Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003365 |
Parecer: | P000122016 |
Nº do Documento: | PPA06062016001200 |
Descritores: | PESQUISA DE PETROLEO FORMAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO NEGOCIAÇÃO DIRETA IDONEIDADE TÉCNICA RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO CAUÇÃO BANCÁRIA AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL REDE NATURA 2000 ÁREA PROTEGIDA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE VALIDADE ANULABILIDADE NULIDADE NORMA GERAL NORMA ESPECIAL DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA CLÁUSULA ARBITRAL IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1381 |
Data Oficio: | 04/19/2016 |
Pedido: | 04/20/2016 |
Data de Distribuição: | 04/21/2016 |
Relator: | ANDRÉ FOLQUE |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/06/2016 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | SEE |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO E DE ENERGIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 12/07/2016 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 04-01-2017 |
Nº do Jornal Oficial: | 3 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 333 |
Indicação 1: | ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES |