Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002284 |
Parecer: | P000622003 |
Nº do Documento: | PPA26092003006200 |
Descritores: | PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE ACIDENTE EM SERVIÇO MILITAR MORTE DOENÇA PROFISSIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CÁLCULO DA PENSÃO INTERPRETAÇÃO DA LEI LEI GERAL LEI ESPECIAL REVOGAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 3804/CG |
Data Oficio: | 05/09/2003 |
Pedido: | 05/14/2003 |
Data de Distribuição: | 05/15/2003 |
Relator: | PINTO HESPANHOL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 09/26/2003 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MDN |
Entidades do Departamento 1: | SE DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 10/24/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 05-03-2004 |
Nº do Jornal Oficial: | 55 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3771 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |