Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003206 |
Parecer: | P000162012 |
Nº do Documento: | PPA28062012001600 |
Descritores: | AUDITOR DE JUSTIÇA CURSO DE FORMAÇÃO CURSO ESPECIAL INGRESSO NA MAGISTRATURA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO REMUNERAÇÃO PROGRESSÃO ESTÁGIO MAGISTRADO MAGISTRADO AUXILIAR NOMEAÇÃO ÍNDICE REMUNERATÓRIO TEMPO DE SERVIÇO INTERPRETAÇÃO DA LEI |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2955 |
Data Oficio: | 05/07/2012 |
Pedido: | 05/08/2012 |
Data de Distribuição: | 05/18/2012 |
Relator: | FERNANDO BENTO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/28/2012 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRA DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 09/06/2012 |
Posição 2: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 2: | 10/17/2012 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 23-11-2012 |
Nº do Jornal Oficial: | 227 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 37939 |
Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES |