SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/04/2024 | 28112/17.4T8LSB-H.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | AVÓS
AUDIÇÃO DO MENOR
SUPRIMENTO DA NULIDADE |
04/04/2024 | 476/15.1T8AMD-C.L1-6 | ANABELA CALAFATE | FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DO FGADM
REMUNERAÇÃO DE PATRONO
PORTARIA 1386/2004 DE 10/11 |
04/04/2024 | 28525/22.0T8LSB-B.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | INCIDENTE DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA
DECISÃO
RECURSO
ADMISSÃO |
04/04/2024 | 1424/21.5T8TVD.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | SERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE LIVRE DE ÓNUS E ENCARGOS |
04/04/2024 | 1583/23.2T8PDL.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | DIVÓRCIO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DO INVENTÁRIO
NULIDADE DE DESPACHO |
04/04/2024 | 7165/21.6T8LSB-A.L1-6 | JOÃO BRASÃO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
04/04/2024 | 17375/17.5T8LSB.L1-B-6 | VERA ANTUNES | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ERRO DE JULGAMENTO |
04/04/2024 | 2069/23.0YRLSB-6 | VERA ANTUNES | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CERTIFICADO DE DIVÓRCIO
LEGALIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DA ASSINATURA |
04/04/2024 | 17715/21.2T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | CONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLIENTELA |
04/04/2024 | 1810/22.3T8CSC.L1-8 | MARIA DO VALE CALHEIROS | ACÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DE ENTREGA DO LOCADO
LEIS COVID
INDEMNIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DO LOCADO |
04/04/2024 | 6023/23.4T8LRS.L1-8 | CARLA MATOS | ACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
04/04/2024 | 4848/14.0TBCSC.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | ANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
04/04/2024 | 21/17.4T8CSC.L2-2 | ARLINDO CRUA | EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PASSIVO |
04/03/2024 | 1003/24.5YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ |
04/02/2024 | 1812/18.4T8BRR-H.L2-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE |
04/02/2024 | 8079/22.8T8ALM-F.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO |
04/02/2024 | 12031/23.8T8SNT.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE |
04/02/2024 | 19853/22.5T8LSB-A.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP |
04/02/2024 | 12197/23.7T8LRS.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
03/22/2024 | 631/16.7TELSB-R.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA |
03/22/2024 | 713/14.0PILRS-E.L1-5 | LUÍS GOMINHO | DECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
03/22/2024 | 10409/18.8T9LSB-A.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
03/22/2024 | 1858/23.0T8SXL.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO |
03/21/2024 | 265/18.1IDSTB.L1-9 | CRISTINA SANTANA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
03/21/2024 | 747/18.5IDLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO |
03/21/2024 | 877/22.9TELSB-B.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR |
03/21/2024 | 183/20.3PCCSC.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA |
03/21/2024 | 1525/22.2PCSNT.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1435/22.3T9LRS.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | RECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO |
03/21/2024 | 445/15.1PCLRS-B.L1-9 | CARLA CARECHO | CRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA |
03/21/2024 | 79/22.4S9LSB.L1-9 | CARLA CARECHO | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL |
03/21/2024 | 1440/23.2YLPRT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | APENSAÇÃO DE ACÇÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
SANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA |
03/21/2024 | 1749/22.2T8LRS.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL
ACTA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
03/21/2024 | 15477/20.0T8LSB-A.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO |
03/21/2024 | 16415/21.8YIPRT.L1-2 | VAZ GOMES | CONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR |
03/21/2024 | 26691/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
03/21/2024 | 265/21.4S6LSB.L1-9 | SIMONE PEREIRA | PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA |
03/21/2024 | 1327/23.9PSLSB.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1005/21.3GEALM-C.L1-9 | NUNO MATOS | PENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO |
03/21/2024 | 4829/22.0T8OER.L1-8 | MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS | VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
03/21/2024 | 354/18.2T8LRS-A.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/21/2024 | 11656/23.6T8LSB.L1-8 | CARLA MENDES | DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL |
03/21/2024 | 535/19.1T8MFR.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR |
03/21/2024 | 528/18.6T8ALQ.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/21/2024 | 1067/23.9T8ALM-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | TESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA |
03/21/2024 | 1132/23.2TOER-A.L1-6 | ANABELA CALAFATE | REGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL |
03/21/2024 | 2979/22.2T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1450/18.1T8AMD-B.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO ABSOLUTO
TRATAMENTO MÉDICO COERCIVO |
03/21/2024 | 4704/19.6T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
PERDA DE CONFIANÇA NA PRESTAÇÃO DA REPARAÇÃO
REPARAÇÃO POR TERCEIRO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
03/21/2024 | 13482/15.7T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PREFERÊNCIA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1019/23.9T8ALM-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA
ESCASSA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO |
03/21/2024 | 25285/18.2T8LSB.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
JUROS |
03/21/2024 | 13272/22.0T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | MEIO DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/21/2024 | 25284/21.7T8LSB-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | TÍTULO EXECUTIVO
NRAU
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL |
03/21/2024 | 8167/22.0T8ALM-A.L1-2 | INÊS MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
ABUSO DE DIREITO
PERSI |
03/21/2024 | 4011/21.4T8LRS.L1-2 | HIGINA CASTELO | CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
03/21/2024 | 1003/22.0T8LRS-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PARTILHA DE BENS DO CASAL |
03/21/2024 | 96/14.8TVLSB.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO MÉDICO
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO |
03/21/2024 | 1531/20.1T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANO PATRIMONIAL FUTURO |
03/21/2024 | 4743/21.7T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
CONTRATO
NULIDADE
ARGUIÇÃO POR INTERESSADO
INTERESSE SUBSTANTIVO |
03/21/2024 | 1397/22.7T8SNT-A.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | EXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
INDEMNIZAÇÃO
MORA NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
TÍTULO EXECUTIVO |
03/21/2024 | 24390/20.0T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CONTRATO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO |
03/21/2024 | 92/22.1T8TVD.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
PRESSUPOSTOS |
03/21/2024 | 78623/19.0YIPRT.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO |
03/21/2024 | 25397/09.3YYLSB-A.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | PENHORA
PENSÃO DE REFORMA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA |
03/21/2024 | 2158/21.6T8ALM-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS |
03/21/2024 | 1141/23.1T8SXL-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONVÍVIOS
VISITAS |
03/21/2024 | 6422/22.9T8FNC.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
03/20/2024 | 18111/19.7T8LSB-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO |
03/20/2024 | 882/24.0YRLSB-PICRS | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL |
03/20/2024 | 7257/22.4T9SNT.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEI TUTELAR EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO |
03/20/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | LEI DA AMNISTIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
TIPO BASE |
03/20/2024 | 700/22.4PSLSB-G.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
RECURSO
ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004
JURISPRUDÊNCIA CADUCADA |
03/20/2024 | 709/21.5SXLSB.L2-3 | ALFREDO GAMEIRO COSTA | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 1019/19.3TELSB.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEITURA PERMITIDA
DECLARAÇÕES PERANTE JUIZ
DECLARAÇÕES PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
VALOR PROBATÓRIO |
03/20/2024 | 53/22.0JELSB-C.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | APREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE RETENÇÃO DO ESTADO
BENFEITORIAS |
03/20/2024 | 1440/21.7PAALM.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | DESOBEDIÊNCIA
OBRIGAÇÃO USO DE MÁSCARA
DIREITO DE RESISTÊNCIA |
03/20/2024 | 381/19.2PGLRS.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS |
03/20/2024 | 329/23.0GBMFR.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | AMNISTIA
PERDÃO |
03/20/2024 | 6024/22.0T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 11495/23.4T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
VIGILANTE
CONDOMÍNIO |
03/20/2024 | 11/22.5T8BRR.1.L1-4 | ALVES DUARTE | ACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA
AGRAVAMENTO
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
LEI N.º 2127 |
03/20/2024 | 24067/21.9T8LSB.L1-4 | PAULA SANTOS | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CONCORRÊNCIA DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
TRABALHO NOCTURNO |
03/20/2024 | 4237/17.5T8VFX.1.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IPATH |
03/20/2024 | 384/19.7T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
03/20/2024 | 5794/18.4T8LRS-B.L1-4 | PAULA PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO APÓS A SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 395/14.9TTALM-B.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
IPATH
SUBSÍDIO PARA SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
03/20/2024 | 6989/22.1T8LSB.L1-4 | ALDA MARTINS | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMA CONVENCIONADA
COMUNICAÇÃO DA DENÚNCIA |
03/20/2024 | 10281/22.3T8LRS-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
FASE CONTENCIOSA
PROVA DOCUMENTAL |
03/19/2024 | 6970/21.8T8LSB.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 287/22.8PGPDL.L1-5 | PAULO BARRETO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA
PROCESSO LEAL |
03/19/2024 | 25/23.8PALSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | ROUBO
PROVA INDICIÁRIA
AUTO DE NOTÍCIA
INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE
CO-AUTORIA |
03/19/2024 | 44/23.4PTAGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS
ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
03/19/2024 | 236/17.5IDLSB.L1-5 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FRAUDE FISCAL
IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1
DO RGIT
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/19/2024 | 284/23.6JAPDL.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
03/19/2024 | 646/21.3PCRGR.L1-5 | CARLA FRANCISCO | FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART.º 31.º
DO DECRETO-LEI N.º 15/93
DE 22 DE JANEIRO |
03/19/2024 | 694/12.4TXEVR-V.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
CRIME DE HOMICÍDIO |
03/19/2024 | 701/22.2PAALM.L1-5 | SANDRA FERREIRA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º
N.ºS 3 E 4
DO CPP
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
03/19/2024 | 706/22.3PBLSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | DEPOIMENTO ORAL
PREVENÇÃO GERAL
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO |
03/19/2024 | 788/22.8PCOER.L1-5 | RUI COELHO | QUEIXA CRIMINAL
VIA TELEFONE
POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS |