Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002688 |
| Parecer: | P000932005 |
| Nº do Documento: | PPA16122005009300 |
| Descritores: | INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVIAÇÃO CIVIL AERONAVE PESSOAL DE VOO TRIPULAÇÃO MÍNIMA DE CABINA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES ASSISTÊNCIA A BORDO COMANDANTE DE AERONAVE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA SEGURANÇA ACTIVA SEGURANÇA PASSIVA INTERPRETAÇÃO DA LEI |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 2639 |
| Data Oficio: | 08/01/2005 |
| Pedido: | 08/03/2005 |
| Data de Distribuição: | 09/22/2005 |
| Relator: | ESTEVES REMÉDIO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 12/16/2005 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | MOPTC |
| Entidades do Departamento 1: | SEA DAS OBRAS PÚBLICAS |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 03/03/2006 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 29-03-2006 |
| Nº do Jornal Oficial: | 63 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 4683 |
| Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral