SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
03/19/2024 | 2369/15.3T8BRR-L.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CADUCIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO
DIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO |
03/19/2024 | 23994/16.0T8LSB-E.L1-1 | ISABEL FONSECA | AÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DO INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE DO CREDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
SOCIEDADE DOMINANTE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE DOMINADA |
03/18/2024 | 26/23.6YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA
IMITAÇÃO
CONFUSÃO
DISTINÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 236/23.6YUSTR.L1-PICRS | PAULO REGISTO | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRATO
CONDIÇÕES
INFORMAÇÕES |
03/18/2024 | 97/23.5YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS
LIVRO DE RECLAMAÇÕES |
03/18/2024 | 251/21.4YHLSB.L2-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | CADUCIDADE
RECONVENÇÃO
NULIDADE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE DA LIDE |
03/15/2024 | 473/04.2TBAGH-C.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO DE INTERDIÇÃO
INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR
ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA |
03/11/2024 | 1094/22.3POLSB-A.L1-3 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RENÚNCIA AO MANDATO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO |
03/11/2024 | 2565/09.2TBALM-C.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
IMPARCIALIDADE |
03/11/2024 | 2715/21.0T8CSC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
03/11/2024 | 73/21.2PBSNT.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/11/2024 | 859/22.0T9VCT.L1-5 | LUÍS GOMINHO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
PRESIDENTES DAS SECÇÕES CRIMINAIS DO STJ |
03/07/2024 | 7/24.2YTLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | LEIS COVID
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PROCESSOS EM CURSO
CRIME DE BURLA
ESTADO DE ERRO |
03/07/2024 | 243/23.9GEALM.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CADUCIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
03/07/2024 | 41/21.4PFBRR.L1-9 | JOSÉ CASTRO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE |
03/07/2024 | 2301/21.5T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
INJÚRIA AGRAVADA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ADVOGADO |
03/07/2024 | 75/22.6PGPDL.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIO DA CULPA |
03/07/2024 | 1411/18.0T9LRS.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO ANTES DA APLICAÇÃO DA PTFC |
03/07/2024 | 195/20.7T8ALQ-B.L1-9 | AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
DECISÕES IMPUGNÁVEIS
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 231/24.8YRLSB-2 | RUTE SOBRAL | REGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTO
COMPETÊNCIA
RECONHECIMENTO
EXECUÇÃO |
03/07/2024 | 919/18.2T8OER-E.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MÚTUO
SEGURO DE VIDA |
03/07/2024 | 1094/23.6T8LSB-D.L1-2 | INÊS MOURA | PRÁTICA DE ACTO PESSOAL
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
MULTA |
03/07/2024 | 2897/20.9T8ALM.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | VEÍCULO
GEOLOCALIZAÇÃO
FURTO
SEGURO FACULTATIVO
VALOR DO CAPITAL SEGURO |
03/07/2024 | 3325/20.5T8VFX.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ARRENDAMENTO
OBRAS NECESSÁRIAS
INUNDAÇÃO |
03/07/2024 | 8073/11.4TBOER-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE
AÇÃO EXECUTIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
OPOSIÇÃO |
03/07/2024 | 8169/23.0T8LRS.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CADUCIDADE
LEGADO |
03/07/2024 | 11744/19.3T8LRS.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO
PEDIDO RECONVENCIONAL
DONO DA OBRA |
03/07/2024 | 14586/19.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RECURSO
IMPUGNAÇÃO DIFERIDA
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
FACTOS |
03/07/2024 | 14828/20.1T8SNT.L1-8 | TERESA SANDIÃES | EXECUÇÃO
HIPOTECA
PENHORA DE IMÓVEL ARRENDADO
VENDA NA EXECUÇÃO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO |
03/07/2024 | 15768/19.2T8LSB-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO
ADMISSÃO DE PROVA |
03/07/2024 | 1982/20.1YIPRT-I.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | INCIDENTE AUTÓNOMO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
ADMISSÃO DE RECURSO
NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO |
03/07/2024 | 21107/20.2T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | TESTAMENTO
DECLARAÇÕES
VALIDADE
MEIO DE PROVA
NEGÓCIO USURÁRIO |
03/07/2024 | 3515/23.9T8LSB.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA
CONTRADITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO |
03/07/2024 | 2304/14.6YYLSB-E.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | EXECUÇÃO
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
NECESSIDADE |
03/07/2024 | 195/22.2T8BRR-C.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | INVENTÁRIO
ARTICULADO E RELAÇÃO DE BENS
SUJEIÇÃO A DESPACHO JUDICIAL
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
INICIO DA CONTAGEM |
03/07/2024 | 30927/21.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
FACTOS
CONFISSÃO |
03/07/2024 | 188/17.1T8VFC.L2-8 | CARLA FIGUEIREDO | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO
SERVIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE |
03/07/2024 | 3018/14.2TBVFX-G.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | PEDIDO RECONVENCIONAL
REGISTO
RECUSA PELA CRP
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DECISÃO POSTERIOR DO TRIBUNAL |
03/07/2024 | 105807/20.3YIPRT.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | CONTRATO DE EMPREITADA
EXISTÊNCIA DE DEFEITOS
ACEITAÇÃO E RECUSA DA OBRA
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO |
03/07/2024 | 1476/17.2T8LSB.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | NEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO |
03/07/2024 | 251/12.5TBALQ-B.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO |
03/07/2024 | 4604/20.7T8FNC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | DESERÇÃO PARCIAL DA INTÂNCIA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO |
03/07/2024 | 32/18.2T8LRS-B.L2-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | AUGI
TÍTULO EXECUTIVO
CÓPIA CERTIFICADA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DELIBERAÇÕES DE NATUREZA SANCIONATÓRIA |
03/07/2024 | 3567/19.6T8SNT.L1-2 | VAZ GOMES | PRESCRIÇÃO
PROCESSO CRIME
CONTAGEM
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL |
03/07/2024 | 4980/17.9T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | PRESCRIÇÃO
PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE INDEMNIZAÇÃO |
03/07/2024 | 2288/23.0T8LSB-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA |
03/07/2024 | 8009/17.9T8SNT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
03/07/2024 | 18051/21.0T8LSB-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | AGENTE DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO
BOA-FÉ
NULIDADE |
03/07/2024 | 9337/19.4T8LSB-C.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PERÍCIA |
03/07/2024 | 3375/21.4T8LSB.L2-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | FIXAÇÃO DOS TEMAS DE PROVA
ÓNUS DE PROVA DOS FACTOS |
03/07/2024 | 4731/19.3T8FNC-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | ALTERAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA
SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO |
03/07/2024 | 33943/06.8YYLSB-L.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
FUNDAMENTO NA INTEMPESIVIDADE
OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR O VALOR DA NOTA
MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 1768/23.1T8BRR.L1-6 | ADEODATO BROTAS | DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL POR MORTE
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
03/07/2024 | 22487/06.8YYLSB.L1-2 | ARLINDO CRUA | PARTILHA
BENS COMUNS
PENHORA
CÔNJUGE DO EXECUTADO
PRAZO |
03/07/2024 | 8079/18.2T8LRS-B.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
CRITÉRIOS
DISPENSA
INVALIDADE |
03/06/2024 | 9462/16.3T8SNT-A.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
APENSAÇÃO |
03/06/2024 | 689/23.2YRLSB-6 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | EXTRADIÇÃO
BRASIL
AUSÊNCIA DE GARANTIAS
FALTA DE CONDIÇÕES PRISIONAIS |
03/06/2024 | 491/21.6PFLSB.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | VIOLAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITE DA LIVRE APRECIAÇÃO
MEDIDA DA PENA |
03/06/2024 | 474/23.1T8TVD.L1-4 | LUZIA CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVAÇÃO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DENÚNCIA |
03/06/2024 | 678/21.1T8VFX.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | DESPEDIMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA |
03/06/2024 | 839/21.3T8VFX.L1-4 | PAULA PENHA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
PRAZO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
03/06/2024 | 1519/22.8T8CSC.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | RETRIBUIÇÃO
TEMPO DE REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
SUBSÍDIO DE TURNO |
03/06/2024 | 2878/20.2T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | PACTO DE PERMANÊNCIA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
03/06/2024 | 2928/18.2T8BRR.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
RETRIBUIÇÃO
EQUIDADE |
03/06/2024 | 3014/18.0T8VFX.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA |
03/06/2024 | 5837/20.1T8LRS.L1-4 | MANUELA FIALHO | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
FACTOS NÃO ALEGADOS |
03/06/2024 | 23376/17.6T8LSB.L3-4 | LEOPOLDO SOARES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/06/2024 | 24206/18.7T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PARECERES COMPLEMENTARES |
03/06/2024 | 11590/22.7T8SNT.L1-4 | PAULA POTT | ASSÉDIO MORAL
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
SANÇÃO ABUSIVA |
03/05/2024 | 431/22.5PTFUN-A.L1-3 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | DEMANDANTE CIVIL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER |
03/05/2024 | 2703/23.2T8FNC.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO LOCAL CÍVEL
AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL
UNIÃO DE FACTO |
03/05/2024 | 528/19.9T8PDL-C.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO |
03/05/2024 | 413/14.0TELSB-S.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | APREENSÃO DE BENS
PRAZOS
DURAÇÃO DO INQUÉRITO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 27/22.1TPEUR-B.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | INQUÉRITO DA PROCURADORIA EUROPEIA
ARRESTO |
03/05/2024 | 313/22.0PFAMD.L1-5 | SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUES | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
VÍCIO DO ART.º 410.º N.º 2 AL. A) DO CPP
REENVIO |
03/05/2024 | 264/19.6GDALM-A.L1-5 | CARLA FRANCISCO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
INCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 511/21.4T9LNH-A.L1-5 | CARLA FRANCISCO | DEBATE INSTRUTÓRIO
ADIAMENTO
NÃO REALIZAÇÃO DO DEBATE INSTRUTÓRIO
NULIDADE SANÁVEL |
03/05/2024 | 337/21.5JDLSB.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TENDÊNCIA CRIMINOSA
EFEITO AGRAVANTE |
03/05/2024 | 1245/22.8PBLSB.L1-5 | CARLA FRANCISCO | PROVA INDIRECTA
PROVA PERICIAL
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
ACTO SEXUAL DE RELEVO
CRIME COMETIDO DURANTE PERÍODO DE LIBERDADE CONDICIONAL |
03/05/2024 | 27/21.9PESXL.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL |
03/05/2024 | 1251/22.2SGLSB.L1-5 | RUI COELHO | ILICITUDE ELEVADA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/05/2024 | 1704/18.7T9FNC.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/05/2024 | 2897/22.4T9FNC.L1-5 | RUI COELHO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
INSUFICIÊNCIAS PROCEDIMENTAIS ADMINISTRATIVAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSTRUÇÃO CRIMINAL |
03/05/2024 | 74/23.6T9SRQ.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | RESERVA NATURAL INTEGRAL DA MONTANHA DO PICO
OFENSA AO AMBIENTE
CONTRAORDENAÇÕES
COIMA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 135/22.9PBSCR-A.L1-5 | SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
UTILIZAÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
DECISÃO FUNDAMENTADA NA SENTENÇA |
03/05/2024 | 1283/14.4T8CSC-D.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS DE EX-CASAL
DATA DO CASAMENTO
COMUNHÃO GERAL DE BENS
LEI APLICÁVEL |
03/05/2024 | 14867/23.0T8LSB.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | ARRESTO
PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
JUSTO RECEIO
IMÓVEIS HIPOTECADOS |
03/05/2024 | 4405/21.5T8ALM-A.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | EMBARGOS DE EXECUTADO
HERDEIRO DO EXECUTADO FALECIDO
RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO DA QUOTA
DÍVIDA DE TORNAS
REMISSÃO |
03/05/2024 | 8567/20.0T8LSB.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO INFUNDADA
EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL POR ACORDO
DIREITO DE RETENÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
03/05/2024 | 3793/20.5T8FNC.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE SEGURO
REEMBOLSO DO FUNDO GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSÁVEIS PELO REEMBOLSO
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO SEGURADO |
03/05/2024 | 2845/22.1T8CSC-D.L1-7 | RUTE LOPES | ACÇÕES DE DIVÓRCIO
PENDÊNCIA SIMULTÂNEA EM TRIBUNAIS NA UNIÃO EUROPEIA
TRIBUNAL COMPETENTE
LITISPENDÊNCIA
REGULAMENTO (UE) 2019/1111 |
03/05/2024 | 4771/22.5T8LRS.L1-7 | CRISTINA COELHO | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
OBRA EM EDIFICAÇÃO
DEFEITOS NA EDIFICAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR |
03/05/2024 | 2102/23.6T8FNC-A.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | EXECUÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
COMUNICAÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO |
03/05/2024 | 3914/21.0T8LRS.L1-7 | MICAELA SOUSA | DIVISÃO DE COISA COMUM
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
IMÓVEL HIPOTECADO
INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO |
03/05/2024 | 4102/20.9T8OER-D.L1-7 | MICAELA SOUSA | EXECUÇÃO
INTEGRAÇÃO DO EXECUTADO NO PERSI
COMUNICAÇÃO
SUPORTE DURADOURO
ÓNUS DE PROVA |
03/05/2024 | 5094/18.0T8OER-A.L1-7 | MICAELA SOUSA | EXECUÇÃO
LETRA DE CÂMBIO
TÍTULO EM BRANCO
REFORMA
PREENCHIMENTO ABUSIVO |
03/05/2024 | 24204/22.6T8LSB.L1-7 | DIOGO RAVARA | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES |
03/05/2024 | 1142/23.0T8FNC.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | PER
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS
OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES |
03/05/2024 | 386/23.9T8VPV-C.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
RMMG
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
03/05/2024 | 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE
MÁ-FÉ DO TERCEIRO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |