Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002153 |
Parecer: | P000972002 |
Nº do Documento: | PPA05122002009700 |
Descritores: | TRABALHADOR BANCÁRIO JUIZ COMISSÃO DE SERVIÇO VÍNCULO FUNÇÃO PÚBLICA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS SOCIEDADE ANÓNIMA SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO REGIME DE PESSOAL RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SISTEMA RETRIBUTIVO OPÇÃO DE VENCIMENTO LUGAR DE ORIGEM DIREITO À RETRIBUIÇÃO REMUNERAÇÃO BASE SUPLEMENTO EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES SUBSÍDIO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE REMUNERAÇÃO DE DESEMPENHO ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS BENEFÍCIOS SOCIAIS CRÉDITO À HABITAÇÃO TAXA DE JURO BONIFICADA INTERPRETAÇÃO DA LEI LEI GERAL LEI ESPECIAL |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2500 |
Data Oficio: | 10/02/2002 |
Pedido: | 10/04/2002 |
Data de Distribuição: | 10/10/2002 |
Relator: | FERNANDA MAÇÃS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 12/05/2002 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | SEA DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 01/31/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 08-03-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 57 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3767 |
Indicação 2: | ASSESSOR:TERESA BREIA |