Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002284
Parecer: P000622003
Nº do Documento: PPA26092003006200
Descritores: PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
ACIDENTE EM SERVIÇO
MILITAR
MORTE
DOENÇA PROFISSIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÁLCULO DA PENSÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LEI GERAL
LEI ESPECIAL
REVOGAÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 3804/CG
Data Oficio: 05/09/2003
Pedido: 05/14/2003
Data de Distribuição: 05/15/2003
Relator: PINTO HESPANHOL
Sessões: 01
Data da Votação: 09/26/2003
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: SE DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 10/24/2003
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 05-03-2004
Nº do Jornal Oficial: 55
Nº da Página do Jornal Oficial: 3771
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO