Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002845 |
Parecer: | P001062006 |
Nº do Documento: | PPA061220070010600 |
Descritores: | MAGISTRADO JUDICIAL MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMISSÃO DE SERVIÇO ONU TIMOR-LESTE AGENTE DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTO DE VENCIMENTO ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO NA CARREIRA REGRESSO AO SERVIÇO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 5303 |
Data Oficio: | 11/24/2006 |
Pedido: | 11/28/2006 |
Data de Distribuição: | 11/30/2006 |
Relator: | JOÃO MIGUEL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 12/06/2007 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 12/13/2007 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 11-01-2008 |
Nº do Jornal Oficial: | 8 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 1515 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |