Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003365
Parecer: P000122016
Nº do Documento: PPA06062016001200
Descritores: PESQUISA DE PETROLEO
FORMAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO
NEGOCIAÇÃO DIRETA
IDONEIDADE TÉCNICA
RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
CAUÇÃO BANCÁRIA
AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
REDE NATURA 2000
ÁREA PROTEGIDA
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
VALIDADE
ANULABILIDADE
NULIDADE
NORMA GERAL
NORMA ESPECIAL
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA
CLÁUSULA ARBITRAL
IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA
Livro: 00
Numero Oficio: 1381
Data Oficio: 04/19/2016
Pedido: 04/20/2016
Data de Distribuição: 04/21/2016
Relator: ANDRÉ FOLQUE
Sessões: 01
Data da Votação: 06/06/2016
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: SEE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO E DE ENERGIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 12/07/2016
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 04-01-2017
Nº do Jornal Oficial: 3
Nº da Página do Jornal Oficial: 333
Indicação 1:
ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES