Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 21-Jun 03:33 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/23/2018414/15.1T8GDM-A.P1CARLOS GILFUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
MAIORIDADE ANTERIOR AO INICIO DA LEI N.º 24/2017
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
04/23/20186818/14.0YIPRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREJEIÇÃO DO RECURSO
CONCLUSÕES COMPLEXAS
REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES
04/23/2018202/14.2TBBAO-P.P1CORREIA PINTORECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
NULIDADE DA CITAÇÃO
CITAÇÃO EDITAL
CIRE
04/23/201820402/16.0T8PRT-B.P1CARLOS QUERIDOCONTRATO DE FINANCIAMENTO
DELIBERAÇÃO
BANCO DE PORTUGAL
NULIDADE
ABUSO DE DIREITO
04/23/2018972/14.8T8GDM.P1JORGE SEABRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TERRAÇO DE COBERTURA
PARTE COMUM
OBRAS DE REPARAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/23/201827556/15.0T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO POR PARTE DO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
04/23/201816520/17.5T8PRT.P1FERNANDA SOARESCONTRATO DE TRABALHO
HORÁRIO DE TRABALHO
TEMPO COMPLETO
TEMPO PARCIAL
04/23/20183524/16.4T8MAI.P1JERÓNIMO FREITASCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
RENOVAÇÃO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
OMISSÃO
04/23/20184877/16.0T8OAZ.P1NELSON FERNANDESCONTRATO DE TRABALHO
PODER DISCIPLINAR
VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE
APROPRIAÇÃO DE COBRE PERTENCENTE À ENTIDADE PATRONAL
PROCESSO DISCIPLINAR
04/23/201827689/15.3T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO
HORÁRIO DE TRABALHO
TEMPO PARCIAL
JORNADA REDUZIDA
04/23/20186516/17.2T8VNG.P1RITA ROMEIRACONTRATO DE TRABALHO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS
PREJUÍZO OU RISCO GRAVE PARA A EMPRESA
04/18/20183898/10.0TXPRT-O.P1MANUEL SOARESREVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
CRIME DOLOSO
04/18/2018678/14.8TXPRT-K.P1MANUEL SOARESLIBERDADE CONDICIONAL
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
GRAVIDADE
04/11/20181789/16.0T8MAI.P1AUGUSTO DE CARVALHOCOMPETÊNCIA MATERIAL
EXECUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
CONTRIBUÍÇÕES
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
04/11/20184459/12.5TBMAI-A.P1MARIA JOSÉ SIMÕESEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
PARTILHA EXTRAJUDICIAL
04/11/20187519/16.0T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
EXECUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
04/11/201810888/14.2T8PRT-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISLIVRANÇA
ASSINATURA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
04/11/2018472/14.6TVPRT.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
EXECUÇÃO DE PENHOR
04/11/2018984/17.0T8PNF.P1CARLOS QUERIDOCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INFORMAÇÃO FALSA
COMPENSAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CULPA GRAVE
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO
04/11/2018450/15.8IDPRT-D.P1ALEXANDRA PELAYOPROCESSO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
DECLARAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO EM MOMENTO POSTERIOR
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
IRREGULARIDADE
04/11/201896/17.6SGPRT.P1LUÍS COIMBRATIR
ACUSAÇÃO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
IRREGULARIDADE
04/11/20186418/12.9TBMAI-A.P1INÊS MOURAFALTA DE CITAÇÃO
04/11/2018109/17.1YRPRTDEOLINDA VARÃOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
04/11/201810146/16.8T8VNG.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA PENAL
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE FACTO
04/11/2018864/05.1TAPNF-G.P1RAÚL ESTEVESCRIME DE FRAUDE
OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
OBTENÇÃO DE SUBVENÇÃO
PENA ACESSÓRIA
PUBLICAÇÃO
04/11/2018521/14.8T8OAZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARATEIO FINAL
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/11/20181255/16.4T8VFR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE ALUGUER DE VEÍCULO
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
04/11/20183433/12.6TAVNG.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE INJÚRIAS
AGRAVADA
PROCESSO JUDICIAL
JUIZ
04/11/20181930/17.6T9AVR.P1AIRISA CALDINHOCONTRA-ORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS
COLOCAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
04/11/2018159/17.8GFVNG.P1LÍGIA FIGUEIREDOPROCESSO ABREVIADO
PRESSUPOSTOS
PROVAS SIMPLES
PROVAS EVIDENTES
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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