Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002485
Parecer: P000652004
Nº do Documento: PPA01072004006500
Descritores: MINISTÉRIO DA CULTURA
SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
EMPRESA PÚBLICA
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
INCOMPATIBILIDADE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE
VOGAL
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
CARGO PÚBLICO
PESSOAL DIRIGENTE
FUNDAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
FIRMA
LUCRO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
REVOGAÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 2099
Data Oficio: 05/10/2004
Pedido: 05/12/2004
Data de Distribuição: 05/20/2004
Relator: MÁRIO SERRANO
Sessões: 01
Data da Votação: 07/01/2004
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MC
Entidades do Departamento 1: MIN DA CULTURA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/09/2004
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 05-08-2004
Nº do Jornal Oficial: 183
Nº da Página do Jornal Oficial: 11830
Indicação 2: ASSESSOR:LUBÉLIA HENRIQUES