Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor | Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 20-Abr 03:02 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/29/2012567/07.2TYLSB-E.L1-8ILÍDIO SACARRÃO MARTINSINSOLVÊNCIA
PLANO DE INSOLVÊNCIA
03/29/20123083/10.1T2SNT-C.L2-2JORGE LEALINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO
DIREITO DE RETENÇÃO
ÓNUS DA PROVA
03/29/2012227640/10.4YIPRT.L1-2PEDRO MARTINSDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
INJUNÇÃO
03/29/201210339/06.6TBOER.L1-2PEDRO MARTINSERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
TRANSACÇÃO
DENÚNCIA DE DEFEITOS
CADUCIDADE
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
03/28/20122/2012.4YRLSB-4RAMALHO PINTOGREVE
SERVIÇOS MÍNIMOS
03/28/2012165/11.6TTVFX.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA
CASO JULGADO FORMAL
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
03/28/20122083/07.3TTLSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTORESPONSABILIDADE
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
03/28/20121551/09.7TTLSB.L1-4MARIA JOÃO ROMBAPESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
AUMENTO DA RETRIBUIÇÃO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/27/2012131/12.4YRLSB-7ANA RESENDEVEÍCULO AUTOMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO
SALVADOS
03/27/2012277/09.6TNLSB.L1-7LUÍS LAMEIRASTRANSPORTE MARÍTIMO
FORMA ESCRITA
03/27/2012703/11.4TBLNH.L1-1ANTÓNIO SANTOSREGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
03/27/20122063/07.9TVLSB.L1-1PEDRO BRIGTHONCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
LOCAÇÃO
MUNICÍPIO
03/27/20125750/06.5TCLRS.L1-1RUI VOUGAINTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
FORMA
PRAZO
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/27/20126431/09.3TVLSB.L1-1ANTÓNIO SANTOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
SINAL
03/27/20129665/08.4TBCSC.L1-1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
ARBITRAGEM
NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRESIDENTE
03/23/2012244/2002.L1-6JERÓNIMO FREITASJUROS DE MORA
JUROS LEGAIS
EMPRESA COMERCIAL
TAXA DE JURO
03/23/2012524/06.6TCLRS.L1-6TOMÉ RAMIÃOTÍTULO EXECUTIVO
ACTAS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO
03/23/20126862/10.6TBALM.L1-6TOMÉ RAMIÃOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
CONDÓMINOS
OBRAS
INOVAÇÃO
03/23/2012374/1995.L1-6AGUIAR PEREIRAALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
ACÇÃO DE DESPEJO
ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LEI APLICÁVEL
03/21/2012259/09.8TTLSB.L1-4FILOMENA DE CARVALHOFALTA DE ADVOGADO
FALTA DE PROCURAÇÃO
03/21/2012306/10.0TTALM.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
EFEITOS
SALÁRIOS INTERCALARES
DEDUÇÃO
03/21/2012370/11.5TTLSB.L1-4JOSÉ FETEIRAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
03/21/2012491/05.3TTBRR.L1-4ISABEL TAPADINHASINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
SALÁRIOS INTERCALARES
DEDUÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
03/21/2012499/10.7TTFUN.L1-4PAULA SÁ FERNANDESABANDONO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
03/21/20121015/10.6TTALM.L1-4LEOPOLDO SOARESCRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/21/20122708/07.0TTLSB.L1-4LEOPOLDO SOARESRESOLUÇÃO DO CONTRATO
OCUPAÇÃO EFECTIVA
JUSTA CAUSA
03/21/2012287/10.0TTPDL-A.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PENHOR MERCANTIL
03/21/20122755/10.5TTLSB.L1-4RAMALHO PINTOASSÉDIO MORAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
03/21/2012684/07.9TCFUN.L2-2EZAGÜY MARTINSEMPREITADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA PERICIAL
MEIOS DE PROVA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
03/21/20121139/09.2YXLSB.L1-2PEDRO MARTINSVIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À VOZ
DIREITOS DE AUTOR
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/20124129/06.3TBSXL.L2-2JORGE LEALACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
03/21/2012209/09.1TVLSB-A.L1-2SÉRGIO ALMEIDAEMPREITADA
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
PRIVAÇÃO DE USO
03/21/20121359/11.0TVLSB.L1-8LUÍS CORREIA DE MENDONÇAMATÉRIA DE FACTO
03/21/20121702/11.1YXLSB.L1-8CATARINA MANSOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
03/21/20123103/08.0TVLSB.L1-8ANA LUÍSA GERALDESARTICULADO SUPERVENIENTE
03/21/201218915/10.6YYLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRATÍTULO EXECUTIVO
FACTURA
AUTARQUIA
03/20/20125209/04.5TDLSB.L1-5FILOMENA LIMAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CRIME CONTINUADO
CONSUMAÇÃO
03/20/20127876/10.1JFLSB-A.L2-5JOSÉ ADRIANOPRISÃO PREVENTIVA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/20/2012783/11.2TBBRR.L1-1AFONSO HENRIQUEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CIGANOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INTERESSE DA CRIANÇA
03/20/20121524/11.0TVLSB.L1-1MANUEL MARQUESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTES PÚBLICOS
MÉDICO
INTERVENÇÃO MÉDICA
03/20/20122500/08.5YXLSB.L1-1RUI VOUGABANCO
CHEQUE
REVOGAÇÃO
PAGAMENTO
APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
03/20/2012617/12.0TBCSC.L1-7ROSA RIBEIRO COELHOARRESTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
03/20/2012135599/03.0TMSNT.L2-7MARIA DO ROSÁRIO MORGADOEXPROPRIAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
INDEMNIZAÇÃO
PAGAMENTO
03/20/20125909/10.0TBSXL-E.L1-7CONCEIÇÃO SAAVEDRAINSOLVÊNCIA
VENCIMENTO MENSAL
03/20/2012159/09.1TCGMR.L1-7ANA RESENDECONTRATO DE PATROCÍNIO
DESPORTO
03/20/20121260/10.4YXLSB.L1-7ANA RESENDEMANDATO
SIGILO PROFISSIONAL
03/20/20126456/10.6TBSXL.L2-7MARIA JOÃO AREIASLOCAÇÃO FINANCEIRA
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
03/20/201243/2001.L1-7CRISTINA COELHODANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
HONORÁRIOS
03/20/201214852/10.2T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
CONTESTAÇÃO
03/20/201225106/10.4T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOIMÓVEL
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
CADUCIDADE
03/19/2012940/08.9TDLSB.L2-9CARLOS BENIDOPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU
03/15/201232/12.6YRLSB-2EZAGÜY MARTINSCOMISSÃO ARBITRAL
VIAGEM TURÍSTICA
AGÊNCIA DE VIAGENS
DEVER DE INFORMAR
VISTOS
03/15/2012662/2002.L1-2PEDRO MARTINSDEPOIMENTO DE PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
VALOR PROBATÓRIO
ÓNUS DA PROVA
03/15/20121509/08.3TVLSB.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE
FURTO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
03/15/20122128/09.2TJLSB.L1-2EZAGÜY MARTINSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMODATO
POSSE
MERA DETENÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/15/20122994/08.9YXLSB.L1-2VAZ GOMESACÇÃO INIBITÓRIA
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULAS NULAS
CONSENTIMENTO
FORO CONVENCIONAL
03/15/20121241/05.0TBBNV.L1-2JORGE LEALCESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
RÉU REVEL
REVELIA
03/15/20121175/11.9TVLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ILEGITIMIDADE ACTIVA
03/15/20121693/2002.L1-6MARIA TERESA PARDALCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
NULIDADE DA CLÁUSULA
03/15/20121743/06.0TCLRS.L1-6FÁTIMA GALANTEQUESITOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
OMISSÃO
FACTOS CONCRETOS
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
03/15/20123683/05.1TVLSB.L1-6MARIA MANUELA GOMESRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONTRATO-PROMESSA
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
INDEMNIZAÇÃO
03/13/2012757/10.0TNLSB-C.L1-1PEDRO BRIGHTONNAVIO
ARRESTO
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
FRETAMENTO DE NAVIO
03/13/20121111/08.0TYLSB.L1-1TERESA HENRIQUESMARCAS
REGISTO DE MARCA
CONFUSÃO
IMITAÇÃO
DISTINÇÃO
03/13/20123919/09.0TBVFX.L1-1MANUEL MARQUESCUMPRIMENTO IMPERFEITO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
03/13/20122275/11.0TMLSB.L1-1RUI VOUGAALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROCEDIMENTO
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
03/13/2012871/09.5TBCSC.L1-7LUÍS LAMEIRASEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DE SOLOS
APTIDÃO CONSTRUTIVA
ARBITRAGEM
03/13/2012112/10.2TYLSB.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOMARCAS
CONFUSÃO
03/13/20121925/11.3TVLSB.L1-7PIMENTEL MARCOSAPREENSÃO DE VEÍCULO
VENDA A PRESTAÇÕES
RESERVA DE PROPRIEDADE
CRÉDITO AO CONSUMO
03/08/201234/12.2TBPNI-B.L1-2PEDRO MARTINSINSOLVÊNCIA
PLANO DE PAGAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/08/20121370/05.0TBBNV.L1-2PEDRO MARTINSACIDENTE DE VIAÇÃO
LEI INTERPRETATIVA
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
03/08/20121724/09.2T2AMD.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
QUESTÃO NOVA
JUROS DE MORA
03/08/20126975/11.7TBCSC-A.L1-2SÉRGIO ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ACTO JURISDICIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
03/08/2012497/10.0TCFUN.L1-8FERREIRA DE ALMEIDACLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PENAL
CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO
03/08/20121808/07.1TBBRR.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CONTRATO DE MÚTUO
03/08/20123166/05.0TBCSC.L1-8CARLA MENDESGARANTIA AUTÓNOMA
FIANÇA
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
03/08/2012287/10.0TMPDL.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO
PROGENITOR
DEVER DE RESPEITO
VIOLAÇÃO
03/08/20122004/09.9TBBRR-B.L1-8CARLA MENDESRECLAMAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO
03/08/201210903/11.2TBBNV.L1-8ISOLETA COSTAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/08/20121950/11.4YYLSB-C-8ISOLETA COSTAARRESTO
EMBARGOS DE TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO
03/07/2012171/11.0TTPDL.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMISSÃO DE SERVIÇO
03/07/201210618/11.0T2SNT.L1-4LEOPOLDO SOARESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
RECONVENÇÃO
03/07/20122606/09.3TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
03/07/20122867/06.0TTLSB.L1-4LEOPOLDO SOARESCAUÇÃO
CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
03/07/20124397/07.3TTLSB.L1-4JOSÉ FETEIRALOCAL DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DA CLÁUSULA
03/07/201224163/09.0T2SNT.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPROCESSO DISCIPLINAR
MEIOS DE PROVA
DEVER DE RESERVA E CONFIDENCIALIDADE
03/06/201266/10.5SVLSB.L1-5ARTUR VARGUESCÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA SUSPENSA
03/06/2012282/09.2SILSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REVOGAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
03/06/2012463/2002.L2-1RUI VOUGASERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
EXTINÇÃO
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
USUCAPIÃO
03/06/2012148/09.6TJLSB.L1-7MARIA JOÃO AREIASREPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
03/06/20126509/05.2TJLSB.L1-7ANA RESENDEESTADO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
03/06/2012109187-A/1995.L1-7ORLANDO NASCIMENTOALIMENTOS
MENORES
MAIORIDADE
03/06/2012822/11.7BBNV-B.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
03/06/201214232/11.2T2SNT-G.L1-7ROSA RIBEIRO COELHORECLAMAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PODER DISCRICIONÁRIO
RECURSO
03/06/201267/10.3TVPRT.L1-1ANA GRÁCIOLIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
OFENSAS AO BOM NOME
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL
03/01/2012903/08.4TVLSB.L1-8ILÍDIO SACARRÃO MARTINSLOCAÇÃO FINANCEIRA
CONTRATO SINALAGMÁTICO
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
OBRIGAÇÕES SECUNDÁRIAS
03/01/2012144/11.3TBPNI.L1-2PEDRO MARTINSALIENAÇÃO DE QUOTA
SOCIEDADE POR QUOTAS
03/01/2012622/09.4TMFUN-G.L1-2SOUSA PINTOALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DO PODER PATERNAL
COBRANÇA DE ALIMENTOS
COBRANÇA COERCIVA DE ALIMENTOS
INQUÉRITO
03/01/20124181/09.0TBOER.L1-2VAZ GOMESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PROMESSA UNILATERAL
MORA DO CREDOR
FIXAÇÃO DE PRAZO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
03/01/20129014/04.0TBOER.L1-2EZAGÜY MARTINSCONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
FRACÇÃO AUTÓNOMA
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
LEGITIMIDADE
03/01/2012399/11.3TVLSB.L1-2FARINHA ALVESARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DENÚNCIA DE CONTRATO
ALTERAÇÃO DO PACTO SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
TRANSMISSÃO DE QUOTA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor