Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002130 |
Parecer: | P000772002 |
Nº do Documento: | PPA13022003007700 |
Descritores: | CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR FUNÇÃO AUTÁRQUICA REGIME DE EXCLUSIVIDADE COMISSÃO REGIONAL DE TURISMO EMPRESA MUNICIPAL INCOMPATIBILIDADE IMPEDIMENTO CARGO POLÍTICO ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES REMUNERAÇÃO SENHAS DE PRESENÇA AJUDAS DE CUSTO SUBSÍDIO DE TRANSPORTE SERVIÇO MUNICIPAL ANALOGIA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 3488 |
Data Oficio: | 07/29/2002 |
Pedido: | 07/29/2002 |
Data de Distribuição: | 08/01/2002 |
Relator: | JOÃO MIGUEL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 02/13/2003 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 3 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | MCOTA |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/01/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 02-10-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 228 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 14897 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |