Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001678 |
Parecer: | P004482000 |
Nº do Documento: | PPA140320020044800 |
Descritores: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES APOSENTAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUOTA PARA APOSENTAÇÃO PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CARGO POLÍTICO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ELEITO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2254 |
Data Oficio: | 09/07/2000 |
Pedido: | 09/13/2000 |
Data de Distribuição: | 09/21/2000 |
Relator: | JOÃO MIGUEL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 03/14/2002 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | SE DO ORÇAMENTO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/11/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 22-04-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 94 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 6126 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |