Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002214 |
Parecer: | P000622002 |
Nº do Documento: | PPA21112002006200 |
Descritores: | GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA DIRECÇÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PESSOAL DIRIGENTE DIRECTOR DE SERVIÇOS REORGANIZAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA COMISSÃO DE SERVIÇO SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA COMISSÃO DE SERVIÇO CESSAÇÃO ANTECIPADA DA COMISSÃO DE SERVIÇO GABINETE MINISTERIAL CHEFE DE GABINETE GARANTIAS DO FUNCIONÁRIO DIREITO DE NÃO SER PREJUDICADO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS DIREITO À CARREIRA DIREITO À RETRIBUIÇÃO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PROVIMENTO EM CATEGORIA SUPERIOR REGRESSO AO LUGAR GESTÃO CORRENTE SUBSTITUIÇÃO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1127 |
Data Oficio: | 06/02/2002 |
Pedido: | 06/19/2002 |
Data de Distribuição: | 06/27/2002 |
Relator: | ESTEVES REMÉDIO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/21/2002 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MRRAM |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/17/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 20-03-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 67 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 4432 |
Indicação 2: | ASSESSOR:SUSANA PIRES |