Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002130
Parecer: P000772002
Nº do Documento: PPA13022003007700
Descritores: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR
FUNÇÃO AUTÁRQUICA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
COMISSÃO REGIONAL DE TURISMO
EMPRESA MUNICIPAL
INCOMPATIBILIDADE
IMPEDIMENTO
CARGO POLÍTICO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
REMUNERAÇÃO
SENHAS DE PRESENÇA
AJUDAS DE CUSTO
SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
SERVIÇO MUNICIPAL
ANALOGIA
Livro: 00
Numero Oficio: 3488
Data Oficio: 07/29/2002
Pedido: 07/29/2002
Data de Distribuição: 08/01/2002
Relator: JOÃO MIGUEL
Sessões: 01
Data da Votação: 02/13/2003
Tipo de Votação: MAIORIA COM 3 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MCOTA
Entidades do Departamento 1: MIN DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/01/2003
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 02-10-2003
Nº do Jornal Oficial: 228
Nº da Página do Jornal Oficial: 14897
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO