Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qui 28-Mar 12:07 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/14/20245228/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORDENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
AVISO PRÉVIO
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
03/14/20243571/15.3T8VCT.G2ANTERO VEIGAPENSÃO PROVISÓRIA
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
REEMBOLSO AO FAT
03/14/20243512/22.1T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
CULPA
03/14/20243247/22.5T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
NORMAS EMANADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DIREITO INTERNACIONAL
03/14/20242638/17.8T8BCL-B.G1ANTERO VEIGADISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
03/14/20241473/22.6T8VCT-C.G1VERA SOTTOMAYOREMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVOS
INADMISSIBILIDADE
03/14/202469/20.1T8BEG.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE SENTENÇA
03/14/2024476/19.2T8MNC-C.G1JORGE SANTOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
LEI Nº 117/2019
DE 13.09
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
03/14/2024630/22.0T8PTL-A.G1SANDRA MELOEMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE CITAÇÃO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES
PENHORA
03/14/2024704/19.4T8CHV.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO EM BLOCO
03/14/2024723/20.8T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/14/2024255/22.0T8VNC-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
ACÓRDÃO DO STJ N.º 6/2022
03/14/20245275/21.9T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
03/14/20242515/19.8T8BRG-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
03/14/20245630/15.3T8VNF-A.G1PAULA RIBASRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO PROMESSA
NULIDADE DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO
INCUMPRIMENTO
03/14/20244856/23.0T8BRG-A.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
03/14/20241657/21.4T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
03/14/20241951/23.0YLPRT.G1SANDRA MELOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO
03/14/20244402/19.0T8VCT.G1SANDRA MELOCESSÃO DE QUOTA
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
PROVA
PAGAMENTO A TERCEIRO
03/14/20245067/23.0T8VNF-A.G1JORGE SANTOSGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
DIREITO DE RETENÇÃO
03/14/20242881/22.8T8BRG.G1SANDRA MELOCONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
VENDA DE BENS ALHEIOS
VENDA DE BENS FUTUROS
03/14/20242983/20.5T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
JUÍZO DE EQUIDADE
03/14/2024131/23.9T8VLN-A.G1PEDRO MAURÍCIOVALOR DA CAUSA
ACÇÕES REAIS
VALOR DA PARCELA EM LITÍGIO
CUMULAÇÃO REAL DE PEDIDOS
RECONVENÇÃO
03/14/2024591/23.8T8PTL-C.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
03/14/2024835/23.6T8GMR.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DE SENTENÇA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICIAL
FACTUALIDADE PROVADA
03/14/20241818/19.6T8GMR-E.G1LÍGIA VENADEDÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
MANDATO
HONORÁRIOS
SUCESS FEE APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/14/20243368/22.4T8VNF.G1-AGONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXECUÇÃO
ACÇÕES DE MERA APRECIAÇÃO OU CONSTITUTIVAS
CONDENAÇÃO IMPLÍCITA
PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
03/14/20243491/23.8T8GMR.G1 ALEXANDRA VIANA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/14/20243914/20.8T8BRG.G1PEDRO MAURÍCIOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
NULIDADE
EFEITOS
03/14/20244774/23.2T8VNF-A.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA
FALTA DE CITAÇÃO
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO
SANAÇÃO DE NULIDADE
03/14/2024172/20.8T8VVD.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTENULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
TUTELA DO CONSUMIDOR
FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM COM O CONTRATO
03/14/2024270/20.8T8BCL.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTECUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
REGIME DE BENS DE CASAMENTO DO CC 1867
RELAÇÃO DE BENS
QUINHÃO HEREDITÁRIO
BENFEITORIA DIVIDA DE HERANÇA
03/14/20243967/23.7T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARRENDAMENTO COMERCIAL
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
LOCAÇÃO FINANCEIRA
SUBLOCAÇÃO FINANCEIRA
EFICÁCIA OBRIGACIONAL
03/07/202436/21.8T8MTR-C.G1JOSÉ CRAVOOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE
03/07/2024186/21.0T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINVENTÁRIO
DOAÇÃO
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
03/07/2024688/22.1T8BRG.G1PAULO REISPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
CAUSA NÃO IMPUTÁVEL
03/07/2024857/20.9T8VCT-A.S1.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/07/20241665/20.2T8CHV.G1PAULO REISACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO
REGISTO
POSSE
03/07/20242083/22.3T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESVENDA DE COISA DEFEITUOSA
PRAZO DE CADUCIDADE
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PREJUÍZOS COLATERAIS
03/07/20242182/21.9T8BCL.G1CARLA OLIVEIRACONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
OBRIGAÇÃO SECUNDÁRIA
03/07/20242602/19.2T8BRG.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAVENDA DE COISA ALHEIA
INVALIDADE DA VENDA
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
03/07/20243197/17.7T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDAIMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
POSSUIDOR PRECÁRIO
PRESUNÇÃO DE POSSE
03/07/20244693/21.7T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESDIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO DE ÁGUAS
UTILIDADE ECONÓMICA
VALOR DA CAUSA
03/07/20245220/21.1T8VNF-A.G1PAULO REISNULIDADE DA SENTENÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE HAIA
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
03/05/2024115/19.1T9PRG.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHOPERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/05/2024179/17.2GAMNC.G1ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTROTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PERDA DE VANTAGENS
VANTAGEM BRUTA OBTIDA PELO AGENTE
03/05/20241639/22.9T9BRG.G1 ANABELA VARIZO MARTINSDESPACHO DE PRONÚNCIA
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE ELEMENTO SUBJECTIVO
03/05/20241816/17.4T9VNF.G1PAULO ALMEIDA CUNHACOMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
CONEXÃO SUBJECTIVA
03/05/20241962/23.5T8VRL.G1 ARMANDO AZEVEDO CONTRA-ORDENAÇÃO
AUTORIA
03/05/20245242/20.0T9BRG.G1FERNANDO CHAVESCRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
DECRETO-LEI N.º 126-A/2021
CONTRA-ORDENAÇÃO
DESCRIMINALIZAÇÃO
02/29/20247084/19.6T8GMR–A.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
BENEFICIÁRIOS LEGAIS
HERDEIROS
02/29/20242346/23.0T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOFUNDO DE PENSÕES
APÓLICE
PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DO CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
02/29/20242117/23.4T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
02/29/20242113/23.1T8VCT.G1VERA SOTTOMAYORPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
02/29/20241186/23.1T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE
SUSPENSÃO DO TRABALHO
PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO
02/29/20242/17.8T8VCT-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO
PREVALÊNCIA DE INTERESSES
02/29/202476/24.5T8FAF.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAARROLAMENTO
DIVÓRCIO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
02/29/202479/23.7YLPRT.G1JORGE SANTOSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
CAUÇÃO
02/29/2024176/18.0T8VPC-D.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PROVA
BEM PRÓPRIO
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
DOCUMENTO ESCRITO
02/29/2024312/22.2T8CHV.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL
02/29/2024645/19.5T8FAF.G1JOSÉ FLORESCONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PRESCRIÇÃO
ARTIGO 29º DA CONVENÇÃO CMR
02/29/2024696/22.2T8PTL.G1SANDRA MELOCOOPERATIVA
ADMISSÃO DE COOPERADOR
DECISÃO DO CONSELHO DE DIREÇÃO
RECURSO PARA A ASSEMBLEIA GERAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/29/20241506/21.3T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
CADUCIDADE
ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE
02/29/20241544/21.6T8BCL.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CASO JULGADO
02/29/20241734/23.7T8VNF.G1SANDRA MELOREQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INEPTIDÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
02/29/20242509/19.3T8VCT.G1CONCEIÇÃO BUCHOPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PENHORA ANTERIOR
EXECUÇÃO FISCAL
02/29/20242559/23.5T8VNF-A.G1SANDRA MELOINEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CAUSA DE PEDIR
02/29/20242760/16.8T8VCT.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESEXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL
02/29/20243570/22.9T9GMR.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESCOMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE
02/29/20245753/21.0T8GMR.G1JORGE SANTOSCASO JULGADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
02/29/20246283/20.2T8GMR.G3PAULA RIBASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DO MENOR
GUARDA DE MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/29/2024199/22.5T8MLG-B.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DE SENTENÇA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
02/29/2024249/19.2T8PVL.G1MARIA JOÃO MATOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS IRRELEVANTES
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
INSCRIÇÃO
02/29/2024537/19.8T8VNF-E.G1MARIA JOÃO MATOSADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
FÓRMULA DE CÁLCULO
LIQUIDAÇÃO
MAJORAÇÃO
02/29/2024588/21.2T8VCT.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
02/29/2024820/17.7T8GMR-L.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA
CUSTAS
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DE INSOLVÊNCIA
BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL
02/29/20242509/22.6T8GMR-E.G1ROSÁLIA CUNHAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MAJORAÇÃO
02/29/20242946/17.8T8BRG-D.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTERESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE DE PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/29/20243557/22.1T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSCONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
SINISTRO
MORA DA SEGURADORA
DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO MUTUÁRIO
02/29/20244070/23.5T8VNF.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
VÍCIOS SUBSTANCIAIS
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/29/20244517/21.5T8GMR.G2FERNANDO BARROSO CABANELASGERENTE
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO
02/29/20246054/23.4T8VNF-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MORA DO CREDOR
02/29/20246214/22.5T8VNF-C.G1LÍGIA VENADEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO
DEVER DE REQUERER A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
02/29/20246750/22.3T8GMR-A.G1LÍGIA VENADEEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
DOCUMENTO
FORÇA EXECUTIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/29/2024459/23.8T8VNF-D.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA ACTUAL
PEAP´S PRÉVIOS
02/29/20241217/23.5YLPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE
MANUTENÇÃO NO GOZO DO ARRENDADO
02/22/202456/09.0TBCHV-A.G2CARLA OLIVEIRAINVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CABEÇA DE CASAL
BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/22/202494/20.2T8PVL.G1PAULO REISCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
02/22/2024109/24.5T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTO RECEIO
LESÃO JÁ CONSUMADA
02/22/2024277/21.8T8CMN-B.G1JOAQUIM BOAVIDAVALOR DA CAUSA
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
CUMULAÇÃO APARENTE DE PEDIDOS
02/22/20241180/19.7T8CHV-A.G1ANA CRISTINA DUARTEOPOSIÇÃO À PENHORA
02/22/20241695/20.4T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESSEGURO RAMO VIDA
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
02/22/20242162/19.4T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
02/22/20242241/22.0T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
02/22/20242855/23.1T8BRG.G1JOSÉ CRAVODIREITOS DOS CONDÓMINOS
ELEIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/22/20243847/21.0T8VCT.G1PAULO REISLEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
02/22/20244937/23.0T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRETENSÃO INFUNDADA
SIMPLES IMPRUDÊNCIA
02/22/20245012/18.5T8GMR.G2RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
02/22/20246463/17.8T8GMR.G1JOSÉ CRAVOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MONTANTE DA MULTA
VALOR DA ACÇÃO
02/22/20241730/21.9T8BCL.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
DOCUMENTO PARTICULAR
ATESTADO MÉDICO

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