SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/19/2024 | 12208/22.3T8PRT-A.P1 | FÁTIMA ANDRADE | MAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ATO |
02/19/2024 | 1909/21.3T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
FACTOS PROVODOS E NÃO PROVADOS
FACTOS INSTRUMENTAIS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/19/2024 | 43063/22.2YIPRT-A.P1 | TERESA FONSECA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
02/19/2024 | 6000/20.7T8MTS-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
COMPROPRIEDADE
QUOTAS DOS COMPROPRIETÁRIOS |
02/19/2024 | 4276/22.4T8PRT-F.P1 | MENDES COELHO | INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
02/19/2024 | 2182/14.5TBVFR-U.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL E DE AUDIÇÃO |
02/19/2024 | 1172/21.6T8PNF-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL |
02/19/2024 | 14488/22.5T8PRT-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
02/19/2024 | 11893/21.8T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO |
02/19/2024 | 1752/23.5T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | EMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO |
02/19/2024 | 9807/23.0T8PRT-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO |
02/19/2024 | 3587/21.0T8LOU.P1 | FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO-PROMESSA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
02/19/2024 | 1215/22.6T8AGD-A.P1 | ANABELA MORAIS | INEPTIDÃO DE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO |
02/19/2024 | 1631/05.8TTPRT.8.P1 | NELSON FERNANDES | PRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% |
02/19/2024 | 626/23.4T8OAZ.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO "PROCESSO ADMINISTRATIVO" ORGANIZADO NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
02/19/2024 | 1659/21.0T8VFR.P1 | RITA ROMEIRA | REFORMA DA DECISÃO
ACÓRDÃO
MANIFESTO LAPSO |
02/19/2024 | 1184/22.2T8PNF.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA |
02/19/2024 | 1199/23.3T8MAI-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE COMO MERO QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO CAUSAL |
02/19/2024 | 84/23.3T8BAO-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | FALTA DE CITAÇÃO
SENTENÇA NÃO TRANSITADA |
02/19/2024 | 993/21.4T8VLG.P1 | EUGÉNIA PEDRO | JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES UNILATERALMENTE DETERMINADA PELO EMPREGADOR
GRADUAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
02/19/2024 | 6609//22.4T8PRT-B.P1 | FERNANDA ALMEIDA | NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO POR VIA DE RECURSO |
02/19/2024 | 7349/21.7T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | ACIDENTE DE TRABALHO
FASES CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO
FACTOS SOBRE OS QUAIS TENHA EXISTIDO ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO DE PRATICANTE DESPORTIVO
FRANQUIA |
02/19/2024 | 26936/15.6T8PRT.P2 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADE MÉDICA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONSENTIMENTO INFORMADO |
02/19/2024 | 1615/21.9T8PNF.P1 | NELSON FERNANDES | PRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% |
02/19/2024 | 1169/13.0TMPRT-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/19/2024 | 304/22.1T8CPV.P1 | ANA OLÍVIA OLIVEIRA | SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
VIOLAÇÃO DA SERVIDÃO |
02/19/2024 | 961/23.1T8PRT.P1 | ANABELA MORAIS | CONTA BANCÁRIA
DIREITOS DO LEGATÁRIO |
02/19/2024 | 4545/22.3T8GDM-A.P1 | TERESA FONSECA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
02/19/2024 | 1718/21.0T8PVZ-B.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | INVENTÁRIO
PASSIVO DA HERANÇA
BENFEITORIAS ÚTEIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO |
02/19/2024 | 1116/22.8T8VLG.P1 | ANA PAULA AMORIM | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA PRÁTICA DE CRIME
DEDUÇÃO PERANTE O TRIBUNAL CIVIL |
02/19/2024 | 1334/22.9T8MCN-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ABONO DE FAMÍLIA |
02/19/2024 | 2222/20.9T8VLG.P1 | FÁTIMA ANDRADE | ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
ÓNUS DA PROVA |
02/19/2024 | 3143/22.6T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE |
02/19/2024 | 282/21.4T8CPV.P1 | MENDES COELHO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
PARCELA DE TERRENO INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA |
02/19/2024 | 1358/18.0T8PRT.P2-A | GERMANA FERREIRA LOPES | INVOCAÇÃO DE VÍCIOS REFERENTES AO MANDATO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
INVOCAÇÃO DE QUESTÕES NOVAS NO RECURSO
REGIME DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS |
02/19/2024 | 1512/22.0T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | DOENÇA PROFISSIONAL
DATA DA RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PRESTAÇÕES
DATA DA CERTIFICAÇÃO DA DOENÇA
REMIÇÃO DA PENSÃO
DOENÇA PROFISSIONAL COM OU SEM CARÁCTER EVOLUTIVO |
02/19/2024 | 5347/22.2T8MTS.P1 | RITA ROMEIRA | CÁLCULO DA PENSÃO
CLÁUSULA 136.º DO ACT
PARA O SECTOR BANCÁRIO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE |
02/19/2024 | 1095/23.4T8PRD.P1 | EUGÉNIA CUNHA | NULIDADE PROCESSUAL COBERTA POR DECISÃO JUDICIAL |
02/19/2024 | 4989/22.0T8VNG.P1 | NÉLSON FERNANDES | ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
FALTA DE REAÇÃO DO TRABALHADOR NA VIGÊNCIA DO CONTRATO |
02/15/2024 | 1544/23.1T8MAI.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | UNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES |
02/08/2024 | 10967/21.0T8PRT-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO |
02/08/2024 | 11418/23.0T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | ENTREGA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
ALEGAÇÃO |
02/08/2024 | 3311/20.5T8VNG-B.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES |
02/08/2024 | 8920/22.5T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
02/08/2024 | 577/19.7T8PNF.P2-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/08/2024 | 5392/22.8T8MTS.P1 | JUDITE PIRES | FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DE PROVA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO |
02/08/2024 | 8607/21.6T8VNG.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ATUALIZAÇÃO DA RENDA |
02/08/2024 | 2430/22.8T8VLG-B.P1 | CARLOS PORTELA | AUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL |
02/08/2024 | 17126/26.0T8PRT.P1 | MANUELA MACHADO | FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
MORA |
02/08/2024 | 7734/20.1T8VNG.P1 | CARLOS PORTELA | DIREITO DE RETENÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DEPOSITÁRIO |
02/08/2024 | 3134/21.4T8AVR.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE MÚTUO
FORMA LEGAL |
02/08/2024 | 1064/21.9T8AGD.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 897/23.6YLPRT.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO |
02/08/2024 | 840/23.2YLPRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA |
02/08/2024 | 14394/23.6T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
02/08/2024 | 19528/23.8T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR |
02/08/2024 | 92/21.9T8FLG.P1 | ISABEL SILVA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
LEGITIMIDADE DAS PARTES
SANEADOR
SANEADOR-SENTENÇA |
02/08/2024 | 1717/20.9T8LOU-B.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DIREITO À PROVA
PERÍCIA SOBRE BEM PENHORADO |
02/08/2024 | 4706/18.0T8VNG.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | NULIDADE DE SENTENÇA
MEIO DE PROVA
VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA |
02/08/2024 | 1862/21.3T8VCD.P1 | JUDITE PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL CIVIL |
02/08/2024 | 19878/22.0T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
02/08/2024 | 1414/21.8T8STS-B.P1 | JOÃO VENADE | MAIOR ACOMPANHADO
DOAÇÃO |
02/08/2024 | 189/22.8T8VLC.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO |
02/08/2024 | 73/19.2T8VLC.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA |
02/08/2024 | 3032/22.4T8FNC-E.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | PROCESSO TUTELAR CÍVEL
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
02/08/2024 | 19683/22.4T8PRT-A.P1 | ANTÓNIO PAULO VASCONCELOS | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO |
02/08/2024 | 11679/21.0T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRAZO DE CADUCIDADE |
02/08/2024 | 3360/19.6T8MTS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ACORDO
TRANSMISSÃO
SEGURO |
02/08/2024 | 2226/17.9T8PRT-A.P1 | ISABEL SILVA | EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS SUPERVENIENTES |
02/08/2024 | 1292/21.7T8OAZ-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | TÍTULO EXECUTIVO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LIVRANÇA
PACTO DE PREENCHIMENTO |
02/08/2024 | 3039/22.1T8STS.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | DÍVIDAS COMUNS DO CASAL
PAGAMENTO
COMPENSAÇÃO
PARTILHA DE BENS DO CASAL
TORNAS |
02/08/2024 | 5888/21.9T8MTS.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DOS SALVADOS
VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO |
02/08/2024 | 101366/20.5YIPRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO |
02/08/2024 | 20596/21.2T8PRT.P1 | ANA VIEIRA | AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ABUSO DO DIREITO |
02/08/2024 | 70103/19.0YIPRT.P2 | ISABEL FERREIRA | RECURSO
QUESTÃO NOVA
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO |
02/08/2024 | 863/23.1YLPRT.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DEPÓSITO DA CAUÇÃO DO VALOR DAS RENDAS
APOIO JUDICIÁRIO |
02/08/2024 | 7323/23.9T8VNG.P1 | ISABEL SILVA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROTEÇÃO AO DIREITO À HONRA E AO BOM NOME
DIREITO À INFORMAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR |
02/08/2024 | 228/20.7T8ARC.P1 | CARLOS PORTELA | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
NEGÓCIO JURÍDICO |
02/08/2024 | 191/21.7T8AMT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CULPA
EXCESSO DE VELOCIDADE |
02/07/2024 | 5625/22.0JAPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE AGRAVADO
CÚMULO JURÍDICO
CONSTRUÇÃO DE PENA ÚNICA |
02/07/2024 | 6/21.6PEAVR.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE FURTO
PENA DE PRISÃO
SHOPLIFTING |
02/07/2024 | 935/23.2Y2MTS.P1 | PAULA GUERREIRO | IMPUGNAÇÃO DE CONTRAORDENAÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
LEIS COVID
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
RETROATIVIDADE DA LEI TEMPORÁRIA |
02/07/2024 | 17567/15.1T9PRT.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE BURLA QUALIFICADA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
PROVA INDIRECTA |
02/07/2024 | 774/23.0GAMAI.P1 | NUNO PIRES SALPICO | MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
FRACIONAMENTO DA MOLDURA PENAL |
02/07/2024 | 582/17.8GAMCN-J.P1 | PAULO COSTA | CERTIDÕES
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA |
02/07/2024 | 146/23.7GAVGS-A.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | CRIME DE BURLA QULIFICADA
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
CRIME DE INTERCEÇÃO ILEGÍTIMA
APREENSÃO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
IDENTIDADE DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA |
02/07/2024 | 1278/21.1T9VNG.P1 | PEDRO M. MENEZES | ACUSAÇÃO
FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
02/07/2024 | 1524/22.4Y9PRT.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
LEI COVID
DETERMINABILIDADE DO TIPO CONTRAORDENACIONAL |
02/07/2024 | 1274/17.3T9MTS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | INSTRUÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
AVALIAÇÃO DA PROVA EM INSTRUÇÃO |
02/07/2024 | 5599/19.5T9MTS.P1 | CASTELA RIO | ARMA PROIBIDA
POSSE DE ARMA
DETENÇÃO DE ARMA
DETENÇÃO DE MUNIÇÕES
CONCURSO APARENTE DE CRIMES |
02/07/2024 | 117/18.5T9VLG.P2 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
AUSÊNCIA DE PASSIVO |
02/07/2024 | 222/21.0PCMTS.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE BURLA QULIFICADA
MODO DE VIDA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS |
02/07/2024 | 182/22.2GCVFR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CONVERSAS INFORMAIS
PROIBIÇÃO DE PROVA |
02/07/2024 | 20/18.9GCFLG-D.P1 | CASTELA RIO | LEGITIMIDADE
ARRESTO PREVENTIVO
DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO
CONVERSÃO EM PENHORA
PRODUCTA SCELERIS |
02/07/2024 | 665/21.0GDGDM-A.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | RECOLHA DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO
COMPETÊNCIA DO JUIZ |
02/07/2024 | 891/22.4TXPRT-B.P2 | LÍGIA FIGUEIREDO | MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DESPACHO DE REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
PRINCÍPIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA VERDADE MATERIAL |
02/07/2024 | 1138/19.6PWPRT.P1 | PEDRO VAZ PATO | ASSISTENTE
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
REGIME ESPECIAL PARA OS JOVENS DELINQUENTES
INDEMNIZAÇÃO
JUROS DE MORA |
02/07/2024 | 168/21.2JELSB.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE FRAUDE FISCAL
DIREITO AO SILÊNCIO
PERDA DE PRODUTOS E VANTAGENS |
02/06/2024 | 36/22.0MBMTS-A.P1 | RAÚL CORDEIRO | PROCESSO PENAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
FINALIDADE
RECUSA DE COOPERAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS |
02/05/2024 | 3556/22.3T8PNF-A.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |