Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003452
Parecer: P000072018
Nº do Documento: PPA2604201800700
Descritores: DOCENTE
FUNÇÃO DOCENTE
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
INGRESSO
ESCALÃO
CONCURSO
PROFISSIONALIZAÇÃO
PROFESSOR PROVISÓRIO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ESTÁGIO DE PRÁTICA PEDAGÓGICA
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
Livro: 00
Numero Oficio: 631/2018
Data Oficio: 02/23/2018
Pedido: 02/26/2018
Data de Distribuição: 03/01/2018
Relator: ANDRÉ FOLQUE
Sessões: 01
Data da Votação: 04/26/2018
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEAE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/03/2018
Privacidade: [01]
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES