Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sex 22-Set 02:24 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 06/29/2023 | 580/16.9T9OER.L1-9 | CRISTINA SANTANA | SUBTRACÇÃO DE MENOR ELEMENTO DO TIPO |
| 06/28/2023 | 11293/19.0T8SNT-B.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | RECURSO DE APELAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO TRIBUNAL COMPETENTE INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/28/2023 | 69483/21.1YIPRT.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SIMPLES REMUNERAÇÃO DEVIDA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO EXERCÍCIO DE MEDIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 06/28/2023 | 23417/20.0T8LSB-A.L1-4 | ALVES DUARTE | AIJRLD CRÉDITOS LABORAIS INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR SOCIEDADE EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO |
| 06/28/2023 | 2968/22.7T8ALM.L1-4 | ALDA MARTINS | TRIBUNAL DO TRABALHO COMPETÊNCIA CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
| 06/28/2023 | 28343/17.1T8LSB.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES EXTERNALIZAÇÃO DE ACTIVIDADES |
| 06/28/2023 | 22067/22.0T8LSB-A.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | MEIO DE PROVA DOCUMENTO SEGREDO BANCÁRIO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA |
| 06/28/2023 | 2035/22.3T8LSB.L1-4 | FRANCISCA MENDES | CONTRATO DE TRABALHO PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE |
| 06/28/2023 | 3230/19.8T8STB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA ARTº 127.º Nº1 DO CPT |
| 06/28/2023 | 1185/23.3YRLSB-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 06/28/2023 | 21023/21.0T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | TRABALHADORA RESPONSABILIDADES FAMILIARES HORÁRIO FLEXÍVEL |
| 06/28/2023 | 1434/23.8YRLSB-4 | SÉRGIO ALMEIDA | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 06/27/2023 | 865/22.5Y5LSB.L1-9 | MARIA MANUELA BARROCO ESTEVES MACHADO | CONTRA-ORDENAÇÃO RECURSO PARA A MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE |
| 06/27/2023 | 143/21.7PTOER.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ INVALIDADE DA PROVA - «CONVERSAS INFORMAIS» PROVA INDIRECTA MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA |
| 06/27/2023 | 1427/16.1PCSNT.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | NULIDADE DA SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EXAME CRÍTICO DA PROVA PROVA PROIBIDA |
| 06/27/2023 | 1243/18.6PBBRR-A.L1-5 | LUÍS GOMINHO | REGISTO CRIMINAL NÃO TRANSCRIÇÃO PENA SUSPENSA |
| 06/27/2023 | 787/20.4PWLSB.L1-5 | JORGE GONÇALVES | INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA ELEMENTO SUBJECTIVO ACUSAÇÃO |
| 06/27/2023 | 7044/20.4T9LSB.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ARTIGO 194.º N.º 3 DO CÓDIGO PENAL |
| 06/27/2023 | 1025/22.0PBSNT.L1-5 | ISILDA PINHO | PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS CRITÉRIOS A ATENDER APLICAÇÃO AUTOMÁTICA SUSPENSÃO DA PENA |
| 06/26/2023 | 98/22.0T9VFC.L1-9 | CRISTINA SANTANA | SINAL DE TRÂNSITO ENTIDADE COMPETENTE |
| 06/22/2023 | 14415/20.4T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | DIREITO DE RESOLUÇÃO CLÁUSULA RESOLUTIVA COMUNICAÇÃO |
| 06/22/2023 | 50/23.9T8SXL.L1-2 | HIGINA CASTELO | UNIÃO DE FACTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO |
| 06/22/2023 | 23320/19.6T8LSB-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | CUSTAS DE PARTE NOTIFICAÇÃO |
| 06/22/2023 | 440/22.4T8MTA.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | RECONVENÇÃO INEPTIDÃO PROVA PERICIAL |
| 06/22/2023 | 2855/17.0T8PTM-B.L1-2 | ARLINDO CRUA | ADMISSIBILIDADE DE PROVA DOCUMENTAL PRAZO |
| 06/22/2023 | 12225/21.0T8SNT.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADES DE SENTENÇA PROCURAÇÃO FALSIDADE CADUCIDADE |
| 06/22/2023 | 6038/15.6T8OER.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | PENHORA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO FISCAL |
| 06/22/2023 | 26690/21.2T8LSB-A.L1-2 | INÊS MOURA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO |
| 06/22/2023 | 2523/21.9T8OER-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS À EXECUÇÃO DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA DESISTÊNCIA DO PEDIDO |
| 06/22/2023 | 2232/14.5T8LSB.L1-2 | ARLINDO CRUA | SECÇÃO ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO INDEFERIMENTO LIMINAR DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO FORMAL |
| 06/22/2023 | 4839/21.5T8FNC-B.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | EMBARGOS DE EXECUTADO OBRIGAÇÃO CARTULAR PRESCRIÇÃO AVAL |
| 06/22/2023 | 2415/20.9T8OER-C.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | CASO JULGADO AUTORIDADE DE CASO JULGADO MEAÇÃO NOS BENS COMUNS HIPOTECA |
| 06/22/2023 | 34/19.1PBBRR.L1-9 | BRÁULIO MARTINS | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHA ARROLADA NA ACUSAÇÃO PARTICULAR IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO MEIOS DE PROVA IN DUBIO PRO REO |
| 06/22/2023 | 8911/13.7TCLRS-A.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EMBARGOS DE EXECUTADO CONTRATO DE ADESÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DEVER DE COMUNICAÇÃO NULIDADE |
| 06/22/2023 | 8170/21.8T8SNT-E.L1-8 | RUI OLIVEIRA | MEIO DE PROVA SEGUNDA PERÍCIA ADMISSIBILIDADE PRESSUPOSTOS INDEFERIMENTO |
| 06/22/2023 | 239/19.5T8ALM.L2-8 | TERESA SANDIÃES | CONTRATO PROMESSA DIREITO DE PROPRIEDADE PROMITENTE-COMPRADOR AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
| 06/22/2023 | 1300/22.4T8FNC.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENTREGA DO LOCADO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
| 06/22/2023 | 2877/21.7T8ALM.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | CITAÇÃO VIA POSTAL DEVOLUÇÃO DA CARTA PRESUNÇÃO FALTA DE CITAÇÃO |
| 06/22/2023 | 27655/20.7T8LSB-A.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | CITAÇÃO AFIXAÇÃO DE NOTA LOCAL FALTA DE CITAÇÃO |
| 06/22/2023 | 10469/18.1 T9LSB.L1-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 06/22/2023 | 1317/21.6PBPDL-A.L2-9 | PAULA PENHA | INSTRUÇÃO REJEIÇÃO NULIDADE |
| 06/22/2023 | 1235/21.8PULSB.L1-9 | MARIA JOSÉ CORTES | INIMPUTÁVEL INTERNAMENTO COMPULSIVO |
| 06/21/2023 | 287/22.8YHLSB.L1-PICRS | PAULA POTT | MARCA FUNÇÃO VERDADE |
| 06/20/2023 | 629/23.9T8PDL.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | CENTRO COMERCIAL CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA DENÚNCIA DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO ACORDO |
| 06/20/2023 | 39703/22.1YIPRT.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO DESCOBERTO EM CONTA SALDO DEVEDOR PRESCRIÇÃO PRAZO |
| 06/20/2023 | 9697/20.4T8LRS.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL VÍTIMA DE 23 ANOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 06/20/2023 | 2300/22.0T8PDL.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO AGENTE DE EXECUÇÃO REMUNERAÇÃO ADICIONAL PRESSUPOSTOS NEXO DE CAUSALIDADE |
| 06/20/2023 | 18457/21.4T8LSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA VALOR REFORÇADO CO-AVALISTAS DIREITO DE REGRESSO ADMISSIBILIDADE |
| 06/20/2023 | 3708/22.6T8SNT.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO PERSI COMUNICAÇÃO ÓNUS DE PROVA FIADOR |
| 06/20/2023 | 27389/20.2T8LSB-A.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO NRAU CONTRATO DE ARRENDAMENTO RENDAS |
| 06/20/2023 | 13747/21.9T8SNT.L1-7 | ALEXANDRA CASTRO ROCHA | CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS ERRO-VÍCIO ERRO SOBRE O OBJECTO ANULAÇÃO REQUISITOS |
| 06/20/2023 | 666/14.4TBALQ.L2-7 | MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO DIREITO DE PROPRIEDADE ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DUPLA DESCRIÇÃO DO PRÉDIO PRESUNÇÃO DO REGISTO |
| 06/20/2023 | 174/22.0T8LRS-A.L1-7 | CRISTINA COELHO | SENTENÇA EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ADMISSIBILIDADE |
| 06/20/2023 | 8481/12.3TBOER-D.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO INCIDENTE TRIBUTAÇÃO EM CUSTAS PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRINCÍPIO DO PROVEITO |
| 06/20/2023 | 8/20.0GDMTJ.L1-9 | FILIPA COSTA LOURENÇO | RECURSO DA DECISÃO FINAL OBJECTO CONHECIMENTO DE RECURSOS INTERCALARES |
| 06/20/2023 | 6671/21.7T8LSB-A.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ACÇÃO DE REGULAÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL REGULAMENTO (CE) 2201/2003 RESIDÊNCIA DA MENOR |
| 06/20/2023 | 3492/16.2T8LSB.L1-7 | DIOGO RAVARA | ACIDENTE DE VIAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO CORPORAL DANO BIOLÓGICO |
| 06/20/2023 | 13276/22.3T8SNT-A.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | INSOLVÊNCIA PLURAL COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES COMUNHÃO DE BENS |
| 06/20/2023 | 15988/20.7T8SNT-B.L1-1 | TERESA HENRIQUES | CONCURSO DE CRÉDITOS PENHOR CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL IRC IRS |
| 06/20/2023 | 12854/18.0T8SNT.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | RESPONSABILIDADE CIVIL LEI ESTRANGEIRA PRESCRIÇÃO |
| 06/20/2023 | 1042/03.0TYLSB-U.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | VENDA DO ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS DE TRABALHADOR CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
| 06/20/2023 | 28/21.7PESXL-A.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | PRISÃO PREVENTIVA ADMISSIBILIDADE CRIME PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO DE MÁXIMO SUPERIOR A 3 ANOS FORA DOS CASOS DO ARTIGO 202.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 06/20/2023 | 1990/21.5T8VFX.L1-1 | ISABEL FONSECA | TRANSMISSÃO DE ACÇÕES AO PORTADOR TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE GERIR A SOCIEDADE FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM ABUSO DE DIREITO |
| 06/15/2023 | 5178/10.2TBCSC-C.L2-6 | ANTÓNIO SANTOS | RECONHECIMENTO E GRADUÇÃO DE CRÉDITOS FORÇA PROBATÓRIA DE ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA |
| 06/15/2023 | 1917/22.7T8PDL.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE MENORES PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE MAIORES ACOMPANHADOS PAGAMENTO DE RENDAS ABUSO DE DIREITO |
| 06/15/2023 | 147/06.0TCSNT-B.L1-6 | VERA ANTUNES | PENHORA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE ABUSO DE DIREITO EXERCÍCIO DESPROPORCIONADO DO DIREITO |
| 06/15/2023 | 20825/20.0T8LSB-D.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | APOIO JUDICIÁRIO LIMITES AO PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 06/15/2023 | 2981/19.1T8LRS-C.L1-6 | TERESA PARDAL | INDEFERIMENTO LIMINAR PARCIAL DA EXECUÇÃO CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA OS TERMOS DO RECURSO E DA CAUSA AUGI PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COM A RECONVERSÃO URBANÍSTICA |
| 06/15/2023 | 18073/22.3T8LSB.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | MAIOR ACOMPANHADO DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE RESPEITO PELA VONTADE DO ACOMPANHADO |
| 06/15/2023 | 94896/21.5YIPRT.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONTRATO DE AVENÇA COM ADVOGADO CESSAÇÃO DE MANTADO POR RESOLUÇÃO REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA CLÁUSULA PENAL |
| 06/15/2023 | 8544/19.4T8ALM.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | DEFESA DO CONSUMIDOR VENDA DE BENS DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR DIREITO À REPARAÇÃO RESOLUÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO |
| 06/15/2023 | 18851/22.3T8LSB.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA UTILIDADE SOCIAL DA NOTÍCIA INTERESSE NA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA |
| 06/15/2023 | 6833/21.7T8SNT.L1-6 | ADEODATO BROTAS | INTERESSE EM AGIR NO RECURSO PRÉDIO URBANO VS PRÉDIO RÚSTICO REQUISITOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA TERRENO APTO PARA CULTURA |
| 06/15/2023 | 6732/22.5T8LRS.L1-6 | TERESA SOARES | ENTREGA JUDICIAL DE VEÍCULO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR PENDÊNCIA DE PER LOCAÇÃO OPERACIONAL DIREITO DE RETENÇÃO |
| 06/15/2023 | 109624/20.2YIPRT.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO FORMALIDADE AD PROBATIONEM PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PROVA DA CONVENÇÃO SOBRE A TAXA DE JUROS INOPERÂNCIA DA REVELIA PARA EFEITOS DE CONFISSÃO |
| 06/14/2023 | 486/22.2T8PDL.L1-4 | PAULA SANTOS | DECLARAÇÕES DE PARTE CONFISSÃO NULIDADE |
| 06/14/2023 | 13347/22.6T8LSB-A.L1-4 | PAULA SANTOS | PATROCÍNIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTAÇÃO PRAZO |
| 06/14/2023 | 1274/22.1T8BRR.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | COMISSÃO DE SERVIÇO FORMA ESCRITA FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM |
| 06/07/2023 | 1393/18.9T8CSC-B.L1-8 | TERESA SANDIÃES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR ADMISSIBILIDADE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
| 06/07/2023 | 4359/10.3T2SNT-A.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO SENTENÇA EXECUÇÃO COM PENHORA MAIS ANTIGA RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS |
| 06/07/2023 | 92158/22.0YIPRT-A.L1-8 | CARLA MENDES | CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO INCUMPRIMENTO PERSI NÃO APLICAÇÃO DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR |
| 06/07/2023 | 38/22.7YHLSB.L1-PICRS | PAULA POTT | CADUCIDADE LOGÓTIPO |
| 06/07/2023 | 132/22.4YUSTR.L1-PICRS | PAULA POTT | PRESCRIÇÃO CONTRAORDENAÇÕES |
| 06/07/2023 | 265/21.4YHLSB.L2-PICRS | PAULA POTT | MODELO DE UTILIDADE DESCRIÇÃO REIVINDICAÇÕES REGISTO |
| 06/07/2023 | 3426/21.2T8ALM-B-8 | LUÍS CORREIA DE MENDONÇA | FGADM LIMITE DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) OBJECTO CADA DEVEDOR |
| 06/06/2023 | 2532/22.0T8VFX-A.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL LEGITIMIDADE ACTIVA QUALIDADE DE SÓCIO PRESUNÇÃO REGISTRAL |
| 06/06/2023 | 636/21.6T8PDL-I.L1-1 | PAULA CARDOSO | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE MÁ-FÉ |
| 06/06/2023 | 9079/18.8T8LSB-H.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS SUPERIOR A 100% |
| 06/06/2023 | 21/22.2SVLSB.L1-5 | ISILDA PINHO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE |
| 06/06/2023 | 504/21.1PBBRR-A.L1-5 | CARLA FRANCISCO | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO FALTA DE ASSINATURA ELECTRÓNICA PRAZO |
| 06/06/2023 | 32/20.2PBPDL-A.L1-5 | CARLA FRANCISCO | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO REQUERENTE ARGUIDO REQUISITOS REJEIÇÃO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| 06/01/2023 | 3531/21.5T8FNC.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | INTERESSE EM AGIR AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO UNIÃO DE FACTO |
| 06/01/2023 | 2837/18.5T8OER.L3-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ANULAÇÃO DE SENTENÇA PODERES DA RELAÇÃO TEMAS DA PROVA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
| 06/01/2023 | 2616/21.2T8PDL.L1-2 | LAURINDA GEMAS | SEGURO DE VIDA CONTRATO DE MÚTUO AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO |
| 06/01/2023 | 2234/21.5T8OER-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | LETRA DE CÂMBIO LETRA EM BRANCO ACORDO DE PREENCHIMENTO ÓNUS DA PROVA |
| 06/01/2023 | 19/17.2T8HRT.L1-2 | ARLINDO CRUA | CONTRATO DE TRANSACÇÃO ERRO NA TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO ANULABILIDADE |
| 06/01/2023 | 2891/21.2T8ALM.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL VENDA DE IMÓVEL DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 05/31/2023 | 862/22.0T8FNC.L1-4 | MANUELA FIALHO | PORTARIA DE EXTENSÃO PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO |
| 05/31/2023 | 1005/23.9YRLSB-4 | ALVES DUARTE | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 05/31/2023 | 6410/21.2T8ALM.L1-4 | FRANCISCA MENDES | TRABALHO SUPLEMENTAR CRÉDITOS LABORAIS CONVENÇÃO COLECTIVA |