Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 28-Mar 07:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/21/20121139/09.2YXLSB.L1-2PEDRO MARTINSVIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À VOZ
DIREITOS DE AUTOR
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/20124129/06.3TBSXL.L2-2JORGE LEALACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
03/21/2012209/09.1TVLSB-A.L1-2SÉRGIO ALMEIDAEMPREITADA
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
PRIVAÇÃO DE USO
03/21/20121359/11.0TVLSB.L1-8LUÍS CORREIA DE MENDONÇAMATÉRIA DE FACTO
03/21/20121702/11.1YXLSB.L1-8CATARINA MANSOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
03/21/20123103/08.0TVLSB.L1-8ANA LUÍSA GERALDESARTICULADO SUPERVENIENTE
03/21/201218915/10.6YYLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRATÍTULO EXECUTIVO
FACTURA
AUTARQUIA
03/20/20125209/04.5TDLSB.L1-5FILOMENA LIMAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CRIME CONTINUADO
CONSUMAÇÃO
03/20/20127876/10.1JFLSB-A.L2-5JOSÉ ADRIANOPRISÃO PREVENTIVA
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/20/2012783/11.2TBBRR.L1-1AFONSO HENRIQUEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CIGANOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INTERESSE DA CRIANÇA
03/20/20121524/11.0TVLSB.L1-1MANUEL MARQUESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTES PÚBLICOS
MÉDICO
INTERVENÇÃO MÉDICA
03/20/20122500/08.5YXLSB.L1-1RUI VOUGABANCO
CHEQUE
REVOGAÇÃO
PAGAMENTO
APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
03/20/2012617/12.0TBCSC.L1-7ROSA RIBEIRO COELHOARRESTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
03/20/2012135599/03.0TMSNT.L2-7MARIA DO ROSÁRIO MORGADOEXPROPRIAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
INDEMNIZAÇÃO
PAGAMENTO
03/20/20125909/10.0TBSXL-E.L1-7CONCEIÇÃO SAAVEDRAINSOLVÊNCIA
VENCIMENTO MENSAL
03/20/2012159/09.1TCGMR.L1-7ANA RESENDECONTRATO DE PATROCÍNIO
DESPORTO
03/20/20121260/10.4YXLSB.L1-7ANA RESENDEMANDATO
SIGILO PROFISSIONAL
03/20/20126456/10.6TBSXL.L2-7MARIA JOÃO AREIASLOCAÇÃO FINANCEIRA
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
03/20/201243/2001.L1-7CRISTINA COELHODANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
HONORÁRIOS
03/20/201214852/10.2T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
CONTESTAÇÃO
03/20/201225106/10.4T2SNT.L1-7CRISTINA COELHOIMÓVEL
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
CADUCIDADE
03/19/2012940/08.9TDLSB.L2-9CARLOS BENIDOPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU
03/15/201232/12.6YRLSB-2EZAGÜY MARTINSCOMISSÃO ARBITRAL
VIAGEM TURÍSTICA
AGÊNCIA DE VIAGENS
DEVER DE INFORMAR
VISTOS
03/15/2012662/2002.L1-2PEDRO MARTINSDEPOIMENTO DE PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
VALOR PROBATÓRIO
ÓNUS DA PROVA
03/15/20121509/08.3TVLSB.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE
FURTO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
03/15/20122128/09.2TJLSB.L1-2EZAGÜY MARTINSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMODATO
POSSE
MERA DETENÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/15/20122994/08.9YXLSB.L1-2VAZ GOMESACÇÃO INIBITÓRIA
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULAS NULAS
CONSENTIMENTO
FORO CONVENCIONAL
03/15/20121241/05.0TBBNV.L1-2JORGE LEALCESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
RÉU REVEL
REVELIA
03/15/20121175/11.9TVLSB.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ILEGITIMIDADE ACTIVA
03/15/20121693/2002.L1-6MARIA TERESA PARDALCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
NULIDADE DA CLÁUSULA
03/15/20121743/06.0TCLRS.L1-6FÁTIMA GALANTEQUESITOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
OMISSÃO
FACTOS CONCRETOS
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
03/15/20123683/05.1TVLSB.L1-6MARIA MANUELA GOMESRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONTRATO-PROMESSA
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
INDEMNIZAÇÃO
03/13/2012757/10.0TNLSB-C.L1-1PEDRO BRIGHTONNAVIO
ARRESTO
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
FRETAMENTO DE NAVIO
03/13/20121111/08.0TYLSB.L1-1TERESA HENRIQUESMARCAS
REGISTO DE MARCA
CONFUSÃO
IMITAÇÃO
DISTINÇÃO
03/13/20123919/09.0TBVFX.L1-1MANUEL MARQUESCUMPRIMENTO IMPERFEITO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
03/13/20122275/11.0TMLSB.L1-1RUI VOUGAALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROCEDIMENTO
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
03/13/2012871/09.5TBCSC.L1-7LUÍS LAMEIRASEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DE SOLOS
APTIDÃO CONSTRUTIVA
ARBITRAGEM
03/13/2012112/10.2TYLSB.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOMARCAS
CONFUSÃO
03/13/20121925/11.3TVLSB.L1-7PIMENTEL MARCOSAPREENSÃO DE VEÍCULO
VENDA A PRESTAÇÕES
RESERVA DE PROPRIEDADE
CRÉDITO AO CONSUMO
03/08/201234/12.2TBPNI-B.L1-2PEDRO MARTINSINSOLVÊNCIA
PLANO DE PAGAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/08/20121370/05.0TBBNV.L1-2PEDRO MARTINSACIDENTE DE VIAÇÃO
LEI INTERPRETATIVA
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
03/08/20121724/09.2T2AMD.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
QUESTÃO NOVA
JUROS DE MORA
03/08/20126975/11.7TBCSC-A.L1-2SÉRGIO ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ACTO JURISDICIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
03/08/2012497/10.0TCFUN.L1-8FERREIRA DE ALMEIDACLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PENAL
CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO
03/08/20121808/07.1TBBRR.L1-8AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CONTRATO DE MÚTUO
03/08/20123166/05.0TBCSC.L1-8CARLA MENDESGARANTIA AUTÓNOMA
FIANÇA
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
03/08/2012287/10.0TMPDL.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO
PROGENITOR
DEVER DE RESPEITO
VIOLAÇÃO
03/08/20122004/09.9TBBRR-B.L1-8CARLA MENDESRECLAMAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO
03/08/201210903/11.2TBBNV.L1-8ISOLETA COSTAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/08/20121950/11.4YYLSB-C-8ISOLETA COSTAARRESTO
EMBARGOS DE TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO
03/07/2012171/11.0TTPDL.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMISSÃO DE SERVIÇO
03/07/201210618/11.0T2SNT.L1-4LEOPOLDO SOARESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
RECONVENÇÃO
03/07/20122606/09.3TTLSB.L1-4PAULA SÁ FERNANDESACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
03/07/20122867/06.0TTLSB.L1-4LEOPOLDO SOARESCAUÇÃO
CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
03/07/20124397/07.3TTLSB.L1-4JOSÉ FETEIRALOCAL DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DA CLÁUSULA
03/07/201224163/09.0T2SNT.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPROCESSO DISCIPLINAR
MEIOS DE PROVA
DEVER DE RESERVA E CONFIDENCIALIDADE
03/06/201266/10.5SVLSB.L1-5ARTUR VARGUESCÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA SUSPENSA
03/06/2012282/09.2SILSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REVOGAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
03/06/2012463/2002.L2-1RUI VOUGASERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
EXTINÇÃO
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
USUCAPIÃO
03/06/2012148/09.6TJLSB.L1-7MARIA JOÃO AREIASREPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
03/06/20126509/05.2TJLSB.L1-7ANA RESENDEESTADO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO JUDICIÁRIO
ERRO GROSSEIRO
03/06/2012109187-A/1995.L1-7ORLANDO NASCIMENTOALIMENTOS
MENORES
MAIORIDADE
03/06/2012822/11.7BBNV-B.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
03/06/201214232/11.2T2SNT-G.L1-7ROSA RIBEIRO COELHORECLAMAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PODER DISCRICIONÁRIO
RECURSO
03/06/201267/10.3TVPRT.L1-1ANA GRÁCIOLIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
OFENSAS AO BOM NOME
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL
03/01/2012903/08.4TVLSB.L1-8ILÍDIO SACARRÃO MARTINSLOCAÇÃO FINANCEIRA
CONTRATO SINALAGMÁTICO
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
OBRIGAÇÕES SECUNDÁRIAS
03/01/2012144/11.3TBPNI.L1-2PEDRO MARTINSALIENAÇÃO DE QUOTA
SOCIEDADE POR QUOTAS
03/01/2012622/09.4TMFUN-G.L1-2SOUSA PINTOALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DO PODER PATERNAL
COBRANÇA DE ALIMENTOS
COBRANÇA COERCIVA DE ALIMENTOS
INQUÉRITO
03/01/20124181/09.0TBOER.L1-2VAZ GOMESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PROMESSA UNILATERAL
MORA DO CREDOR
FIXAÇÃO DE PRAZO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
03/01/20129014/04.0TBOER.L1-2EZAGÜY MARTINSCONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
FRACÇÃO AUTÓNOMA
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
LEGITIMIDADE
03/01/2012399/11.3TVLSB.L1-2FARINHA ALVESARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
DENÚNCIA DE CONTRATO
ALTERAÇÃO DO PACTO SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
TRANSMISSÃO DE QUOTA
03/01/201218056/09.9T2SNT.L1-6AGUIAR PEREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO
NÃO USO DO ARRENDADO
ARRENDATÁRIO
DOENÇA MENTAL
03/01/201226396/09.0T2SNT.L1-6JERÓNIMO FREITASELEVADORES
CONTRATO DE ADESÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
NULIDADE DA CLÁUSULA
03/01/2012777/09.8TBALQ.L1-6TOMÉ RAMIÃOVENDA DE COISA DEFEITUOSA
VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DEFESA DO CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/01/2012472/10.5TVLSB.L1-8CATARINA MANSORESERVA DE PROPRIEDADE
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
03/01/2012572/08.1TBBNV.L1-6FÁTIMA GALANTECONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
FORMA DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
LEI APLICÁVEL
02/29/20122992/09.5TTLSB.L1-4RAMALHO PINTOCOMISSÃO DE SERVIÇO
02/29/201268/11.4TTFUN.L1-4RAMALHO PINTOVERIFICAÇÃO DA DOENÇA
AUSÊNCIA DO DOMICÍLIO
FALTAS INJUSTIFICADAS
02/29/2012376/06.6TTCSC.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROTÍTULO PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO
02/29/2012924/10.7TTVFX.L1-4MARIA JOÃO ROMBACRÉDITO DE HORAS NA ACTIVIDADE SINDICAL
ABUSO DE DIREITO
02/29/2012446/11.9TTFUN.L1-4MARIA JOÃO ROMBACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
02/29/20123013/11.3TTLSB.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
02/29/20123716/10.0TTLSB.L1-4FERREIRA MARQUESPRESTAÇÕES SALARIAIS EM ESPÉCIE
EQUIDADE
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
MÁ FÉ
02/29/201217528/10.7TT2SNT.L1-4ALBERTINA PEREIRACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRESENÇA DO DEFENSOR
02/29/201221632/10.3T2SNT.L1-4RAMALHO PINTOEXTINÇÃO DE SOCIEDADE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
02/29/20122192/11.4TXLSB-B.L1-3JORGE RAPOSOLIBERDADE CONDICIONAL
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO
02/28/2012318/10.4PAAMD.L1-5LUÍS GOMINHOFURTO
FURTO QUALIFICADO
VALOR DIMINUTO
IN DUBIO PRO REO
02/28/2012565/04.8TAOER.L1-5NETO DE MOURAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
FALTA DE AUDIÇÃO PRÉVIA DO CONDENADO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/28/2012687/11.9TBSCR.L1-5JORGE GONÇALVESCONTRA-ORDENAÇÃO
JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
LEITURA DA SENTENÇA
NULIDADE INSANÁVEL
ABALROAÇÃO
02/28/20127002/06.1TDLSB.L1-5SIMÕES DE CARVALHOPECULATO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
REABERTURA DE AUDIÊNCIA
RELATÓRIO SOCIAL
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
02/28/201236/08.3TBOER.L1-1ISABEL FONSECADEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
IMÓVEL
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
EMPREITADA
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/28/2012777/05.7TBTVD.L1-1PEDRO BRIGHTONCONSTRUÇÃO DE OBRAS
ACTIVIDADE PERIGOSA
ACTIVIDADE INDUSTRIAL
DANO CAUSADO POR ACTIVIDADE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
02/28/2012416130/10.2YIPRT.L1-1ANTÓNIO SANTOSAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
ADIAMENTO
INTERRUPÇÃO
NULIDADE RELATIVA
02/28/2012211/09.3TBLHN-N.L1-7ORLANDO NASCIMENTOINSOLVÊNCIA
CREDOR RECLAMANTE
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
02/28/2012658/08.2TJLSB.L1-7LUÍS LAMEIRASCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMISSÃO
02/28/201217790/10.5YYLSB-B.L1-7ROQUE NOGUEIRAPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
OPOSIÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO PLENO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
02/28/20122216/08.2TCLRS.L1-7LUÍS ESPÍRITO SANTOARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
02/28/2012919/10.0TVLSB.L1-7ROQUE NOGUEIRAFUSÃO DE EMPRESAS
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO
SENHORIO
02/28/20124433/09.9TBSXL-D.L1-7PIMENTEL MARCOSSIGILO BANCÁRIO
DIREITO À PROVA
02/23/201288/09.9PJSNT-F.L1-9 CARLOS BENIDOPRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA

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