Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001845 |
| Parecer: | P006112000 |
| Nº do Documento: | PPA110120000061100 |
| Descritores: | FUNDAÇÃO FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA PESSOA SINGULAR PESSOA COLECTIVA PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL FUNDAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE SOCIAL NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO NEGÓCIO INTER VIVOS NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL SUBSTRATO PATRIMÓNIO DOTAÇÃO FIM ESTATUTÁRIO RECONHECIMENTO RECONHECIMENTO NORMATIVO RECONHECIMENTO POR CONCESSÃO PODER DISCRICIONÁRIO ACTO DE INSTITUIÇÃO ESTATUTO REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO APOIO FINANCEIRO PÚBLICO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PRINCÍPIO DA BOA FÉ PRINCÍPIO DA LEGALIDADE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS CONTROLO FINANCEIRO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 9045 |
| Data Oficio: | 12/04/2000 |
| Pedido: | 12/05/2000 |
| Data de Distribuição: | 12/05/2000 |
| Relator: | LUCAS COELHO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 01/11/2001 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | MAI |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 01/23/2001 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 06-03-2001 |
| Nº do Jornal Oficial: | 55 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 4218 |
| Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOÃO CARVALHO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral