Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
156/13.2GCVFR.P1
Nº Convencional: JTRP000
Relator: RAUL ESTEVES
Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
DEVER DE CORRECÇÃO
DEVER DE EDUCAÇÃO
BOFETADA
Nº do Documento: RP20150218156/13.2GCVFR.P1
Data do Acordão: 02/18/2015
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL
Decisão: PARCIAL PROVIMENTO
Indicações Eventuais: 1ª SECÇÃO
Área Temática: .
Sumário: I – A adopção por parte do educador ou cuidador de menor, de processos de ofensa física, psíquica ou de castigo corporal, poderão ou não ser integrados num contexto educacional ajustado e, a dúvida sobre a sua licitude ou ilicitude, dependerá numa análise global, de todo o comportamento do cuidador perante essa criança e das necessidades educativas dessa criança.
II – Uma bofetada ou puxão de orelhas, ocasional e motivado por grave comportamento da criança não pode ser associada a uma conduta de cariz criminal.
III – Mas já o será se a envolvência educativa se traduzir unicamente em comportamentos de agressividade sem qualquer reflexo de esforço positivo revelados pelo carinho, afago, compreensão e afectividade que a criança carece.
IV- No crime de violência doméstica, a conduta apta a lesar o bem jurídico - a saúde física, psíquica e emocional,- há-de ultrapassar o razoável, exigindo-se que revele um tratamento degradante ou humilhante, colocando em causa a própria dignidade da pessoa humana, como seja a redução da pessoa a uma coisa sem vontade própria e sem o reconhecimento da sua personalidade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: Acordam em Conferência os Juízes do Tribunal da Relação do Porto:

1 Relatório

Nos autos de Processo comum com o nº 156/13.2GCVFR.P1 que correu os seus termos no Tribunal Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira foi proferido acórdão que condenou o arguido B…, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, previsto e punível pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, n.º 4, n.º 5 e n.º 6 do Código Penal e um crime de violência doméstica, em autoria e na forma consumada, previsto e punível pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea d), n.º 2, n.º 4, n.º 5 e n.º 6 do Código Penal, respectivamente nas penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão. Em cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena única de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão efectiva.

Foi ainda condenado, em sede de pedidos cíveis, a pagar à assistente a título de compensação por danos não patrimoniais, a quantia de € 5.000,00 (cinco mil euros), a que acrescem os correspondentes juros de mora legais, vencidos e vincendos, desde a presente decisão, até integral pagamento, e a pagar ao menor C…, a título de compensação por danos não patrimoniais, a quantia de € 5.000,00 (cinco mil euros), a que acrescem os correspondentes juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento.
Não conformado com tal decisão, veio o arguido, interpor recurso para este Tribunal, juntando para tanto as motivações que constam de fls. 314 e seguintes dos autos, e que aqui se dão por integralmente reproduzidas para todos os efeitos legais, concluindo nos termos, que, por súmula, se transcrevem:

- A matéria de facto assente sob o ponto 6 dos factos provados não foi provada durante o julgamento, tendo sido apenas referida pela assistente mediante perguntas sugestivas formuladas pelo Tribunal, tendo-se esta limitado a responder “sim”;
- De igual forma deve ser dada como não provada a matéria constante dos pontos 7, 20 e 21 dos factos assentes;
-Não se mostram provados factos que permitam ao Tribunal julgar procedentes os pedidos cíveis;
- Os montantes indemnizatórios mostram-se excessivos;
- As penas em que o arguido foi condenado mostram-se excessivas;
- A pena única em que o arguido foi condenado devia ter sido suspensa na sua execução.

O MºPº respondeu ao recurso, concluindo não merecer o acórdão qualquer censura, devendo o recurso ser julgado improcedente, confirmando-se a decisão recorrida.

Neste Tribunal o Ilustre Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

Foi cumprido o disposto no artigo artº 417º nº 2 do CPP.

Cumpridas as formalidades legais, procedeu-se à Conferência.

2 Fundamentação
Como é jurisprudência assente, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – vícios decisórios e nulidades referidas no artigo 410.º, n.º s 2 e 3, do Código de Processo Penal – é pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação apresentada, em que sintetiza as razões do pedido (artigo 412.º, n.º 1, do CPP), que se delimita o objecto do recurso e os poderes de cognição do Tribunal Superior.
No caso o recorrente sintetizou o objecto do recurso na apreciação das seguintes questões:
A) Mostrar-se erradamente julgado o facto constante sob os números 6 da factualidade provada;
B) A matéria factual provada sob o número 7, e consequentemente sob os números 20 e 21 dos factos assentes, não preenche a tipicidade do crime.
C) Não se terem provados factos que sustentem as decisões sobre os pedidos cíveis;
D) As penas aplicadas ao recorrente mostrarem-se excessivas;
E) A pena única em que o arguido foi condenado haveria de ser suspensa na sua execução.
Cumpre assim apreciar e decidir.
A) Mostrar-se erradamente julgado o facto constante sob os números 6 da factualidade provada;

É o seguinte o teor da decisão da matéria de facto do acórdão recorrido:

Os factos provados
Discutida a causa, resultaram provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:
1) O arguido casou com D… a 22 de Outubro de 2009, tendo vivido em comunhão de mesa e cama até 13 de Abril de 2013, data em que esta abandonou o domicílio comum.
2) Desse relacionamento nasceu E… a 17 de Janeiro de 2011.
3) O arguido, D…, E… e C…, menor de 11 anos de idade e enteado do arguido, residiam na …, n.º .., ..º esquerdo, …. – … …, Santa Maria da Feira.
4) Desde o nascimento da filha, E…, o arguido começou a alterar o seu comportamento com a D… e o C….
5) O arguido ao longo do casamento, desde o nascimento da filha, embora nunca tenha agredido fisicamente a D…, constantemente apodou-a de “filha da puta”, dizendo-lhe também, designadamente, que ela não valia “merda nenhuma” e que tinha de ser ela a pagar as contas todas em casa.
6) O arguido, desde aquele período e ao longo do casamento agrediu por variadas vezes, em datas não concretamente apuradas, com bofetadas no rosto e na cabeça e com puxões de orelhas, o menor C….
7) O arguido obrigava C… a trazer as compras da garagem para o 2.º andar enquanto lhe dizia: “anda lá despacha-te, senão dou-te já um pontapé no cú”, sendo que muitas das vezes o seu enteado era obrigado a transportar sacas pesadas, designadamente, com batatas ou pacotes de leite.
8) Como a D… via que o seu filho C… não tinha capacidade física para transportar e carregar objetos tão pesados, tentava auxiliá-lo, o que lhe era proibido pelo arguido que lhe dizia: “ele pode bem não tens nada que ajudar”.
9) Volvido um ano desde a celebração do casamento com D…, o arguido não a deixava sair de casa e caso fosse necessário fazer compras só podia se ausentar do domicílio comum na companhia do arguido.
10) Sempre que o arguido abandonava o domicílio comum fechava as portas da casa que dão acesso ao exterior à chave. Como a D… não tinha chaves do domicílio não conseguia sair da residência sempre que o arguido se ausentava.
11) Quando o arguido fervia o leite para a sua filha E…, colocava uma pedra branca do jardim no recipiente, por crença de que isso acalmaria as cólicas daquela.
12) Como a D… não conseguia viver mais naquelas condições, no dia 13 de Abril de 2013, pelas 11 horas, dirigindo-se ao arguido, disse-lhe que não conseguia viver mais em cativeiro e que caso este não a deixasse sair de casa que se atirava de uma janela.
13) Perante tal, o arguido contactou um Advogado, Dr. F… que, juntamente com outra Advogada, de identidade não apurada, compareceu no domicílio comum.
14) O Advogado foi com o arguido para um café, enquanto a Advogada ficou com a D… no interior do domicílio comum.
15) Volvidos cerca de 30 minutos, o arguido chegou ao domicílio comum na companhia do aludido Advogado, tendo a Advogada dito ao arguido que D… ia passear com os seus filhos e que depois voltava.
16) O arguido acedeu, tendo a D… abandonado o domicílio comum com E… e C….
17) O arguido, apesar de consumir em excesso bebidas alcoólicas, é agressivo independentemente de estar sob o efeito do álcool ou não.
18) Desde 13 de Abril de 2013 que a D…, vive, juntamente com os seus filhos, E… e C…, em casa dos seus pais.
19) O arguido quis e conseguiu, no domicílio comum e na presença dos seus filhos menores, molestar a ofendida, bem sabendo que é seu cônjuge, sequestrando-a, ofendendo-a na sua honra e consideração, intimidando-a, ameaçando-a, perturbando a vida privada, a paz e o sossego e submetendo-a a um tratamento desrespeitoso da sua personalidade e auto-estima.
20) O arguido quis e conseguiu molestar física e psicologicamente o C…, menor de 11 anos de idade, bem sabendo que é seu enteado e que estava ao seu cuidado, à sua guarda e a quem incumbia educar, agredindo-o fisicamente, ameaçando-o, submetendo-o a um tratamento desrespeitoso da sua personalidade e autoestima, sabendo, ainda, que era criança e, por isso, particularmente indefesa em razão da idade.
21) O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, com perfeito conhecimento de que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e, ainda assim, prosseguiu os seus intentos.
22) Em consequência da actuação do arguido, a assistente sofreu inquietações, perturbações, humilhação e medo daquele, bem como sofreu a ver o seu filho a ser maltratado pelo arguido.
23) Em consequência direta e necessária da actuação do arguido, este molestou psicologicamente o menor, seu enteado, C….

