SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/04/2024 | 6023/23.4T8LRS.L1-8 | CARLA MATOS | ACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
04/04/2024 | 4848/14.0TBCSC.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | ANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
04/04/2024 | 21/17.4T8CSC.L2-2 | ARLINDO CRUA | EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PASSIVO |
04/04/2024 | 3018/14.2TBVFX.L2-2 | INÊS MOURA | CONCLUSÕES
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
BOA-FÉ
OBRAS |
04/03/2024 | 1003/24.5YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ |
04/02/2024 | 1812/18.4T8BRR-H.L2-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE |
04/02/2024 | 8079/22.8T8ALM-F.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO |
04/02/2024 | 12031/23.8T8SNT.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE |
04/02/2024 | 19853/22.5T8LSB-A.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP |
04/02/2024 | 12197/23.7T8LRS.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
03/22/2024 | 631/16.7TELSB-R.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA |
03/22/2024 | 713/14.0PILRS-E.L1-5 | LUÍS GOMINHO | DECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
03/22/2024 | 10409/18.8T9LSB-A.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
03/22/2024 | 1858/23.0T8SXL.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO |
03/21/2024 | 265/18.1IDSTB.L1-9 | CRISTINA SANTANA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
03/21/2024 | 747/18.5IDLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO |
03/21/2024 | 877/22.9TELSB-B.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR |
03/21/2024 | 183/20.3PCCSC.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA |
03/21/2024 | 1525/22.2PCSNT.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1435/22.3T9LRS.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | RECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO |
03/21/2024 | 445/15.1PCLRS-B.L1-9 | CARLA CARECHO | CRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA |
03/21/2024 | 79/22.4S9LSB.L1-9 | CARLA CARECHO | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL |
03/21/2024 | 1440/23.2YLPRT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | APENSAÇÃO DE ACÇÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
SANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA |
03/21/2024 | 1749/22.2T8LRS.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL
ACTA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
03/21/2024 | 15477/20.0T8LSB-A.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO |
03/21/2024 | 16415/21.8YIPRT.L1-2 | VAZ GOMES | CONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR |
03/21/2024 | 26691/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
03/21/2024 | 265/21.4S6LSB.L1-9 | SIMONE PEREIRA | PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA |
03/21/2024 | 1327/23.9PSLSB.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1005/21.3GEALM-C.L1-9 | NUNO MATOS | PENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO |
03/21/2024 | 4829/22.0T8OER.L1-8 | MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS | VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
03/21/2024 | 354/18.2T8LRS-A.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/21/2024 | 11656/23.6T8LSB.L1-8 | CARLA MENDES | DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL |
03/21/2024 | 535/19.1T8MFR.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR |
03/21/2024 | 528/18.6T8ALQ.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/21/2024 | 1067/23.9T8ALM-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | TESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA |
03/21/2024 | 1132/23.2TOER-A.L1-6 | ANABELA CALAFATE | REGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL |
03/21/2024 | 2979/22.2T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1450/18.1T8AMD-B.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO ABSOLUTO
TRATAMENTO MÉDICO COERCIVO |
03/21/2024 | 4704/19.6T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
PERDA DE CONFIANÇA NA PRESTAÇÃO DA REPARAÇÃO
REPARAÇÃO POR TERCEIRO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
03/21/2024 | 13482/15.7T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PREFERÊNCIA DA CRIANÇA |
03/21/2024 | 1019/23.9T8ALM-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA
ESCASSA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO |
03/21/2024 | 25285/18.2T8LSB.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
JUROS |
03/21/2024 | 13272/22.0T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | MEIO DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/21/2024 | 25284/21.7T8LSB-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | TÍTULO EXECUTIVO
NRAU
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL |
03/21/2024 | 8167/22.0T8ALM-A.L1-2 | INÊS MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
ABUSO DE DIREITO
PERSI |
03/21/2024 | 4011/21.4T8LRS.L1-2 | HIGINA CASTELO | CONVENÇÃO ANTENUPCIAL |
03/21/2024 | 1003/22.0T8LRS-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PARTILHA DE BENS DO CASAL |
03/21/2024 | 96/14.8TVLSB.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO MÉDICO
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO |
03/21/2024 | 1531/20.1T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANO PATRIMONIAL FUTURO |
03/21/2024 | 4743/21.7T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
CONTRATO
NULIDADE
ARGUIÇÃO POR INTERESSADO
INTERESSE SUBSTANTIVO |
03/21/2024 | 1397/22.7T8SNT-A.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | EXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
INDEMNIZAÇÃO
MORA NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
TÍTULO EXECUTIVO |
03/21/2024 | 24390/20.0T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CONTRATO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO |
03/21/2024 | 92/22.1T8TVD.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
PRESSUPOSTOS |
03/21/2024 | 78623/19.0YIPRT.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO |
03/21/2024 | 25397/09.3YYLSB-A.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | PENHORA
PENSÃO DE REFORMA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA |
03/21/2024 | 2158/21.6T8ALM-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS |
03/21/2024 | 1141/23.1T8SXL-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONVÍVIOS
VISITAS |
03/21/2024 | 6422/22.9T8FNC.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
03/20/2024 | 18111/19.7T8LSB-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO |
03/20/2024 | 882/24.0YRLSB-PICRS | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL |
03/20/2024 | 7257/22.4T9SNT.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEI TUTELAR EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO |
03/20/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | LEI DA AMNISTIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
TIPO BASE |
03/20/2024 | 700/22.4PSLSB-G.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
RECURSO
ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004
JURISPRUDÊNCIA CADUCADA |
03/20/2024 | 709/21.5SXLSB.L2-3 | ALFREDO GAMEIRO COSTA | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 1019/19.3TELSB.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEITURA PERMITIDA
DECLARAÇÕES PERANTE JUIZ
DECLARAÇÕES PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
VALOR PROBATÓRIO |
03/20/2024 | 53/22.0JELSB-C.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | APREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE RETENÇÃO DO ESTADO
BENFEITORIAS |
03/20/2024 | 1440/21.7PAALM.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | DESOBEDIÊNCIA
OBRIGAÇÃO USO DE MÁSCARA
DIREITO DE RESISTÊNCIA |
03/20/2024 | 381/19.2PGLRS.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS |
03/20/2024 | 329/23.0GBMFR.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | AMNISTIA
PERDÃO |
03/20/2024 | 6024/22.0T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 11495/23.4T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
VIGILANTE
CONDOMÍNIO |
03/20/2024 | 11/22.5T8BRR.1.L1-4 | ALVES DUARTE | ACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA
AGRAVAMENTO
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
LEI N.º 2127 |
03/20/2024 | 24067/21.9T8LSB.L1-4 | PAULA SANTOS | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CONCORRÊNCIA DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
TRABALHO NOCTURNO |
03/20/2024 | 4237/17.5T8VFX.1.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IPATH |
03/20/2024 | 384/19.7T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
03/20/2024 | 5794/18.4T8LRS-B.L1-4 | PAULA PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO APÓS A SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO |
03/20/2024 | 395/14.9TTALM-B.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
IPATH
SUBSÍDIO PARA SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
03/20/2024 | 6989/22.1T8LSB.L1-4 | ALDA MARTINS | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMA CONVENCIONADA
COMUNICAÇÃO DA DENÚNCIA |
03/20/2024 | 10281/22.3T8LRS-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
FASE CONTENCIOSA
PROVA DOCUMENTAL |
03/19/2024 | 6970/21.8T8LSB.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 287/22.8PGPDL.L1-5 | PAULO BARRETO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA
PROCESSO LEAL |
03/19/2024 | 25/23.8PALSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | ROUBO
PROVA INDICIÁRIA
AUTO DE NOTÍCIA
INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE
CO-AUTORIA |
03/19/2024 | 44/23.4PTAGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS
ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
03/19/2024 | 236/17.5IDLSB.L1-5 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FRAUDE FISCAL
IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1
DO RGIT
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/19/2024 | 284/23.6JAPDL.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
03/19/2024 | 646/21.3PCRGR.L1-5 | CARLA FRANCISCO | FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ART.º 31.º
DO DECRETO-LEI N.º 15/93
DE 22 DE JANEIRO |
03/19/2024 | 694/12.4TXEVR-V.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
CRIME DE HOMICÍDIO |
03/19/2024 | 701/22.2PAALM.L1-5 | SANDRA FERREIRA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º
N.ºS 3 E 4
DO CPP
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
03/19/2024 | 706/22.3PBLSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | DEPOIMENTO ORAL
PREVENÇÃO GERAL
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO |
03/19/2024 | 788/22.8PCOER.L1-5 | RUI COELHO | QUEIXA CRIMINAL
VIA TELEFONE
POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS |
03/19/2024 | 846/12.7GACSC.L1-5 | JOÃO FERREIRA | CRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
ARTIGO 67.º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA |
03/19/2024 | 850/23.0PKLSB.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO EFETIVO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/19/2024 | 1095/23.4T9AMD.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | ADMOESTAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
03/19/2024 | 1840/22.5PCLSB-A.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
VIOLÊNCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO
LEI EXCECIONAL
ANALOGIA |
03/19/2024 | 2304/22.2T9LSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | INDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
03/19/2024 | 3615/21.0T9SNT.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
03/19/2024 | 1708/20.0T8SNT.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | INSCRIÇÃO OFICIOSA NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS
CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
ENTIDADE NÃO SUJEITA AO REGISTO COMERCIAL
DECLARAÇÃO DE PERDA DE DIREITO DE USO DE FIRMA OU DEMONINAÇÃO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
03/19/2024 | 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO
PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL
NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR
CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA |
03/19/2024 | 3566/20.5T8FNC-H.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
APENSO A INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO |