SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/24/2023 | 1077/22.3JAPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PROVA PERICIAL
VALOR |
05/24/2023 | 11/22.5PAGDM.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | AUDIÊNCIA EM SEDE DE RECURSO
RECURSO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL |
05/24/2023 | 20/23.7YRPRT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA |
05/24/2023 | 2910/17.7JAPRT.P1 | PAULA GUERREIRO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FALTA DE DESCRIÇÃO DE FACTOS NÃO INDICIADOS
CASO JULGADO
IRREGULARIDADE |
05/24/2023 | 747/20.5JGLSB.P1 | PEDRO M. MENEZES | EFEITO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
EFEITO À DISTÂNCIA DE NULIDADE |
05/24/2023 | 5258/18.6T9VNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE LENOCÍNIO
CONSTITUCIONALIDADE
CÚMULO DE PENAS |
05/24/2023 | 1358/19.3JAPRT.P1 | PAULO COSTA | CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
DADOS DE BASE
COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS EM TEMPO REAL |
05/24/2023 | 7537/17.0T9PRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CASO JULGADO FORMAL
CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
ASSISTENTE |
05/24/2023 | 2915/17.8T9AVR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PERDA DE VANTAGENS DO CRIME |
05/17/2023 | 1957/19.6TXPRT-C.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | EXECUÇÃO DA PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA DO DEFENSOR
OMISSÃO |
05/17/2023 | 7/18.1GAOBR-A.P1 | RAÚL CORDEIRO | ACUSAÇÃO
DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
ARGUIDO |
05/17/2023 | 133/21.0GBPRD-B.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS |
05/17/2023 | 143/16.9EACBR.1.P1 | JOSÉ PIEDADE | CONCURSO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
PRESSUPOSTOS
PENA ÚNICA
PENAS PRINCIPAIS |
05/17/2023 | 233/20.3T9MTS.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DESPACHO DE PRONÚNCIA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
OMISSÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
05/17/2023 | 234/18.1IDAVR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
VANTAGEM PATRIMONIAL |
05/17/2023 | 614/21.5PIPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE MAUS TRATOS
ANIMAL DE COMPANHIA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
05/17/2023 | 1159/22.1T9VCD.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE |
05/17/2023 | 6290/11.6IDPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZO
CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO |
05/17/2023 | 668/20.1PBAVR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO"
PROVA POR PRESUNÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
ARGUIDO |
05/17/2023 | 222/22.3GBAND.P1 | JORGE LANGWEG | EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETRO
MODELO INDUSTRIAL
APROVAÇÃO
REVOGAÇÃO |
05/10/2023 | 4921/22.1JAPRT-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
05/10/2023 | 5961/20.0T9LSB.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
05/10/2023 | 666/20.5GBILH.P1 | PEDRO M. MENEZES | CRIME DE AMEAÇA |
05/10/2023 | 17583/18.1T9PRT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
05/10/2023 | 2569/19.7JAPRT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES EM ESTABELECIMENTO CRIMINAL |
05/09/2023 | 19/22.0PEPRT- M.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA |
05/09/2023 | 162/21.3JAPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL |
05/08/2023 | 1162/18.6T8PNF.P1 | NELSON FERNANDES | NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRESUNÇÃO DO ART. 10º/1 DA LAT
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
05/08/2023 | 3444/20.9T8VFR.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PERÍODO EXPERIMENTAL
PACTO DE PERMANÊNCIA
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA |
05/08/2023 | 16800/21.5T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
INTERPRETAÇÃO
TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO
ATIVIDADE COM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO |
05/08/2023 | 5338/21.0T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DO RECURSO
ABUSO DO DIREITO
PROPOSTA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO |
05/08/2023 | 2750/20.6T8VLG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PROVA DE UM FACTO
DIREITO AO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
05/08/2023 | 3107/20.4T8MAI-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/08/2023 | 640/20.1T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DE RECURSO
TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESPEDIMENTO |
05/04/2023 | 2885/22.0T8VFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
EXCEPÇÕES |
05/04/2023 | 7118/21.4T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/04/2023 | 1598/22.8YLPRT.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU |
05/04/2023 | 646/21.3T8VCD.P1 | CARLOS PORTELA | PERFILHAÇÃO
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO
EXAMES HEMATOLÓGICOS |
05/04/2023 | 9024/21.3T8VNG-A.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO
EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS
FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA |
05/04/2023 | 2120/20.6T8PNF.P1 | ISABEL SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
PRESTAÇÕES SOCIAIS |
05/04/2023 | 95/06.3TBMAI.P2 | FILIPE CAROÇO | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURAÇÃO
SALDO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
PROVA PERICIAL |
05/04/2023 | 995/20.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | DIREITO DE PROPRIEDADE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
TERRAPLANAGEM
CONSTRUÇÃO CIVIL
NEGLIGÊNCIA |
05/04/2023 | 1342/21.7T8GDM.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
NEXO DE CAUSALIDADE
REGIME DE EXCLUSIVIDADE |
05/04/2023 | 1662/22.0T8PVZ.P1 | ISABEL FERREIRA | RESTITUIÇÃO DE POSSE
POSSE
USUFRUTUÁRIO
ESBULHO |
05/03/2023 | 1442/22.6SPPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
MOTOCICLO
CRIMES RODOVIÁRIOS
PENA DE MULTA
ADMOESTAÇÃO |
05/03/2023 | 692/22.0KRMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS |
05/03/2023 | 262/22.2JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES
TENTATIVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS |
05/03/2023 | 29/21.5T9VFR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO |
05/03/2023 | 4941/21.3T9PRT-D.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | INQUÉRITO
SUSPENSÃO DO PRAZO
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA |
05/03/2023 | 919/20.2PWPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIMES PARTICULARES |
05/03/2023 | 215/18.5GBMCN-A.P1 | RAUL CORDEIRO | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
EXECUÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
05/03/2023 | 209/21.3T9MCN.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
PRINCÍPIO ACUSATÓRIO
CASO JULGADO FORMAL |
05/03/2023 | 586/19.6T9VNG.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
DESOBIDIÊNCIA A DECISÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
05/03/2023 | 105/20.1T9CPV.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA
ORGANISMO OU SERVIÇO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CONFISSÃO |
05/03/2023 | 825/21.0JAAVR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
ATO SEXUAL DE RELEVO |
05/03/2023 | 556/20.1GAMAI.P1 | LÍGIA TROVÃO | NULIDADE
INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
FALTA DE DEBATE INSTRUTÓRIO
FALTA DE INQUÉRITO |
04/20/2023 | 1062/20.0T8VFR-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA |
04/20/2023 | 4920/17.5T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCURAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
MORTE DO REPRESENTADO |
04/20/2023 | 4533/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL SILVA | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CIRE
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
TERCEIRO ADQUIRENTE |
04/20/2023 | 12270/20.3T8PRT-B.P1 | ISABEL SILVA | VIGÊNCIA DA LEI
COVID-19
REVOGAÇÃO
CADUCIDADE |
04/20/2023 | 19079/16.7T8PRT-B.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
AUTO DE PENHORA |
04/20/2023 | 1729/19.5T8PNF.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
NULIDADE DA CLÁUSULA |
04/20/2023 | 14823/21.3T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
NEXO DE CAUSALIDADE |
04/20/2023 | 589/22.3T8VFR-A.P1 | FILIPE CAROÇO | COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS CÍVEIS
JUÍZOS DE TRABALHO
SOCIEDADE COMERCIAL
TRABALHADOR |
04/20/2023 | 758/22.6T8AGD-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
CLÁUSULA DE PREENCHIMENTO
PRESCRIÇÃO |
04/20/2023 | 2372/21.4T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | POSSE
ATOS INTEGRADORES DA POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO |
04/20/2023 | 2059/21.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
NULIDADE
SINAL
PRESCRIÇÃO |
04/20/2023 | 2987/22.3T8PRD.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
PERICULUM IN MORA |
04/20/2023 | 2836/18.0T8PRT-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
REJEIÇÃO LIMINAR
EMPREITEIRO
DEFEITOS DA OBRA |
04/20/2023 | 7559/20.4T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTESTAÇÃO
REVELIA
PLURALIDADE DE RÉUS
TRANSACÇÃO |
04/20/2023 | 16073/21.0T8PRT.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
EXAME DA COISA LOCADA
ASSÉDIO PELO SENHORIO |
04/20/2023 | 760/21.5T8FLG.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE SEGURO MULTI-RISCOS
FURTO
MEDIAÇÃO DE SEGUROS
ABUSO DE DIREITO
DECLARAÇÃO DE RISCO |
04/19/2023 | 139/21.8PRVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ADMOESTAÇÃO |
04/19/2023 | 16/21.3GAAVR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 1839/18.6PIPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONEXÃO DE PROCESSOS
QUEIXAS RECÍPROCAS |
04/19/2023 | 666/18.5PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE FURTO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGENS DO CRIME |
04/19/2023 | 720/21.6GDVFR.P1 | PEDRO VAZ PATO | REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO |
04/19/2023 | 110/21.0PAVCD.P1 | NUNO PIRES SALPICO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DEVER DE REPARAÇÃO |
04/19/2023 | 1067/19.3PVNG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
CRIME DE COAÇÃO SEXUAL AGRAVADO
ATO SEXUAL DE RELEVO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE |
04/19/2023 | 463/19.0PBVCT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 448/20.4T9VLG-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DISPENSA DO DEVER DE SIGILO
ADVOGADO
VERDADE MATERIAL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
04/19/2023 | 1059/13.6PJPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENAS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA |
04/19/2023 | 1414/21.8PIPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MENSAGENS DO TELEMÓVEL
MEIO DE PROVA
CONVICÇÃO
RELAÇÃO DE NAMORO |
04/19/2023 | 50/20.0T9OFR.P1 | JORGE LANGWEG | PATERNIDADE
PRESUNÇÃO LEGAL
ASSENTO DE NASCIMENTO
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES |
04/19/2023 | 2460/20.4T8VFR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | SOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
FACTURAS FALSAS
IVA
IRC |
04/19/2023 | 283/18.0PTPRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | SENTENÇA
LEITURA
DEPÓSITO
PRAZO DE LEITURA DA SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
04/19/2023 | 7739/17.0T9PRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
COBERTURA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO |
04/19/2023 | 11435/20.2T9PRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | CRIME DE HOMICIDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE RODOVIÁRIO
VELOCIDADE EXCESSIVA
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
MORTE |
04/19/2023 | 4202/20.5JAPRT-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DESPACHO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE RELATIVA
REGIME LEGAL
SANAÇÃO |
04/19/2023 | 143/18.4GCAGD.P1 | JORGE LANGWEG | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 2/18.0PFGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESCUTAS TELEFÓNICAS
MEIO DE RECOLHA DE PROVA
MEIO DE PROVA
PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" |
04/18/2023 | 1024/10.5TYVNG-N.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
04/18/2023 | 1027/13.8TYVNG-K.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
04/18/2023 | 1360/20.2T8PNF-E.P1 | RUI MOREIRA | PROVA PERICIAL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
FACTOS INDICIÁRIOS |
04/18/2023 | 1088/21.6T8MAI.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE PRODUTIVA |
04/18/2023 | 749/21.4T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
DECLARAÇÕES DE PARTE |
04/18/2023 | 1466/16.2T8STS.P1 | RODRIGUES PIRES | APOIO JUDICIÁRIO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CONSTITUCIONALIDADE |
04/18/2023 | 2600/17.0T8AVR.P2 | ANABELA MIRANDA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PARTES COMUNS
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO |
04/18/2023 | 176/14.0T8OAZ-AE.P1 | RUI MOREIRA | DEVER DE URBANIDADE E CORRECÇÃO
ADVOGADO
MULTA |
04/18/2023 | 777/22.2T8OBR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
VONTADE DA MENOR |