Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qua 27-Set 11:49 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/26/20237467/17.6T8VNG.P1MENDES COELHOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSÃO DE RENDIMENTOS
RENDIMENTO DISPONÍVEL
06/26/202395529/20.2YIPRT-A.P1CARLOS GILDECLARAÇÕES DE PARTE
PESSOA COLECTIVA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
INSPECÇÃO JUDICIAL
06/26/20236554/22.3T8MAI-B.P1CARLOS GILDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DOAÇÃO INOFICIOSA
POSSUIDOR DE BOA-FÉ
PEDIDO DE REDUÇÃO
06/26/20234667/22.0T8MAI.P1MENDES COELHOIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULAÇÃO DE PEDIDO
LEGITIMIDADE ACTIVA
06/26/202322763/21.0YIPRT.P2CARLOS GILINJUNÇÃO
ARRENDAMENTO
DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS RENDAS
BOA FÉ CONTRATUAL
NULIDADE DA DECISÃO
06/26/20231867/17.9T8PRD-L.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEIO DE PROVA
GRAVAÇÃO
ACTO ILEGAL
06/26/2023227/22.4T8AND.P1FERNANDA ALMEIDAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DE PERSONALIDADE
CRIME DE INJÚRIA
06/26/202312223/16.6T8PRT.P2FÁTIMA ANDRADENULIDADE DA SENTENÇA
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
FRUTOS NATURAIS PENDENTES
06/21/2023545/20.6GBAGD.P1PAULO COSTACRIME DE AMEAÇA SIMPLES
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
06/21/2023606/10.0GBPRD-A.P1PEDRO M. MENEZESPENA DE PRISÃO SUSPENSA NA SUA EXECUÇÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
06/21/2023937/19.3T9PRT.P1PAULO COSTACRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DISPENSA DE PENA
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
06/21/2023307/21.3GALD.P1PEDRO VAZ PATOPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INTEGRAÇÃO DE LACUNAS
06/21/202314110/18.4T9PRT.P1 NUNO PIRES SALPICOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE RECETAÇÃO NEGLIGENTE
06/21/202382/22.4GCVFR-A.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSACUSAÇÃO
CRIME DE INJÚRIA
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
06/21/2023764/12.9TXPRT-U.P1PEDRO M. MENEZESLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
06/21/202322/18.5GGVNG-A.P1MARIA LUÍSA ARANTESINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA COM OCULTAÇÃO DE IMAGEM
06/21/202397/23.5PDPRT-A.P1LUÍS COIMBRAMEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
06/15/202313470/20.1T8PRT-B.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDALEGITIMIDADE PASSIVA
MANDATO FORENSE
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
06/15/202312957/22.6T8PRT-A.P1LEONEL SERÔDIOCONTRATO DE SEGURO DE VIDA
SIGILO MÉDICO
ACESSO A DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA
AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO
06/15/2023971/19.3T8PVZ.P2JOÃO VENADECOMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENS PRÓPRIOS
BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
NULIDADES DA SENTENÇA
ADMISSÃO DE DOCUMENTOS
06/15/202356443/21.1YIPRT.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
RISCO DE CRÉDITO
SEGURO DE CRÉDITOS
SEGURO FACULTATIVO
06/15/20234118/20.5T8MTS.P1ISABEL SILVAAÇÃO SUB-ROGATÓRIA
SUB-ROGAÇÃO
DIREITOS SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
06/15/20231151/17.8T8AVR.P1ISABEL SILVASERVIDÃO DE PASSAGEM
LINHAS ELÉCTRICAS
INDEMNIZAÇÃO
DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL
06/15/20235871/21.4T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE
RESPONSABILIDADE DO BANCO
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/15/20235660/20.3T8PRT.P1CARLOS PORTELACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ERRO-VÍCIO
ESSENCIALIDADE DO ERRO
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
06/15/20234786/18.8T8VNG.P1ISABEL SILVAATROPELAMENTO
PEÃO ATROPELADO NA PASSADEIRA
SINAL VERMELHO
EXCESSO DE VELOCIDADE
MOTOCICLO
06/15/20231803/09.6TMPRT-D.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
AVÓS
DIREITO DE VISITA
INTERESSE DO MENOR
06/15/202319152/21.0T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
ESTADO DE EMERGÊNCIA
06/15/20233682/19.6T8AVR.P1JUDITE PIRESAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
NATUREZA DO PRÉDIO
06/15/2023944/22.9T8VCD.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAREVELIA OPERANTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
06/15/202313390/18.0T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
TAXA DE JURO
PARECER TÉCNICO
06/15/2023897/22.3T8PVZ-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACOMPETÊNCIA MATERIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
TRIBUNAIS DE TRABALHO
TRIBUNAIS JUDICIAIS
06/14/2023145/14.0TAPFR.P1MOREIRA RAMOSCRIME DE DESVIO DE SUBVENÇÃO
SUBSÍDIO OU CRÉDITO BONIFICADO
CRIME DE PECULATO DE USO
RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
TITULARES DE CARGO POLÍTICO
06/14/2023699/22.7PHMTS.P1MOREIRA RAMOSPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
DIREITO AO TRABALHO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
06/14/20232405/19.4T9AVR.P1CARLA OLIVEIRAALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
PRESSUPOSTOS
CRIME DE DIFAMAÇÃO
CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
INTERESSES PROTEGIDOS
06/14/20231421/18.8PBAVR-A.P1PAULA PIRESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
COMETIMENTO DE NOVO CRIME
PENA DE PRISÃO
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
06/14/2023688/18.6IDPRT-A.P1RAÚL CORDEIROCUSTAS PROCESSUAIS
PROCESSO PENAL
INCIDENTE
TRIBUTAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
06/14/202395/17.8PBMAI-A.P1RAÚL CORDEIROCONCURSO DE CRIMES
CONCURSO SUPERVENIENTE
PRESSUPOSTOS
PENAS
NATUREZA JURÍDICA
06/14/2023246/21.8GBAMT.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
NULIDADE DA SENTENÇA
NULIDADES
IRREGULARIDADE
06/14/202377/20.2GAVFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE HOMICIDIO NEGLIGENTE
REQUISITOS
LEGES ARTIS
CAUSALIDADE ADEQUADA
DEVERES OBJECTIVOS DE CUIDADOS
06/13/2023900/13.8T2AVR.P3RODRIGUES PIRESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
06/13/2023176/14.0T8OAZ-R.P1LINA BAPTISTABASE INSTRUTÓRIA
ADITAMENTO DE FACTOS
PRECLUSÃO DO DIREITO DE RECURSO
06/13/20232397/21.0T8AVR.P1RODRIGUES PIRESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SÓCIO MINORITÁRIO
06/13/20236680/22.9T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYORESOLUÇÃO DO CONTRATO
COVID-19
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
06/13/2023482/11.5TYVNG-X.P1MARIA DA LUZ SEABRAINSOLVÊNCIA
SEPARAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE BENS
USUCAPIÃO
ACESSÃO NA POSSE
06/13/20237695/21.0T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRACAUSA DE PEDIR
FACTOS COMPLEMENTARES
LIBERDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
06/13/20231804/18.3T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
RENDIMENTO DISPONÍVEL
06/13/202312581/21.0T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVVEIRA QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
FRAUDE À LEI
VENDA FIDUCIÁRIA
06/13/2023686/19.2T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAMEIOS DE PROVA
PRAZO DE CADUCIDADE
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ABUSO DO DIREITO
06/13/20231169/21.6T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESRECURSO DA DECISÃO DE FACTO
COAÇÃO MORAL
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
CAUSALIDADE
06/13/20234461/21.6T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCURAÇÃO
RELAÇÃO SUBJACENTE
CADUCIDADE DO MANDATO
06/07/20235551/19.0T9LSB-A.P1RAÚL ESTEVESCRIME DE DISCRIMINAÇÃO E INCITAMENTO AO ÓDIO E VIOLÊNCIA
DISCURSO DE ÓDIO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DOLO ESPECÍFICO
06/07/20231/21.5S1LSB-B.P1PAULO COSTAALTERAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
OBJETO DO PROCESSO
06/07/202379/13.5PASJM.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE INJÚRIA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
06/07/2023313/21.8T9MCN.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
PRINCÍPIO ACUSATÓRIO
CASO JULGADO FORMAL
06/07/2023397/21.9GDVFR.P1PEDRO VAZ PATOPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS
EFEITOS DAS PENAS
DIREITO AO TRABALHO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/07/202341/22.7SFPRT-B.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAMEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
06/07/20234737/17.9AVR.P1MARIA JOANA GRÁCIOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DE SOCIEDADE ARGUIDA DECLARADA INSOLVENTE
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
06/05/2023173/21.9T8OAZ-B.P1JERÓNIMO FREITASARTICULADO SUPERVENIENTE
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS E DE CAUSAS DE PEDIR
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
06/05/2023125/22.1T8AVR.P1NELSON FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
IMPUGNAÇÃO POR ERRO DE DIREITO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ARGUMENTOS JURÍDICOS
06/05/2023661/18.4T8PNF.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOART.º10/1
LAT
ÂMBITO DA PRESUNÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DE PROVA
06/05/20234258/21.3T8VNG.P1RITA ROMEIRARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
06/05/20233332/20.8T8AVR-A.P1JERÓNIMO FREITASÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
DIREITO AO RECURSO
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO
06/05/20232805/18.7T8AVR-C.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOFIXAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO CLÍNICA
NOVA JUNTA MÉDICA
06/05/2023551/20.0T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASDECISÃO SURPRESA
PROVA DE UM FACTO
CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL
LEI APLICÁVEL
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
06/05/20236570/21.2T8VNG.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOPRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
BASE DA PRESUNÇÃO
06/05/2023175/19.5T8PNF-A.P1NÉLSON FERNANDESPROCESSO LABORAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
06/05/20234200/22.4T8MAI.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOEXAME PERICIAL
LAUDO
FUNDAMENTAÇÃO
06/05/202325666/19.4T8PRT-A.P1RITA ROMEIRAREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACRÉSCIMO DO PRAZO DE RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
FACTOS CONCLUSIVOS
06/05/20232182/22.1T8VFR-A.P1RUI PENHACOLIGAÇÃO ILEGAL
DESPACHO ART. 38º
N.º 1
DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
IRRECORRIBILIDADE
06/05/2023873/12.4TTMTS-C.P1NELSON FERNANDESNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO
06/05/20233230/21.8T8MTS.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCATEGORIA PROFISSIONAL CONTRATADA
ALTERAÇÃO
06/05/2023563/20.4T8MAI.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOUNIDADE ECONÓMICA
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
TRANSMISSÃO
INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
06/05/20232709/21.6T8VNG.P1RUI PENHAERRO NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO "EM BLOCO"
CATEGORIA PROFISSIONAL
ASSÉDIO MORAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
06/05/20232600/22.9T8MAI-A.P1RITA ROMEIRARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
FACTOS JUSTIFICATIVOS
ALEGAÇÃO
06/05/20238541/20.7T8VNG.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃONULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECLARAÇÕES DA PARTE
CONTRATAÇÃO A TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/05/20232182/22.1T8VFR.P1NELSON FERNANDESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COLIGAÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
06/05/20235117/18.2T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ASSENTES POR ACORDO
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E AS LESÕES
06/05/20231356/22.0T8VFR.P1RUI PENHACATEGORIA PROFISSIONAL
ANIMADORA CULTURAL
TÉCNICA SUPERIOR DE ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL
06/05/20235394/22.4T8MTS.P1NÉLSON FERNANDESDESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
06/05/20233249/21.9T8PNF.P1RUI PENHAJUNTA MÉDICA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
06/05/20231597/22.0T8MTS.P1RITA ROMEIRACÚMULO JURÍDICO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
COIMAS PARCELARES
06/05/20231658/21.2T8VFR-A.P2PAULA LEAL DE CARVALHORETRIBUIÇÕES INTERCALARES
06/05/20236640/19.7T8VNG.P1PAULA LEAL DE CARVALHOPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
REPARAÇÃO
TEORIA DO RISCO DE AUTORIDADE
SERVIÇOS CONSENTIDOS PELO EMPREGADOR
06/05/20233192/20.9T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
VALOR DA AÇÃO
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
COERÊNCIA DISCIPLINAR
06/05/20237604/20.3T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA LICITUDE DO DESPEDIMENTO
FORMA DE PROCESSO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INVALIDADE DO TERMO RESOLUTIVO
PERÍODO EXPERIMENTAL
06/05/20236083/21.2T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
CRITÉRIO LEGAL
06/05/20231/22.8T8MTS-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
ATOS DA VIDA CORRENTE
ACESSO A INFORMAÇÃO ESCOLAR
06/05/2023434/21.7T8OVR-A.P1CARLOS GILOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
HERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
MORA
06/05/20231708/21.2T8STS.P1MENDES COELHOCONTRATO DE SEGURO MULTI-RISCOS
ÂMBITO DA RESPECTIVA COBERTURA
MURO
DESPRENDIMENTO DE TERRAS
06/05/2023634/17.4T8FLG-C.P1FÁTIMA ANDRADEINAUDIBILIDADE DA GRAVAÇÃO
NULIDADE
DIREITO AO RECURSO
DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO
06/05/20232702/15.8T8VNG-C.P1EUGÉNIA CUNHAMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA PARA FUTURA ADOÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA A FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
FAMÍLIA BIOLÓGICA
06/05/20233032/22.4T8FNC-C.P1EUGÉNIA CUNHAREGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO PROVISÓRIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/05/2023278/22.9T8STS.P1FERNANDA ALMEIDAEMPREITADA DE CONSUMO
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
06/05/20238814/21.1T8VNG.P1JOAQUIM MOURACONTRATO PROMESSA
LIBERDADE CONTRATUAL
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
06/05/202326936/15.6T8PRT.P2FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE MÉDICA
ÓNUS DA PROVA
CONSENTIMENTO INFORMADO
06/05/202321094/21.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/05/2023574/22.5T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE CONSÓRCIO
SUBCONTRATO
NEGÓCIO NULO
06/05/20233073/22.1T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO PROMESSA
REMUNERAÇÃO
06/01/20231812/18.4T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDASOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITO AOS LUCROS
DIREITO À INFORMAÇÃO

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