Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 21-Jan 07:39 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/19/201911605/18.3T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE DA DECISÃO
FACTOS COMPLEMENTARES
SEGURO
INCÊNDIO
12/19/2019132723/18.6YIPRT.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITO POSTERIOR
12/19/2019704/12.5TVLSB.L1-2JORGE LEALOFENSAS À HONRA
DEVER DE RESERVA DOS JUÍZES
DEFESA DA HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
12/19/20198389/13.5TCLRS.L2.L1-2JORGE LEALINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
12/18/20195785/19.8T8LSB.L1-1VERA ANTUNESDISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
12/18/20198923/18.4T8LSB.L1AMÉLIA REBELOSOCIEDADE ABERTA
PARTICIPAÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
12/18/20191240/16.6T8FNC-E.L1-1FÁTIMA REISPRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
CRÉDITOS LABORAIS
GRUPO DE SOCIEDADES
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
SOLIDARIEDADE
12/18/20195488/19.3T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGADESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
DEVERES DE RESPEITO E URBANIDADE
12/18/2019341/19.3T8LSB L1-4FRANCISCA MENDESDESPEDIMENTO
DEVERES DE URBANIDADE E DE RESPEITO
AGRESSÃO FÍSICA
LOCAL DE TRABALHO
12/18/20199283/19.1T8LSBL1-4FRANCISCA MENDESDESPEDIMENTO
DECISÃO
COMUNICAÇÃO
EXCEPÇÃO DE CADUCIDADE
12/18/20191901/19.8T8VFX.L1-4JOSÉ EDUARDO SAPATEIROLABORAÇÃO CONTÍNUA
TURNOS ROTATIVOS
DESCANSO SEMANAL
SÁBADOS E DOMINGOS
DIREITO AO DESCANSO
12/18/20193817/16.T8BRR.L2-4ALBERTINA PEREIRAEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
PRESUNÇÃO
12/18/2019709/19.5T8BRR.L1-4JOSÉ FETEIRAPER
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE INSTAURAÇÃO DA ACÇÃO
12/18/2019382/19.0T8PDL.L1-4JOSÉ FETEIRADESPEDIMENTO COLECTIVO
COMPENSAÇÃO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
PRESUNÇÃO
12/18/20191325/18.4PBPDL.P1-3ELISA MARQUESAMEAÇA AGRAVADA
DESISTÊNCIA
12/17/201922550/18.2T8LSB- L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
12/17/2019406/16.3T8SCR.L1-7CARLOS OLIVEIRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
EXPROPRIAÇÃO IRREGULAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
12/17/20192032/19.6YRLSB-7LUÍS ESPÍRITO SANTOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO ESTÁVEL
BRASIL
ESCRITURA PÚBLICA
12/17/2019797/18.1T8FNC-L1-7MICAELA SOUSAEXPROPRIAÇÃO
MORTE DE TITULAR INSCRITO
DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
12/17/2019209/18.0YHLSB.L1-PICRSRUI TEIXEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESSUPOSTOS
CONTRATO
12/17/2019122716/18.9YIPRT.L1-PICRSCARLOS MARINHOPROCESSO
PETIÇÃO INICIAL
COMPETÊNCIA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS DE AUTOR
12/17/201930/19.9YHLSB.L1-PICRSCARLOS MARINHOPROCESSO
RECURSO
MARCAS
IMITAÇÃO
12/17/2019233/18.3YHLSB.L1-PICRSRUI TEIXEIRAÓNUS DA PROVA
CONTRAPROVA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
ABUSO DE DIREITO
12/17/201930060/15.3T8LSB.L3-7DIOGO RAVARARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
REENVIO PREJUDICIAL
FUNÇÃO JURISDICIONAL
ERRO DE DIREITO
ERRO GROSSEIRO
12/11/2019167/09.2TYLSB-C.L1-1RIJO FERREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
OBRIGAÇÃO DE MANTER CONTABILIDADE
12/11/2019127735/16.7YIPRT.L1-2PEDRO MARTINSLOCAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA NULA
12/11/20194169/18.0T8FNC.L1-2PEDRO MARTINSLOCAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
MORA DO CREDOR
12/11/201939/17.7EALSB.L1-9FILIPA COSTA LOURENÇODESCAMINHO OU DESTRUIÇÃO DE OBJECTOS COLOCADOS SOB O PODER PÚBLICO
ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO TIPO LEGAL
12/11/20191814/17.8T9LRS.L1-9GUILHERMINA FREITASCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CONTAGEM DOS JUROS DE MORA
12/11/20192002/16.6TXLSB-I.L1-9ALMEIDA CABRALLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
CONSELHO TÉCNICO
PARECER DESFAVORÁVEL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO

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