Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003348 |
Parecer: | P000322015 |
Nº do Documento: | PPA16062016003200 |
Descritores: | ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO INTERPRETAÇÃO DECLARAÇÃO NEGOCIAL CASO DE FORÇA MAIOR ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A INDUSTRIA FARMACÊUTICA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 10346 |
Data Oficio: | 10/01/2015 |
Pedido: | 10/05/2015 |
Data de Distribuição: | 10/15/2015 |
Relator: | LUÍS VERÃO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/16/2016 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MS |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 11/10/2016 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 29-11-2016 |
Nº do Jornal Oficial: | 229 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 35413 |
Indicação 2: | ASSESSORA: ISABEL CAPELA |