Mais se apurou, quanto às condições pessoais do arguido:
24) Que B… é oriundo de família modesta e rural, composta pelos progenitores e por cinco irmãos. Cresceu em contexto familiar pautado por dificuldades económicas, sendo o seu pai, pedreiro e a mãe dedicada à vida familiar e atividades de lavoura. Desde cedo ajudava os pais nas lides agrícolas e tratamento dos animais.
Efetuou a quarta classe sem dificuldades de aprendizagem, mas com repetição de dois anos, por conciliar a vida escolar com o apoio a atividades de lavoura e outras tarefas importantes para a subsistência do seu núcleo familiar. Concluída a 4ª classe, ficou a ajudar o pai na construção civil, até à maioridade e, posteriormente, manifestou vontade de sair do meio onde vivia para procurar outras oportunidades de trabalho e melhorar as condições de vida.
Foi trabalhar para Lisboa através de empresário da área alimentar, conhecido da família, em mercearias e restaurantes, vindo a ingressar na G…, em 1976, como técnico de telecomunicações. Suspendeu a atividade profissional na G…, com a pré-reforma, em 2005, não voltando a trabalhar desde então e passando a subsistir com a pensão que lhe foi atribuída.
Casou pela primeira vez em 1977, aos 22 anos de idade, resultando dois filhos do casamento, atualmente com 36 e 31 anos de idade, tendo-se divorciado em 2002. Teve um terceiro filho, H…, de uma relação marital que estabeleceu posteriormente, tendo este descendente, atualmente, 16 anos de idade. Casou pela segunda vez com uma cidadã brasileira, de cerca de 50 anos de idade, residindo no atual domicílio e divorciando-se após cerca de quatro anos de vivência em comum.
O terceiro casamento do arguido verificou-se em 2009, com a ofendida D…, tendo a mesma, nessa altura, 31 anos de idade e um filho de 8 anos de uma anterior relação. Nasceria desta união a sua quarta descendente, E…, de 3 anos de idade, atualmente.
As relações estabelecidas neste último contexto familiar seriam marcadas por uma postura autoritária do arguido, exercendo controlo, tomando as decisões e impondo a sua orientação no quotidiano familiar, frequentemente exteriorizando irritabilidade face a pequenas contrariedades e baixa tolerância ao comportamento dos dois menores (o enteado e a filha).
Após o nascimento da filha, sobre a qual expressou dúvidas de paternidade, verificou-se um agravamento do clima familiar, pela intensificação da desconfiança e controlo do arguido sobre a sua esposa e sobre os recursos financeiros de ambos. Ocorreu um período de separação de cerca de seis meses, em 2011, tendo havido participação de maus tratos por parte da cônjuge. No entanto, simultaneamente, o arguido, fez uma participação à CPCJ, com acusações graves e injuriosas sobre a sua esposa, com o objetivo de diminuir a sua capacidade para cuidar dos descendentes.
A CPCJ avaliou a situação e decretou uma medida de apoio dos menores junto da mãe, medida a que o arguido se opôs, obrigando à transferência desse processo para o Tribunal. Entretanto o casal reconciliou-se e, nessa sequência, ambos tiveram oportunidade de frequentar um “programa de educação parental”, em ….
Contudo, terão persistido os comportamentos de controlo e menosprezo relativamente à cônjuge e de agressividade em relação aos menores, com impacto negativo no processo de desenvolvimento destes, ambiente que levou à separação atual e à participação que originou o presente processo.
Aquando da ocorrência dos factos de que é acusado, B… integrava o agregado familiar composto pela esposa, D…, beneficiária de pensão de invalidez, pelo enteado, C… e, nos últimos três anos, pela filha, E…. A rutura deste núcleo familiar concretizou-se há cerca de um ano com a participação que originou o presente processo, tendo a esposa e filhos ido residir para junto dos sogros do arguido.
Desde então passou a viver sozinho no apartamento que constituiu a morada de família, pelo qual paga 307.86 euros mensais de amortização do empréstimo e 81.92 de prestação do seguro. Encontrava-se em situação de pré-reforma da G…, recebendo uma pensão de 1046 euros mensais. Refere ainda o pagamento de uma pensão de alimentos ao filho, H…, no valor de 150 euros mensais.
Relativamente aos seus dois primeiros filhos, residentes em … e …, B… não mantém qualquer relacionamento, embora tenha referências vagas sobre sua situação atual. Quanto ao filho de 16 anos, mantém contactos pontuais.
No meio de residência o arguido não tem uma imagem positiva, sendo aí conhecidos os problemas que levaram à rutura familiar, bem como alguns comportamentos de desrespeito para com a vizinhança, que levam a uma relação de distanciamento.
Do ponto de vista ocupacional, refere prestar colaboração pontual a amigos, acompanhando-os em viagens de trabalho, frequentando cafés onde mantém relações de convivência.
A intervenção da CPCJ orientou-se recentemente no sentido de promover a mediação dos contactos entre o arguido e a filha de três anos de idade. As sessões de mediação /convívios vigiados, estão a ser realizadas nas instalações do CAFAP em …, sendo observada até ao momento uma escassa ligação do arguido em relação à menor.
O arguido manifesta dificuldade em se posicionar de forma autocrítica perante a presente situação e os factos pelos quais se encontra acusado, assumindo uma postura de negação dos mesmos e desvalorizando as capacidades e personalidade da ofendida e familiares desta.
Em conclusão, ao longo do seu percurso de vida, o arguido estabeleceu ligações familiares e matrimoniais que resultaram no nascimento de quatro filhos, apresentando em relação aos três primeiros filhos, um relacionamento superficial e distanciado.
Casado pela terceira vez em 2009, evidenciou dificuldades em construir uma vida familiar estável, paralelamente denotando baixas competências parentais.
Atualmente, vivencia a rutura da relação conjugal com inconformismo e exprime ressentimentos relativamente às pessoas por quem se sente prejudicado. Beneficia, no âmbito da intervenção da CPCJ, de um espaço de relacionamento regular com a filha, sob vigilância técnica.

25) O arguido não tem antecedentes criminais conhecidos em juízo.

Os factos não provados
Após produção da prova, não resultaram provados, os seguintes factos descritos na acusação pública:
A) Que, para além do descrito no ponto 6) dos factos provados, o arguido também agrediu por variadas vezes, em datas não concretamente apuradas, com bofetadas no rosto e na cabeça e com puxões de orelhas, a menor E….
B) Que o arguido tratava de forma diferente o menor C… por este ser seu enteado.
C) Que o arguido colocava a pedra referida no ponto 14) dos factos provados no recipiente em que servia a comida ou o leite à menor, obrigando-a a comer em seguida.
D) Que, desde 13 de Abril de 2013, o arguido persegue D…, E… e C…, confrontando-os de forma não concretamente apurada.
E) Que, para além do referido no ponto 20) dos factos provados, o arguido também quis e conseguiu molestar física e psicologicamente a sua filha E…, nascida a 17 de Janeiro de 2011, sequestrando-a, agredindo-a fisicamente, ofendendo-a na sua honra e consideração, ameaçando-a, submetendo-a a um tratamento desrespeitoso da sua personalidade e autoestima.
F) Que, para além do referido no ponto 20) dos factos provados, o arguido também sequestrava o seu enteado C….

Com utilidade para a boa decisão da causa, não se provaram quaisquer outros factos que não estejam já em oposição ou não se encontrem já prejudicados pelos que foram dados como provados e não provados.
O tribunal expurgou expressões conclusivas e de direito, escritas no texto acusatório público, como “injuriar” ou “difamar”.

Motivação dos factos provados
Como dispõe o art.127º do C.P.P., a prova é apreciada “segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente”.
Significa este princípio que o julgador tem a liberdade de formar a sua convicção sobre os factos submetidos a julgamento com base no juízo que se fundamenta no mérito objectivamente concreto do caso, na sua individualidade histórica, tal como ele foi exposto e adquirido representativamente no processo.
Cumpre, pois, proceder a um exame crítico das provas, nos termos do art. 374.º, n.º 2, do Código de Processo Penal.
Tal exame reconduz-se, num primeiro momento, ao compulsar das provas produzidas, o seu acervo global e, num segundo momento, a uma tomada de consciência sobre o seu valor, equacionando-o com o thema decidendum, finalizando com a emissão de um juízo de valor, conducente à opção, ante o acervo probatório que se nos apresenta, por certas provas em detrimento de outras.
Comecemos, pois, por fazer uma breve e resumida exposição da prova que foi produzida nos autos.
No caso dos autos, o arguido B…, em declarações, afirmou ser tudo mentira, o que se relata na acusação pública, à excepção do que ali se descreve nos pontos 1º a 3º.
Negou, assim, que alguma vez tenha apodado a sua cônjuge de “filha da puta”, tal como negou que alguma vez tenha batido na sua filha e enteado, afirmando que estimava os dois por igual. Referiu que tem mais duas filhas e dois filhos, de outras duas mulheres.
Negou que obrigasse o seu enteado a carregar sacas pesadas das compras, assim como negou que não deixasse a assistente sair de casa. Acrescentou que “ ela é que nunca quis sair de casa sozinha” (sic).
Referiu que era ele quem ia sempre levar e buscar o C… à escola, mas que ela apenas não ia por ter medo de sair de casa, pois que ela tinha medo do pai do seu filho C….
Afirmou que a assistente tinha umas chaves de casa e que, por isso, tinha toda a liberdade para sair, se quisesse.
No que respeita à pedra referida no art. 14º da acusação pública, referiu que lhe foi dito por uma pessoa, quando a menina chorava muito de pequenina, com cólicas, que se pusesse uma pedra branca no fervedor, fazia-lhe bem. Porém, referiu que não era para ela comer. A pedra era colocada no fervedor, mas não passava para o biberão. Nunca a obrigou a comer a pedra.
Afirmou que a sua mulher saiu de casa em 2011, em 11 de Setembro, tendo voltado em Março de 2012. Porém, voltou a sair em 13 de Abril de 2013, não mais tendo voltado.
Negou que a assistente lhe tivesse dito, no dia em que saiu definitivamente de casa, que se atirava de uma janela, se ele a mantivesse em cativeiro.
Disse que, naquele dia, estava na varanda e o C… disse-lhe que a mãe lhe tinha dito que queria sair de casa. Ele foi, então, ter com ela e pediu-lhe para ela não sair. Ela disse que ele se tinha esquecido dos anos dela, ele pediu-lhe desculpa. Ligou ao advogado, pois não queria que ela saísse de casa. Admitiu a factualidade descrita nos pontos 16º, 17º e 18º da acusação pública.
Negou que consumia bebidas alcoólicas em excesso.
Referiu que nunca importunou a sua mulher ou as crianças, desde que ela saiu de casa com eles e foram viver para a casa dos pais dela.
Considera que foi um bom marido, bom pai, sempre meigo, nunca lhes faltou com nada. Acrescentou que acha que ela é que o “usou para ter uma filha” (sic).
Afirmou ainda que a assistente “não era saudável, tinha problemas de epilepsia e depressões”.

De seguida, o tribunal ouviu, em declarações, a assistente D…, doméstica, sem ocupação laboral.
Começou, desde logo, por confirmar a factualidade descrita nos pontos 1º a 3º da acusação pública.
Afirmou que, no primeiro ano de casamento, “correu tudo mais ou menos, depois que a menina nasceu começou a correr pior” (sic).
Referiu que o arguido nunca lhe bateu, mas chamava-lhe de “filha da puta”, muitas vezes, bem como lhe dizia que ela “não valia merda nenhuma e que tinha de ser ela a pagar as contas todas em casa”.
Afirmou que o arguido agrediu, por várias vezes, o seu filho, C…, com bofetadas no rosto e na cabeça e com puxões de orelhas, acrescentando que ele “abanava o menino todo” (sic).
Acrescentou que todos os dias havia discussões, ora com ela, ora com os meninos, bem como que o arguido fazia-o, quer quando bebia, quer quando não bebia.
Perguntada, referiu que não notava grande diferença de tratamento entre o C… e a E…, por parte do arguido, pois tratava mal os dois.
Referiu que o arguido obrigava o C… a carregar compras da garagem para o 2º andar, muitas vezes sacas pesadas, cheias de batatas e pacotes de leite, dizendo-lhe para se despachar, senão que lhe dava “um pontapé no cú”. Acrescentou que, quando ela tentava ajudar o filho, ele não deixava.
Confirmou a factualidade descrita na acusação pública, no seu ponto 10º, assegurando que ela não tinha chave para sair de casa. Referiu que o arguido saía, de manhã, para levar o filho dela à escola e fechava a porta à chave. Aliás, mesmo quando ele estava em casa, fechava-lhe a porta à chave.
Questionada, referiu que apenas aguentou tanto tempo porque gostava do arguido e acreditava que ele mudaria, mas nunca mudou...
Acrescentou que ela tinha que entregar ao arguido todo o dinheiro que lhe chegava às mãos, desde a pensão de eplepsia dela e até a pensão de alimentos que o pai do seu filho C… lhe pagava. Afirmou que ela só saía de casa se fosse na companhia dele. Ele dizia que se lhe abrisse a porta só saía ela e o menino, a filha não saía. Por causa disso, ela foi ficando, foi aguentando, acabando por viver assim alguns anos.
A assistente referiu que o arguido também não a deixava ir visitar a sua família e era ele que ia sempre levar o filho ao pai, não a deixando ir.
Questionada sobre a versão relatada pelo arguido ao tribunal, de que ela é que não queria levar o filho à escola, com receio do pai do filho, a assistente, de imediato e de forma peremptória, afirmou que tal era mentira, que, além de não ter qualquer problema com o pai do seu filho, o arguido é que não a deixava ir. Assegurou que chegou a dizer-lhe várias vezes que queria ir e ele não a deixava.
A assistente assegurou que gostava de ir à rua, mas que o arguido não a deixava. Não podia falar com ninguém, nem com as vizinhas. Mesmo para ir ao médico, ela tinha que ir com ele. Quando ele se ausentava, ela não podia sair, por não ter chave. Referiu que chegou a procurar as chaves por todo o lado da casa, para poder sair, mas nunca as encontrou. Ela por diversas vezes, pediu-lhe para ele lhe abrir a porta, mas em vão.
Referiu que, durante a semana, saía “uma vez mais ou menos” (sic) e, ao fim de semana, saía cerca de 15 em 15 dias. Porém, nunca podia ir visitar a família, que ele não deixava. O pai dela ia lá de longe a longe, tocava a campainha, mas ele não lhe abria a porta até que o pai disse que não ia lá mais.
Referiu que não tinha o nº do telemóvel dos pais porque o arguido deitou-lhe a agenda dela ao lixo. Por outro lado, ela tinha telemóvel, mas era de carregar, podia receber chamadas, mas não fazer.
Negou que eles fossem perseguidos pelo pai do C… (versão relatada pelo arguido em audiência). Aliás, afirmou que sempre se deu bem com o pai do C….
No que concerne ao uso da pedra do jardim, referiu que o arguido a colocava no recipiente em que fervia o leite para dar à filha, por a menina ser “presa dos intestinos”. Mas, depois, a pedra não passava para o biberão. Acrescentou que ela não fazia isso, apenas ele e que um dia ele contou-lhe que foi um bruxo que o aconselhou a fazer assim.
Acrescentou que, actualmente, os intestinos da filha funcionam todos os dias e que a médica de família disse-lhe que as dificuldades anteriores da menina tinham sido de origem psicológica.
Referiu que, a dada altura, entrou em desespero por estar há tanto tempo fechada e, no dia dos anos dela, tentou ir buscar a chave às calças dele, enquanto ele estava deitado na cama, mas ele reparou e tirou-lhe as calças da mão. Ela, então, desesperada, disse-lhe que ou ele lhe abria a porta ou ela se atirava pela varanda.
Foi então que o arguido telefonou ao Dr. F…, advogado e este veio lá a casa, com uma colega dele. O advogado foi conversar com o arguido para um café e a assistente ficou em casa, a falar com a colega daquele. Esta acabou por lhe dizer que, quando o arguido chegasse, ia pedir-lhe a chave de casa. A assistente estava muito nervosa e a advogada até lhe deu um copo com água e açúcar.
Quando eles voltaram, a advogada pediu ao arguido a chave de casa e o arguido deu-lhe e o Dr. F… disse-lhe que ele não podia manter ninguém fechado em casa.
Foi, então, que ela saiu com os filhos (deixou tudo, só levou os filhos) e os advogados ficaram a falar com o arguido para lhe dar tempo para ela chegar a casa da mãe dela, que era lá perto.
A assistente, neste momento das suas declarações e de forma muito sentida, referiu, em desabafo: “aquele foi o melhor dia da minha vida” (sic).
Perguntada, assegurou que naquele dia (do seu aniversário), a razão de estar zangada com o arguido não foi por ele se ter esquecido da data do seu aniversário (como o referiu o arguido, em declarações), mas antes por estar farta de estar tanto tempo a sofrer, fechada.
Referiu que desde essa data que vive em casa dos pais, com os meninos, que “até parecem outros” (sic). O filho tem andado na psicóloga, mas agora tem andado melhor.
A menina acordava muitas vezes aos berros de noite, mas agora adormece tranquila.
Afirmou que o pai do C… sempre foi muito amigo do filho e que, de 15 em 15 dias, havia visitas, mas o arguido dizia sempre ao seu filho para ele, em tribunal, dizer que não queria ver mais o pai dele e o menino, com medo do arguido, por vezes, dizia.
Questionada quanto ao comportamento do arguido, para com ela e os filhos, depois desta saída de casa, a assistente referiu que o arguido “mandou vir” quando foi a cada dos pais dela, buscar as chaves de casa, que ela levou com ela, quando saiu. Ainda naquele dia, o arguido foi entregar também a mochila do filho. Porém, depois desse dia, as coisas acalmaram-se.
A assistente afirmou que tudo isto lhe causou um imenso sofrimento.
Referiu que a filha E…, quando ela saiu de casa, estava muito atrasada, até na fala, mas que agora já evoluiu muito e é uma criança muito mais alegre.
A assistente, na altura em que saiu de casa, tinha que tomar anti-depressivos e andava sempre com dores de cabeça, o que já não acontece agora.

Mais ouviu o tribunal o depoimento testemunhal prestado por I…, casada, desempregada, que era funcionária de hotelaria.
Referiu que conhece o arguido e a assistente, por ter sido vizinha deles. A testemunha vivia no 2º andar dtº e o arguido e a assistente no 2º esq., onde o arguido ainda vive. A testemunha já não vive lá desde Maio de 2013 e já lá estava quando aqueles dois passaram a viver lá como casal.
A testemunha fazia parte da administração do condomínio do prédio.
Referiu que o arguido gerava muitos atritos, sendo uma pessoa muito agressiva e mal educada, quer com ela, quer com toda a gente que o rodeia.
Afirmou que, enquanto foi vizinha do casal, nunca ouviu da assistente, nem do filho mais velho. Ouvia muitas vezes a filha a chorar
O arguido não a deixava falar com a esposa. Aliás, ouvia várias pessoas a tocar à campainha deles e eles não abriam a porta. Depois, tocavam na porta dela, e ela é que abria a porta de entrada.
Acabou por se aperceber que a vizinha estava fechada em casa. Tentou falar com ela, várias vezes, mas ela não abria a porta. Tem a certeza que não era por vontade dela, que ela não abria a porta, nem falava com ela.
Relatou uma situação em que, um dia, por volta da meia-noite, ouviu a criança a chorar muito e não se ouvia a voz da mãe. Ela, então, tocou à porta para ver se podia ajudar e ninguém lhe abriu a porta. A bebé já teria uns 15 meses. Pouco depois, veio uma ambulância e levou a assistente, que ficou internada cerca de uma semana. A bebé esteve em casa, sem a mãe uma semana e chorava de noite e dia. Chegou a chamar a polícia, às 5 da manhã, preocupada com a bebé, porque ouvia-o a discutir com ela.
Referiu que via o arguido a sair de casa e a fechar sempre a porta à chave, nem que fosse para ir à garagem. A esposa só saía com ele. Era ele que levava o filho à escola, ela nunca o levou. Só via a vizinha quando esta ia estender a roupa na varanda.
Apesar de se ter apercebido do que se estava a passar, não fez nada, porque temia represálias, por parte do arguido.
Referiu que o C…, uma vez, chegou mesmo a dizer-lhe que o arguido proibiu a mãe de falar com ela. O C… não falava, se o arguido estivesse presente. O menino não convivia com outras crianças, nem tinha festas de aniversário.
Um dia, a mãe da assistente pediu-lhe ajuda, porque o arguido a proibia de ir lá a casa, ver os netos. A testemunha não teve dúvidas que tal era verdade, pois já os tinha visto a tocar à porta e eles, estando em casa, não lhes abriam a porta.
A testemunha foi contactada por uma assistente social e foi ao Centro Social de …, para dizer o que sabia.
Referiu que houve uma separação temporária entre o casal e, quando ela voltou, as coisas pioraram.
Disse que, quando a assistente saiu de casa, definitivamente, o arguido começou a falar com ela e até lhe disse que a mulher lhe pediu para ela lhe fazer uma filha, porque o pai do C… só fazia filhos!
Assegurou que, no dia em que a assistente saiu de casa, definitivamente, ouviu-a a gritar a dizer que se atirava abaixo da janela. Depois, veio um senhor e, passado algum tempo, a vizinha saiu com os meninos.
Perguntada, referiu que ouviu muitas vezes o arguido dizer à assistente “vai para os cornos do teu pai”, ou “para a puta da tua mãe”.
Referiu que a assistente “falava em choro”.
Apercebia-se que ele discutia muito com ela.
Perguntada, referiu que ouviu o arguido a chamar a assistente, muitas vezes, de “filha da puta” e que praticamente só ouvia a voz dele, nas discussões.
A partir de certa hora do dia, só ouvia o arguido a discutir e a bebé a chorar.
Referiu que, uma vez, ao cruzar-se com a assistente, que subia as escadas do prédio, com o seu filho, aquela disse-lhe "não posso falar, ele vem aí".
Acrescentou que, uma vez, tocou-lhe à campainha e a assistente respondeu-lhe: "eu estou fechada à chave."
Apercebeu-se que a assistente tinha muito medo do arguido. Ela via nos olhos da vizinha que ela queria falar e não podia. Por sua vez, o olhar do menino era assustador.
Uma vez perguntou ao C… porque é que ele não falava com ela e ele respondeu: “eu não posso, ele não deixa...” (referindo-se ao arguido).
Assegurou que a assistente só saía de casa acompanhada com o marido.
Perguntada, referiu que no prédio dela ouve-se tudo, de uns apartamentos para os outros, pois o prédio já tem mais de 20 anos.

Mais ouviu o tribunal o depoimento testemunhal prestado por J…, técnica de serviço social, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santa Maria da Feira.
Referiu que conhece os menores, a E… e o C…, do exercício das suas funções, sendo que a sua intervenção começou antes deste processo.
A primeira sinalização foi em 2012, pela escola do C…, depois deste aparentar uma apatia grande e sinais depressivos, que foram interpretados pela directora de turma como sendo consequência da reunificação do casal. Tinha havido uma ruptura e depois de se reconciliarem, ele começou a apresentar essa apatia e depressão.
Quando falava com o casal, falava apenas o marido, ela raramente falava, só abanava a cabeça.
Sugeriram o acompanhamento psicológico do C…, mas o casal, na voz do arguido, disseram que não valia a pena porque ele já estava a ser acompanhado no privado. Pediram informação sobre esse acompanhamento e isso nunca lhe foi trazido…
O arguido dava uma má imagem do pai ao C…, o que lhe causou também todo aquele estado depressivo.
Surgiu, depois, uma nova sinalização, em nome da E…, que veio do centro comunitário do …, que trabalhava em …, que surgiu na sequência de um atendimento da avó dos menores, que se queixava de a filha ser enclausurada dentro de casa, que ela só era vista na comunidade acompanhada do arguido.
Esta sinalização chegou antes um mês do casal se separar.
Conseguiu uma vez falar sozinha com a D…, mas ela pouco falou.
A E… não frequentava nenhuma creche, nem infantário.
A testemunha tentou integrá-la numa creche. A E… era muito apática, tinha muitas reservas no contacto com o adulto, um choro muito fácil.
Assegurou que a E… melhorou muito depois da separação do casal, de tal forma que agora relaciona-se muito melhor com os outros. Agora consegue interagir com ela e antes não.
A percepção com que ficou foi que o ambiente do casal era tenso. O comportamento das crianças e da assistente, antes da separação, era tenso, amedrontado, agora facilmente interagem, respondem ao que lhes é solicitado.
O C… disse-lhe que tinha medo do padrasto, que o ameaçava de morte se alguma vez contasse o que se passava em casa.
O processo do C… foi entretanto arquivado, pois o problema estava no padrasto e resolveu-se com a separação do casal.
A menor E… continua com acompanhamento, sendo necessária mediação no contacto com o pai. A mãe tinha muito medo e a comissão entendeu por bem que as visitas decorressem com a presença de um técnico.
Referiu que a assistente antes era uma mulher amedrontada, reprimida, falava muito pouco, dizia que sim a tudo, não cumpria nada do que lhe era solicitado. Actualmente, ela cumpre tudo, é próxima dos técnicos, já tem mais autonomia, já está mais solta.
O estado do C… resultava de uma pressão exercida pelo arguido, foi o que lhe foi transmitido pela entidade sinalizadora.
Falou com o pai do C… e avós maternos e não lhe pareceu de forma alguma que houvesse pressão sobre o C…, por parte destes.
A E… está inscrita para entrar numa creche, mas o arguido foi lá e foi desagradável com as pessoas que lá trabalham e eles passaram a exigir o documento da regulação do poder paternal, que ainda não existe, por isso não a aceitam lá enquanto isso não estiver resolvido.

Mais ouviu o tribunal o depoimento testemunhal prestado por F…, advogado.
Referiu que conhece o arguido e a assistente porque foram os dois clientes dele.
Relatou ao tribunal que o arguido, um dia, telefonou-lhe a dizer que estava a haver uma discussão entre o casal. Disse à estagiária para lá ir, mas, como ela é muito nova, decidiu também ir lá.
Chegou lá e o arguido disse-lhe que a esposa queria sair de casa. Ele sugeriu irem tomar um café para conversarem.
Passado uns 20 minutos voltaram. A estagiária tinha ficado lá com a esposa.
Referiu que o arguido disse-lhe que ele e a esposa tinham tido uma discussão durante a noite.
Disse que achava que o arguido não queria deixar a esposa ir celebrar o aniversário dela a casa da mãe dela.
Referiu que a esposa quase não falava.

Mais se ouviram as testemunhas do pedido de indemnização civil.
Assim, ouviu-se K…, solteiro, desempregado, era servente de construção civil, irmão da assistente.
Referiu que, durante o casamento da irmã com o arguido, conseguiu ir visitá-la duas ou três vezes, mas não conseguiu ir mais porque eles não abriam a porta. Soube que o arguido desligou a campainha, pois o sobrinho C… disse-lhe isso (ele ia visita-lo à escola, levava-lhe um bolito e ele contava-lhe…) porque não queria a família dela lá em casa.
Chegou a ir lá a casa, tocou e ninguém lhe abriu a porta. Uma vez viu mesmo o arguido vir espreitar à varanda, mas fugiu para dentro de casa, quando o viu.
Achou a irmã triste, quando conseguiu ir visitá-la.
Quando conseguiu lá ir, o arguido andava sempre atrás dele, não o deixando ficar a sós com a irmã.
As crianças nem falavam, agora sorriem, falam e são alegres.

Mais se ouviu o depoimento testemunhal prestado por L…, casado, padeiro, pai do menor C….
Referiu que conhece a D…, há 17 anos.
Afirmou que se apercebeu que no primeiro ano do casamento do arguido e da assistente, o relacionamento deles era muito bom. Depois, passou a ser um relacionamento muito fraco.
A D… não podia entregar o menino ao pai, ficava na varanda, achava-a triste e o filho dizia-lhe que a mãe estava sempre fechada em casa.
Afirmou que a assistente é uma mulher espectacular e “como mãe nem se fala”.
Referiu que a assistente, actualmente, está muito diferente, agora é outra mulher.

Mais ouviu o tribunal os depoimentos das testemunhas de defesa.
Assim, ouviu-se M…, casado, electrotécnico de telecomunicações.
Referiu ser amigo do arguido há cerca de 23 anos, foram também colegas de trabalho. Não conhece a D…, nem de vista e não convivia com o casal.
Disse que chegou a ir a casa do arguido e que “a senhora não estava”. Ele pediu-lhe para ele ir lá ver um problema que tinha com o telefone. No entanto, não conseguiu assegurar que, nessa altura, o arguido já vivesse com a assistente.
Questionado sobre a personalidade do arguido, referiu que ele “é uma pessoa normal” (sic).
Quanto ao consumo de álcool pelo arguido, igualmente referiu que “era normal”...
Afirmou que o arguido está em pré-reforma desde 2005.
Acabou por afirmar que convive muito esporadicamente com o arguido.

Mais se ouviu o testemunho de N…, divorciada, funcionária fabril na O….
Referiu que conhece o arguido há uns 5 ou 6 anos, por ele frequentar, de vez em quando, a padaria onde ela trabalhava (em frente à casa do casal). O arguido ia lá uma vez por semana, mais ao sábado, sempre com um colega da testemunha, que é bombeiro.
Questionada, disse que nunca viu o arguido com a esposa, aliás, nem a conhece.
Referiu que se cruzou, muitas vezes, com o arguido, no P…, mas que ele estava sozinho.
Nunca se apercebeu que ele bebesse álcool em excesso.
Questionada sobre a personalidade do arguido, referiu que nunca ouviu falar mal dele.
De Setembro de 2011 a abril de 2012, período que trabalhou na padaria em frente à habitação do casal e onde travou conhecimento com o arguido, nunca viu a esposa com ele, nem os filhos.

Mais se ouviu o testemunho de Q…, viúva, desempregada, trabalhava numa fábrica de papel.
Referiu que conhece o arguido há algum tempo, tendo sido sua companheira, mas mostrou-se muito confusa quanto ao tempo em que viveu com ele, garantindo apenas que foi depois da D… sair de casa.
Esta testemunha prestou um depoimento quase indecifrável, mostrando-se muito confusa e perdida no seu depoimento, tendo chegado muito próximo de não lhe ser reconhecida capacidade para depor, por parte do tribunal.

Mais se ouviu o depoimento testemunhal prestado por S…, casado, bombeiro.
Referiu que conhece o arguido há 12, 13 anos, sendo amigos.
Não conhece a D…, nem conviveu com o casal.
Afirmou que ele e o arguido frequentavam os dois o mesmo café.
Chegou a ver o arguido com o filho da assistente, no P…, duas a três vezes, mas sem ela. Perguntado, referiu que também nunca o viu com a esposa, no café.
Mas nunca o questionou porque é que ele nunca andava com a esposa...
O arguido consumia café e uma vez ou outra, uma "mini" - cerveja.
Nunca o viu sob o efeito do álcool.
Questionado, referiu que o arguido, às vezes, vinha desanimado de casa e queixava-se, designadamente, de a esposa não ter a comida feita a horas...

Quanto aos antecedentes criminais do arguido, o Tribunal valorou o seu C.R.C. junto a fls. 184. No que respeita às suas condições sócio-económicas, atendeu-se ao respectivo relatório social junto aos autos, mas ainda sem numeração.

Aqui chegados, cumpre, ora, proceder à análise valorativa da prova produzida em audiência de julgamento, explicando o processo de formação da convicção do tribunal.
Desde logo e antes de qualquer outra análise, impõe-se valorar a postura e a qualidade declarativa prestada pelo arguido.
Ora, em audiência, o arguido prestou as suas declarações de forma absolutamente inidónea a criar qualquer credibilidade, apresentando uma versão inverosímil, desapoiada, aliás e não terá sido certamente por acaso, de qualquer prova que sustentasse a mesma, insistindo numa versão em que surgia como bom marido e bom pai, injustiçado por todos e vítima de todos.
Aliás, regista-se que a personalidade do arguido resulta bem espelhada no cenário familiar, pessoal e social descrito no seu relatório social, transcrito, resumidamente, no ponto 24) dos factos provados, sendo que aquele até no seu meio de residência não tem uma imagem positiva, sublinhando-se um certo mau relacionamento e de desrespeito do arguido para com a vizinhança, que ditaram uma relação de distanciamento. Por sua vez, no que respeita aos restantes filhos do arguido, de outros casamentos (o arguido teve já três casamentos), o arguido não mantém qualquer relacionamento com eles, mantendo apenas “contactos pontuais” com um.
Ora, a versão apresentada pelo arguido ao tribunal, já por si não convincente nem credível, colidiu frontalmente com as declarações da assistente D….
Esta, debaixo de um semblante de sofrimento marcadamente visível no seu rosto e de olhar apagado, logrou falar para o tribunal com bastante clarividência, relatando genericamente como viveu a sua vida, ao lado do arguido, como sua mulher, tendo elucidado o tribunal relativamente aos factos por que o arguido vem acusado.
Relatou, de forma manifestamente sofrida (referindo mesmo que teve de tomar medicamentação para poder vir falar sobre os factos) a vida de cativeiro a que o arguido a submeteu, a partir de uma determinada altura da vida do casal, cativeiro esse presenciado e vivenciado, inerentemente, pelos seus filhos, E… e C….
Ilustrou o sofrimento sofrido, ao lado do arguido e causado pelo mesmo, com uma expressão arrebatadora, que usou para definir o dia em que saiu definitivamente de casa: “aquele foi o melhor dia da minha vida” (sic).
A credibilidade atribuída à assistente, saiu ainda mais reforçada pelo depoimento que se reputou de rigoroso, objectivo e convincente, prestado, desde logo, pela testemunha I…, vizinha do casal, que atestou no sentido da personalidade agressiva e conflituosa do arguido, tendo-se apercebido da vida de cativeiro em que vivia a assistente, bem como, no geral, a vida de sofrimento maxime desta e do seu filho C…. Sendo a vizinha do apartamento ao lado, testemunhou que o arguido, quando saía de casa, fechava sempre a porta à chave e que a assistente só saía à rua na companhia dele. Esta testemunha também confirmou que o arguido chamou a assistente, muitas vezes, designadamente, de “filha da puta”, sendo muitas as vezes que o arguido discutia com a assistente e que esta só falava “em choro”.
Do depoimento desta testemunha, que vivia muito próximo do casal, mais concretamente no apartamento ao lado, resultou patente e desconcertante o cenário de maus tratos e sofrimento em que a assistente vivia com o arguido
Também foi essencial e igualmente reforçou a credibilidade atribuída à assistente, o depoimento da assistente social J…, que, no âmbito das suas funções, conheceu e contactou com o casal e filhos, descrevendo, de forma isenta, desinteressada e rigorosa, todas as impressões com que ficou, bem como o factos que teve directamente conhecimento.
Assim, a testemunha atestou a alteração comportamental, quer dos menores E… e C…, quer da própria assistente, nos períodos antes e depois da separação definitiva do casal, sendo os três mais “soltos”, alegres e sociais, actualmente.
Igualmente contribuiu para o tribunal formar a sua convicção quanto à concreta actuação do arguido, de dominação e ascendência sobre a assistente e o menor C…, mostrando-se estes com uma atitude subjugada em relação àquele.
Também o depoimento do irmão da assistente, K…, foi muito relevante, pois, de forma que consideramos sincera e credível, descreveu um cenário que foi coerente com a narração da assistente do cativeiro em que esta viveu. Também foi muito importante na parte em que relatou as mudanças, para muito melhor, ocorridas nos menores e na irmã, desde que saíram de casa do arguido, passando a ser pessoas alegres.
No mesmo sentido depôs o pai do C…, L…, que igualmente de uma forma que nos pareceu convincente e sincera, fez uma distinção entre o período inicial do casamento da assistente com o arguido e passado cerca de um ano, sendo inicialmente muito bom e, depois, muito fraco. Depois de cerca de um ano de casamento, passou a ver a assistente sempre fechada em casa e com um semblante triste. Actualmente, a assistente está muito diferente, agora é outra mulher.
Todas as testemunhas que acabamos de mencionar contribuíram, como dissemos, para reforçar a credibilidade já por si atribuída à assistente, tendo todos deposto em sentido coerente com o cenário de cativeiro e maus tratos relatado por esta.
Sublinha-se que a forma como a assistente relatou ao tribunal os factos, só era possível ser feita por alguém que efectivamente sofreu tais actos, o que permite ao tribunal conferir-lhe absoluta credibilidade.
Por outro lado, regista-se que nenhuma das testemunhas de defesa logrou infirmar a credibilidade atribuída à versão da assistente, sendo certo que nenhuma conviveu com o casal ou assistiu a qualquer episódio ocorrido envolvendo o arguido e a assistente ou qualquer um dos seus filhos. Aliás, os depoimentos das testemunhas de defesa mostraram cenários ao tribunal, em que o arguido surgia sempre sozinho, em ambientes sociais, mormente de convívio em cafés, sendo a figura da sua esposa completamente invisível aos que com ele conviviam.
Note-se que a livre convicção é um meio de descoberta da verdade, não uma afirmação infundada da verdade, portanto, uma conclusão livre, porque subordinada à razão e à lógica, e não limitada por prescrições formais exteriores (Cavaleiro de Ferreira). Ora, no caso sub judice, foi por demais marcante a diferença de postura e de semblantes do arguido e da assistente, absolutamente denunciadores das respectivas personalidades, reflectindo-se na credibilidade que o tribunal conferiu a cada um, nos moldes que acabamos de expor, ao que acresceu a prova testemunhal que esmagadoramente, nos moldes acima expostos, foi no sentido de confirmar a versão da assistente.
Por tudo o que ficou dito, valorada a prova produzida, nos moldes atrás expostos e numa análise estribada no bom senso e na experiência da vida, temperados pela capacidade crítica de distanciamento e ponderação, conclui-se, de forma certa e segura, que o arguido praticou os factos por que vem acusado, nos moldes que foram carreados aos factos provados.
Relativamente aos factos que o tribunal considerou provados e que são estritamente subjectivos (intenções, motivações), estes, porque são apenas percepcionáveis pelo próprio sujeito e, por isso mesmo, designados “subjectivos”, resultam da análise dos factos objectivos.
Com efeito, porque as intenções ou motivações do agente, não são, por natureza, susceptíveis de prova directa, é possível inferi-las dos aspectos objectivos em que se materializa a acção, através do significado que tais actos têm na respectiva comunidade social.
Ora, in casu, os factos que consubstanciam o elemento subjectivo dos crimes imputados ao arguido, resultam de forma clara, evidente e manifesta, dos factos que integram os elementos objectivos típicos dos mesmos.
*
Motivação dos factos não provados
A factualidade vertida nas alíneas A) e B) dos factos não provados decorre de falência de prova no seu sentido.
Com efeito, a assistente D…, nas suas declarações, afirmou peremptoriamente que o arguido agrediu, por várias vezes, o seu filho C…, com bofetadas no rosto, na cabeça, com puxões de orelhas, que ele “abanava o menino todo”. No entanto, não descreveu tal cenário também em relação à menor E….
Por outro lado, quando perguntada, a assistente referiu que não achava que o arguido tratasse de forma diferente o seu filho C…, por este ser seu enteado, tratando mal os dois.
Também a factualidade não apurada vertida nas alíneas C) e D) resulta de falência probatória no seu sentido.
Com efeito, a assistente, em declarações afirmou que o arguido colocava uma pedra do jardim no recipiente em que fervia o leite para dar à filha, por a menina ser “presa dos intestinos”. Mas, depois, a pedra não passava para o biberão.
Por outro lado, a assistente, quando questionada quanto ao comportamento do arguido, para com ela e os filhos, depois da saída de casa, por parte deles, referiu que o arguido “mandou vir” quando foi a cada dos pais dela, buscar as chaves de casa, que ela levou com ela, quando saiu. Porém, depois desse dia, as coisas acalmaram-se.
Também a factualidade não apurada vertida nas alíneas E) e F) resulta de falência probatória no seu sentido, não tendo sido produzida prova sólida que confirmasse tal factualismo.

Insurge-se o recorrente por terem sido assentes os factos constantes do ponto 6 da factualidade assente, ou seja, a seguinte factualidade: “6) O arguido, desde aquele período e ao longo do casamento agrediu por variadas vezes, em datas não concretamente apuradas, com bofetadas no rosto e na cabeça e com puxões de orelhas, o menor C….

Alega para tanto que, e quanto ao primeiro, a única prova feita resultou das declarações da ofendida que, respondendo a perguntas sugestivas formuladas pelo Tribunal, se limitou a responder que “sim”, pelo que o seu depoimento encontra-se inquinado e prejudicado na sua espontaneidade, não podendo ser considerado para efeitos de formação da convicção do Tribunal.

Ora bem, a questão colocada pelo recorrente, implica a audição da prova na parte em que a assistente presta declarações, o que foi efectuado por este Tribunal.

Da audição resulta clara, mesmo sem o mediatismo que foi proporcionado ao Tribunal, o nervosismo da assistente, tendo inclusive, perante as palavras tranquilizadoras da Senhora Juiz, informado que estava sob o efeito de calmantes.

O depoimento da assistente não se revelou fluido, tendo que ser “puxado”, o que não raras vezes é o último recurso do inquiridor, seja ele Juiz, Procurador ou Advogado.

Ao longo do seu depoimento a Senhora Juiz, de modo a incentivar o depoimento, referiu factos constantes da acusação, tendo o cuidado de lhe transmitir que eram os que aí constavam, e perguntava se eram ou não verdade.

A assistente foi respondendo, “sim”, “não”, e acrescentava de sua lavra mais este ou aquele pormenor.

No que se reporta ao facto sob o número 6, a assistente ultrapassou o simples “sim”, descrevendo a conduta do arguido perante o seu filho, dizendo entre outras coisas: “…ele abanava-o todo, puxava as orelhas e dizia-lhe que ele não vale merda nenhuma” cfr. registo 20140320101945 20/3/2014 10.24 da gravação da audiência.

O artigo 138º nº 2 do CPP, aplicável ao depoimento da assistente por força do disposto no artigo 145º nº 3 do mesmo código, estabelece que “às testemunhas não devem ser feitas perguntas sugestivas ou impertinentes, nem quaisquer outras que possam prejudicar a espontaneidade e a sinceridade das respostas”, seguindo-se, em sede de audiência o regime previsto no artigo 346º do CPP, ou seja, responderá a perguntas formuladas pelo Tribunal, e a perguntas que sejam solicitadas pelos restantes intervenientes processuais, igualmente formuladas pelo Tribunal.

As perguntas formuladas à assistente, - conforme resulta da acta de julgamento de fls. 256 e seguintes dos autos – não foram, no acto, objecto de qualquer alegação de irregularidade por parte do recorrente, sendo certo que, havendo alguma desconformidade com a lei seria esse o momento de arguição do vício – artigo 123º do CPP – contudo, sempre se dirá que a reprodução, em forma de pergunta dirigida a um assistente, da matéria constante da acusação, sendo o mesmo informado que a sede da pergunta resulta do que está escrito na acusação, não pode configurar uma pergunta sugestiva ou impertinente, ou susceptível de prejudicar a sua espontaneidade.

A iniciativa e fluidez do discurso podem ser características de personalidade ausentes na testemunha, assistente, arguido ou qualquer outro interveniente processual que tenha que prestar depoimento em Tribunal. Perante cada pessoa em concreto, haverá que adoptar um estilo que seja susceptível de motivar a resposta, sendo admissível o enquadramento factual da pergunta, sem margem de dúvida para o destinatário, bem como aceitável, para efeitos de formação da credibilidade, uma resposta assente somente num “sim” ou num “não”, desde que seja manifesto que o depoente o faz por incapacidade de se expressar de forma mais ilustrativa.

No caso, dúvidas não tem este Tribunal que a assistente estava impossibilitada, por razões próprias da sua personalidade, de manter em Tribunal um discurso fluente e auto-motivado, sendo todo o seu depoimento caracterizado pela necessidade de ser impulsionado pelo inquiridor.

Não se vê assim qualquer irregularidade que tenha sido cometida, nem por aqui se julga que seja procedente a alegação de recurso.

B) A matéria factual provada sob o número 7, e consequentemente sob os números 20 e 21 dos factos assentes, não preenche a tipicidade do crime.

Quanto à matéria factual constante no nº 7 e, por consequência nos números 20 e 21 dos factos assentes, o recorrente veio colocar em crise não a sua fixação, mas sim a sua susceptibilidade de integrar qualquer ilicitude imputável ao arguido, especialmente o de preencher a tipicidade objectiva do crime pelo qual veio a ser condenado.

Alega para tanto que o recorrente pretendia envolver o menor C… nas actividades domésticas e o seu comportamento apenas deverá ser analisado no âmbito do poder-dever de educar não configurando maus tratos.

Reza o ponto 7 da factualidade assente o seguinte: “7) O arguido obrigava C… a trazer as compras da garagem para o 2.º andar enquanto lhe dizia: “anda lá despacha-te, senão dou-te já um pontapé no cú”, sendo que muitas das vezes o seu enteado era obrigado a transportar sacas pesadas, designadamente, com batatas ou pacotes de leite”.

A questão do preenchimento da tipicidade objectiva do crime não pode ser vista isoladamente, mediante a apreciação unicamente da factualidade acima descrita.

A matéria factual constante no número 6, e já anteriormente apreciada, acaba por dar o enquadramento real do comportamento do recorrente perante o seu enteado C…, com 11 anos de idades na ocasião, e que, com o devido respeito, ultrapassa em muito o conceito de poder-dever educacional.

Entendeu o Tribunal que, e passamos a citar o texto do acórdão: “em relação ao seu enteado C…, apurou-se que o arguido, também durante cerca de 2 anos, o agredia constantemente, com bofetadas no rosto e na cabeça e com puxões de orelhas, obrigando-o a carregar sacas pesadas das compras, ameaçando-o de lhe dar pontapés, caso não se despachasse e impedindo a mãe de o ajudar. Tais condutas foram muito humilhantes e ofensivas para o menor, na altura apenas com 11 anos de idade. Todas as condutas levadas a cabo pelo arguido revestem uma gravidade tal que atingem manifestamente o núcleo essencial dos bens jurídicos protegidos pela incriminação do tipo legal em análise”.

Aceitamos não ser possível estabelecer padrões de educação imutáveis e aplicáveis a qualquer criança com resultados de êxito assegurado. Cada criança merecerá do seu cuidador, seja progenitor ou não, um modelo de educação apropriado à sua personalidade e ajustado aos fins em vista, modelo esse que resulta sempre do enquadramento sócio-cultural em que se encontra envolvido.

A adopção, por parte do cuidador, de processos de ofensa física, psíquica ou de castigo corporal, do menor, poderão, ou não, ser integrados num contexto educacional ajustado, e a dúvida sobre a sua licitude ou ilicitude apenas será esclarecida mediante a analise global de todo o comportamento desse cuidador perante a criança e as necessidades educativas dessa mesma criança.

Explicando melhor, uma bofetada ou um puxão de orelhas, por si só não são comportamentos susceptíveis de configurar uma prática ilícita punida criminalmente no âmbito do tipo de crime em causa, devendo haver cautelas quanto ao que o legislador pretendeu dizer com “castigos corporais”.

Só quem não teve filhos ou nunca cuidou de crianças e lhes deu carinho e amor é que pode associar uma bofetada ou um puxão de orelhas, ocasional e motivado por grave comportamento das mesmas, a uma conduta de cariz criminal, ultrapassando os limites do poder-dever educacional do adulto responsável.

As necessidades educativas de uma criança assentam forçosamente numa relação de respeito e consideração pela mesma, sendo a relação familiar, estabelecida entre os progenitores ou cuidadores alicerçada no carinho e amor que esse mesmo respeito acarreta.

Crianças normais, educadas num ambiente saudável e balizado quanto aos padrões aceitáveis de comportamento social, aceitam a repreensão das suas atitudes, como justa e desmotivadora, ainda que essa repreensão, em casos contados, se traduza numa bofetada ou puxão de orelhas.

Diferentemente, porém, se a envolvência educativa se traduzir unicamente em comportamentos de agressividade, sem qualquer reflexo de reforço positivo revelados pelo carinho, afago, compreensão e afectividade que a criança carece.

Os factos assentes nos autos, e enumerados em 6 e 7 da factualidade assente, traduzem-se num ambiente educativo, levado a cabo pelo recorrente, muito afastado do seu poder-dever educacional.

Durante dois anos, pelo menos, o recorrente agrediu frequentemente o seu enteado C… com bofetadas e puxões de orelhas e obrigava-o a carregar sacos pesados, impedindo a mãe de o ajudar.

O que são sacos “pesados” o Tribunal não esclarece, mas esclarece que a mãe do C…, os configurava como tal, ao ponto de querer ajudar o seu filho no transporte, atitude proibida pelo recorrente.

Não consta dos autos que a mãe do C… seja permissiva na sua educação, pelo que o seu juízo sobre a necessidade de ajuda ao filho haverá que ser determinante para o juízo que o Tribunal fez da injustiça e ofensa que o recorrente cometeu ao obrigar a criança a carregar esses mesmos sacos.

Bofetadas, puxões de orelhas, trabalhos pesados e inconsequentes, ameaças e impedimentos de ajuda da mãe, tudo isto balizado no tempo num período de 2 anos, são condutas que deixam as suas marcas negativas em qualquer processo educacional de uma criança, afastando-se do que era exigível ao recorrente, como cuidador do menor, no âmbito do seu poder-dever educacional.

Foi imputado ao recorrente – quanto ao menor C… – o cometimento de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, alínea d), n.º 2, n.º 4, n.º 5 e n.º 6 do Código Penal.

Dispõe o art.152º, sob a epígrafe “Violência Doméstica”, no seu nº1, al. d) e no seu nº 2, do Código Penal que:
«1 — Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:
(…)
d) A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;
é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2 — No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.

A tipicidade objectiva resume-se assim à verificação, de forma reiterada ou não, de comportamento que se qualifique de maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, sendo o bem jurídico protegido a saúde física, psíquica e emocional do ofendido.

Para que uma conduta seja apta a lesar o bem jurídico protegido por este crime, haverá que ultrapassar o razoável e colocar em causa a própria dignidade da pessoa humana, exigindo-se que revele um tratamento degradante ou humilhante de uma pessoa, reduzindo esta à categoria de uma coisa despida de vontade própria e sem reconhecimento da sua personalidade intrínseca.

O Tribunal a quo subsumiu as condutas do arguido, perante o seu enteado, como integradoras dos elementos do tipo de crime de violência doméstica, e efectivamente assim haverá de ser, pois o recorrente, perante o C…, agia de forma a ofendê-lo na sua saúde física, psíquica e emocional, desferindo-lhe chapadas e puxões de orelhas obrigando-o a carregar pesos pouco próprios para a sua idade sob ameaça de ofensa física.

Tal comportamento integra-se na figura dos maus tratos, estando muito longe do que seria esperado do recorrente no âmbito do seu poder-dever educacional.

Assim, e também aqui falece a argumentação do recorrente.

C) Não se terem provados factos que sustentem as decisões sobre os pedidos cíveis;

Veio o recorrente alegar e concluir que não resultaram provados os factos que determinaram a condenação do mesmo no pagamento das indemnizações cíveis, sendo que quanto à assistente demandante o valor fixado é exagerado, face à factualidade e quanto ao menor C… não resultou provada a existência de dano.

Ora, também não assiste qualquer razão ao recorrente como veremos.

Ponderou o Tribunal a conduta do arguido perante a assistente e o ofendido C…, referindo que: “atento o manancial fáctico apurado nos autos, conclui-se pela violação culposa, por parte do arguido, da liberdade e integridade moral da assistente, bem como da integridade moral do menor C…, verificando-se um nexo causal entre as suas condutas ilícitas e os prejuízos dos demandantes, razão porque se encontra o mesmo incurso em responsabilidade civil extra-contratual ou aquiliana, com a correlativa obrigação de indemnizar os danos sofridos, nos precisos termos do art.483º nº1 do Código Civil.”

Percorrendo os factos assentes, temos efectivamente matéria que permite configurar a responsabilidade civil do recorrente, constituindo-o na obrigação de indemnizar.

Mesmo quanto ao menor C…, não é verdade que não haja dano assente, pois resulta claro, da matéria de facto descrita sob o número 23) que: “Em consequência directa e necessária da actuação do arguido, este molestou psicologicamente o menor, seu enteado, C….”

Molestar psicologicamente é causar dano psicológico, sofrimento, angustia e tudo o que se possa sofrer em virtude dessa lesão impeditiva da obtenção de sensações psicológicas diversas como o sejam a alegria, felicidade, harmonia e tranquilidade.

Esse dano, pela sua gravidade merece a tutela do direito e como tal é indemnizável de acordo com o disposto no artigo 496º do C. Civil.

Os montantes fixados, afiguram-se ajustados e respeitam a equidade, sendo de lembrar que, no âmbito da responsabilidade não contratual, a ilicitude e a culpa do autor da lesão haverão também de ser reprovados e censurados pela atribuição de um quatum indemnizatório que restaure os direitos afectados.

Assim, nenhuma censura nos merece a fixação dos valores indemnizatórios.

D) As penas aplicadas ao recorrente mostrarem-se excessivas;

Insurge-se o recorrente quanto às penas concretas que lhe foram aplicadas pelo Tribunal a quo, entendendo que se mostram excessivas face à culpa do mesmo e à finalidade da punição.

A medida da pena aplicada pelo Tribunal recorrido e os poderes deste Tribunal para a conhecer em sede de recurso, não é propriamente uma questão pacífica.

Por exemplo, no acórdão deste Tribunal proferido em 20 de Junho de 2007 foi entendido que “é indefensável o entendimento de que, se se mostrarem respeitados os critérios legais de fixação concreta da pena, o tribunal de recurso não pode sindicar o quantum exato da pena fixado pelo tribunal recorrido.” (cfr. in www.dgsi.pt), e no acórdão deste Tribunal proferido em 11 de Julho de 2007 acabou por se defende que “a intervenção do tribunal de recurso pode incidir na questão do limite ou da moldura da culpa assim como na atuação dos fins das penas no quadro da prevenção; mas já não na determinação, dentro daqueles parâmetros, do quantum exato da pena, excepto se tiverem sido violadas regras de experiência ou se a quantificação se revelar de todo desproporcionada” (cfr. in www.dgsi.pt).
Em nosso entendimento, o Tribunal de recurso deverá sindicar o quantum da pena, tendo em atenção os critérios de determinação utilizados pelo Tribunal recorrido, e a fundamentação de todo o processo cognitivo que foi seguido, intervindo, no sentido da alteração se se revelarem falhas que possam influenciar essa mesma determinação ou se a mesma se revelar manifestamente desproporcionada.
Significa isto, que a regra a seguir, deverá ser sempre pautada pelo princípio da mínima intervenção, sendo todo o processo lógico de determinação da pena exacta aplicada aferido em sede de recurso, e, caso seja insuficiente ou desajustado, alterado de acordo com o circunstancialismo factual assente, caso contrário, deverá ser mantido e consequentemente a pena concreta assim fixada.
A fixação da medida concreta da pena envolve para o juiz, escreve Iesheck, in Derecho Penal, pág. 1192, Vol. II, uma certa margem de liberdade individual, não podendo, no entanto, esquecer-se que ela é, e nem podia deixar de o ser, estruturalmente aplicação do direito, devendo ter-se em apreço a culpabilidade do agente e os efeitos da pena sobre a sociedade e na vida do delinquente, por força do que dispõe o art.º 40.º n.º 1, do CP.
Ora a decisão recorrida ponderou as penas em concreto fixadas ao recorrente nos seguintes termos:
Cumpre determinar, pois, as penas a aplicar ao arguido, em face das molduras penais referidas e tendo em conta as balizas preventivo-éticas do actual regime de determinação da medida da pena.
No que respeita ao grau de ilicitude dos factos, em ambos os crimes por que o arguido vai condenado (contra a assistente e contra o enteado), o mesmo é elevado, mormente considerando o período de tempo em que os factos foram praticados – durante cerca de 2 anos, bem como considerando a natureza muito ofensiva das concretas actuações do arguido, maxime, no que respeita à assistente, obrigando-a a viver em cativeiro, forma de escravidão, privada da sua liberdade durante todo aquele período, além de usar contra ela de expressões muito ofensivas da sua honra e dignidade.
No que toca à censura ético-jurídica dirigida ao arguido, esta radica na modalidade mais intensa do dolo, o directo (art.14º nº1 do C.P.), que presidiu a toda a sua actuação (art.71º nº2 al.b) do C.P.).
Sublinha-se que o dolo assume aqui, por directo, uma manifestação muito intensa, sob o aspecto intelectual, enquanto conhecimento de tudo quanto era preciso para uma correcta orientação da consciência ética para o desvalor jurídico da acção, como volitivo, no sentido de querer realizar o facto criminoso.
No que concerne à prevenção especial, considera-se a circunstância de o arguido não ter antecedentes criminais, bem como as suas condições modestas de vida, nelas se incluindo as suas habilitações literárias, as condições sociais, familiares e económicas, etc, designadamente as existentes na data da prática dos factos, bem assim as suas condições de vida actuais. Assim, quanto a este aspecto, regista-se o considerado como provado no ponto 24), resultante do relatório social do arguido e que aqui nos abstemos de reproduzir, por brevidade, pelo que para aí se remete.
Por outro lado, conjugando o teor das declarações que o arguido entendeu prestar ao tribunal e a prova que veio a ser produzida em julgamento, que fundamentou a factualidade que veio a ser considerada provada nos autos, conclui-se que o arguido não revelou em audiência qualquer espécie de arrependimento, não revelando, inerentemente, qualquer juízo crítico ou de auto-censura.
São muito elevadas as necessidades de prevenção geral. Nesta sede, ter-se-á em consideração que estamos perante tipos legais de crimes que pretendem dar tutela a uma das formas talvez mais subliminares de escravatura humana, em que alguém é subjugada a uma vida de violência, maus tratos e humilhação, forçado a aceitar as opiniões e condições de outrem mais forte.
Práticas que deverão ser decisivamente afastadas da nossa comunidade, às quais os valores de igualdade e respeito começam agora a falar bem alto.
Assim, sopesadas as sobreditas circunstâncias, agravantes e atenuantes, julga-se adequado e equitativo concluir que o arguido merece uma censura penal concreta que, no contexto do quadro “ punitivo “, se deve situar nas seguintes penas concretas:
- 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. a) e nº 2 do C.P., praticado contra a assistente D…; e
- 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. d) e nº 2 do C.P., praticado contra o enteado C….

Ora, com o devido respeito, e quanto à ilicitude revelada, haverá de ponderar um facto que resultou provado e que não se afigura habitual neste tipo de crime e que, de certo modo, poderá levar a que o grau de ilicitude seja repensado.

Por estranho que possa parecer, o recorrente cessou a sua conduta depois de ter consultado o seu Advogado.
Aliás, teve o cuidado de levar o Advogado a sua casa e ai tentar que este o aconselhasse sobre o seu comportamento perante a família.
Repare-se na factualidade assente pelo Tribunal:
12) Como a D… não conseguia viver mais naquelas condições, no dia 13 de Abril de 2013, pelas 11 horas, dirigindo-se ao arguido, disse-lhe que não conseguia viver mais em cativeiro e que caso este não a deixasse sair de casa que se atirava de uma janela.
“13) Perante tal, o arguido contactou um Advogado, Dr. F… que, juntamente com outra Advogada, de identidade não apurada, compareceu no domicílio comum.
14) O Advogado foi com o arguido para um café, enquanto a Advogada ficou com a D… no interior do domicílio comum.
15) Volvidos cerca de 30 minutos, o arguido chegou ao domicílio comum na companhia do aludido Advogado, tendo a Advogada dito ao arguido que D… ia passear com os seus filhos e que depois voltava.
16) O arguido acedeu, tendo a D… abandonado o domicílio comum com E… e C….”

A ilicitude do seu comportamento, dúvidas não temos que se revela grave, contudo, a preocupação de confrontar esse seu modo de estar perante a família com a opinião de técnicos do Direito, que no fundo era isso que pretendia quando chamou o advogado, revela alguma preocupação em agir de acordo com esse mesmo Direito.
Assim, entende este Tribunal de recurso que haverá de dar relevância a este facto, pouco usual, repetimos, e que terá de significar alguma coisa na ponderação da ilicitude do recorrente, sendo esta diminuída e, consequentemente, diminuída a sua culpa e as penas que lhe foram fixadas.

Desta forma, entende este Tribunal de recurso que as penas fixadas ao recorrente deverão ser alteradas, sendo ajustadas à sua culpa uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão relativamente à sua mulher e de 2 anos e 2 meses de prisão relativamente ao seu enteado, sendo a pena única fixada em 3 anos e 6 meses de prisão.

E) A pena única em que o arguido foi condenado haveria de ser suspensa na sua execução.

Entende o recorrente que estão reunidas as condições para a suspensão da execução da pena única em que foi condenado, sendo o mesmo primário, com 60 anos de idade e estando a viver longe da ofendida.

O Tribunal a quo decidiu não suspender a execução da pena pois, segundo fundamentou:

“No caso dos autos, face à personalidade revelada pelo arguido expressa nos factos, o elevado grau de ilicitude dos mesmos, sublinhando-se maxime a circunstância de ter posto a sua mulher em situação de cativeiro – forma de escravatura, durante cerca de 2 anos, não tendo o arguido admitido a prática dos factos nem revelado qualquer arrependimento, revelando por isso não ter interiorizado o mal do crime, e considerando ainda, as muito elevadas necessidades de prevenção geral, a pena de substituição de suspensão da execução da pena de prisão, não tem consistência bastante para ter reflexos sobre o seu comportamento, de modo a que, no futuro, evite a repetição de comportamentos delituosos. E a mesma conclusão se retira, ainda que sujeite a suspensão a regime de prova.
Neste quadro circunstancial, mesmo tendo em mente a situação pessoal do arguido, que não tem antecedentes criminais, não convergem factos que permitam um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro do arguido, mesmo com regime de prova, concluindo-se assim que a pena de substituição de suspensão da execução da pena de prisão não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, desde logo, numa perspectiva de prevenção especial e geral.
Razão porque se impõe a efectividade da pena única de prisão em que vai condenado o arguido.”

Ora a suspensão da execução da pena será suportada por um juízo de prognose favorável quanto à possibilidade de o arguido, sob a ameaça de execução da pena de prisão, adoptar um comportamento conforme ao direito, conduzindo a sua vida em liberdade de modo responsável sem cometer crimes.

Entre as finalidades da punição, consta o prevenir uma prevenção especial positiva e de socialização, que apenas terá viabilidade quando, perante todo o circunstancialismo envolvente, permita ao Tribunal confiar que será alcançado esse fim em liberdade, decretando-se a suspensão da execução da pena, com ou sem obrigações e deveres, na expectativa que tal baste no caso concreto.

Ora, no caso sub judice o Tribunal a quo, entendeu que a suspensão da execução da pena não acautelaria os fins da punição, sendo necessário o cumprimento efectivo da mesma.

Contudo, e com o devido respeito, não deixa de impressionar o facto de o recorrente ter 60 anos de idade, não ter antecedentes criminais e conforme resulta do relatório social, transcrito na factualidade assente ter já tido dois casamentos anteriores que acabaram por se dissolver sem que haja notícia deste tipo de comportamento por parte do recorrente.

O seu relacionamento afectivo junto das mulheres com quem casou anteriormente, não foi objecto de sucesso, mas também nada nos indica que a causa do insucesso tenha sido o seu comportamento.

Mais, nada nos autos nos permite concluir, como o fez o Tribunal a quo que a manutenção do arguido em liberdade venha a constituir perigo para a vítima, sendo que pelo menos desde a participação destes autos o recorrente passou a viver sozinho, estando a assistente e os filhos a viver em casa dos seus pais (dela assistente), sem que dai tenha havido qualquer acto do arguido demonstrativo de perseguição ou vingança.

A mera ameaça da pena, ainda que subordinada a obrigações específicas que permitam monitorizar o comportamento do recorrente, especialmente face à vítima, afigura-se como susceptível de satisfazer plenamente as necessidades de prevenção especial, garantindo a paz jurídica e a reinserção social do recorrente.

Assim e nesta parte dá-se provimento ao recurso, suspendendo-se a execução da pena ao arguido, pelo período correspondente ao da pena, suspensão essa subordinada à obrigação de não contactar com a assistente excepto para efeitos de ver, (receber/entregar) a sua filha E….

3 Decisão

Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente o recurso e consequentemente decide-se:

a) Revogar o acórdão recorrido na parte em que condenou o recorrente nas penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão, pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. a) e nº 2 do C.P., praticado contra a assistente D…; e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. d) e nº 2 do C.P., praticado contra o enteado C….
b) Condenar o recorrente nas penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de prisão, pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. a) e nº 2 do C.P., praticado contra a assistente D…; e 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de prisão pelo crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. d) e nº 2 do C.P., praticado contra o enteado C….
c) Revogar o acórdão recorrido na parte em que fixou a pena única resultante do cúmulo jurídico das duas penas referidas em a), na pena de 4 anos e 6 meses de prisão.
d) Condenar o recorrente na pena única resultante do cúmulo jurídico das penas parcelares referidas em b) na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.
e) Revogar o acórdão recorrido na parte em que decidiu não suspender a execução da pena ao recorrente;
f) Suspender a execução da pena ao recorrente, pelo período de 3 ano e 6 meses, suspensão esta subordinada à condição de o recorrente não ter quaisquer contactos com a assistente, excepto os que se mostrem necessários para receber ou entregar a sua filha E… segundo o regime de regulação de exercício do poder paternal que for estabelecido e mediante acompanhamento dos serviços de reinserção social.
g) No mais mantém-se na íntegra o acórdão recorrido.

Sem custas

Notifique

Porto, 18 de Fevereiro de 2015
Raul Esteves
Maria Manuela Paupério