Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 18-Abr 06:18 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/06/2024383/20.6GAVNG.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS
03/06/2024361/21.0T9AVR.P2MARIA LUÍSA ARANTESCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/06/2024490/17.2TELSB-B.P1NUNO PIRES SALPICOARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL
03/06/20241079/20.4PBAVR.P1PAULA GUERREIROCRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL
03/06/20242127/23.1T9VLG.P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
03/06/2024273/19.5GCVFR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
03/05/20243228/22.6T8VNG-F.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
03/05/20243346/18.8T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/202416762/23.4T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO
03/05/20247287/11.1TBMTS-C.P1RUI MOREIRAEXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
03/05/20245919/23.8T8VNG-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
03/05/20241568/19.3T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/2024138/23.6T8VNG.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO
03/05/20241284/15.5T8AVR.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
03/05/20243973/22.1T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO
03/05/2024439/18.5T8AVR-F.P1ANABELA DIAS DA SILVAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
03/05/20242498/19.4T8STS-B.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR
03/05/20243277/19.4T8PNF.P2JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS
03/05/20241136/20.7T8PVZ-A.P1ANABELA DIAS DA SILVACASO JULGADO FORMAL
03/05/20241034/23.2T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
03/05/20244033/20.2T8OAZ-B.P1RUI MOREIRAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
03/05/20244670/22.0T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/05/20241722/21.8T8LOU.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
03/05/2024153/23.0T8MCN.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/05/20242725/16.0T8PRT-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO
03/05/2024207/20.4T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO
03/05/20243463/20.4T8VFR-A.P1ANABELA MIRANDAINVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
03/05/2024666/22.0T8AMT-M.P1ALEXANDRA PELAYODESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
03/05/202413365/20.9T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/2024230/23.7YRPRTALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA
03/05/20241385/23.6T8STS-C.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
03/05/20243193/23.3T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS
03/05/2024158/21.5T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
COBERTURAS FACULTATIVAS
03/05/2024376/22.9T8OVR.P1MÁRCIA PORTELAABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
03/05/20245120/21.5T8MAI-C.P1RODRIGUES PIRESSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO DE FACTO
CASO JULGADO
03/05/2024479/22.0T8MCN.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
BEM COMUM
ATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA BANCÁRIA
03/05/202416070/17.0T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO COMUM
EXECUÇÃO FISCAL
03/05/2024667/20.3T8PNF.P1RUI MOREIRADIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
COLISÃO DE DIREITOS
03/05/2024235/22.5T8VCL.P1JOÃO RAMOS LOPESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/2024453/23.9T8PRT.P1TERESA FONSECAPAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/04/20242939/20.8T8PNF.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/20244719/15.3T8OAZ-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
PENHORA DE CRÉDITO
03/04/2024159/16.5T8PRT-B.P1CARLOS GILIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA NÃO FORMALMENTE IMPUGNADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
TÍTULO EXECUTIVO
03/04/20241027/22.7T8AGD-A.P1EUGÉNIA CUNHACASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
03/04/20241792/23.4YLPRT.P1FERNANDA ALMEIDADECISÃO-SURPRESA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
03/04/20241906/23.4T8PRT-A.P1ANABELA MORAISARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
03/04/20241385/22.3T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESINCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE INDICAÇÃO COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA A IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/EMPREGAR INSERIDO NUM GRUPO DE EMPRESAS
03/04/20245214/22.0T8MTS-B.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARRENDADO
03/04/20248233/21.0T8VNG-A.P1TERESA SÁ LOPESREPERCUSSÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR NA AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DETERMINADO MEIO DE PROVA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMO MEIO DE PROVA
03/04/20242913/22.0T8PNF.P1RITA ROMEIRAEXAME POR JUNTA MÉDICA
LAUDO MAIORITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
03/04/2024109/20.4T8PVZ.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
OBRA DEFEITUOSA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
03/04/20241779/21.1T8AGD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
03/04/2024738/23.4T8FLG.P1TERESA FONSECACOMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/04/202413867/19.0T8PRT-C.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
03/04/202420380/22.6T8PRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
03/04/20243104/22.5T8PNF.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOEXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
03/04/20243825/23.5T8PRT-A.P1TERESA SÁ LOPESEXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS
03/04/20243369/21.0T8PNF.P2FERNANDA ALMEIDARECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR
03/04/20246476/20.2T8VNG.P1MIGUEL BALADAIA DE MORAISCONTRATO DE SEGURO
VALOR DO BEM SEGURADO
SOBRESSEGURO
03/04/2024900/21.4T8OVR.P2TERESA FONSECAARRENDAMENTO RURAL
REVOGAÇÃO
03/04/2024236/23.6T8VFR.P1FERNANDA ALMEIDAAÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
03/04/2024441/19.0T8STS.P1ANABELA MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
03/04/202412164/19.5T8PRT.P2MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUROS COMERCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
QUESTÃO NOVA
03/04/20245846/20.0T8MTS.P1TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA
03/04/202452177/21.5YIPRT.P1CARLOS GILNULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS
03/04/20248951/20.0T8VNG-B.P1FÁTIMA ANDRADEEXPROPRIAÇÃO
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL
03/04/20243876/20.1T8PRT.P1MENDES COELHOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
NÃO DEDUÇÃO DE PEDIDO CONTRA O CHAMADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE FAZER COISAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
03/04/20242271/19.0T8STS.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
03/04/20242573/21.5T8PRD.P1ANABELA MORAISCUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE MÚTUO
ENTREGA DE COISA
03/04/2024495/20.6T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
OBRAS EM PRÉDIO VIZINHO
REPARAÇÃO DE DEFEITOS
03/04/20243050//23.5T8AVR-A.P1RITA ROMEIRA AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
03/04/2024448/14.3T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/04/2024324/20.0T8SJM.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
03/04/20247754/23.4T8PRT-A.P1GERMANA FERREIRA LOPESAÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADEQUAÇÃO FORMAL
03/04/202416454/22.9T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
03/04/20247755/23.2T8VNG.P1NÉLSON FERNANDESOBJETO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
NÃO DISCUSSÃO DE QUESTÕES REFERENTES À VALIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DE QUEM PROCEDEU À CONTRATAÇÃO E DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO LEGAL
03/04/20241837/22.5T8OAZ.P1GERMANA FERREIRA LOPESLAUDO PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO
RENÚNCIA DE DIREITOS / ACIDENTE DE TRABALHO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
03/04/20241842/22.1T8MTS.P1MENDES COELHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
03/04/20242165/23.4T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHALIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
QUESTÃO NOVA
03/04/202418195/21.8T8PRT.P1MENDES COLEHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ADMISSÃO POR ACORDO DE FACTOS
CONFISSÃO FICTA
AFASTAMENTO DO EFEITO PROBATÓRIO DA CONFISSÃO FICTA
03/04/20242182/14.5TBVFR.25.P1JORGE MARTINS RIBEIROINCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
02/28/2024162/23.9KRPRT-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE ABUSO DE PODER
CRIME DE PREVARICAÇÃO
CRIME DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA E PREVARICAÇÃO
NATUREZA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
02/28/20242161/21.6T9VFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRESSUPOSTOS
02/28/2024555/20.3GAVFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
CONFISSÃO
AUSÊNCIA
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/28/2024925/22.2TXPRT-B.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDENAÇÃO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
ACESSO A DADOS
PREVENÇÃO GERAL
02/28/2024111/23.4GAPFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROAMEAÇA AGRAVADA
ACÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
02/28/2024102/19.0PAPVZ-A.P1JOSÉ PIEDADECONDENAÇÃO PENAL
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
FINALIDADE
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/28/20243090/21.9T9VNG.P1LILIANA DE PÁRIS DIASIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CRIMES SEXUAIS
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEIOS DE PROVA
02/28/202473/18.0PAVFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
CONVENÇÃO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
CARTA ROGATÓRIA
CESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA
02/28/202456/21.2GDGDM.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/28/2024157/22.0GAVCD.P1CLÁUDIA RODRIGUESPENA DE MULTA
PENA PRINCIPAL
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO
02/28/2024225/22.8PTAVR.P1 RAÚL CORDEIROAMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
EXCEPCIONALIDADE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
02/28/202487/23.8GTSJM.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHAARGUIDO
TIR
AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
PRESENÇA DO ARGUIDO
02/28/20242506/22.1T9VFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REINCIDÊNCIA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PERIGOSIDADE
PREVENÇÃO GERAL
02/28/2024266/23.8GBAND.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROALCOOLÍMETRO
VALIDADE
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REGIME LEGAL
02/28/202479/19.1T9AMR.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOAUTORIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DADOS PESSOAIS
TRANSMISSÃO
COMUNICAÇÕES
02/27/20244455/23.7T8AVR.P1JOSÉ IGREJA MATOSAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
02/22/20242760/22.9T8PNF.P1MANUELA MACHADONULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
MEIOS DE PROVA

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