Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002292 |
| Parecer: | P000702003 |
| Nº do Documento: | PPA20112003007000 |
| Descritores: | DIREITO A FÉRIAS DIREITO DE GOZO SUBSÍDIO DE FÉRIAS FUNÇÃO PÚBLICA PESSOAL DOCENTE ENSINO BÁSICO CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DESLIGAMENTO DE SERVIÇO APOSENTAÇÃO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PROGRESSÃO NA CARREIRA INTERPRETAÇÃO DA LEI LEI GERAL LEI ESPECIAL |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 704 |
| Data Oficio: | 06/03/2003 |
| Pedido: | 06/05/2003 |
| Data de Distribuição: | 06/12/2003 |
| Relator: | ESTEVES REMÉDIO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 11/20/2003 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | RAM |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 12/12/2003 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 11-02-2004 |
| Nº do Jornal Oficial: | 35 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 2463 |
| Indicação 2: | ASSESSOR:LUBÉLIA HENRIQUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral