SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/07/2024 | 18018/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA |
03/07/2024 | 5247/20.0T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA |
03/07/2024 | 3654/22.3T8AVR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE |
03/07/2024 | 2360/23.9T8MAI-A.P1 | JUDITE PIRES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/07/2024 | 541/22.9T8VFR.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL |
03/07/2024 | 154/21.2T8OAZ.P2 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO |
03/07/2024 | 2643/19.0T8VNG-D.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA |
03/07/2024 | 64274/22.5YIPRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | FUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA |
03/07/2024 | 998/23.0T8MCN.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL |
03/07/2024 | 10977/21.7T8PRT-B.P1 | MANUELA MACHADO | HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
ABUSO DO DIREITO |
03/07/2024 | 21323/21.0T8PRT-B.P1 | CARLOS PORTELA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRESCRIÇÃO |
03/07/2024 | 1606/21.0T8AVR.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/07/2024 | 291/23.9YRPRT | CARLOS PORTELA | NULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL |
03/07/2024 | 5641/15.9T8MTS-G.P2 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ALIMENTOS A FILHO MAIOR
POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS |
03/07/2024 | 5356/20.6YIPRT.P1 | JOÃO VENADE | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA |
03/07/2024 | 890/22.6T8MAI-A.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE ATIVA
LIVRANÇA |
03/07/2024 | 413/20.1T8ETR-A.P1 | MANUELA MACHADO | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES |
03/07/2024 | 856/21.3T8ALB.P1 | JUDITE PIRES | REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DO REGISTO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
03/06/2024 | 383/20.6GAVNG.P1 | MARIA DOS PRAZERES SILVA | ASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS |
03/06/2024 | 361/21.0T9AVR.P2 | MARIA LUÍSA ARANTES | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/06/2024 | 490/17.2TELSB-B.P1 | NUNO PIRES SALPICO | ARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL |
03/06/2024 | 1079/20.4PBAVR.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL |
03/06/2024 | 2127/23.1T9VLG.P1 | LÍGIA TROVÃO | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
03/06/2024 | 273/19.5GCVFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
03/06/2024 | 930/21.6T9MTS.P1 | JOSÉ QUARESMA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
03/06/2024 | 1056/23.3T9AVR,P1 | LÍGIA TROVÃO | CONTRAORDENAÇÃO
DISPENSA DE COIMA
LEI DA AMNISTIA
PESSOAS COLECTIVAS |
03/06/2024 | 222/23.3PAVLG.P1 | CASTELA RIO | CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO DIRECTO
ESTADOS DE INFLUÊNCIA ALCOÓLICA
OBJECTO DA CONFISSÃO
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA |
03/06/2024 | 492/21.4IDPRT.P1 | PEDRO M. MENEZES | PESSOAS COLECTIVAS
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
INSOLVÊNCIA
DISSOLUÇÃO
REGISTO |
03/06/2024 | 281/21.6GFPNF.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | PERDA DE VANTAGENS
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO |
03/06/2024 | 862/23.3PWPRT-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE ROUBO
PARAGEM DE AUTOCARRO
PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PÚBLICA |
03/06/2024 | 161/23.0GAPRD.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RECUSA VÁLIDA A DEPOR
MAUS TRATOS |
03/06/2024 | 2419/21.4JAPRT.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
REGIME ESPECIAL DE JOVENS DELINQUENTES
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA DE PRISÃO
PREVENÇÃO GERAL |
03/06/2024 | 695/22.4KRPRT-F.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PODERES DA RELAÇÃO
QUESTÃO NOVA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
BUSCA ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS
ESPAÇOS DE USO COMUM |
03/06/2024 | 1010/15.9IDPRT.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | FRAUDE FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CASO JULGADO
PERDA DE VANTAGEM |
03/05/2024 | 319/23.3YRPRT | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | IMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL |
03/05/2024 | 3228/22.6T8VNG-F.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
03/05/2024 | 3346/18.8T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 16762/23.4T8PRT-A.P1 | RODRIGUES PIRES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO |
03/05/2024 | 7287/11.1TBMTS-C.P1 | RUI MOREIRA | EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 5919/23.8T8VNG-C.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO |
03/05/2024 | 1568/19.3T8PVZ.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 138/23.6T8VNG.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO |
03/05/2024 | 1284/15.5T8AVR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
03/05/2024 | 3973/22.1T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO |
03/05/2024 | 439/18.5T8AVR-F.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR |
03/05/2024 | 2498/19.4T8STS-B.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR |
03/05/2024 | 3277/19.4T8PNF.P2 | JOÃO RAMOS LOPES | NULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS |
03/05/2024 | 1136/20.7T8PVZ-A.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | CASO JULGADO FORMAL |
03/05/2024 | 1034/23.2T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES |
03/05/2024 | 4033/20.2T8OAZ-B.P1 | RUI MOREIRA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS |
03/05/2024 | 4670/22.0T8VNG.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
03/05/2024 | 1722/21.8T8LOU.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
03/05/2024 | 153/23.0T8MCN.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | AÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
03/05/2024 | 2725/16.0T8PRT-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO |
03/05/2024 | 207/20.4T8PRT-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO |
03/05/2024 | 3463/20.4T8VFR-A.P1 | ANABELA MIRANDA | INVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA |
03/05/2024 | 666/22.0T8AMT-M.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO |
03/05/2024 | 13365/20.9T8PRT-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 230/23.7YRPRT | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA |
03/05/2024 | 1385/23.6T8STS-C.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
03/05/2024 | 3193/23.3T8STS.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS |
03/05/2024 | 158/21.5T8GDM.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
COBERTURAS FACULTATIVAS |
03/05/2024 | 376/22.9T8OVR.P1 | MÁRCIA PORTELA | ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
03/05/2024 | 5120/21.5T8MAI-C.P1 | RODRIGUES PIRES | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO DE FACTO
CASO JULGADO |
03/05/2024 | 479/22.0T8MCN.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
BEM COMUM
ATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA BANCÁRIA |
03/05/2024 | 16070/17.0T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO COMUM
EXECUÇÃO FISCAL |
03/05/2024 | 667/20.3T8PNF.P1 | RUI MOREIRA | DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
COLISÃO DE DIREITOS |
03/05/2024 | 235/22.5T8VCL.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
03/04/2024 | 453/23.9T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
03/04/2024 | 2939/20.8T8PNF.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
03/04/2024 | 4719/15.3T8OAZ-C.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
PENHORA DE CRÉDITO |
03/04/2024 | 159/16.5T8PRT-B.P1 | CARLOS GIL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA NÃO FORMALMENTE IMPUGNADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
TÍTULO EXECUTIVO |
03/04/2024 | 1027/22.7T8AGD-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL |
03/04/2024 | 1792/23.4YLPRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DECISÃO-SURPRESA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
03/04/2024 | 1906/23.4T8PRT-A.P1 | ANABELA MORAIS | ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
03/04/2024 | 1385/22.3T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE INDICAÇÃO COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA A IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/EMPREGAR INSERIDO NUM GRUPO DE EMPRESAS |
03/04/2024 | 5214/22.0T8MTS-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARRENDADO |
03/04/2024 | 8233/21.0T8VNG-A.P1 | TERESA SÁ LOPES | REPERCUSSÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR NA AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DETERMINADO MEIO DE PROVA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMO MEIO DE PROVA |
03/04/2024 | 2913/22.0T8PNF.P1 | RITA ROMEIRA | EXAME POR JUNTA MÉDICA
LAUDO MAIORITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/04/2024 | 109/20.4T8PVZ.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CONTRATO DE EMPREITADA
OBRA DEFEITUOSA
DIREITOS DO DONO DA OBRA |
03/04/2024 | 1779/21.1T8AGD.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES |
03/04/2024 | 738/23.4T8FLG.P1 | TERESA FONSECA | COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/04/2024 | 13867/19.0T8PRT-C.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR |
03/04/2024 | 20380/22.6T8PRT-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS |
03/04/2024 | 3104/22.5T8PNF.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | EXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL |
03/04/2024 | 3825/23.5T8PRT-A.P1 | TERESA SÁ LOPES | EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS |
03/04/2024 | 3369/21.0T8PNF.P2 | FERNANDA ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR |
03/04/2024 | 6476/20.2T8VNG.P1 | MIGUEL BALADAIA DE MORAIS | CONTRATO DE SEGURO
VALOR DO BEM SEGURADO
SOBRESSEGURO |
03/04/2024 | 900/21.4T8OVR.P2 | TERESA FONSECA | ARRENDAMENTO RURAL
REVOGAÇÃO |
03/04/2024 | 236/23.6T8VFR.P1 | FERNANDA ALMEIDA | AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO |
03/04/2024 | 441/19.0T8STS.P1 | ANABELA MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO |
03/04/2024 | 12164/19.5T8PRT.P2 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUROS COMERCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
QUESTÃO NOVA |
03/04/2024 | 5846/20.0T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/04/2024 | 52177/21.5YIPRT.P1 | CARLOS GIL | NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS |
03/04/2024 | 8951/20.0T8VNG-B.P1 | FÁTIMA ANDRADE | EXPROPRIAÇÃO
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
03/04/2024 | 3876/20.1T8PRT.P1 | MENDES COELHO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
NÃO DEDUÇÃO DE PEDIDO CONTRA O CHAMADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE FAZER COISAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
03/04/2024 | 2271/19.0T8STS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
03/04/2024 | 2573/21.5T8PRD.P1 | ANABELA MORAIS | CUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE MÚTUO
ENTREGA DE COISA |
03/04/2024 | 495/20.6T8PVZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
OBRAS EM PRÉDIO VIZINHO
REPARAÇÃO DE DEFEITOS |
03/04/2024 | 3050//23.5T8AVR-A.P1 | RITA ROMEIRA | AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |