Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 18-Abr 04:16 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
02/22/20241749/21.0T8VLG-B.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
DIREITO À PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/22/20241621/20.0T8PVZ-A.P1ANA VIEIRAPROVA PERICIAL
OBJECTO DA PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA
02/22/20241830/21.5T8PVZ.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DE PERCEÇÃO DA MORTE
DANO DE PERDA DA VIDA
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/22/202411103/20.5T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
02/22/20248051/22.8T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ABUSO DE DIREITO
02/22/20248/22.5T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
02/22/202414627/22.6T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
CESSÃO DE CRÉDITOS
REQUERIMENTO EXECUTIVO
EXEQUENTE
LEGITIMIDADE ATIVA
02/22/2024593/22.1T8PFR.P1MANUELA MACHADONULIDADE DE SENTENÇA
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
APROPRIAÇÃO DE QUANTIA
02/22/20246850/06.7YYLSB-A.P1JUDITE PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ABUSO NO PREENCHIMENTO
02/21/2024606/20.1TXPRT-G.P1JORGE LANGWEGCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
02/21/2024706/22.3SLPRT-A.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
02/21/20246415/23.9JAPRT-A.P1PAULA GUERREIROMETADADOS
LOCALIZAÇÃO DE TELEMÓVEL DE VÍTIMA DE CRIME
OPERADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
02/21/20241034/23.2GAMAI.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
UNIDADE DO SISTEMA
02/21/202452/21.0T9ESP.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE FALSO TESTEMUNHO
RETRATAÇÃO
02/21/20241062/23.8PIPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASMEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO
02/21/202413738/15.9T9PRT-G.P1PAULO COSTAARRESTO PREVENTIVO
PERDA ALARGADA
PERDA DE VANTAGENS
02/21/202435/17.4GALSD-C.P1MARIA LUÍSA ARANTESLIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERDÃO
CONTAGEM
02/21/202468/23.1PFMTS.P1CLÁUDIA RODRIGUESPROCESSO PENAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS
02/21/2024106/17.7PAVLG.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSREVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA
NOVO CRIME
02/21/202434/22.4GTAVR.P1NUNO PIRES SALPICOAMNISTIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LAPSO DA LEI
EXCEÇÃO
ARGUIDO CONDENADO
02/21/2024157/18.4T9VGS.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
EX-CÔNJUGE
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
02/21/2024830/19.0PBMAI.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE FURTO
VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO
02/21/20243383/19.3GAVFR.P1CASTELA RIOOFENSA A PESSOA COLECTIVA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
02/21/2024931/20.0GAMAI.P1MARIA JOANA GRÁCIOREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
REJEIÇÃO DA INSTRUÇÃO
02/21/20243424/20.5T9MTS.P1PAULA GUERREIROCONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
02/21/2024291/19.3GAPRD.P1PAULO COSTAPENA DE PRISÃO
HOMICÍDIO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PREVENÇÃO
NÃO SUSPENSÃO
02/21/2024595/16.7IDPRT.P1MARIA LUÍSA ARANTESCRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PENA DE PRISÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR
02/21/2024744/22.6T9AVR.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MAUS TRATOS PSÍQUICOS
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
02/21/2024665/22.2PBMTS.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
UM EPISÓDIO
02/21/2024657/21.9T9AVR.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACUSARE
DEVER DO CONTRIBUINTE DE COLABORAÇÃO EM INSPEÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DE PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
02/21/202424/20.1T9PFR.P1LÍGIA FIGUEIREDOACTO RESERVADO POR LEI AO ARGUIDO
FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
02/21/2024558/20.8T9VCD.P1LÍGIA FIGUEIREDOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
02/21/202495/15.2GTPRT.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZOS
CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
APLICABILIDADE
02/21/20241028/23.8Y2MTS.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
COIMA
PRESCRIÇÃO
REGIME LEGAL
02/21/20241885/10.8PIPRT-C.P1ELSA PAIXÃOPERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/21/2024767/22.5PBMTS.P1CLÁUDIA SOFIA RODRIGUES PROCESSO PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONCEITO
OBJECTO DO PROCESSO
AMNISTIA
02/20/20242632/23.0T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
02/20/2024856/19.3T8STS-O.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
02/20/20241747/20.0T8AMT-AC.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO
02/20/20243644/17.8T8STS-U.P2RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
VENDA DE IMÓVEL
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
02/20/20241184/23.5T8AMT.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
02/20/20241595/18.8T8STS-F.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
02/20/202413699/19.5T8PRT.P1JOÃO PROENÇAABUSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
02/20/2024635/10.3TYVNG-AD.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO
02/20/2024119553/16.9YIPRT-D.P1RUI MOREIRAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS
02/20/20244047/13.9YYPRT-C.P1FERNANDO VILARES FERREIRANULIDADES DE SENTENÇA
ARGUIÇÃO
02/20/20241303/22.9T8PRT.P1LINA BAPTISTAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ABUSO DE DIREITO
SUPPRESSIO
02/20/20241068/23.7T8OAZ-B.P1FERNANDO VILARES FERREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÕES LEGAIS
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
02/20/20241097/23.0T8AMT-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
REQUERIMENTO
PRAZO
02/20/20241644/22.5T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRALEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
02/20/20241142/23.0T8STS.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
02/20/20243512/22.1T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
02/20/2024712/20.2T8VNG-A.P1JOÃO RAMOS LOPESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DO MENOR
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
02/20/20243600/22.4T8VFR.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/20/20245876/22.8T8MTS.P1ALBERTO TAVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/20/20241872/22.3T8AMT-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
02/20/20242860/20.0T8PNF.P1MÁRCIA PORTELAEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADES PROCESSUAIS
02/20/20241802/21.0T8AVR-B.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
02/20/20246685/21.7T8PRT.P1ANABELA DIAS DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL
02/20/20241034/23.2T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESHERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
02/20/20244500/21.0T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRADIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
02/20/20244006/22.0T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRANULIDADES DA SENTENÇA
02/20/2024984/23.0T8AMT.P1RODRIGUES PIRESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE FORTUITA
02/20/20246267/19.3T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
EXCESSIVA ONEROSIDADE
02/20/20243987/19.6T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL
02/20/202414056/22.1T8PRT.P1RODRIGUES PIRESCLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
REDUÇÃO
EQUIDADE
02/20/20247554/23.1T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
02/20/20242081/21.4T8MAI.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/20/20244855/22.0T8PRT.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
02/20/20242668/23.0T8VNG-C.P1RUI MOREIRARESOLUÇÃO DE ACTO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CARTA RESOLUTIVA
REQUISITOS
02/20/2024293/23.5T8AMT-A.P1RUI MOREIRAINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE
02/20/2024102/20.7T8AMT-E.P1JOÃO RAMOS LOPESINSOLVÊNCIA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
02/20/20243109/21.3T8VFR.P1ANABELA MIRANDARESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS MORATÓRIOS
02/20/20246708/16.1T8VNG.P1RODRIGUES PIRESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/20/20241911/16.7T8STS-G.P2ALBERTO TAVEIRAPOSSE
USUCAPIÃO
ABUSO DE DIREITO
02/20/20241400/21.8T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
GESTÃO DE NEGÓCIOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
02/20/2024550/22.8T8STS.P1RUI MOREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/20/202419640/15.7T8PRT-D.P1RODRIGUES PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
02/20/2024531/18.6T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE SEGURO
TOMADOR
SEGURADO
DEVERES
02/20/2024625/20.8T8AVR-H.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/20/2024360/18.7T8AMT-E.P1FERNANDO VILARES FERREIRAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REEMBOLSO DAS DESPESAS COM A LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA
02/20/202420765/20.2T8PRT-D.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
02/20/20243219/22.0T8VFR.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
DEFEITOS NO LOCADO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
02/20/20243062/22.6T8VFR.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
ALTERAÇÃO
FORMA
02/20/20243247/21.2T8MAI.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/20/20246685/21.7T8PRT.P1ANABELA DIAS DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL
02/19/202412208/22.3T8PRT-A.P1FÁTIMA ANDRADEMAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ATO
02/19/20241909/21.3T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
FACTOS PROVODOS E NÃO PROVADOS
FACTOS INSTRUMENTAIS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
02/19/202443063/22.2YIPRT-A.P1TERESA FONSECAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
02/19/20246000/20.7T8MTS-A.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
COMPROPRIEDADE
QUOTAS DOS COMPROPRIETÁRIOS
02/19/20244276/22.4T8PRT-F.P1MENDES COELHOINCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/19/20242182/14.5TBVFR-U.P1JORGE MARTINS RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA OU JOVEM
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL E DE AUDIÇÃO
02/19/20241172/21.6T8PNF-B.P1EUGÉNIA CUNHADIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
02/19/202414488/22.5T8PRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
02/19/202411893/21.8T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO
02/19/20241752/23.5T8MTS.P1TERESA FONSECAEMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO EMBARGO
02/19/20249807/23.0T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO
02/19/20243587/21.0T8LOU.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO-PROMESSA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
02/19/20241215/22.6T8AGD-A.P1ANABELA MORAISINEPTIDÃO DE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
02/19/20241631/05.8TTPRT.8.P1NELSON FERNANDESPRINCÍPIO DO PEDIDO
REMIÇÃO DE PENSÕES
PRESSUPOSTOS DA REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÃO POR INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30%

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