Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003417 |
Parecer: | P000212017 |
Nº do Documento: | PPA19072017002100 |
Descritores: | INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP TÉCNICO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR CARREIRA ESPECIAL POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL SUSPENSÃO DAS VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS LEI DE VALOR REFORÇADO INTERPRETAÇÃO CORRECTIVA RATIO LEGIS |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 5201 |
Data Oficio: | 07/07/2017 |
Pedido: | 07/07/2017 |
Data de Distribuição: | 07/07/2017 |
Relator: | ANDRÉ FOLQUE |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/19/2017 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 3 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | SEAS |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTA E DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGAÇÃO |
Data da Posição 1: | 07/25/2017 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 29-08-2017 |
Nº do Jornal Oficial: | 166 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 18821 |
Indicação 2: | ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES |