Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003208 |
Parecer: | P000182012 |
Nº do Documento: | PPA25102012001800 |
Descritores: | CONTRATO PÚBLICO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS FORNECIMENTO DO ESTACIONARIO EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PERSONALIDADE JURÍDICA CONTRATAÇÃO IN HOUSE PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1780 |
Data Oficio: | 05/09/2012 |
Pedido: | 05/11/2012 |
Data de Distribuição: | 05/18/2012 |
Relator: | PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/25/2012 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | SEEBS |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 11/26/2012 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 16-01-2013 |
Nº do Jornal Oficial: | 11 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 2130 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |