Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002485 |
Parecer: | P000652004 |
Nº do Documento: | PPA01072004006500 |
Descritores: | MINISTÉRIO DA CULTURA SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS EMPRESA PÚBLICA SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO INCOMPATIBILIDADE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDENTE VOGAL ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES REGIME DE EXCLUSIVIDADE CARGO PÚBLICO PESSOAL DIRIGENTE FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMERCIAL PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO FIRMA LUCRO INTERPRETAÇÃO DA LEI REVOGAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2099 |
Data Oficio: | 05/10/2004 |
Pedido: | 05/12/2004 |
Data de Distribuição: | 05/20/2004 |
Relator: | MÁRIO SERRANO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/01/2004 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MC |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA CULTURA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/09/2004 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 05-08-2004 |
Nº do Jornal Oficial: | 183 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 11830 |
Indicação 2: | ASSESSOR:LUBÉLIA HENRIQUES |