Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Ter 28-Mar 06:35 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 03/16/2023 | 18526/21.0T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | LIBERDADE RELIGIOSA REGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA |
| 03/16/2023 | 743/21.5SXLSB.L1-9 | MARIA CARLOS CALHEIROS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA VENCIMENTO RECORRIBILIDADE |
| 03/16/2023 | 8201/12.2TBOER-A.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSOLVÊNCIA SUPERVENIENTE ABUSO DE DIREITO |
| 03/16/2023 | 36/20.5T8MFR.L1-2 | LAURINDA GEMAS | TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO USO DIVERSO DO FIM A QUE SE DESTINA |
| 03/16/2023 | 73345/21.4YIPRT-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | DADOS PESSOAIS RESIDÊNCIA TELECOMUNICAÇÕES SIGILO PROFISSIONAL |
| 03/16/2023 | 11216/19.6T8LSB-D.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | INVENTÁRIO NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO EFEITOS NOTIFICAÇÃO À PARTE |
| 03/16/2023 | 10813/12.5YIPRT.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL EXCLUSIVIDADE |
| 03/16/2023 | 19239/22.1T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO DOMICÍLIO CONVENCIONADO ALTERAÇÃO |
| 03/16/2023 | 3080/17.6T8CSC.L2-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO |
| 03/16/2023 | 76/13.0TBTVD.L2-2 | INÊS MOURA | DANO BIOLÓGICO DANO DE NATUREZA PATRIMONIAL E NÃO PATRIMONIAL LIQUIDAÇÃO |
| 03/16/2023 | 774/22.8T8AMD.L1-2 | VAZ GOMES | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA INSOLVÊNCIA COMPETÊNCIA MATERIAL |
| 03/15/2023 | 8838/20.6T8LRS.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | PEDIDO IMPLÍCITO INDEMNIZAÇÃO DESPEDIMENTO CONTRATO A TERMO |
| 03/15/2023 | 1621/22.6T8PDL.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | VIGILANTE AEROPORTUÁRIO CARTÃO PROFISSIONAL CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO |
| 03/15/2023 | 4435/18.4T8LRS-C.L1-4 | ALDA MARTINS | DESPEDIMENTO COLECTIVO FORMALIDADES PROCEDIMENTAIS REQUISITOS MATERIAIS |
| 03/15/2023 | 3442/21.4T8CSC.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA MEMBROS ELEITOS DE COMISSÃO |
| 03/15/2023 | 2996/20.7T8CSC-D.L1-4 | ALVES DUARTE | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO ADVOGADO DIREITO DE PROTESTO |
| 03/15/2023 | 34/21.1T9PTS-A.L1-9 | CRISTINA SANTANA | PEDIDO CÍVEL RECURSO ADMISSÃO REGIME DE SUBIDA |
| 03/14/2023 | 80/22.8T8CSC-A.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PESSOA COLECTIVA CITAÇÃO FORMALIDADES ASSINATURA DO AVISO DE RECEPÇÃO DILAÇÃO |
| 03/14/2023 | 359/22.9T8MFR.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | ACÇÃO ESPECIAL ACOMPANHAMENTO DE MAIOR AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO OBRIGATORIEDADE DISPENSA |
| 03/14/2023 | 6694/21.6YIPRT.L1-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO ADMISSIBILIDADE TRANSAÇÃO COMERCIAL CONTRATO DE EMPREITADA COMPLEXIDADE DA CAUSA |
| 03/14/2023 | 2255/20.5T8PDL-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO PAPEL DOS AVÓS AUDIÇÃO DO MENOR RESIDÊNCIA ALTERNADA |
| 03/14/2023 | 20344/21.7T8LSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL REGULAMENTO (EU) 1215/2012 MATÉRIA CONTRATUAL CRITÉRIO DE CONEXÃO LUGAR DE CUMPRIMENTO |
| 03/14/2023 | 6822/20.9T8LSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DEVER DE INFORMAÇÃO ILICITUDE NEXO DE CAUSALIDADE |
| 03/14/2023 | 7293/22.0T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COMPETÊNCIA MATERIAL CONCORRÊNCIA DESLEAL JUÍZOS CÍVEIS TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 03/14/2023 | 731/18.9T8AMD.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | REPARAÇÃO DE VEÍCULO CONTRATO DE EMPREITADA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DESISTÊNCIA DA OBRA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
| 03/14/2023 | 1021/18.2T8AGH.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA PROIBIÇÃO LEGAL E IMPERATIVA REGRAS ADMINISTRATIVAS INTERESSES DE ORDEM PÚBLICA |
| 03/14/2023 | 5292/16.0T8SNT-B.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | ACÇÃO TUTELAR COMUM REGULAÇÃO DOS CONVÍVIOS DA CRIANÇA CONVÍVIO COM A AVÓ DIREITO DE VISITA CONFLITO ENTRE AVÓ E FILHA/PROGENITORA |
| 03/14/2023 | 176/17.8TNLSB.L1-7 | ALEXANDRA CASTRO ROCHA | EMBARCAÇÃO TURÍSTICA PASSEIO CONTRATADO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE ACTIVIDADE PERIGOSA |
| 03/14/2023 | 22074/22.3T8LSB.L1-7 | DIOGO RAVARA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL CONTRATO DE ALD NÃO PAGAMENTO DA RENDA RESOLUÇÃO |
| 03/09/2023 | 419/22.6JELSB-E.L1-9 | PAULA PENHA | PRISÃO PREVENTIVA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA TRÁFICO |