Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002845 |
| Parecer: | P001062006 |
| Nº do Documento: | PPA061220070010600 |
| Descritores: | MAGISTRADO JUDICIAL MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMISSÃO DE SERVIÇO ONU TIMOR-LESTE AGENTE DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTO DE VENCIMENTO ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS PROGRESSÃO NA CARREIRA REGRESSO AO SERVIÇO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 5303 |
| Data Oficio: | 11/24/2006 |
| Pedido: | 11/28/2006 |
| Data de Distribuição: | 11/30/2006 |
| Relator: | JOÃO MIGUEL |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 12/06/2007 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
| Sigla do Departamento 1: | MJ |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 12/13/2007 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 11-01-2008 |
| Nº do Jornal Oficial: | 8 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 1515 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral