Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:
4575/15.1T8BRG.G1
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
Descritores: CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DESPORTIVO
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
DANO
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RG
Data do Acordão: 02/01/2018
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: IMPROCEDENTE
Indicações Eventuais: 1ª SECÇÃO CÍVEL
Sumário:
I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ser considerada a concretização do seguro desportivo obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, ainda que as partes o titulem de outro modo, sob pena de se admitir fraude aos dispositivos imperativos dos arts. 2º e 6º do mesmo diploma legal;

II - Nesse âmbito o risco do tomador que se considera coberto é ainda o de responsabilidade civil extracontratual, abrangendo a imputação meramente objectiva.
Decisão Texto Integral:
Acordam os Juízes na 1ª Secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães:

1. RELATÓRIO

TIAGO veio intentar a presente acção de processo comum contra Desportos G LDA (anteriormente denominada Desportos W, LDA, e X, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., pedindo a condenação solidaria das Rés a pagar a quantia de €20000,00, a título de danos não patrimoniais, €37091,52 a título de danos patrimoniais e o valor que vier a ser fixado, posteriormente, em face de tratamentos médicos e medicamentos que se vierem a revelar necessários e adequados para tratamento das lesões permanentes sofridas pelo Autor resultantes do acidente em apreço, bem como os danos patrimoniais e não patrimoniais que daí possam decorrer.

O Centro Distrital B do Instituto da Segurança Social IP veio deduzir pedido de reembolso dos montantes pagos ao Autor a título de subsídio de doença no período de 27 de Setembro de 2014 a 04 de Agosto de 2015 no valor global de €3.030,78.

A Ré Desportos G LDA, regularmente citada, veio contestar, pronunciando-se no sentido da improcedência dos pedidos, por entender não lhe poder ser assacada qualquer responsabilidade pela lesão alegadamente sofrida pelo Autor e consequentemente pelo pagamento.

A Ré X, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., regularmente citada, veio contestar invocando que a sua intervenção apenas pode ocorrer a título meramente acessório.

Mais alega que o contrato consigo celebrado pela co-Ré não tem a natureza de seguro desportivo que cubra os riscos associados a acidentes pessoais e que a situação tal como é relatada pelo Autor apenas poderia ter enquadramento na cobertura der responsabilidade civil extracontratual mas o piso do campo de futebol não apresentava qualquer anomalia susceptível de causar incidentes aos utilizadores, não se tendo verificado nenhuma ação ou omissão por parte da co-Ré capaz de gerar responsabilidade extracontratual pelo que também não recai sobre a seguradora qualquer obrigação de indemnizar o Autor.
A Ré alega ainda que são exagerados os valores peticionados pelo Autor.

A Ré veio responder ao pedido deduzido pelo Centro Distrital B do Instituto da Segurança Social IP no sentido da sua improcedência por entender não lhe poder ser assacada qualquer responsabilidade pelo pagamento.
Foi realizada a audiência prévia tendo sido proferido despacho (fls. 209) no sentido de que assistia ao Autor o direito de demandar a X, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. como Ré nos presentes autos.

Tendo sido dada a oportunidade ao Autor de esclarecer o enquadramento jurídico constante da petição inicial e respeitante ao seguro obrigatório desportivo, uma vez que demandou a Ré seguradora com base em contrato de seguro que alegadamente não corresponde a esse seguro obrigatório, veio o mesmo referir que a causa de pedir principal é a da responsabilidade civil extracontratual e que apenas para o caso desta não proceder deverá considerar-se o pedido à luz do contrato de seguro obrigatório (fls. 211) juntando novo articulado aperfeiçoado (fls. 212 e seguintes) que culmina com o seguinte pedido.

“E nos melhores de Direito que V.ª Ex.ª doutamente suprirá, deverá a presente ação ser julgada provada e procedente e, em consequência, deverão ser as RR. condenadas solidariamente a pagar ao A. as seguintes quantias:

a)- € 20.000,00 (vinte mil euros), a título de danos não patrimoniais;
b)- € 37.091,52 (trinta e sete mil, noventa e um euros e cinquenta e dois cêntimos) a título de danos patrimoniais;
c)- O valor que vier a ser fixado, posteriormente, em face de tratamentos médicos e medicamentos que se vierem a revelar necessários e adequados para tratamento das lesões permanentes sofridas pelo A. resultantes do acidente em apreço, bem como os danos patrimoniais e não patrimoniais que daí possam decorrer nos termos indicados nos pontos 92 a 94.”

A Ré Desportos G LDA veio responder mantendo o já por si alegado na contestação e acrescentando que não existem espaços entre a relva sintética onde um praticante possa prender um pé.
A Ré X, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. veio pronunciar-se invocando que o Autor no novo articulado extravasou os limites legais do aperfeiçoamento e requerendo que o mesmo não seja admitido; mais respondeu impugnando que a relva sintética se apresentasse no estado referido pelo Autor.

Foi proferido despacho na audiência prévia (fls. 229) no sentido de que os novos factos alegados pelo Autor se continham dentro do aperfeiçoamento da matéria já alegada na petição inicial, admitindo-se tal aperfeiçoamento, foi proferido despacho saneador (fls. 229 vº), tendo sido identificado o objecto do litígio bem como enunciados os temas da prova.

Em 5.9.2016, o Autor formula novo requerimento que culmina com o seguinte dizeres:

(…) Porque se trata de uma consequência do pedido primitivo permite a lei processual civil a ampliação do pedido, o que se requer devendo acrescentar-se ao pedido formulado pelo A. o pedido de pagamento de juros legais de mora à taxa legal em vigor desde a data da citação da R. até efectivo e integral pagamento.

24. Passando a ler-se:
“NESTES TERMOS,
E nos melhores de Direito que V.ª Ex.ª doutamente suprirá, deverá a presente acção ser julgada provada e procedente e, em consequência, deverá ser a R. condenada a pagar ao A. as seguintes quantias:

a)- € 7.000,00 (sete mil euros) a título de danos não patrimoniais acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor desde a data da citação da R. até efectivo e integral pagamento;
b)- € 3.630,60 (três mil seiscentos e trinta euros e sessenta cêntimos) a título de danos patrimoniais acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor desde a data da citação da R. até efectivo e integral pagamento.
c)- O valor que vier a ser fixado, posteriormente, em face de tratamentos médicos e medicamentos que se vierem a revelar necessários e adequados para tratamento das lesões permanentes sofridas pelo A. resultantes do acidente em apreço, bem como os danos patrimoniais e não patrimoniais que daí possam decorrer nos termos indicados nos pontos 75 a 77.”

Este pedido não foi objecto de pronúncia pela restantes partes ou pelo Tribunal, até que, após a sentença, o Autor veio pedir em requerimento avulso a rectificação da sentença, apenas para consideração dos juros pedidos (cf. fls. 365). Esta foi indeferida pela decisão proferida a fls. 367.
*
Instruída a causa, e realizada a audiência final, o Tribunal procedeu à prolação de sentença, com o seguinte dispositivo.
“Assim, pelo exposto, julga-se parcialmente procedente a presente acção e consequentemente decide-se:

a) Condenar solidariamente as Rés a pagarem ao Autor a quantia global de €25.054,97 (vinte e cinco mil e cinquenta e quatro euros e noventa e sete cêntimos) a título de danos não patrimoniais e patrimoniais, deduzida tal quantia quanto à Ré “X” da franquia de €100,00;
b) Condenar solidariamente as Rés a pagarem ao Autor a quantia que vier a liquidar-se relativamente ao montante gasto pelo Autor a título de deslocações ao Hospital B para mudança dos pensos e curativos e para as sessões de fisioterapia;
c) Condenar a Ré a pagar ao Centro Distrital de Segurança Social B, Instituto da Segurança Social IP a quantia de €3.030,78 (três mil e trinta euros e setenta e oito cêntimos).
d) Custas pelo Autor e pelas Rés na proporção dos respetivos decaimentos.”
*
Não se conformando com a decisão, dela apelou a Ré X, formulando, no final das suas alegações, as seguintes conclusões, que a seguir se reproduzem:

1. Devem ser alteradas algumas das respostas dadas à matéria de facto, quer quanto à dada como provada, quer quanto à dada como não provada. Assim:
2. Relativamente ao facto constante do ponto 9 dos factos dados como provados (“No local onde o Autor ficou com o pé preso o relvado sintético apresentava uma fissura”), este, considerando toda prova produzida nos autos, nomeadamente a prova documental e reapreciada a prova testemunhal, concatenada com o facto, de não somenos importância, de que o Autor sempre apresentou uma versão dos factos em que nunca referiu qualquer fissura no relvado sintético, vindo a alterar, a meio do processo, a versão dos factos que sempre subscreveu, deverá ser dado como não provado.
3. Relativamente ao facto dado como provado constante do ponto 7 da matéria dada como provada (“A cerca de 30 minutos do início de jogo o Autor ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita”), tendo em consideração a prova testemunhal produzida e reapreciados os depoimentos gravados das testemunhas, deve ser alterada a resposta ao ponto 7 da matéria dada como provada, admitindo-se que apenas possa ser dado como parcialmente provada, devendo passar a ter a seguinte redação, que resulta da prova produzida: “A cerca de 30 minutos do início de jogo o Autor desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita”.
4. Relativamente à matéria inclusa nos pontos 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 41, dos factos dados como provados, Sem pôr em causa que a prova testemunhal produzida pelo Autor foi consistente com uma resposta afirmativa a tais matérias, o que pouco abona, diga-se, em relação à credibilidade dos depoimentos de tais testemunhas, a verdade é que o M.mo Juiz do Tribunal a quo, mais uma vez, apenas teve em consideração a prova testemunhal produzida pelo Autor, descurando a análise da prova testemunhal produzida pelas Rés, nomeadamente os depoimentos das testemunhas José, fisioterapeuta, e Filipe, médico ortopedista, bem como não procedeu a uma análise dos depoimentos das testemunhas, equilibrada pelas mais básicas regras de senso comum. Mais, foi fixada ao Autor uma Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer de apenas grau 1 (numa escala de 1 a 7), ou seja, o grau mais baixo da tabela. Ora, este grau de repercussão também não é consentâneo com o dar como totalmente provada a matéria acima referida.

Assim, entende a Recorrente que a resposta à matéria de facto, vertida nos referidos pontos 21, 23, 28 e 41, deve ser alterada e passar a ser dada como parcialmente não provada, devendo tais pontos passar a ter a seguinte redação:

21. Regressou a casa e ficou em repouso absoluto ao longo de cerca de 3 meses, com o pé engessado durante 2 meses.”
23. O Autor não os podia levar os seus filhos para a escola e creche como habitualmente fazia.”
28. O Autor continua a ter dores no pé direito, incómodos e mal-estar, que se exacerbam com as mudanças de tempos, ao estar de pé durante muito tempo.”
41. O Autor era quem dava apoio aos pais, designadamente assistindo o seu pai e acompanhando-o a todas as consultas médicas.”
No que respeita à matéria vertida nos referidos pontos 22, 24 e 29, a resposta deve, igualmente, ser alterada e passar a matéria neles inclusa a ser dada como não provada.
5. Tendo em consideração que a Recorrente alegou na sua contestação que a prática da modalidade desportiva Futebol Indoor é propensa a causar o tipo de lesão sofrido pelo Autor (rotura do tendão de Aquiles), sendo a ocorrência de tal tipo de lesão um risco comum e inerente à prática de tal modalidade desportiva, que o mesmo adquire particular relevância no correto julgamento da matéria em causa nos autos e fez prova da mesma, nomeadamente testemunhal (cfr. depoimentos das testemunhas José, fisioterapeuta do Equipa A, fisioterapeuta na área do futebol profissional há mais de 26 anos, Filipe, médico com a especialidade de ortopedia, e Rui, perito averiguador, bem como tal facto é do conhecimento geral de qualquer homem médio, entende a Recorrente que esta matéria deveria ter sido considerada provada e, como tal, deveria constar da matéria dada como provada. Assim, deverá ser aditado à mesma um ponto com o seguinte teor: “A rotura do tendão de Aquiles é uma lesão comum na prática do futebol”.
6. Por outro lado, foi considerado como não provado que “10 – Não existe histórico de reclamações quanto ao mau estado do piso do campo”.
Sendo muito difícil ou mesmo quase impossível fazer prova de algo que, na verdade, não existe (neste caso, a não existência de reclamações relativas ao mau estado do relvado), foi possível concluir, pelo depoimento das testemunhas, que os campos pertencentes à Ré “Desportos G”, apresentavam-se em bom estado e, como tal, não merecedores de qualquer crítica por parte dos seus utentes, como resulta, por exemplo, do depoimento da testemunha Henrique, utente dos campos daquela Ré desde há mais de sete anos e do depoimento da testemunha Rui, perito averiguador que, durante a averiguação que fez, não teve conhecimento de reclamações de outros utentes ou da ocorrência de outras lesões nos campos.
Apesar da dificuldade de prova de um facto negativo, a prova testemunhal produzida e a ausência de qualquer prova em sentido contrário, parece mais do que suficiente no sentido de provar que não existe qualquer histórico de reclamações sobre o relvado, nomeadamente por parte de pessoas que, desde há muitos anos, utilizam regularmente o campo em causa.
Assim, deverá passar a constar da matéria de facto dada como provada, ao invés de constar dos factos não provados, o seguinte facto:

“Não existe histórico de reclamações quanto ao mau estado do piso do campo”
7. Sem prescindir, mesmo com base na factualidade dada como provada, nunca poderia o Tribunal a quo, proferido uma decisão condenatória da Ré, pelo que se impunha uma decisão diversa da que foi proferida, tendo, por isso, ocorrido manifestos erros de julgamento, da parte do Mmo. Juiz a quo, ao proferir a Douta Sentença em crise.
8. Em primeiro lugar, entende a Recorrente que não ficou provado, nem foi alegado, um facto essencial para determinar a existência de responsabilidade civil extracontratual por parte da Ré “Desportos G” e, consequentemente, a existência do dever de indemnizar por parte da Recorrente ao abrigo da responsabilidade derivada do contrato de seguro.
Tal facto é, ou seria, o da obrigatoriedade do campo de futebol pertencente à Ré “Desportos G” não ter qualquer espécie de irregularidade no terreno de jogo.
Sem prescindir do já alegado, ou seja, que não se aceita que o terreno possuísse qualquer irregularidade, importa conhecer – o que na sentença proferida nem foi equacionado – se a eventual existência de uma pequena irregularidade – e, atendendo a que nunca houve qualquer queixa dos utentes sobre a qualidade do terreno de jogo e a que o próprio Autor e os seus companheiros de jogo jogaram durante cerca de meia hora sem notar qualquer deficiência no terreno, apenas achando que o mesmo estava seco, apenas de uma pequena irregularidade se poderia tratar – constituiria uma falha inadmissível num campo de futebol com cerca de 30 metros de extensão.
Ora, é do conhecimento comum que um campo de futebol, seja de relva sintética, seja de relva natural, é um tipo de instalação que pode ter algumas irregularidades. Não estamos a falar de um pavimento revestido a madeira, nem a pvc, nem poderia o Autor, nem ninguém, exigir que o mesmo fosse totalmente liso, como se de uma mesa de bilhar se tratasse.
Basta ver o que se passa nos jogos de futebol profissional em que, se existem alguns campos melhor tratados, outros existem que parecem verdadeiros “campos de batatas”. E, nem por isso, alguma vez se viu, mesmo nos casos em que ocorrem lesões, os jogadores ou as equipas de futebol proporem ações ao abrigo da responsabilidade civil extracontratual contra os proprietários dos campos.
A verdade é que o Autor na sua petição inicial não alegou que o campo onde se lesionou não poderia ter a pequena irregularidade que alegou nele existir. Nem, sinceramente, parece que poderia fazer sentido alegar tal coisa.
Ora, como tal nem sequer foi alegado, não ficou também provado que a alegada irregularidade – impercetível aos olhos do Autor e aos seus companheiros de jogo desde o início do jogo até sofrer a lesão (que durante esse período de tempo, não visualizaram qualquer problema no terreno, com exceção de entenderem que o mesmo estava seco) – fosse uma deficiência inadmissível num campo de futebol.
Por outro lado, ficou provado que a Ré “Desportos G” fazia uma manutenção regular do campo, de dois em dois meses, assegurada pela “Empresa P, Lda.”, nas quais verificava e, se necessário, reparava as juntas de união entre os rolos e linhas de marcação que, eventualmente se encontrasses descoladas, procedia à escovagem das cargas de areia e granulado de borracha tendo em atenção os locais onde existia mais utilização, juntamente com a escovagem e descompactação quatro vezes ao ano e ao enchimento com borracha, finalizando com a limpeza de objetos estranhos e outros detritos que prejudicassem a conservação do pavimento – cfr. ponto 53 dos factos dados como provados.
Ficou, igualmente, provado que no dia 2 de setembro de 2014 tinha sido feita a manutenção programada do campo de futebol – cfr. ponto 54 dos factos dados como provados. Ou seja, a Ré “Desportos G”, tinha realizado uma manutenção ao campo de futebol em causa nos autos escassos 25 dias antes do jogo em que o Autor se lesionou.
Ora, não sendo um campo de relva artificial, pela sua natureza – até porque tende a imitar um campo de relva natural – uma superfície totalmente lisa, sendo normal a existência de pequenas irregularidades, fazendo a Ré “Desportos G” uma manutenção periódica do campo – até como resulta do teor do depoimento da testemunha Vítor, da empresa “Empresa P, Lda.” a Ré “Desportos G” era uma cliente que fazia uma manutenção dos campos de dois em dois meses, ao contrário de muitos outras empresas do género que fazem uma manutenção muito mais espaçada no tempo (início 00:14:18 a fim 00:14:29), não pode a Recorrente aceitar que a eventual existência de uma pequena imperfeição no terreno fosse algo de inadmissível, nem, repita-se, tal foi alegado pelo Autor.
Assim, a eventual existência da alegada imperfeição do campo, mesmo a ser dada como provada, nunca poderá ser um facto desencadeador de responsabilidade civil extracontratual por parte da Ré “Desportos G”, empresa esta que ordenava a realização de trabalhos de manutenção regulares (de dois em dois meses) do campo de futebol, inexistindo, pois, qualquer culpa da sua parte.
Entende-se, pois, que o M.mo Juiz do Tribunal a quo não fez um correto enquadramento jurídico até da matéria dada como provada, pelo que se impõe que, mesmo sem a alteração das respostas à matéria de facto, seja declarado que a eventual existência da alegada imperfeição do terreno de jogo não constitui um facto desencadeador de responsabilidade civil extracontratual, inexistindo qualquer culpa por parte da Ré “Desportos G”.
9. Por outro lado, verifica-se outro erro de julgamento, quando, tendo em consideração apenas a matéria dada como provada e não provada, se considera que a mesma é suficiente para determinar que a causa da lesão do Autor foi a existência da alegada falha na relva.
De facto, nem o Autor alegou que a existência da falha na relva e a introdução do “pé” em tal falha foi a causa da lesão, nem tal resulta – nem poderia resultar porque nem foi alegado, nem provado – da sentença. Na verdade, resultou apenas provado que “A cerca de 30 minutos do início do jogo o Autor ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita” e que “No local onde o Autor ficou com o pé preso o relvado sintético apresentava uma fissura”.
Ora, com o devido respeito por opinião contrária, não resulta provado que, mesmo admitindo que o Autor ficou com o pé preso na relva e que nesse local existia uma fissura, não ficou provado que o Autor ficou com o pé preso na dita fissura e, muito menos, que teria sido o facto do Autor ficar com o “pé” preso na fissura que causou a lesão.
Inexiste, pois, qualquer alegação do Autor e prova sobre o nexo de causalidade entre a alegada fissura e a ocorrência da lesão.
Ao exposto, acresce que, conforme a Recorrente pugna, deveria ter ficado provado que a ocorrência de lesões no tendão de Aquiles é uma lesão relativamente frequente na prática de futebol e de outros desportos que exijam um esforço sobre o mesmo, resultante do simples movimento de impulso ou realização de um movimente que implique um esforço sobre o calcanhar.
Ora, toda a prova devidamente analisada e mesmo considerando a matéria dada como provada, terá de levar a que se conclua que não foi provado o nexo de causalidade entre a existência da alegada fenda no terreno e a eventual introdução do “pé” do Autor na mesma e a ocorrência da lesão.
Não se encontrado provado tal nexo de causalidade, não poderá consequentemente ser imputada qualquer responsabilidade civil extracontratual à Ré “Desportos G” e, indiretamente, à Recorrente.
10. Sem prescindir de tudo o que já foi alegado, considera a Recorrente os montantes fixados a título de indemnizações por danos não patrimoniais e patrimoniais notoriamente exagerados.
11. No que respeita aos danos não patrimoniais, fazendo um análise objetiva e deixando de fora as considerações subjetivas do Autor, acompanhadas, entende a Recorrente que mal, pelo M.mo Juiz do Tribunal a quo na fundamentação da sentença, o que temos é o Autor com;
- um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos;
- um quantum doloris fixado no grau 4 (escala de 1 a 7);
- uma Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer de apenas grau 1 (numa escala de 1 a 7);
Como se diz – e bem – na sentença recorrida, na fixação deste tipo de indemnização deve ser tido em conta um critério de equidade, atender ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica, e à do lesado e às demais circunstâncias do caso, nomeadamente à gravidade da lesão.
Ora, objetivamente a lesão sofrida não poderá ser considerada como grave.
As circunstâncias do caso não podem ser consideradas como suscetíveis de criar um grande temor no Autor. Caso contrário, como se consideraria, por exemplo, o caso de uma lesão sofrida num acidente de viação ou num atropelamento, em que, independentemente, da gravidade das lesões, um sinistrado poderia, por exemplo, temer em perder a vida? Quanto à situação económica do Autor, a verdade é que ele se encontra, atualmente, empregado, auferindo um razoável vencimento. Quanto à situação económica da Ré “Desportos G” nem pôde o Tribunal a quo analisar a mesma, pois não existem no processo quaisquer elementos. Por último, pugna a Recorrente por que seja considerada a inexistência de qualquer culpa por parte da Ré “Desportos G”, como supra já se referiu, inexistindo, pois, qualquer responsabilidade civil extracontratual por parte desta. Mesmo que assim não se venha a considerar, face ao que ficou provado é por demais evidente que o grau de culpa da mesma sempre seria em diminuto grau.
Em face a tudo o supra exposto e considerando a habitual Jurisprudência dos nossos Tribunais, parece manifestamente exagerado o montante indemnizatório fixado a título de danos não patrimoniais, admitindo-se, no máximo como razoável (caso não venha a ser considerada como afastada a existência de culpa por parte da Ré “Desportos G” e consequentemente a existência de responsabilidade civil extracontratual, bem como venha ser dado como provado a existência de nexo de causalidade entre a alegada fissura no campo e a lesão sofrida pelo Autor, o que apenas para efeito de raciocínio se admite), a fixação de um montante indemnizatório a este título de € 2.000.00 (Dois mil Euros).
12. Também no que respeita à indemnização por danos patrimoniais, o montante fixado pelo Tribunal a quo é manifestamente desadequado. Em primeiro lugar não se aceita que o Autor tenha deixado de auferir em salários a quantia de € 9.547,76, desde a data do acidente até ao dia 6 de setembro de 2015.
Sendo o subsídio de alimentação devido apenas quando o trabalhador se encontra a trabalhar, de modo a compensá-lo (ou subsidiá-lo) pelos custos acrescidos de se alimentar fora de casa, tal subsídio não poderá ser considerado uma perda de rendimentos atendendo a que o Autor não se encontrava em situação de dever ser subsidiado por tais custos acrescidos com a alimentação.

Assim, considerando que o Autor auferia o salário de € 694,00, multiplicando este salário por 11 meses, temos o montante de € 7.634,00. Atendendo a que o Autor recebeu o valor de € 204,88 em dezembro de 2014 a título de subsídio de Natal e da Segurança Social subsídios por doença no montante de € 3.030,78, apenas poderá considerar-se que o Autor deixou de auferir desde a data do acidente até à data da alta a quantia de € 4.398,34 e não os € 4.888,79 em que as Rés foram condenadas.
No que respeita à perda de capacidade de ganho, considerada, como foi como um dano patrimonial, e considerando, igualmente, a idade do sinistrado à data do sinistro, a incapacidade de 3 pontos fixada, não é de forma alguma equitativa a fixação de uma indemnização de € 7.500,00.
De facto, qualquer indemnização a este título superior a € 3.500,00 será exagerada.

Assim, considerando o supra exposto e apenas para efeitos de raciocínio, nunca as Rés deveriam ser condenadas a pagar uma indemnização por danos patrimoniais superior a € 8.389,06 (€ 4.398,34+€ 3.500,00+€ 60,00+€ 106,18+€ 150,00+€ 8,36+€ 166,18) e não os € 12.554,97 em que foram condenadas.
13. Quanto à condenação das Rés no pagamento da quantia de € 3.030,78 ao Instituto da Segurança Social – Centro Distrital B, o valor encontra-se correto, embora a Recorrente entenda que face ao que foi supra exposto, não deverão ser as rés condenadas, por não se verificar culpa e consequente responsabilidade civil extracontratual da Ré “Desportos G”, bem como não se encontrar provado o nexo de causalidade entre a eventual existência da fissura no terreno de jogo e a ocorrência da lesão.
14. Em face do exposto, entende-se que andou mal a Sentença recorrida ao condenar a Recorrente e a Ré “Desportos G” ao abrigo de responsabilidade civil extracontratual.
15. Deverá, pois, a sentença ser revogada e substituída por outra que considere como não provada a culpa da Ré “Desportos G”, nem, consequentemente, a existência da obrigação de indemnizar ao abrigo de responsabilidade civil extracontratual e, nessa medida, sejam as Rés absolvidas do pedido, nada tendo a pagar ao Autor, nomeadamente a Recorrente, cuja responsabilidade contratual apenas poderia derivar da existência da referida responsabilidade da empresa tomadora do seguro.
Nestes termos, nos mais de Direito e sempre com o mui Douto suprimento de V. Exas., deverá dar-se provimento ao presente recurso e, consequentemente, ser a Douta Sentença proferida revogada e substituída por outra que considere totalmente improcedente o pedido formulado pelo Autor contra a Recorrente, absolvendo-a, consequentemente, do mesmo.

O Autor produziu contra alegações e recorreu subordinadamente, apresentando para o efeito as seguintes conclusões.

1) Entende o Recorrido que a sentença proferida corresponde à melhor apreciação dos factos e do direito aplicável, sem prescindir de diversa opinião quanto aos valores fixados nas indemnizações arbitradas uma vez que a eles se devem somar juros de mora à taxa legal em vigor.
2) No que respeita às alegações da Recorrente o Recorrido discorda por inteiro.
3) Como resulta das doutas alegações de recurso, é entendimento da Recorrente que existiram erros quanto à apreciação da matéria de facto.
4) No entanto, um erro notório na apreciação da prova é “…aquele que é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores; em que o homem médio facilmente dá conta de que um facto, pela sua natureza ou pelas suas circunstâncias em que pode ocorrer, em determinado caso, não pode ser dado como provado ou não é dado como provado e devia sê-lo - por erro na apreciação da prova.”, vide Acórdão da Relação do Porto de 3 de Dezembro de 1997, proferido no processo n.º 9710990 e disponível na Internet no endereço eletrónico www.dgsi.pt.
5) Desse modo, é pacífico o entendimento de que o - erro notório na apreciação da prova é assim um “…erro ostensivo, aquele que é tão evidente (…), e que deverá ser interpretado com algum paralelismo com o “facto notório” do processo civil.”, nesse sentido veja-se o Acórdão da Relação do Porto de 22 de outubro de 1997, proferido no processo n.º 9710710 e disponível na Internet no endereço eletrónico www.dgsi.pt.
6) Por outro lado, a jurisprudência tem entendido que “o erro notório na apreciação da prova é um vício de raciocínio na apreciação das provas evidenciado pela simples leitura da decisão. Erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de qualquer exercício mental. As provas revelam claramente um sentido e a decisão recorrido extrai ilação contrária, logicamente impossível, incluindo na matéria de fáctica ou excluindo dela algum facto essencial.”, vide Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Julho de 1997, proferido no processo n.º 97P612 e disponível na Internet no endereço eletrónico www.dgsi.pt.
7) Nesse sentido, poderemos concluir que só existirá um erro notório na apreciação da prova quando se considera provado algo que está notoriamente errado, que não poderá ter acontecido, sendo tal erro de apreciação facilmente detetável por uma pessoa minimamente atenta, resultando tão evidente que não pode passar despercebido ao comum dos observadores, ou, ainda, quando determinado facto é inconciliável ou irremediavelmente contraditório com outro dado de facto - positivo ou negativo - contido no contexto da decisão, em termos de as conclusões destes surgirem como intoleravelmente ilógicas.
8) Sucede, porém, que, do cotejo das alegações apresentadas pelo aqui Recorrente não se depreende que se possa considerar infirmada a matéria de facto julgada provada e não provada pelo tribunal a quo pelos motivos aí descritos.
9) No que tange ao respeito do princípio da livre apreciação da prova cumpre dizer que é efetivamente verdade que o princípio da livre apreciação da prova não equivale a “prova arbitrária.”. Com efeito, o juiz não pode decidir como lhe apetecer, passando arbitrariamente por cima das provas produzidas. Daí a exigência da motivação.
10) Com efeito, é através da motivação que se efetua a delimitação do sistema de livre apreciação das provas. Nesses termos, o apertado controle imposto pela obrigatoriedade duma motivação racional da convicção formada, evitar-se-ão situações em que se impute ao julgador a avaliação “caprichosa” ou “arbitrária” da prova, e, sobretudo, justificar-se-á a confiança no julgador ao ser-lhe conferida pela liberdade de apreciação da prova garantindo-se, simultaneamente a credibilidade na Justiça.
11) O Recorrido só poderá concluir que a Recorrente se limita a criticar o uso que o tribunal fez do aludido princípio da livre apreciação das provas, em sede de julgamento da matéria de facto, pretendendo sustentar que deveria ter sido outra a matéria considerada provada.
12) No entanto, e da leitura da decisão ora impugnada, facilmente se depreende que o tribunal a quo indicou as múltiplas provas que serviram para formar a sua convicção, bem como explicitou o motivo pelo qual valorizou umas e desconsiderou outras. Por outro lado, nenhumas das provas utilizadas pelo tribunal para formar essa convicção são proibidas por lei, e, por outro, todas as provas utilizadas são de livre apreciação do julgador, segundo as regras da experiência comum e a sua convicção, operando a sua análise crítica, com a explicitação individualizada dos participantes que entendeu primordiais para a génese da formação da mesma.
13) Como exemplarmente se afirma em acórdão proferido no recurso n.º 9920001 do Tribunal da Relação do Porto, “a actividade dos juízes, como julgadores, não pode ser a de meros espectadores, receptores de depoimentos. A sua actividade judicatória há-de ter, necessariamente, um sentido crítico. Para se considerarem provados factos não basta que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre as questões num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão. Por isso, a actividade judicatória, na valoração dos depoimentos, há- de atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio, as lacunas, as hesitações, a linguagem, o tom de voz, o comportamento, os tempos de resposta, as coincidências, as contradições, o acessório, as circunstâncias, o tempo decorrido, o contexto sócio-cultural, a linguagem gestual (inclusive, os olhares) e até saber interpretar as pausas e os silêncios dos depoentes, para poder perceber e aquilatar quem estará a falar a linguagem da verdade e até que ponto é que, consciente ou inconscientemente, poderá a mesma estar a ser distorcida, ainda que, muitas vezes, não intencionalmente”, vide Acórdão da Relação do Porto de 5 de Junho de 2002, disponível na Internet no endereço eletrónico www.dgsi.pt.
14) Isto é, a perceção dos depoimentos só é perfeitamente conseguida com a imediação das provas, sendo certo que, não raras vezes, o julgamento da matéria de facto não tem correspondência direta nos depoimentos concretos, resultando antes da conjugação lógica de outros elementos probatórios, que tenham merecido a confiança do tribunal. Assim, e para o caso de reapreciação das provas gravadas pelo Tribunal da Relação, só pode abalar a convicção acolhida pelo tribunal de 1ª Instância, caso se verifique que a decisão sobre a matéria de facto não tem qualquer fundamento nos elementos de prova constantes do processo ou está profundamente desapoiada face às provas recolhidas.
15) Desse modo, a motivação da decisão da matéria de facto não pode constituir um substituto do princípio da oralidade e da imediação, no que tange à atividade da produção de prova, transformando-a em documentação da oralidade da audiência, e tão-pouco se destina a refletir exaustivamente todos os fatores probatórios, argumentos, intenções, etc., que fundamentam a convicção ou resultado probatório.
16) Ora, a fundamentação da decisão acha-se devidamente alicerçada nas regras da experiência e em adequados juízos de normalidade, não se perfilando a violação de qualquer regra da lógica ou ensinamento da experiência comum.
17) Pelo exposto, nenhuma razão objetiva colhe à Recorrente quando privilegia ou hierarquiza elementos probatórios, infirmando-os ou afirmando-os de acordo com a sua própria interpretação ou conveniência. É esta, antes, como vimos supra a tarefa que compete ao tribunal.
18) Ao fim e ao cabo, o que a Recorrente pretende é contrapor, a sua própria convicção à do tribunal, esta colhida no âmbito do princípio da imediação e da oralidade.
19) Não padece assim a aliás douta sentença recorrida de qualquer vício de erro na apreciação da prova.
20) Acresce que, e pese embora a Recorrente proceda à identificação dos pontos da matéria de facto que considera erroneamente respondidos – mais concretamente os pontos 9., 7., 21., 23., 28., 41., 22., 24. e 29. da matéria de facto considerada provada e do ponto 10. da matéria de facto considerada não provada–, a verdade é que se nos afigura que não existem razões fundadas que permitam alterar a decisão tomada pela primeira instância, devendo consolidar-se a decisão de facto e a douta sentença recorrida.
21) A verdade é que a Recorrente nas suas doutas alegações realça apenas o que lhe convém, descontextualiza afirmações e enfatizando as alegadas contradições.
22) Ainda assim e apenas para reforçar a assertividade da decisão proferida em primeira instância, cumpre destacar os seguintes argumentos que sustentam a correção do julgamento de facto:
i) Reclama a Recorrente que foram apresentadas duas versões dos factos ocorridos no dia 27 de setembro de 2014 pelo Recorrido tendo em conta que após o início dos autos foi apresentada petição inicial aperfeiçoada. No entanto, como a própria reconhece na audiência prévia realizada em 31/03/2016 foi o Recorrido convidado a completar e concretizar os factos por si alegados na petição inicial. E assim o fez. Não foram aditados novos factos, mas tão só concretizada e complementada a matéria de facto exposta no requerimento inicial. Tendo sido doutamente aceite a petição inicial aperfeiçoada.
ii) O ponto 9. dos factos considerados provados na sentença posta em crise assentou no depoimento das testemunhas que estiverem presentes no local à data do ocorrido e que, por isso, tiveram conhecimento imediato e direto do estado em que se encontrava o relvado. A Recorrente não produziu prova que abalasse o testemunho direto daquelas pessoas. No que toca às declarações do Recorrido constantes do relatório de peritagem as mesmas são meramente incidentes sobre a forma como ocorreu a rotura do tendão sem desconsiderar que o Recorrido respondeu às perguntas que lhe foram feitas. Por sua vez, os testemunhos de Rui e de Vítor não justificam diversa valoração pelo tribunal. A testemunha Rui apenas reiterou o teor do relatório e peritagem o que é razoável tendo em conta que foi o perito averiguador que o elaborou. Mais disse ter ido ao local, leia-se, ao relvado, mas foi lá decorrido mais de 1 (um) mês sobre a data do acidente. Já a testemunha Filipe admitiu ser normal existir juntas entre os rolos da relva.
iii) O ponto 7. dos factos considerados provados na sentença em análise não peca de qualquer erro ou inexatidão. A observação feita pela Recorrente – de que o Recorrido estava calçado e que nessa medida o podia ter ficado preso era o calçado que usava e não o pé – é completamente irrelevante e despropositado. Assentou a valoração do tribunal a quo na prova produzida em audiência de julgamento, concretamente, nas testemunhas que se encontravam no local junto do Recorrido quando ocorreu o acidente. Naturalmente que ao tratar-se uma queda de um comportamento involuntário que ocorre em segundos, o que não seria expectável era que as testemunhas estivessem debruçadas sobre o local onde o pé do Recorrido ficou preso a assistirem rigorosamente a toda a mecânica do acontecimento. As testemunhas disseram com toda a naturalidade, credibilidade e verosimilhança que ao verem o Recorrido caído chegados junto dele verificaram a existência de uma fissura no relvado que à luz da experiência comum foi a causa do tombo. E que o pé do Recorrido ficou ali preso o que facilmente terão depreendido pela posição desse membro em face da fissura. Portanto, à luz do conhecimento de um homem médio, durante um jogo de futebol a existência e de um jogador caído, queixando-se do pé que ali estava pousado junto de um buraco no relvado ultrapassa qualquer suposição e sustenta-se numa dedução clara, lógica e objetiva.
iv) Os pontos 21., 22., 23., 28., 29. e 41. correspondem à melhor apreciação dos factos e da prova produzida devendo, assim, manter-se inalterados. A Recorrente começa por afirmar que a prova testemunhal produzida pelo A. “foi consistente com uma resposta afirmativa a tais matérias, o que pouco abona, diga-se, em relação à credibilidade dos depoimentos de tais testemunhas (…)”. Sem querer incorrer num discurso maçador e repetitivo novamente se impõe constatar que a Recorrente pretende exercer a função jurisdicional. Tendo em conta que o Recorrido sofreu uma lesão no tendão de Aquiles e já que tanto apela a Recorrente ao senso comum, é comummente sabido as intensas dores e perca de mobilidade que essa lesão acarreta, a dificuldade em pousar o pé e manter o equilíbrio permitem compreender facilmente os constrangimentos que daí decorrem. Parece pretender a Recorrente que alguém em recuperação de uma grave lesão, no caso concreto, fizesse “pé coxinho” para sem ajuda de ninguém fazer a sua vida normal de forma independente e autónoma. Acontece que a vida corrente ensina o contrário. Já no que respeita à avaliação da Repercussão Permanente da lesão nas Atividades Desportivas e de Lazer cumpre relembrar a Recorrente que os pontos dos factos provados que impugna se debruçam sobre os meses de recobro após o acidente e que aquela avaliação se refere para o futuro tendo sido feita muito após a fase de convalescença do Recorrido. Os depoimentos das testemunhas José e Filipe, como bem analisou a sentença recorrida, são genéricos e vagos.
Nenhum daqueles especialistas acompanhou o Recorrido ou teve contacto direito com o caso deste. Portanto, devem esses pontos da factologia provada manter-se inalterados.
v) Quer a Recorrente ver aditado aos factos provados um ponto que refira “A rutura do tendão de Aquiles é uma lesão comum na prática do futebol” sustentando que depuseram nesse sentido as testemunhas que indicou José, Filipe e Rui. Mas não colhe mérito a sua pretensão uma vez que aquelas testemunhas praticamente vieram dizer ser normal que ocorra a rutura do tendão de Aquiles durante um jogo de futebol. Mas a prática não revela esse dado, pelo contrário, a ocorrência de uma lesão é uma circunstância extraordinária. Ou não seriam tão badaladas e noticiadas as lesões que ocorrem aos jogadores de futebol da I Liga. Que o desporto possa aumentar o risco de ocorrer, pois bem, também atravessar estradas aumenta o risco de se ser atropelado e nem por isso podem os tribunais dar como provado que “ser atropelado é uma lesão comum na travessia de estradas”.
vi) Ainda, a Recorrente vem requerer a alteração do ponto 10. da matéria dada como não provada invocando que a testemunha Henrique, que se apresentou como cliente antigo e habitual, afirmou que de uma forma geral o relvado tem boa qualidade e que a testemunha Rui, perito averiguador, declarou que nunca teve conhecimento de outros casos de lesionados no campo. Ora para o Tribunal confirmar como provada uma afirmação genérica e glocal – “Não existe histórico de reclamações quanto ao mau estado do piso do campo” – não se poderia bastar com dois depoimentos num universo de, certamente, dezenas ou mais de frequentadores. Além de que, esse é um facto acessório, e ainda que a queixa do Recorrido seja a primeira em nada converge com a decisão proferida pelo tribunal a quo.
23) Em conclusão, deverá o tribunal ad quem consolidar o julgamento da matéria de facto efetuado pelo tribunal recorrido, tanto mais que, o juízo formulado pelo tribunal a quo foi coerente, lógico e plenamente assertivo, assente em princípios de natureza técnica e de regras da experiência comum.
24) Arroga a Recorrente que mesmo admitindo-se a matéria provada tal como consta da sentença recorrida, inexiste responsabilidade civil extracontratual seja porque é inexigível que o campo de futebol se encontrasse totalmente plano considerando as suas características próprias, seja porque uma pequena imperfeição do campo quando este era sujeito a regular manutenção não constitui facto desencadeador de responsabilidade civil extracontratual.
25) Resumidamente, a Recorrente discute se a existência da fissura no relvado é um facto imputável à R. Desportos G com “relevância suficiente” para desencadear o instituto jurídico da responsabilidade civil.
26) Cremos que é novidade o entendimento traduzido pela Recorrente pois nunca outrora se ouviu a doutrina ou a jurisprudência discutir a “extensão” ou “suficiência” de um facto para que fosse gerador de responsabilidade civil extracontratual. O que os nossos tribunais fazem, à luz do direito aplicável, tendo sido esse o raciocínio da Exma. Juíza a quo é verificar se estão preenchidos no caso concreto os pressupostos previstos no artigo 483.º do Código Civil.
27) Pode ler-se na sentença em apreço:

“Em face da factualidade apurada resulta em nosso entender que se tem de concluir que a queda do Autor ocorreu por culpa da Ré Desportos G que tendo disponibilizado o campo ao Autor e seus amigos para o jogo de futebol, no âmbito aliás da sua actividade, deveria ter diligenciado por se certificar que o estado do relvado sintético não comportava qualquer fissura.
(…)
Porém não resulta demonstrado que no dia do jogo a Ré tivesse diligenciado pela verificação do estado do campo e pela inexistência de qualquer fissura ou, caso esta se verificasse, pela sua reparação. Entendemos que incumbia à Ré, previamente à cedência do campo diligenciar para que o mesmo não apresentasse qualquer fissura, pelo que não o tendo feito será responsável pela indemnização devida ao Autor”.
28) Este é o (único) entendimento que merece colhimento uma vez que não pode a Recorrente vir catalogar factos como relevantes, não relevantes, ou mais ou menos relevantes para que estejam preenchidos os requisitos da responsabilidade civil extracontratual.
29) Mesmo que a R. Desportos G fizesse a manutenção ao campo não de 2 (dois) em 2 (dois) meses, mas semanalmente caber-lhe-ia, sempre, a obrigação de verificar o estado do campo antes do início de cada jogo pelos seus clientes. No caso de durante um jogo se desfazer parte do relvado que não seja visível a olho nu como, de resto, foi o caso dos autos nunca haveria qualquer responsabilidade daquela entidade se na utilização seguinte alguém se ferisse em virtude daquele estrago no relvado ao bastar vir aquela dizer que fez a manutenção ao campo um dia antes.
30) Não existe, por conseguinte, qualquer erro no enquadramento jurídico da matéria dada como provada.
31) A Recorrente vem também dizer que existe outro erro de julgamento quando se considera provado que a causa da lesão do Recorrido foi a existência da falha na relva.
32) De forma disparatada vem dizer que ter-se provado que o Recorrido ficou com o pé preso na relva se desequilibrou e caiu e que no local onde o pé ficou preso existia uma fissura não é suficiente para se concluir que o Recorrido ficou com o pé preso na fissura e isso causou a lesão.
33) O nexo de causalidade a ser apreciado é uma relação de causa-efeito e não uma demonstração técnico-científica com quantitativos e qualitativos matemáticos. No nosso ordenamento jurídico foi acolhida a doutrina da causalidade adequada. O que há a considerar é se o facto (ocorrência da queda) muito provavelmente foi causado pelo buraco no relvado provocando danos ao Recorrido. Em caso algum que chega aos tribunais pode o julgador decidir sobre o nexo de causalidade com conhecimento de todos os circunstancialismos ocorridos, pois não é omnipresente, apenas pode recompor a realidade o mais aproximadamente possível através da prova que lhe seja apresentada.
34) O nexo de causalidade provado resulta desse sufrágio pelo Tribunal a quo sendo bastante plausível concluir que na falta de qualquer outro motivo, que não foi suscitado por nenhuma das partes nos autos, o buraco no relvado existente no local onde o pé do Recorrido ficou preso foi a causa da queda por este sofrida. E à luz da normalidade não poderia ser outra a conclusão.
35) A Recorrente alega que a rutura do tendão de Aquiles podia resultar de um mero mau jeito do movimento do pé pelo Recorrido. Ora se assim é imagine-se então se não é causa (mais do que) adequada, proporcional e suficiente o pé ficar preso numa fissura quando o agente sem o esperar com toda a destreza associada se ia movimentar num jogo de futebol.
36) Pelo que deve também nesta parte improceder o peticionado pela Recorrente.

Por fim,
37) Os montantes das indemnizações arbitradas afiguram-se razoáveis, proporcionais e justos pelo que não devem ser sujeitos a qualquer alteração.
Quanto ao recurso subordinado:

38) Por lapso manifesto, do qual muito se penitencia, o Recorrido não pediu na Petição Inicial a condenação das RR. em juros de mora à taxa legal em vigor.
39) Todavia, fê-lo adiante em sede de requerimento de ampliação do pedido enviado eletronicamente no dia 05.09.2016. As RR. não se opuseram e o tribunal a quo não se pronunciou.
40) Quando confrontado com a sentença proferida que não contempla a condenação em juros o Recorrido apresentou um pedido de retificação de erros materiais chamando a atenção do tribunal recorrido para a omissão na condenação em juros conforme peticionado pelo Recorrido em sede de ampliação do pedido. Novamente as RR. nada disseram.
41) O tribunal a quo veio dizer, simplesmente:

“De facto, o Autor não peticionou a condenação em juros na petição inicial e nem no articulado aperfeiçoado que apresentou posteriormente. Verifico agora que efectivamente veio requerer a ampliação do pedido no sentido de acrescentar o pagamento de juros no requerimento apresentado em 05/09/2016; porém, relativamente à requerida ampliação não chegou a ser proferido despacho no sentido da sua admissão e o Autor nada disse até ao encerramento da audiência final e posterior prolação da sentença. Assim, não se verifica lapso ou erro material passível de ser rectificado pelo que se indefere ao requerido pelo Autor”.
42) Ora não se conforma o Recorrido com tal entendimento na medida em que a falta de pronúncia do tribunal a quo sobre a requerida ampliação do pedido não lhe pode ser imputável. Porque esse pedido foi feito legal, tempestivamente – cfr. o disposto no artigo 265.º n.º 2 do Código de Processo Civil – e não mereceu qualquer oposição deveria ter sido aceite com a consequência inclusão na sentença recorrida.
43) Deverá, pois, este tribunal superior sanar a falta na sentença recorrida acrescendo à condenação já promovida pelo tribunal a quo a condenação em juros de mora à taxa legal em vigor desde a data da citação até efetivo e integral pagamento.
44) No que concerne aos alegados danos sofridos pelo A. de natureza psicológica /psiquiátrica, requereu este em sede de apresentação dos meios de prova, e como consta dos autos, a perícia na área médica da ORTOPEDIA e PSIQUIATRIA, o que ofereceu despacho favorável do Tribunal “a quo”.
45) Contudo, e porque os relatórios periciais efetuados pelo Instituto Medicina Legal revelavam que apenas 1 (um) médico (na primeira e na segunda perícias efetuadas, ambas a requerimento do A.), respondeu aos quesitos, quer da matéria de ortopedia, quer da matéria de psiquiatria, não sendo qualquer um dos referidos médicos especialista em psiquiatria, o A. reclamou do facto entendendo que teria que ser um médico da especialidade de psiquiatria a avaliar o A. Tudo conforme consta dos autos.
46) Entendeu o Tribunal, não obstante o teor das reclamações efetuadas, que a questão seria decidida em sede de julgamento após esclarecimentos pedidos aos médicos em questão. 47) O mandatário do A. solicitou esclarecimentos em sede de audiência e julgamento aos médicos, questionando da razão pela qual não foi requerida por eles uma avaliação em sede de psiquiatria, tendo os mesmos respondido que tal deveu-se ao facto do A., no dia da perícia, não se ter queixado de danos de ordem psiquiátrica, tendo ainda reconhecido que não perguntaram ao A. qualquer questão respeitante a danos daquela natureza.
48) Perante tal, o mandatário do A. reclamou requereu que se ordenasse a perícia psiquiátrica, nos termos do que vem transcrito em ata de audiência e julgamento do dia 1 de Fevereiro de 2017, para cujo teor se remete
49) O Tribunal “a quo” viria a indeferir o requerido, na sessão de audiência e julgamento e julgamento do dia 22 de Fevereiro de 2017, com base na fundamentação que consta da respetiva ata e para cujos fundamentos se remete.
50) Reitera-se que o Tribunal a quo indeferiu a perícia psiquiátrica sendo certo que aquando da apresentação dos meios de prova a mesma havia sido requerida e despachada pelo Tribunal de forma favorável. Na prática a mesma não ocorreu, como reconheceu o médico do IML, tendo a reclamação do A. sido indeferida pelo Tribunal “a quo”.
51) No que concerne aos alegados danos sofridos pelo A. de natureza psicológica /psiquiátrica a douta sentença deu, e bem, como provado os factos vertidos em pontos 24, 36 a 41, o que nos leva a concluir pois que o A. sofreu danos relevantes de natureza psiquiátrica, pelo que sempre deveria ser submetido a perícia nessa área médica para apuro do real impacto de tais danos, nomeadamente na fixação do Défice Funcional Permanente da Integridade Física- Psíquica – vide factos provados 31., e que foi fixado em 3 pontos, tendo em conta e apenas os danos de natureza ortopédica.
52) Por outro lado, a sentença recorrida considerou não provados os factos 16. a 18, que constitui matéria de facto que apenas com a realização da Perícia médica na área da psiquiatria poderia ser cabalmente respondida pelo Tribunal, uma vez que conforme o A. alegou em 61. da PI as limitações físicas a que está sujeito causaram-lhe perturbações de adaptação com sintomatologia predominantes do tipo ansioso reativo.
53) Impõe-se pois ordenar ao Tribunal “a quo” que ordene a realização de tal perícia, com base nos quesitos de natureza psiquiátrica oportunamente apresentados pelo A. nos autos, e caso a mesma conclua que há danos não patrimoniais relevantes, nomeadamente os que a sentença em crise deu como não provados, devem os peritos médicos fixar novo Défice Funcional Permanente da Integridade Física- Psíquica, que conjugue os 3 pontos da área da ortopedia com o que resultar da perícia psiquiátrica. Com tal resultado, deverá o Tribunal fixar outro montante a título de danos patrimoniais e danos não patrimoniais
54) Caso o supra alegado em conclusão anterior 53 não proceda, o que por mera hipótese se coloca, sempre se dirá que a indemnização atribuída para ressarcimento da perda de capacidade do ganho (€ 7.500,00), considerando a idade do Recorrido, deve ser fixada em montante superior, como vem sucedendo na jurisprudência corrente, impondo-se alterar a decisão proferida, substituindo-a nessa parte por outra que atribua a título de indemnização por perda da capacidade de ganho uma quantia nunca inferior a € 20.000,00

TERMOS EM QUE,

A) Deve o RECURSO interposto pela X - COMPANHIA DE SEGUROS S.A. ser julgado improcedente, por manifesta falta de fundamento legal ou/e factual;
B) Deve o RECURSO SUBORDINADO interposto pelo A., aqui Recorrido, Tiago ser julgado procedente, e em sequência:
B1) acrescentar-se à sentença proferida a condenação no pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor desde a data da citação até efetivo e integral pagamento;
B2) ordenar-se a realização de perícia psiquiátrica, com base nos quesitos de natureza psiquiátrica oportunamente apresentados pelo A. nos autos, e caso a mesma conclua que há danos não patrimoniais relevantes, nomeadamente os que a sentença em crise deu como não provados (16 a 18), devem os peritos médicos fixar novo Défice Funcional Permanente da Integridade Física- Psíquica, que conjugue os 3 pontos já fixados da área da ortopedia com o que resultar da perícia psiquiátrica. Com tal resultado, deverá o Tribunal “a quo” fixar outro montante a título de danos patrimoniais e de danos não patrimoniais.
B3) Caso o supra alegado em B2) não proceda, o que por mera hipótese se coloca, sempre se dirá que a indemnização atribuída para ressarcimento da perda de capacidade do ganho (€ 7.500,00), considerando a idade do Recorrido, deve ser fixada em montante superior, como vem sucedendo na jurisprudência corrente, impondo-se alterar a decisão proferida, substituindo-a nessa parte por outra que atribua a título de indemnização por perda da capacidade de ganho uma quantia nunca inferior a €20000,00.

2. QUESTÕES A DECIDIR

Nos termos dos Artigos 635º, nº 4 e 639º, nº 1, do Código de Processo Civil, as conclusões delimitam a esfera de atuação do tribunal ad quem, exercendo um função semelhante à do pedido na petição inicial.(1) Esta limitação objetiva da atuação do Tribunal da Relação não ocorre em sede da qualificação jurídica dos factos ou relativamente a questões de conhecimento oficioso, desde que o processo contenha os elementos suficientes a tal conhecimento (cf. Artigo 5º, nº 3, do Código de Processo Civil). Também não pode este Tribunal conhecer de questões novas (2) que não tenham sido anteriormente apreciadas porquanto, por natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas. (3)

As questões enunciadas pelos recorrentes podem sintetizar-se da seguinte forma:

a) Questão prévia da “sanação” da decisão impugnada por não ter conhecido de ampliação de pedido;
b) A pedida alteração da matéria de facto julgada;
c) A pedida produção de prova adicional;
d) A alegada inexistência de responsabilidade civil nos factos julgados provados;
e) A justeza dos valores atribuídos a título de danos morais, lucro cessante e dano biológico;
f) O sustento da condenação no pedido formulado pelo I.S.S..
*
Foi entretanto cumprido o disposto no art. 665º, nº 3, do Código de Processo Civil.
Os alegantes nada de novo adiantaram.

Corridos que se mostram os vistos, cumpre decidir.

2.1. Questão Prévia

O Autor pede no seu recurso que este Tribunal sane determinada falta da decisão impugnada, relacionada com os juros que pediu nos termos acima relatados.
Omite no entanto que nesse pedido fez outros reparos ao seu pedido inicial, v.g., de capital que agora convenientemente ignora e pretende pura e simplesmente aproveitar aquilo que lhe convém, de forma descontextualizada.
Certo é que não arguiu qualquer omissão/nulidade na sua apreciação liminar, antes da sentença. Com efeito, tendo o Autor formulado tal pedido em Setembro de 2016, foi de facto omitida a decisão que o devia ter apreciado a sua admissibilidade à luz da previsão do art. 265º, do Código de Processo Civil, e no prazo previsto no art. 156º, nº 1, desse Código, o que constituiria nulidade dependente de arguição, prevista no art. 195º, do mesmo, a arguir no prazo e nos termos previstos no seu art. 199º.
Essa falta era perceptível ao Recorrente, que foi notificado das decisões intercalares que o Tribunal foi produzindo, sem nada dizer.
Deve, por isso, considerar-se ultrapassado o prazo previsto no art. 199º e sanada tal falta.
Sem ter sido objecto de despacho que admitisse, tal pedido não podia, como não foi, conhecido pelo Tribunal na sentença proferida. Esgotado o seu poder jurisdicional, foi decidido e bem que que não havia rectificação a produzir.
Nesta sede, o Autor insiste (itens 38 e ss. das suas conclusões) que, agora este Tribunal, deve “sanar a falta da sentença recorrida, acrescendo a condenação em juros de mora, mas sem se reportar ao exacto pedido que acima transcrevemos.

Contudo, como já deixámos implícito acima, não estamos perante um caso de mera rectificação material, previsto no art. 614º, do Código de Processo Civil, mas sim em face de uma omissão de apreciação do mérito de um pedido que, no entanto, não chegou a ser formalmente introduzido, através da necessária decisão do Tribunal a quo, no tempo devido (até ao encerramento da discussão em 1ª instância – art. 265º, nº 2) e, por isso, não constitui objecto do processo. Acresce que, sempre essa omissão, a ser relevante, devia ter sido devidamente arguida, como nulidade da sentença, de forma clara, tal como decorre do disposto nos arts. 615º, nºs 1, 2, al. d) e 4, e 639º, nºs 1 e 2, al. a), e nos termos do art. 615º, do Código de Processo Civil, mas não foi.

Em face do exposto, improcedem estas conclusões e o recurso que nelas se baseava.

3. FUNDAMENTAÇÃO
3.1. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO JULGADA

Nos termos do Artigo 640º, nº 1, do Código de Processo Civil,
«Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:

a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;
b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida;
c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.”
No que toca à especificação dos meios probatórios, incumbe ainda ao recorrente «Quando os meios probatórios invocados tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes” (Artigo 640º, nº 2, al. a) do Código de Processo Civil).

Antes de passarmos à discussão dos argumentos esgrimidos pelos alegantes e pela decisão recorrida e a fim de melhor se perceber o nosso julgamento, interessa frisar que a sua apreciação obedece aos contornos ditados por essa norma e pelo enquadramento que vem sendo feito da intervenção deste instância em sede de recurso, que tenha por objeto o alegado erro de julgamento.
Resulta desta norma, desde logo, que ao apelante se impõem diversos ónus em sede de impugnação da decisão de facto, sendo o primeiro o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida, o que implica a análise crítica da valoração da prova feita em primeira instância, tendo como ponto de partida a totalidade da prova produzida em primeira instância.
A este propósito, escreveu-se no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24.5.2016, Maria Amélia Ribeiro, 1393/08, «É ao impugnante que cumpre convencer o Tribunal de recurso que a primeira instância violou as regras de direito probatório aquando da apreciação dos meios de prova. Não basta uma mera contraposição de meios de prova (ainda que não constantes dos indicados na fundamentação do tribunal): é necessário que a parte que recorre proceda, ela própria, a uma análise crítica da apreciação do tribunal a quo, demonstrando em que pontos o Tribunal se afastou do juízo imposto pelas regras legais, dos princípios, das regras da racionalidade e da lógica ou da experiência comum» (sublinhado nosso).
Cabe ao apelante actuar numa dupla vertente: (i) rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) tentando demonstrar que a prova produzida inculca outra versão dos factos que atinge o patamar da probabilidade prevalecente. Assim, não chega sinalizar a existência de meios de prova em sentido divergente, cabendo ao apelante aduzir argumentos no sentido de infirmar diretamente os termos do raciocínio probatório adotado pelo tribunal a quo, evidenciando que o mesmo é injustificado e consubstancia um exercício incorreto da hierarquização dos parâmetros de credibilização dos meios de prova produzidos, ou seja, que é inconsistente.
*
A Apelante começa por sindicar a factualidade dada como assente no item 9. da decisão impugnada (9. No local onde o Autor ficou com o pé preso o relvado sintético apresentava uma fissura.)

O Tribunal a quo considerou essa matéria assente com base no seguinte.

“Assim, e no que toca aos factos relacionados com a queda do Autor e circunstâncias em que a mesma ocorreu, resultam os mesmos das declarações prestadas pelas testemunhas indicadas pelo Autor e ouvidas a tal matéria as quais prestaram as suas declarações por forma que ao tribunal se afigurou coerente e isenta esclarecendo as circunstâncias que presenciaram e em que o Autor caiu.
Referimo-nos às testemunhas Luís, Jorge, Severino e Patrício, todos amigos do Autor, e participantes no jogo de futebol, que descreveram a queda do Autor, resultando das suas declarações a existência da fissura, da qual se aperceberam quando ocorreu a queda do Autor.

A testemunha Henrique, indicada pela Ré “Desportos G” referiu ser cliente desta mas não se recordar se no dia dos factos lá tinha jogado; quando ao relvado, e embora tivesse referido parecer ter boa qualidade de uma forma geral, confirmou a existência de uma “risca preta” notando-se a borracha entre a relva e a existência de alguns “remendos”.
As declarações dos participantes no jogo quanto à fissura não foram abaladas ou contraditadas pela demais prova produzida; é certo que a Ré “Desportos G” demonstrou ter celebrado com uma empresa um contrato de manutenção e ter sido realizada a manutenção no dia 02 de Setembro de 2014 conforme consta dos documentos juntos a fls. 128 e seguintes e foi também confirmado pelas declarações da testemunha Paulo que trabalha na empresa que faz a manutenção dos campos; no entanto não foi produzida qualquer prova de que na data do jogo tivesse sido feita qualquer verificação pela Ré que confirmasse a inexistência da fissura, e tão pouco que nesse dia a Ré tivesse encarregue alguém de verificar os campos.

Quanto ao perito que fez as averiguações a solicitação da Ré seguradora, a testemunha Rui, o mesmo referiu ter ido ao local e ter tirado fotografias, as quais foram juntas aos autos e constam de fls. 326 e seguintes (encontrando-se a cores no sistema CITIUS ainda que impressas a preto e branco nos autos), e que o campo estava plano, sem buracos e ao olhar não tinha nada de anormal; no entanto, a testemunha apenas se deslocou ao local em Dezembro de 2014 e também apenas verificou o campo de um modo geral, o que resulta também das referidas fotografias que mostram apenas uma visão muito geral do campo.
Assim, tendo em atenção as declarações prestadas pelas testemunhas referidas que assistiram à queda e não tendo sido produzida prova cabal e susceptível de abalar a credibilidade das mesmas, considerou-se a existência da fissura no local onde o Autor também referiu ter ficado com o pé preso.”
Nas suas alegações, a apelante alega, além de mais, que a versão dada como assente contradiz a originalmente trazida aos autos pelo Autor e documentada em escritos subscritos por si, bem como o que resulta do depoimento das testemunhas Rui e Paulo.
O Apelado desvaloriza a prova testemunhal indicada pela Apelantes, bem como as declarações escritas por si prestadas, para secundar a decisão impugnada.

Vejamos o que resulta dessa prova.

A fls. 28/156, encontra-se documento, junto pelo próprio Autor, datado de 25.11.2014 (cerca de 2 meses depois do alegado acidente), subscrito com a sua assinatura, suposta participação do evento que considerou relevante para a ocorrência da lesão que participou à Ré X. Sobre a descrição do acidente o seu autor disse então, sic: (…) No momento do acidente estava completamente parado e quando ia fazer um arranque em sentido da bola o pé direito ficou preso na relva e senti uma dor muito forte atrás da perna (entre o calcanhar e o gémeo) ficando completamente imobilizado. Para concluir, sendo este compôs de relva sintética, os mesmos devem ser regados antes e durante a prática de futebol, coisa que não foi efetuada, e por isso, é que o pé ficou preso provocando a rotura no tendão de aquiles.(…)”
Noutro escrito subscrito pelo mesmo Demandante, cerca de 15 dias depois, em 10.12.2014, registo junto com o relatório de peritagem ordenado pela Apelante, junto a fls. 165 e s., lemos sobre a ocorrência em apreço, sic: (…)Teriam decorridos 40 minutos do início do jogo, e nesse momento estava completamente parado e quando ia fazer um arranque no sentido da bola o pé direito ficou preso na relva sintética e senti de imediato uma dor muito forte atrás da perna (entre o calcanhar e o gémeo) ficando completamente imobilizado. (…) Considera que o acidente é da responsabilidade do proprietário do campo, porque sendo estes campos de relva sintética os mesmos devem ser regados antes de durante a prática de futebol para diminuir o atrito e assim o risco de lesões, coisa que não foi efetuada pois a relva estava seca, e por isso, é que o pé ficou preso provocando a rotura no tendão de aquiles”. (…)
Em 30.9.2015, o Autor afirmava nos seus itens 9. a 10. da sua p.i.: 9. O jogo iniciou, tendo os intervenientes de imediato apercebido de que o relvado não estava devidamente cuidado, designadamente, regado, o que lhes causava desconforto, atendendo a que o relvado revelava-se mais duro do que o esperado, causando atrito e limitando a liberdade de movimentos dos jogadores. 9. Sucede que a cerca de 30 minutos do início de jogo, por volta das 19h não sabendo precisar, o A. desequilibrou-se e caiu, facto este que teve como causa adequada as condições impróprias do relvado referidas no parágrafo anterior. 10. Tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita.

Na altura, o Autor fundava expressamente a sua demanda na Lei nº 5/2007, e no D.L. nº 10/2009, de onde retirava a obrigação de ser indemnizado, solidariamente, pelos Rés.
Entretanto, em audiência prévia, o Autor é confrontado com a necessidade de adequar melhor a sua demanda à suposta inexistência de seguro desportivo e pede prazo para ao efeito, que é admitido sem reparo das Rés.
No desenrolar desse prazo, o Autor apresenta então nova p.i, alegando que invocou também a responsabilidade civil e, por isso, aperfeiçoa e concretiza melhor o seu articulado que, quando à descrição do alegado evento danoso passa a referir que, sic: (…) 8. O jogo iniciou, tendo os intervenientes de imediato apercebido de que o relvado não estava devidamente cuidado, designadamente, regado, o que lhes causava desconforto, atendendo a que o relvado revelava-se mais duro do que o esperado, causando atrito e limitando a liberdade de movimentos dos jogadores. 9. Sucede que a cerca de 30 minutos do início de jogo, por volta das 19h não sabendo precisar, o A. ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, 10. Tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita. 11. Sentiu dores angustiantes e foi socorrido no local pelos serviços de urgência. 12. Toda esta factologia teve como causa adequada as condições impróprias do relvado. 13. Na verdade, a 1ª-R disponibilizou um recinto fechado com pavimento em relva sintética destinado à prática de futebol “indoor”, contra a entrega do respetivo preço, que não oferecia as condições exigidas para a prática desportiva sem riscos para os respetivos praticantes, dando causa à queda sofrida pelo A. e consequentemente aos danos por este sofridos e infra alegados. 14. A deficiente ou nula manutenção do recinto disponibilizado pela R., no dia em que ocorreu o evento lesivo, originou sobrecargas nos utentes/atletas, incluindo no A. 15. O tapete de relva sintética é constituído por pequenas porções desse material, com determinadas características de aderência, juntas entre si. 16. Ora, em alguns pontos do recinto, nomeadamente no exato local onde o A. ficou com o pé preso, desequilibrando-se em sequência e sofrendo uma queda [refira-se que foi esta a descrição do evento que, desde o primeiro momento, o A. transmitiu a ambas as RR.], aquelas porções de material revelavam espaços residuais entre elas, formando espaços abertos, roturas. 17. Os referidos espaços e roturas constituem potencial risco para os utilizadores do recinto. 18. Na verdade, caso a 1ª R. tivesse diligenciado, previamente à realização do uso do recinto pelo A., pela reparação de juntas e dos pontos de encontros de linhas, que constituem o relvado sintético, não haveria qualquer espaço entre essas juntas no qual o A. pudesse ficar com o pé preso, evitando-se dessa forma o evento lesivo. 19. Ainda, caso a R. tivesse procedido previamente à rega do relvado sintético, o atrito no contacto do calçado dos utilizadores, nomeadamente do A., seria menor, minimizando os efeitos causados pelas roturas ou espaços entre juntas existentes. (…)

Este enquadramento processual vem aqui a propósito de percebermos não só a evolução que sofreu a descrição do evento, feita pela Autor, mas também o animus das várias versões que foi dando ao longo do processo. Antes de passarmos ao contraponto com a prova pessoal a sindicar, há que deixar claro que a posição das partes ao longo do processo e dos articulados não é para nós inócua e a sua (in)coerência tem reflexos na apreciação da sua versão dos acontecimentos, que define o objeto do processo e constitui simultaneamente elemento de prova, designadamente quando lhe for desfavorável.
No caso, com rigor, assistimos ao elencar de pelo menos três versões diversas dos acontecimentos, todas elas da lavra do Autor.
Na primeira, ainda antes do processo, a causa da lesão sofrida pelo Autor teria sido um arranque (numa altura em que o mesmo estava parado), no decorrer do qual o pé direito deste teria ficado preso devido ao inapropriado atrito que havia no relvado sintético e na sequência do qual o Autor teria ficado completamente imobilizado.
Na segunda, em sede de p.i, o A. aparentemente já não ficou imobilizado, antes se desequilibrou e caiu, facto que ainda reporta às alegadas condições impróprias do relvado que menciona (falta de rega/dureza), tendo ainda somado a essa descrição que se estendeu no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita.
Na terceira versão, o Autor continua a enquadrar o acidente num contexto em que o relvado sintético estava duro e limitador de movimentos, descreve primeiro o mesmo sucesso de eventos mas agora acrescenta-lhe que o pé, afinal, ficou preso numa das várias roturas que apresentava aquele piso sintético e que tal defeito do piso, associado à mencionada falta de rega, geraram a lesão que sofreu.
Ora, antes sequer de apreciarmos a prova pessoal à luz destes factos e provas, não podemos deixar de concordar com a Apelante quando afirma que o Autor apresentou mais do que uma versão dos acontecimentos e reconheceu pelo seu punho uma que é diversa da que foi pressuposta e dada como assente no ponto 9. dos factos provados na sentença em crise.
Se em alguns aspetos até poderíamos considerar que o Autor não se soube expressar ou ficou, inicialmente, aquém do sucedido, julgamos que não podem restar dúvidas de que após o determinante momento processual em que este percebe que a sua demanda contra a seguradora Apelante pode estar prejudicada pela sua versão dos acontecimentos, acrescenta-lhe um facto, que não é inócuo e não se pode, em nosso modesto entender, ser considerado uma simples concretização da versão inicial, pré-judicial, já de si algo discrepante com a descrita na p.i.: dizer que a rotura se deveu ao facto de o pé ou sapato ter ficado preso no relvado porque excesso de atrito imputável à falta de cuidado na sua “rega”, por parte da locadora do espaço, não é o mesmo que dizer que ficou preso numa “rotura” ou defeito do mesmo e que, apesar de tudo, até seria (?) inócuo se o piso tivesse sido regado!
Aliás esta cumulativa, dita o senso comum, só terá servido para compor as duas versões, até porque não passou para a instância das testemunhas que sustentam parte da versão do Autor – a de que o pé ficou preso na dita fissura, sem sombra de dúvida! O seu depoimento e a instância do Autor abordam sempre essa questão da falta de humidade do relvado como uma questão complementar, quase como que procurando uma subsidiária causa para a rotura do tendão de aquiles do pé do Autor, como se pudessem ser defendidas na mesma ação duas versões distintas da causa desta lesão.
É certo, como se afirma na decisão impugnada, que todas as testemunhas que sustentam, a motivação do Tribunal a quo, por sinal, indicadas pelo Autor (Luís, Jorge, Severino e Patrício), todas seus amigos e companheiros desse jogo, confirmam, de uma forma mais ou menos clara, que este caiu depois de ter ficado como pé direito preso, numa fissura, com a dimensão aproximada de 15 cm por 2/3 cm, que detetaram existir no local onde o mesmo ficou prostrado no chão. No entanto, a consistência intrínseca e extrínseca desses depoimentos no que respeita à relação com essa dita fissura é algo pobre.
Começando pela testemunha Luís, a sua primeira e espontânea descrição, após alguma hesitação: (…) (4) ficou preso…ficou ali no chão, tinha a bola no pé e ao mesmo tempo que cedeu a bola ficou ali parado e caiu no chão.
Depois disto a testemunha divaga com suposições sobre a relação entre essa queda e a alegada existência de uma fissura (a única que viu) que detetou ao aproximar-se do caído com expressões do género, demonstrando incerteza sobre a causa dessa lesão ou queda, a natureza dos defeitos encontrados, nomeadamente da fissura em causa (rotura ou zona de união das sua componentes?), num quadro de uma instância que induzia algumas respostas.
Já a testemunha Jorge, desde o início ao fim do seu depoimento não teve dúvidas em afirmar que Autor ficou preso numa fissura do relvado, no momento em que ele ia fazer a receção da bola, ao correr para ela, ficou com uma perna direita para trás e ouviu-se um berro. Um momento algo diverso do que descreve a anterior testemunha. Esta testemunha, para além da natural afinidade com o Autor, demonstra ao longo do seu depoimento uma posição dominantemente opinativa e adversa à locadora do espaço, desviando-se a cada passo da descrição dos factos, sobre os quais estava ser instado, para colocar em causa os seus serviços. Esta também não conseguia distinguir a fissura em causa da eventual união dos componentes do relvado mas afirma de forma perentória que a causa da queda do Autor é essa descontinuidade sem aparentar ter-se apercebido com segurança dessa relação (causa efeito), ao ponto de o seu depoimento se tornar tendenciosamente absoluto e conveniente à versão daquele e por isso, pobre de ciência.
A testemunha Severino, que terá sido quem passou a bola ao Autor, a cerca de 10 metros de distância, descreve o acidente da seguinte forma: passo-lhe a bola e, no momento em que ele vai arrancar, ficou com o pé preso em algum local…vi que havia uma fissurazinha, o pé não acompanhou o movimento do corpo. Na versão desta testemunha, diversamente do que dissera outra, o Autor na altura não se limitou a gemer ou gritar, antes disse que tinha ficado preso. Para esta testemunha, essa fissura só lhe foi visível quando se aproximou do local em que caiu aquele: ninguém a vira antes mas haviam outras, no entanto, é também perentória a afirmar que foi ela a causa da lesão ocorrida.
Mais perto, disse estar a testemunha Patrício, que também esperava que o Autor lhe passasse a bola. Disse que alguém passara a bola ao Autor e quando este tentou arrancar a perna direita ficou presa e ele caiu ao chão a gritar. Esta testemunha insiste que só viu que havia ali uma fissura aquando do lance em questão mas que não tem dúvidas em afirmar que foi essa a causa daquela prisão do pé, apesar de não saber explicar como é que a sua largura exígua (2 cm) o determinaria.
Por fim, a testemunha Henrique Silva, cliente habitual, semanal, do espaço em causa, há cerca de sete anos, apenas acrescenta à prova em causa que, recentemente (reportado a 2017) reparou que era visível algo parecido com “remendos” e com uma “risca preta” da união/junta dos rolos de relvado que compõem o piso do campo em causa.
Concluindo, ressalvado o devido respeito pela convicção assumida na motivação que sustenta a decisão agora impugnada, julgamos que esta não teve em devida conta as divergências nas declarações produzidas pelo Autor, v.g., nos escritos acima mencionados, na medida em que estas admitem um evento substancialmente diverso do que a final veio a alegar em juízo e tentou demonstrar com a prova pessoal acima enunciada, uma versão que aparentemente o desfavorecia, nomeadamente na suposta imputação de responsabilidades à aqui Apelante (cf. arts. 358º, 376º, nºs 1 e 2, do Código Civil/art. 607º, nº 4, do C.P.C.)). Nessa primeira versão o autor afirma um nexo causal do acidente que aparentemente ditaria o afastamento da interessante demanda da Ré X e, presumimos, para a adequar cegamente à qualificação do contrato dada pela Ré seguradora, comunica ao processo uma nova causa do acidente (cf. art. 349º, do Código Civil). Note-se que aquela é a versão do lesado, a quem não se apontou qualquer reparo ou limitação cognitiva ou de expressão que admitisse a verificada incoerência, aliás inexplicada até a final, trazida com o saneamento do processo, que os seus amigos e só eles sustentam no julgamento em apreço, ignorando aquela história do acontecimento que o Autor apresentara espontaneamente no início.
Ainda em sede de recurso, os Apelantes dedicam apenas umas 4 linhas para explicar, de forma genérica e inconsistente a óbvia discrepância entre a versão adotada inicialmente e apresentada no seu último articulado e verbalizada pelos seus amigos.
Contudo este é um dado probatório determinante, sendo praticamente irrelevante o depoimento das testemunhas Rui e Paulo, que o Apelante agora menciona na sua impugnação: a primeira só vem confirmar aquilo que já resultava dos documentos em apreço; a segunda, circunstancial, está longe de poder ter algum reflexo no confronto com a prova direta acima confrontada.
Em suma, não tendo sido abalado o reconhecimento que o Autor faz nos referidos documentos e no seu articulado inicial, a prova pessoal consubstanciada em depoimentos de amigos daquele, que revelam algumas incoerências e demonstram uma vontade notória em agradar ao resultado pretendido pelo mesmo nestes autos, torna-se incrível quando a essa particular matéria, devendo ceder perante aquela, ficando nós convencidos de que não existia qualquer fissura que tivesse gerado tal bloqueio, razão pela qual se julga procedente a impugnação em apreço e se altera a decisão, passando este facto 9. a constar do rol dos não provados.

De seguida, a Apelante coloca em causa a decisão do item 7. dos factos provados (7. A cerca de 30 minutos do início de jogo o Autor ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita.).
No seu entender não existe prova para tal bloqueio do pé do Autor, apenas para o restante.
A motivação da decisão impugnada já foi acima enunciada.
O Apelado, no ponto I.3.iii. invoca a lógica para contrariar a posição da Recorrente.

Neste caso, a Recorrente remete para a notada inconsistência dos depoimentos dos testemunhos invocados pela decisão recorrida e já acima escrutinados.
Em certa medida, a Recorrente parece ter ficado presa ela própria, desta feita na discussão da matéria do item 9., quando o que aqui se discute é se o pé do Autor ficou preso, ou não, no relvado em apreço, sem mais.
Nesta matéria, cremos que, desde logo, a coerência ditada pelo art. 360º, do Código Civil, ou a devida apreciação global das provas em apreço, ditam que neste aspeto os documentos que a Ré considerou na sua anterior fundamentação para descrever o evento a considerar não podem aqui ser esquecidos (sejam eles confissão indivisível, simples reconhecimento (5) ou declaração a apreciar livremente) e, na medida em que os mesmos são, nestes aspeto, coerentes com a versão dessas testemunhas, praticamente unanimes em considerar que o pé do Autor ficou na altura imobilizado ou preso (havendo dúvidas sim sobre o que provocou essa prisão e em que momento), julgamos que andou bem a decisão da primeira instância em proferir a decisão agora posta em causa, pelo que se considera improcedente esta parte do recurso.

Além disso, a Ré coloca em questão a matéria dos itens 21. a 24, 28. 29, e 41.
Nesses, deu-se como provado o seguinte.

21. Regressou a casa e ficou em repouso absoluto ao longo de cerca de 3 meses, com o pé engessado durante 2 meses sem qualquer mobilidade.
23. O Autor não conseguia pegar nos seus filhos ao colo e não os podia levar para a escola e creche como habitualmente fazia.
24. O Autor sentiu-se triste e melancólico em virtude de estar impossibilitado de por si reger a sua vida, carecendo de assistência por terceiros mesmo para as tarefas mais básicas.
28. O Autor continua a ter dores no pé direito, incómodos e mal-estar, que se exacerbam com as mudanças de tempos, ao estar de pé durante muito tempo e tem dificuldades nas tarefas que implicam carregar pesos, em caminhar médias e longas distâncias, em praticar desporto e conduzir durante muito tempo.
29. O Autor não consegue fazer as actividades que desenvolvia com os seus filhos como as brincadeiras no parque infantil, na praia, e em outros sítios de lazer que impliquem permanecer muito tempo a pé ou a caminhar e passou a sentir dificuldades na realização de algumas tarefas domésticas.
41. O Autor era quem dava apoio aos pais, designadamente assistindo o seu pai e acompanhando-o a todas as consultas médicas e após a lesão o Autor deixou de poder ajudar os seus pais da mesma forma que fazia anteriormente, o que lhe provoca angústia e tristeza.

O Tribunal motivou essa e outra matéria conexa nos seguintes termos.

Quanto aos factos relacionados com as lesões sofridas pelo Autor e situação da mesma após a queda e actualmente teve-se em especial atenção, considerando desde logo a natureza técnica da matéria em questão, o relatório da primeira perícia junto aos autos a fls. 260 e seguintes e o teor do relatório da segunda perícia junto aos autos a fls. 277 e seguintes, bem como nos esclarecimentos prestados pelos peritos, bem como os elementos clínicos juntos aos autos; é de referir que as conclusões da primeira e da segunda perícia são quase totalmente coincidentes nas conclusões a que chegaram, divergindo quanto à data da consolidação médico-legal das lesões e consequentemente quanto ao Défice Temporário Parcial e à Repercussão Temporária na Actividade Profissional Parcial. Nestes pontos atendeu-se às conclusões da segunda perícia por se nos afigurar que a data indicada para a consolidação por ser a coincidente com a da alta do serviço de ortopedia do Hospital é a mais adequada.
Mais se atendeu às declarações das testemunhas indicadas pelo Autor, para além dos seus amigos já referidos, a sua mulher Maria, o seu cunhado Joaquim e o seu amigo Gabriel e o sócio gerente da sociedade para a qual trabalhava, a testemunha R. C..
As declarações das testemunhas e no que toca aos factos em questão foram tidas em consideração na medida em que têm também suporte à luz das regras de experiência comum e da normalidade do acontecer e se mostram em sintonia com os relatórios elaborados pelos peritos.
Considerando os relatórios periciais e os esclarecimentos prestados pelos peritos não se considerou provado que o Autor tenha sofrido outras lesões e ficado a padecer de outras sequelas para além das referidas nos factos provados, designadamente com sequelas definitivas e permanentes ao nível psiquiátrico, e nem que o Autor necessitará no futuro de tratamentos médicos ou que seja de prever a longo prazo alterações degenerativas, designadamente, distrofia muscular.
De referir quanto à testemunha José indicada pela Ré “Desportos G”, fisioterapeuta na Equipa A há mais de 26 anos, que o mesmo não conhece o Autor, não assistiu à queda e nem observou a lesão do Autor, também não tendo qualquer conhecimento concreto quanto às consequências da mesma, apenas se tendo pronunciado genericamente a propósito de lesões semelhantes em particular em jogadores de futebol e sobre a recuperação dos mesmos.
A testemunha BT, médico na especialidade de ortopedia confirmou ter observado o Autor e ter elaborado o relatório médico junto a fls. 75 esclarecendo que a avaliação que fez e a que atribui uma IPP de 12,5% foi segundo a Tabela de Incapacidades prevista para os acidentes de trabalho e não segundo a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil, a qual é usada para a avaliação do dano corporal em direito civil, confirmando também que o resultado da avaliação difere segundo ambas as tabelas e referindo ainda como entendendo correcta a avaliação efectuada pelos peritos tendo por base a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil.

A Apelante, reconhecendo consistência da prova testemunhal produzida pelo Autor, refere que o Tribunal não considerou a prova testemunhal produzida pelas Rés, nomeadamente os depoimentos das testemunhas José e Filipe, médico, bem como não atendeu às regras do senso comum. Além disso, entende que a prova pericial, que fixou no grau 1 (de 1 a 7), a Repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer, é desconforme com a decisão dos factos 21. a 24, 28. 29.
Pretende-se, por isso, a alteração dessas decisões nos termos expressos no item 4. das suas conclusões, modificando-se o seu sentido ou julgando-se não provada.
O Apelado secunda a posição impugnada.
Começando pela apreciação da prova testemunhal com a qual a Apelante pretende sustentar as pretendidas alterações, concordamos com a apreciação do Apelado. Estamos perante depoimentos genéricos, sem razão de ciência que suporte a sua admissibilidade como tal, próprios de uma apreciação técnica que devia ter sido e foi neste caso deferida à prova pericial e cujo relevo é residual ou remoto, quanto confrontado com esta última ou com o a verdadeira prova testemunhal produzida pelo Autor e que, no caso, o Tribunal a quo, relevou,
No que diz respeito ao invocado senso comum, julgamos que este aqui pode ter algum relevo, como infra se explicita, mas tem de ser compatibilizado com a prova direta produzida sob imediação do juiz do julgamento, maxime os testemunhos que o Tribunal invocou e a Apelante reconheceu que confirmam os dados apreciados.
Portanto, não havendo razões que violem flagrantemente o dito senso comum e, como é caso, digam respeito a elementos subjetivos e algo abrangentes que foram considerados assentes, tendemos a considerar que a motivação do Tribunal a quo é bastante e não pode ser infirmada pelos argumentos aduzidos pelo Apelante, a não ser quanto ao período de absoluta imobilidade e seu reflexo.
Com efeito, além do senso comum, dita a prova pericial considerada, que não vimos ser posta em causa por outros conhecimentos técnicos, que as lesões sofridas pelo Autor mereceram um período de Défice Funcional Temporário Total (6) de apenas 10 dias, tendo terminado em 6.10.2014, o que aliás se considerou assente no item 33. dos factos assentes. Acresce que desse relatório consta que o Autor esteve internado até a esse dia 6, presumindo-se que terá regressado a casa nesse dia, pelo que a partir de então deixou de estar em situação de repouso absoluto, como resulta desse relatório pericial e elementos clínicos em que se funda, de forma que não podemos considerar abalada pela prova testemunhal atendida.
Nesta medida, julgamos que nos itens 21., 22. e 24., há que fazer refletir esses dados inquestionados, nos seguintes termos:
Considera-se provado apenas, nos seguintes itens, que…
21. Regressou a casa e ficou em repouso por tempo indeterminado, com o pé engessado durante 2 meses.
24. O Autor sentiu-se triste e melancólico em virtude de estar impossibilitado de por si reger a sua vida como era habitual.

Deve, julgar-se não provado que:

· O Autor ao regressar a casa ficou em repouso absoluto ao longo de cerca de 3 meses, ficando durante 2 meses sem qualquer mobilidade.
· Não conseguia sair da cama sozinho, caminhar ou sequer cuidar da sua higiene e alimentação por si mesmo, carecendo da ajuda imprescindível de outras pessoas.
· O Autor carecia de assistência por terceiros mesmo para as tarefas mais básicas.

Nos restantes itens, pelas razões acima apontadas, não encontramos razões para infirmar a completa esclarecedora fundamentação da decisão, pelo que se manterá o decidido.

Ainda no plano dos factos assentes, os Apelantes questionam a não decisão da seguinte factualidade alegadamente invocada na sua contestação, porventura reportando ao dito em 52º desse seu articulado: A rotura do tendão de Aquiles é uma lesão comum na prática do futebol.

Ora, esta conclusão é, em nosso entender, irrelevante, a título principal ou instrumental, para o mérito da causa, inócua para algum das soluções jurídicas que as partes colocaram ao Tribunal, pelo bem fez este em não a apreciar.
Dizer que quem joga futebol se pode lesionar dessa forma, é pouco mais do que dizer que quem está vivo pode morrer e, convenhamos, verdades como estas são para aqui inúteis.
O Tribunal só tem de considerar na matéria em causa aquilo que pode ser relevante para a decisão do mérito da causa, estando dispensado, aliás proibido, de conhecer a restante argumentação inócua ou inútil que as partes tendem a enunciar, tal como resulta, v.g., dos arts. 5º, 130º, 608º, nº 2, 662º, nº 2, al. c), os últimos dois a contrario, do Código de Processo Civil)

Pelo exposto, rejeita-se nesta parte o recurso da Apelante.

Por fim, a Apelante impugna a decisão do item 10. dos factos não provados, no qual se decidiu negativamente que, sic, não existe histórico de reclamações quanto ao mau estado do piso do campo.
Para tanto, parece-lhe suficiente que a outra parte não tenha feito prova do contrário e que, tratando-se de facto negativo, basta o depoimento da testemunha Henrique, que atesta o bom estado dos campos pertencentes à Ré Desportos G, e de Rui, que não teve conhecimento de reclamações de utentes.
A decisão impugnada motivou-se nos seguintes termos: Da mesma forma que não foi feita qualquer prova de que não exista histórico de reclamações ou que os campos foram regados durante 20 minutos.
Igualmente aqui o Apelado secunda a posição da sentença.

No que toca ao primeiro argumento, julgamos que o mesmo é aqui inoperante. Tratando-se de facto invocado pela Apelante, é a ela que compete demonstrá-lo, nos termos do art. 342º, nº 2, do Código Civil, sendo despiciendo que a outra parte não tenha produzido prova do contrário, ou seja, daquilo que não era seu ónus sustentar. Aliás, nesta fase, é inócuo invocar tal ónus como factor determinante da decisão de facto a proferir.
No que respeita aos depoimentos transcritos pela Recorrente, julgamos insuficiente o da testemunha Henrique, que se limitou a constatar um estado de manutenção que envolve remendos e juntas visíveis, não demonstrando qualquer conhecimento direto da existência de reclamações ou queixas no universo de atividades e clientes desenvolvido pela Ré na área em questão. Menos relevante é o depoimento da testemunha Rui, perito averiguador da apelante, cuja razão de ciência é apenas a investigação requerida por uma das partes, por sinal a Apelante, um testemunho e envolvimento que nasce com o interesse da parte numa determinada posição neste processo e que, portanto, não transmite sustento ou credibilidade que coloque em causa o juízo negativo feito pelo Tribunal a quo, que por isso se mantém, julgando-se improcedente esta última impugnação.

Em sede de recurso subordinado, o Autor, por sua vez, pede, sem qualquer referência legal, que se determine a produção de prova pericial que o Tribunal a quo havia recusado, em 22.2.2017, como o próprio admite.
Essa decisão era autonomamente impugnável (cf. art. 644º, nº 2, al. d), do Código de Processo Civil), no prazo de 15 dias (cf. o seu art. 638º, nº 1), pelo que, não o tendo sido, como comprovam os autos, transitou em julgado essa decisão intercalar que, agora, não pode ser impugnada por via do recurso que incide sobre a decisão final (cf. art. 620º, do Código de Processo Civil).
De resto, não encontramos razões válidas para determinar, ao abrigo do disposto no art. 662º, do Código de Processo Civil, qualquer renovação ou produção adicional de prova dessa natureza.
Dito isto, julgamos improcedente esta parcelar pretensão do Autor.

Contudo, a análise da decisão em apreço ainda nos merece outra observação, de natureza oficiosa, enquadrada no poder-dever que decorre do disposto no art. 662º, do Código de Processo Civil (7).
No item 59. dos factos julgados, está positivamente julgado que a Ré “Desportos G” não celebrou com qualquer seguradora o seguro desportivo obrigatório.
Esta decisão encontra fundamento, na motivação da decisão impugnada, apenas na referência inicial genérica aos “documentos” que constam dos autos, em nosso entender insuficiente para concluir tal matéria.
Ressalvado o devido respeito por essa convicção, dos mesmos não decorre tal resultado, como infra veremos e, além disso, esta afirmação constitui uma conclusão de direito, envolvendo em si a qualificação (negativa) do contrato de seguro comprovado nos autos e aceite por todas as partes como válido, imprópria desta fase da decisão, encerrando em si a decisão jurídica de uma das questões determinantes deste julgamento.
Estamos, por isso, em nosso entender, perante decisão que, para além de não ter sustento claro em qualquer prova, consubstancia pura matéria de direito, que na anterior versão do Código de Processo Civil seria considerada não escrita, nos termos do revogado art. 646º, nº 4, e que actualmente, tal como preconiza António S. A. Geraldes, apesar da mitigada linha de demarcação que o Processo Civil vigente imprime no seu actual regime, constitui patologia que não deixa de merecer o mesmo tratamento, ao abrigo do disposto no art. 662º, do Código de Processo Civil, quando, como é o caso, estamos perante matéria conclusiva determinante para a análise do direito a aplicar.
Deste modo, ao abrigo do disposto no nº 1, do citado art. 662º, tendo em mente também o seu nº 2, al. c), a contrario, decide-se eliminar tal matéria, do item 59., dos “factos” julgados.

3.2. FACTOS A CONSIDERAR
FACTOS PROVADOS (8)

1. Em 27 de Setembro de 2014, pelas 18.00 horas, o Autor e vários amigos acorreram ao campo de futebol da 1ª Ré para aí realizarem um jogo de futebol.
2. Foi um dos amigos do Autor quem previamente contactou a Ré e reservou o espaço para aquele dia e hora.
3. A Ré “Desportos G” prossegue a actividade de Exploração de ginásio, gestão de instalações desportivas, exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, nomeadamente café e snack - bar, comércio e importação e exportação de material e equipamento desportivo.
4. No exercício da sua actividade a Ré “Desportos G” disponibilizou um campo de futebol, fechado com pavimento em relva sintética destinado à prática de futebol “indoor”, pelo período de cerca de uma hora mediante o pagamento do preço de €75,00, o qual foi pago pelo Autor e seus amigos.
5. Todos os jogadores, incluindo o Autor usaram roupa e calçado adequado àquela prática desportiva e todos se sentiam em condições físicas e psíquicas para aquele jogo amigável.
6. O jogo iniciou tendo os intervenientes de imediato percebido que o relvado não estava regado o que o tornava mais lento.
7. A cerca de 30 minutos do início de jogo o Autor ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita.
8. Sentiu dores e foi socorrido no local pelos serviços de urgência.
10. Em consequência da queda o Autor sofreu dores no pé direito e sentiu sensação de palpitação ao longo da tíbia e incapacidade de movimentar o pé.
11. Foi de imediato conduzido pelo INEM para o Hospital B onde deu entrada pelas 19.44 horas.
12. Nesse hospital foi-lhe realizada uma ecografia e um raio-x constatando-se a rotura total do tendão de Aquiles à direita, com “gap” de cerca de 9 mm.
13. O Autor sentiu-se angustiado enquanto aguardava os resultados radiológicos, receando a gravidade das lesões, nomeadamente se iria recuperar a mobilidade total do pé e da perna.
14. O Autor foi submetido a cirurgia e sujeito a internamento pelo período de 9 dias.
15. Durante esse tempo ficou longe da sua família, não podendo assistir o seu agregado familiar, composto pela sua mulher e os dois filhos menores de 7 e 3 anos de idade, o que o abalou.
16. Após alta hospitalar, e já em repouso em casa, o Autor deslocou-se aos estabelecimentos de saúde para serviços de enfermagem (troca dos curativos e do gesso), e para consultas de supervisão da recuperação, sempre dependente de boleia de terceiros ou de transportes públicos.
17. Por recomendação do hospital passou a ser acompanhado pela sua médica de família e a realizar sessões de fisioterapia, tendo realizado no total 85 sessões de fisioterapia no Hospital B e na clínica De fisioterapia.
18. Manteve sempre o acompanhamento médico regular do seu estado.
19. As lesões sofridas pelo Autor provocaram-lhe dores tanto no momento da queda, como no decurso do período de recuperação.
20. Necessitou de medicação adequada pata alívio dos sintomas.
21. Regressou a casa e ficou em repouso por tempo indeterminado, com o pé engessado durante 2 meses.
23. O Autor não conseguia pegar nos seus filhos ao colo e não os podia levar para a escola e creche como habitualmente fazia.
24. O Autor sentiu-se triste e melancólico em virtude de estar impossibilitado de por si reger a sua vida como era habitual.
25. O Autor esteve sem poder conduzir.
26. O Autor teve alta definitiva do serviço de ortopedia do Hospital B em 06/09/2015.
27. Em consequência da queda o Autor ficou a padecer definitivamente no membro inferior direito de cicatriz cirúrgica no terço inferior da face posterior da perna, com 8 cm de comprimento, de queixas de dor à palpação ao nível do tendão de Aquiles, de rigidez do tornozelo na flexão dorsal do tornozelo de (0 - 15º) e eversão (0 – 5º).
28. O Autor continua a ter dores no pé direito, incómodos e mal-estar, que se exacerbam com as mudanças de tempos, ao estar de pé durante muito tempo e tem dificuldades nas tarefas que implicam carregar pesos, em caminhar médias e longas distâncias, em praticar desporto e conduzir durante muito tempo.
29. O Autor não consegue fazer as actividades que desenvolvia com os seus filhos como as brincadeiras no parque infantil, na praia, e em outros sítios de lazer que impliquem permanecer muito tempo a pé ou a caminhar e passou a sentir dificuldades na realização de algumas tarefas domésticas.
30. O quantum doloris é fixável no grau 4/7.
31. Em consequência do embate e da lesão que sofreu o Autor ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica de 3 pontos e de um dano estético de grau 2 (numa escala de 1 a 7).
32. A data da consolidação médico-legal é fixável em 06/09/2015.
33. O Autor em consequência da queda teve um período de Défice Funcional Temporário Total de 10 dias e um Défice Funcional Temporário Parcial de 365 dias, sendo o Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total de 312 dias e o Período de Repercussão Temporária na Actividade Profissional Parcial de 33 dias.
34. As sequelas de que o Autor ficou definitivamente a padecer são compatíveis com o exercício da actividade habitual mas implicam esforços suplementares.
35. A repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer é fixável no grau 1 (numa escala de 1 a 7).
36. O Autor tem dificuldade em dormir em repouso absoluto uma vez que determinados movimentos com o pé direito causam-lhe dores e arrancam-no subitamente do seu sono.
37. O Autor sentiu-se frustrado, desgostoso e abatido.
38. Antes da lesão sofrida o Autor era uma pessoa muito alegre, sociável e dedicado à família.
39. Era saudável e bem constituído, atlético, extrovertido e sociável.
40. Por via da lesão sofrida e das sequelas de que ficou a padecer tornou-se uma pessoa mais fechada.
41. O Autor era quem dava apoio aos pais, designadamente assistindo o seu pai e acompanhando-o a todas as consultas médicas e após a lesão o Autor deixou de poder ajudar os seus pais da mesma forma que fazia anteriormente, o que lhe provoca angústia e tristeza.
42. O Autor nasceu no dia 13 de Outubro de 1977.
43. Na data referida em 1) era serralheiro e auferia o vencimento base na quantia de €694,00, acrescido do subsídio de alimentação no valor de €93,94, tendo recebido em Julho e Agosto de 2014 o vencimento líquido de €700,66.
44. Em Setembro de 2014 o Autor recebeu a título de vencimento o valor líquido de €619,75.
45. A partir de Outubro de 2014 deixou de auferir as remunerações mensais tendo apenas auferido em Dezembro de 2014 a quantia líquida de €204,88 referente ao subsídio de natal.
46. O Autor recebeu da Segurança Social a título de subsídio de doença no período de 27/09/2014 a 04/08/2015 a quantia global de €3.030,78.
47. Em consequência da queda o Autor gastou em consulta de ortopedia a quantia de €60,00.
48. E no relatório para avaliação da incapacidade parcial permanente o Autor despendeu a quantia de €150,00.
49. Nos relatórios clínico e de alta solicitados ao Hospital B o Autor despendeu a quantia de €8,36.
50. Nas deslocações ao Hospital B para mudança dos pensos e curativos e para as sessões de fisioterapia o Autor despendeu quantia não concretamente apurada.
51. Em medicação para recuperação e alívio de dores o Autor despendeu a quantia de €106,18.
52. A Ré “Desportos G” molha a relva do campo de relvado sintético a pedido dos praticantes que assim o preferem e com a finalidade de que a bola corra melhor, sendo que alguns clientes querem a relva húmida e outros preferem-na seca.
53. A Ré “Desportos G” celebrou contrato com a Empresa P Lda para manutenção do campo nos termos do qual esta empresa procede a seis intervenções anuais (de dois em dois meses) compostas cada uma pela verificação e eventual reparação de juntas de união entre os rolos e linhas de marcação que estejam descoladas, escovagem das cargas de areia e granulado de borracha tendo em atenção os locais onde existe mais utilização, juntamente com a escovagem a descompactação 4 vezes no ano e 1 enchimento com borracha fornecida pelo cliente, finalizando com a limpeza de objectos estranhos e outros detritos que prejudiquem a conservação do pavimento; a programação prevista é de: 1ª vez com descompactação e escovagem, 2ª vez com escovagem, 3ª vez com descompactação, enchimento e escovagem, 4ª vez com escovagem, 5ª vez com descompactação e escovagem e 6ª vez com escovagem.
54. A empresa referida no número anterior procedeu a intervenção no pavimento de relva sintética em 02 de Setembro de 2014 tendo realizado os seguintes trabalhos: limpeza do pavimento com remoção de detritos e outros objectos que danificam o pavimento e descompactação e escovagem do pavimento nas duas direcções por meio de escova triangular para proceder à erecção dos filamentos e equilibrar a carga de areia e borracha.
55. A empresa voltou a intervir no pavimento de relva sintética em 03 de Novembro de 2014 tendo realizado os seguintes trabalhos: limpeza do pavimento com remoção de detritos e outros objectos que danificam o pavimento e escovagem do pavimento nas duas direcções por meio de escova triangular para proceder à erecção dos filamentos e equilibrar a carga de areia e borracha.
56. Entre Ré “Desportos G” e a Ré “X” foi celebrado um contrato de seguro do ramo Multirriscos Comerciantes Mercantile, em vigor à data da queda do Autor, titulado pela apólice n.º ...1, pelo qual a Ré “X” assegurava, entre outras coberturas, a responsabilidade civil extracontratual decorrente da exploração de umas instalações desportivas sitas na Rua …, Braga, com as coberturas e as exclusões constantes das Condições Particulares, Gerais e Especiais juntas a fls. 143 a 155, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
57. Nos termos do artigo 5ª, ponto 6 n.ºs 1 e 2 das Condições Gerais do contrato de seguro a cobertura de “responsabilidade civil”: “A. 1) Garante as reparações pecuniárias legalmente exigíveis ao Segurado, até ao limite indicado nas Condições Particulares, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros, em consequência de sinistros ocorridos nas instalações descritas nas Condições Particulares e decorrentes da exploração normal da actividade segura. 2) Esta cobertura garante igualmente: a) A responsabilidade civil do Segurado na sua qualidade de proprietário do imóvel/fracção seguro; b) A responsabilidade civil do Segurado quando resulte de danos causados por pessoas que se encontrem ao seu serviço e no exercício das suas funções, em Portugal Continental e nas regiões autónomas de Açores e Madeira. (…) 4) Fica convencionado que se entende por sinistro, o evento súbito ou imprevisto, exterior às vítimas ou coisas danificadas, que seja susceptível de fazer incorrer o Segurado em responsabilidade civil e tenha uma mesma causa e seja consequência de uma acção ou omissão, qualquer que seja o número de lesados e as características dos danos provocados. (…) C. Fica, no entanto, estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à seguradora liquidar, o valor da franquia declarada nas Condições Particulares”.
58. Nos termos das Condições Particulares da apólice foi fixado o limite desta cobertura em €50.000,00 e a franquia por sinistro em €100,00.
60. O Autor iniciou o jogo sem levantar qualquer objecção em relação ao estado do relvado.
61. Antes do início do jogo não foi apresentada por qualquer jogador qualquer reclamação, nem solicitado à Ré “Desportos G” que regasse o campo.
62. O Autor já antes da queda havia sido submetido a uma cirurgia aos ligamentos do joelho direito.
63. A Ré “X” remeteu ao Autor e à Ré Desportos W, Lda. cartas datadas de 23/01/2015 informando da falta de enquadramento da ocorrência participada e de que não poderia responder pelos prejuízos reclamados.

FACTOS NÃO PROVADOS

a. Que o facto de o relvado não estar regado causava desconforto e limitava a liberdade de movimentos dos jogadores.
b. Que no dia da queda do Autor o estado do relvado do campo originava sobrecargas nos utentes do mesmo, incluindo no Autor.
c. Que se a Ré tivesse procedido previamente à rega do relvado sintético o atrito no contacto do calçado dos utilizadores, nomeadamente do Autor minimizaria os efeitos causados pelas roturas ou espaços entre juntas existentes.
d. Que em consequência da queda o Autor sofreu outras lesões e ficou a padecer de outras sequelas para além das referidas nos factos provados.
e. Que o Autor necessitará no futuro de tratamentos médicos.
f. Que, em face da evolução da idade e da situação clinica actual, é possível prever a longo prazo alterações degenerativas, designadamente, distrofia muscular.
g. Que o Autor se apavora facilmente e recorre a medicamentos tranquilizantes e antidepressivos.
h. Que o Autor vive atormentado pelas recordações do sucedido.
i. Que o Autor se sente inibido e fracassado perante a sua mulher.
j. Que não existe histórico de reclamações quanto ao mau estado do piso do campo.
k. Que os campos foram regados durante 20 minutos.
l. Que para a prática do futebol não é conveniente regar o campo antes de cada utilização por uma questão do pavimento não ficar muito molhado.
m. No local onde o Autor ficou com o pé preso o relvado sintético apresentava uma fissura.
n. O Autor ao regressar a casa ficou em repouso absoluto ao longo de cerca de 3 meses, ficando durante 2 meses sem qualquer mobilidade.
o. Não conseguia sair da cama sozinho, caminhar ou sequer cuidar da sua higiene e alimentação por si mesmo, carecendo da ajuda imprescindível de outras pessoas.
p. O Autor carecia de assistência por terceiros mesmo para as tarefas mais básicas.

3.3. DO DIREITO APLICÁVEL
Recurso Independente da Ré X

O Demandante formulou pedido, a título principal, com o objectivo de ver declarado um direito de crédito indemnizatório com base em “responsabilidade civil extracontratual”.
A Recorrente X questionou a existência de responsabilidade civil, ainda que no âmbito da factualidade dada como assente na sentença em crise (itens 7., 8. e 9., das suas conclusões).
Neste último a Recorrente faz ainda alusão a uma conjugação de matéria de facto não demonstrada na sua totalidade, pelo que aqui carecem de objecto as apreciações que aí faz.
O conhecimento dessa questão está prejudicado pela decisão da matéria de facto acima proferida, que importa uma nova apreciação do direito aplicável à luz das alterações produzidas, já que os fundamentos pressupostos na sentença recorrida deixaram de ser inteiramente consideráveis.

Desde logo, importa perceber se existe na esfera jurídica do Recorrido aquele direito de crédito com base em responsabilidade aquiliana.
Esse direito emerge, em termos normativos e primariamente, do art. 483º, do Cód. Civil, onde se estabelece que, aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a in­demnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
Ora, para que procedesse o pedido do Autor à luz desta norma, que parece ser a base da argumentação da Recorrente, transportada sem mais para o contrato de seguro em apreço, haveria que, à partida, verificar se na causa petendi por estes invocada e provada se encontram os pressupostos exigidos pelo cit. art. 483º para que tal res­ponsabilidade surja na esfera jurídica da Ré.
Serão estes: a existência de facto que seja ilícito e culposo, a constatação de danos e do nexo de causalidade en­tre estes e aquele facto.
Passemos a pautar juridicamente a factualidade descrita nesta perspectiva.
O tipo de facto exigido pelo art. 483º, do Cód. Civil, será aquele objectivamente dominável ou controlável pela vontade, uma conduta ou comportamento humano, positivo ou negativo.
A responsabilidade civil por acto ilícito (ou delito) supõe antes de mais, entende Larenz, um acto humano, que pode ser pensado como dominável pela vontade e que, portanto, pode ser imputado objectivamente. (…) Não é necessário que o acto seja de facto dominado pela vontade, bastando que seja dominável por ela. (…) O acto fundador de responsabilidade civil pode ser positivo (acção) ou negativo (abstenção ou omissão). (9)

No caso sub judicie ficou demonstrado, com possível relevo para esse efeito que, no exercício da sua atividade a Ré “Desportos G” disponibilizou um campo de futebol, fechado com pavimento em relva sintética destinado à prática de futebol “indoor”, pelo período de cerca de uma hora mediante o pagamento do preço de €75,00, o qual foi pago pelo Autor e seus amigos. Todos os jogadores, incluindo o Autor usaram roupa e calçado adequado àquela prática desportiva e todos se sentiam em condições físicas e psíquicas para aquele jogo amigável. O jogo iniciou tendo os intervenientes de imediato percebido que o relvado não estava regado o que o tornava mais lento. A cerca de 30 minutos do início de jogo o Autor ficou com o pé preso na relva, desequilibrou-se e caiu, tendo-se estendido no chão após sobrepor o seu peso sobre a perna direita.
Nesta factualidade, não encontramos qualquer ato positivo voluntário ou involuntário da Ré Desportos G, que pudesse ser subsumível à norma em apreço.

Resta saber se, como alega o Autor, esse resultado, essa queda e a subsequente lesão corporal que lhe foi detetada, é imputável a esta a Ré a título de omissão.

De acordo com Vaz Serra (10), para que a omissão possa ser tida como causa do dano, parecem de exigir dois requisitos: a) que o acto omitido tivesse obstado, com certeza ou com maior probabilidade, ao dano; b) que existisse o dever jurídico da prática do acto omitido.
Sobre essa matéria, ficou a constar da previsão do art. 486º, do Código Civil, que as simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos, quando, independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou do negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.
No caso, não encontramos na factualidade apurada qualquer obrigação contratual ou legal que impusesse a essa Ré algum dever de praticar o alegado ato omitido. Uma vez que foi afasta a versão da existência de um defeito do piso (da mencionada fissura), restaria a colocada mas infundada hipótese de haver algum obrigação de essa locadora regar o piso, evitando que ficasse mais lento e eventualmente tivesse sido causa do referido desastre. Acresce que, do factualismo assente, não retiramos nexo objetivo que permita considerar sequer tal omissão como relevante.
Pelo exposto, é inviável atribuir à mesma Ré alguma omissão relevante à luz dos dispositivos legais acima citados, havendo, por isso, em concordância parcial com a posição da recorrente, de considerar improcedente a imputação a esta, por essa via, de qualquer responsabilidade civil extracontratual à luz do citado art. 483º, uma vez que ela dependeria sempre da prova de todos os elementos cumulativos do direito previsto no citado art. 483º. Faltando um deles, é inviável considerar tal previsão.

Posto isto, teremos aqui de seguir rumo diverso do realizado pela decisão impugnada, tal como admite o disposto no art. 665º, nº 2, do Código de Processo Civil.
Coloca-se então a questão de saber se da factualidade apurada decorre a impossibilidade de atribuir à Ré Apelante a imputada responsabilidade contratual (que teria por fonte o mencionado seguro de responsabilidade civil) e/ou, antes disso, à Ré Desportos G a responsabilidade civil pelos danos reclamados, Julgamos que não.
Atente-se que a responsabilidade extracontratual não está limitada aos actos culposos ou dolosos. A lei, fonte de obrigação indemnizatória, admite-o implicitamente desde logo no nº 2, do art. 483º, quando prescreve que só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei.
Nesta norma o legislador admite a existência de riscos aos quais lei pode atribuir responsabilidade indemnizatória, a chamada responsabilidade pelo risco ou objectiva, que se materializa nas normas dos arts. 499º e ss., do mesmo Código Civil, e existe em variadas normas avulsas.
No caso, esse risco objectivo foi reconhecido nas normas dos arts. 16º (11), da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei n.º 1/90 de 13 de Janeiro), 42º (12) e 43º (13), da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro).
É o ressarcimento de eventuais danos decorrentes desse risco ou responsabilidade civil que o legislador quis prevenir ao estabelecer o regime de seguro obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, de 12.1., em cujo preambulo se diz o seguinte.
A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, prevê no seu artigo 42.º a instituição de um sistema de seguros, nomeadamente um seguro obrigatório para todos os agentes desportivos, um seguro para instalações desportivas e um seguro para manifestações desportivas. Também o artigo 43.º do mesmo diploma, referindo-se às obrigações das entidades prestadoras de serviços desportivos, estabelece a existência obrigatória de seguros relativos a acidentes ou doenças decorrentes da prática desportiva. O desporto, até por definição, é uma actividade predominantemente física, exercitada com carácter competitivo. Cobrir os riscos, através da instituição do seguro obrigatório, é uma necessidade absoluta para a segurança dos praticantes. Para alcançar tal desiderato, no desenvolvimento da Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, Lei de Bases do Sistema Desportivo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 146/93, de 26 de Abril, diploma pelo qual se instituiu o regime jurídico do seguro desportivo, enquanto seguro obrigatório. Com os seguros obrigatórios atende-se a uma necessidade social fundamental, a de assegurar que o beneficiário chegue, efectivamente, a usufruir da cobertura. É certo que um sistema de seguros não evita o risco, mas previne o perigo de as vítimas não obterem o ressarcimento.
Esse mesmo diploma estabelece no seu art. 20º, que as entidades que incumpram a obrigação de celebrar e manter vigentes os contratos de seguro desportivo (14) previstos no presente decreto-lei respondem, em caso de acidente decorrente da actividade desportiva, nos mesmos termos em que responderia o segurador, caso o seguro tivesse sido contratado.
Assim, em sempre essas entidades, como aqui Ré Desportos G, são responsáveis nos termos expostos nas normas acima referidas e, em particular, nos termos do art. 5º deste último diploma legal, que estabelece que (1) o seguro desportivo cobre os riscos de acidentes pessoais inerentes à respectiva actividade desportiva, nomeadamente os que decorrem dos treinos, das provas desportivas e respectivas deslocações, dentro e fora do território português. 2 - As coberturas mínimas abrangidas pelo seguro desportivo são as seguintes: a) Pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da actividade desportiva; b) Pagamento de despesas de tratamento, incluindo internamento hospitalar, e de repatriamento. 3 - O seguro desportivo dos praticantes abrangidos pelo regime de alto rendimento tem coberturas e valores mínimos diferenciados, nos termos do disposto no artigo 11.º

Em nosso entender a interpretação que estas normas permite (cf. art. 9º, do Código Civil) é a de que existe neste tipo de actividades (desportivas) um risco objectivo do qual resulta obrigação de ressarcir, independentemente de culpa ou de contrato, os danos resultantes de acidentes pessoais inerentes à respectiva actividade desportiva, ou seja, responsabilidade civil extracontratual objetiva, para as entidades expressamente referidas no nº 2, do acima anotado art. 2º, do D.L. nº 10/2009.
É certo que a técnica legislativa não é a mais precisa e é necessário fazer alguma interpretação reversa para chegarmos a essa conclusão, no entanto, não subsistem dúvidas de que dessas normas decorre uma obrigação de indemnizar esses danos que só é afastada da esfera jurídica dessas entidades se as mesmas a tiverem, através de contrato de seguro, transferido para alguma seguradora.
É o que sucede no caso.
A Ré Desportos G exerce actividade de exploração de um ginásio e instalações desportivas, como ficou apurado em 3.2.3. e foi no âmbito dessa actividade remunerada (3.2.4.) que o Autor exerceu o desporto descrito - futebol e, enquanto o fazia, teve o acidente descrito em 3.2.7. do qual resultaram os danos, lesões e sequelas físicas e psíquicas que foram apuradas.
Nasceu assim, na esfera jurídica dessa empresa, uma obrigação de responsabilidade civil objectiva, pois é evidente que esse acidente pessoal se insere, sem necessidade de mais indagação, no risco abrangido pela previsão do citado art. 5º, nº 1, do D.L. nº 10/2009.
Dito isto, coloca-se a questão de saber se foi transferida para a Ré seguradora ou não tal responsabilidade.
Na tese desta Recorrente, defendida desde o início da demanda, inexiste responsabilidade da sua parte, até porque, salienta, o seguro em causa é de “responsabilidade civil” e não um seguro desportivo.
Parece-nos porém que essa afirmação nasce do equívoco de considerar que existe alguma outra coisa a segurar/considerar neste caso, além do risco acima descrito e da responsabilidade civil que dela decorre. É que, ainda que “desportiva”, essa é ainda responsabilidade civil, que se tem de procurar na esfera da tomadora do seguro – a Desportos G, já que a responsabilidade da Recorrente seguradora é apenas contratual, decorrente do negócio que estabeleceu com aquela, nos termos expressos em 3.2.56. e ss., dos factos assentes.
Ora, no caso, olhando ao clausulado do contrato em apreço, julgamos que este é ainda um contrato que transferiu para a Ré seguradora o risco previsto no citado D.L. nº 10/2009.

Se não vejamos.

No item 3.2.56., ficou assente que a Ré assumiu a responsabilidade civil extracontratual decorrente da exploração de umas instalações desportivas da Ré Desportos G, nos termos do clausulado geral e especial que ficou apurado, e que inclui o risco decorrente (cf. item 3.2.57.) de lesões corporais ou materiais causadas a terceiros, em consequência de sinistros ocorridos nas instalações descritas, aquelas que se mencionam em 3.2.4. dos factos apurados, em que o Autor teve o acidente em causa.
Com efeito, resulta das condições particulares do seguro em causa que (1) esse contrato garante o risco discriminado na cláusula 2 das suas condições gerais, ou seja, sic, as indemnizações devidas por: (…) b) responsabilidade civil extracontratual do segurado emergente da actividade segura, tendo por limite, no caso da responsabilidade civil emergente da exploração, 50000 euros.

Nesta medida, julgamos que decorre (art. 236º, do Código Civil) desse clausulado que estamos perante um contrato que tem por objecto, além de mais, a actividade desportiva explorada pela tomadora do seguro nessas infra-estruturas públicas, pelo que devem ser consideradas transferida para si, através do mesmo, as obrigações indemnizatórias previstas no citado art. 5º, do D.L. 10/2009.

Está ainda assente (3.2.57.) que, por sinistro, se entende ser o evento súbito ou imprevisto, exterior às vítimas ou coisas danificadas, que seja susceptível de fazer incorrer o Segurado em responsabilidade civil e tenha uma mesma causa e seja consequência de uma acção ou omissão, qualquer que seja o número de lesados e as características dos danos provocados.
Esta definição abarca o acidente imprevisto do Autor, cuja origem não foi e não é imputável a si ou a causa estranha à actividade desportiva que desenvolvia, e foi originado ou inerente à actividade (desportiva) explorada pela 1ª Ré. Ainda que assim não se entendesse ou interpretasse a convenção em apreço, ela teria de se considerar inaplicável, tendo em conta a norma imperativa do art. 6º, do mesmo diploma legal, de onde resulta que as apólices de seguro desportivo não podem conter exclusões que, interpretadas individualmente ou consideradas no seu conjunto, sejam contrárias à natureza da actividade desportiva ou provoquem um esvaziamento do objecto do contrato de seguro.
De outro modo seria admissível que estas e outras partes, em circunstâncias similares outorgassem um contrato de seguro que tivesse por objecto o risco típico dos contratos previstos no D.L. nº 10/2009, dando-lhe outro título e contornando a previsão do seu art. 6º.
Seguindo esse silogismo, teremos de considerar que foi transferida para a Ré, conforme prevê esse mesmo diploma, a responsabilidade civil pelo risco concretizado com o acidente acima descrito, em que foi lesado o Autor e, por isso, improcede toda argumentação que a seguradora/Apelante formula nas suas conclusões em sentido diverso.
Ainda que assim não se entendesse, sempre o clausulado do contrato de seguro em apreço admitiria essa transferência, ou seja, ainda que não se admitisse a existência do dito seguro desportivo. Como acima demos a entender oportunamente, a convencionada reparação de danos sofridos por “terceiros” abarcaria o caso em apreço, como aliás já entendeu este Tribunal da Relação de Guimarães e o Supremo Tribunal de Justiça, em caso semelhante, julgado por este último em Acórdão de 20.6.2017 (15), que aqui seguimos em conformidade como disposto no art. 8º, nº 3, do Código Civil.

Posto isto, resta perceber se, como a mesma Apelante alega, os valores compensadores fixados para os danos patrimoniais e não patrimoniais são “exagerados”.
De acordo com o disposto no D.L. nº 72/2008 (que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, no seu artigo 138.º, (1) o seguro de responsabilidade civil garante a obrigação de indemnizar, nos termos acordados, até ao montante do capital seguro por sinistro, por período de vigência do contrato ou por lesado. (2) Salvo convenção em contrário, o dano a atender para efeito do princípio indemnizatório é o disposto na lei geral.

No diz respeito aos danos não patrimoniais, a Apelante entende que o valor adequado será de 2000 euros, fazendo pelo menos considerações impróprios, que voltam a discussão dos factos julgados assentes, sem discussão possível nesta fase!
No seu articulado, a Recorrida/Recorrente subordinada, primeiro afirma que os montantes deferidos são justos e não merecem reparo (37.), para logo de seguida, entender que, caso este Tribunal não defira, como não deferiu, a realização da peticionada prova pericial adicional, o montante de deferido a título de perda de capacidade ganho deve subir para montante não inferior a 20000 euros (54.).

A decisão impugnada considerou justa e proporcionada a indemnização no valor de 125000 euros.
O que ficou assente nesta matéria foi, essencialmente, o seguinte: o Autor sentiu dores no momento da lesão; em consequência da queda o Autor sofreu dores no pé direito e sentiu sensação de palpitação ao longo da tíbia e incapacidade de movimentar o pé; foi de imediato conduzido pelo INEM para o Hospital B onde deu entrada pelas 19.44 horas; nesse hospital foi constatada a rotura total do tendão de Aquiles à direita, com “gap” de cerca de 9 mm; o Autor sentiu-se angustiado enquanto aguardava os resultados radiológicos, receando a gravidade das lesões, nomeadamente se iria recuperar a mobilidade total do pé e da perna; foi submetido a cirurgia e sujeito a internamento pelo período de 9 dias; durante esse tempo ficou longe da sua família, não podendo assistir o seu agregado familiar, composto pela sua mulher e os dois filhos menores de 7 e 3 anos de idade, o que o abalou; o Autor deslocou-se aos estabelecimentos de saúde para serviços de enfermagem (troca dos curativos e do gesso), e para consultas de supervisão da recuperação, sempre dependente de boleia de terceiros ou de transportes públicos; realizou sessões de fisioterapia, tendo realizado no total 85 sessões de fisioterapia no Hospital B e na clínica de fisioterapia; as lesões sofridas pelo Autor provocaram-lhe dores tanto no momento da queda, como no decurso do período de recuperação; necessitou de medicação adequada pata alívio dos sintomas; regressou a casa e ficou em repouso por tempo indeterminado, com o pé engessado durante 2 meses; o Autor sentiu-se triste e melancólico em virtude de estar impossibilitado de por si reger a sua vida como era habitual; o Autor teve alta definitiva do serviço de ortopedia do Hospital B em 06/09/2015 (o acidente ocorreu em 27.09.2014); em consequência da queda o Autor ficou a padecer definitivamente no membro inferior direito de cicatriz cirúrgica no terço inferior da face posterior da perna, com 8 cm de comprimento, de queixas de dor à palpação ao nível do tendão de Aquiles; continua a ter dores no pé direito, incómodos e mal-estar, que se exacerbam com as mudanças de tempos, ao estar de pé durante muito tempo; o quantum doloris é fixável no grau 4/7, em consequência da queda teve um período de Défice Funcional Temporário Parcial de 365 dias; o Autor sentiu-se frustrado, desgostoso e abatido; antes da lesão sofrida o Autor era uma pessoa muito alegre, sociável e dedicado à família; era extrovertido e sociável; por via da lesão sofrida e das sequelas de que ficou a padecer tornou-se uma pessoa mais fechada e deixou de poder ajudar os seus pais da mesma forma que fazia anteriormente, o que lhe provoca angústia e tristeza.

Em face deste factualismo vejamos se assiste razão à Recorrente.
A norma em causa, o art. 496º, do Código Civil, estipula que (1.) na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. (4) O montante da indemnização é fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494.º; (…).
Por isso, o julgador tem de considerar nesse juízo de equidade, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem, tal como prescreve este última norma.
Convém desde logo sublinhar que a Ré seguradora se presume ter um capital significativo, e que, em sua substituição, nos termos infra expostos, é obrigada a reconstituir a situação anterior ao dano, sabendo nós que a indemnização pecuniária é, em alguns casos, nomeadamente nos danos não patrimoniais, uma compensação demasiado simples que nunca terá, por natureza e de forma completa, o efeito reparador visado nos arts. 562º e 566º, do Código Civil.
Neste caso, de responsabilidade objectiva, inexiste culpa a relevar e carece de sentido apelar ao efeito punitivo que esta obrigação pecuniária encerra nos casos em que aquela se comprova.
Devemos acentuar também que estamos perante direitos fundamentais do lesado, previstos no plano constitucional (art. 25º da Constituição da República Portuguesa), e ordinário (v.g., art. 70º, do Código Civil), penalmente protegido.
Ponderando o grau de sofrimento psíquico que resulta dos factos assentes, a duração das suas fases mais agudas até à alta, o prolongar de algumas das sequelas durante toda a “eternidade” da (restante) esperança de vida média do Autor (77 anos) tudo exposto, julgamos actual e equitativo o juízo do Tribunal a quo e improcedente esta parte da apelação da Ré seguradora (veja-se que o Supremo Tribunal de Justiça admitiu, na situação similar que acima expusemos, um valor reparador de 15000 euros, em cenário que contém elementos menos gravosos – cf. art. 8º, nº 3, do C.C.).

Discute também a mesma Apelante o valor atribuído a título de lucro cessante de natureza salarial, pedindo que se fixe o mesmo em 4398,34 euros, porque entende que se deve descontar o valor do subsídio de alimentação que o Autor auferia (94 euros), ou seja, na prática, retirando 490,45 euros ao valor deferido, porque (?), porque o Autor, não trabalhando, não devia ser subsidiado a esse título.
Está em causa aferir de forma equitativa, de acordo com o provado, o valor do lucro cessante previsto no art. 564º, nº 2, do Código Civil, já que os factos não são rigorosos e o valor teve de ser encontrado recorrendo à regra do art. 566º, nº 3, do mesmo Código, não esquecendo que o objectivo é repor a situação que existiria sem a lesão sofrida - art. 562º. Constitui, por isso, grande equívoco a estranha equação da Recorrente, partindo de um valor que o Tribunal não considerou (os ditos 9547 euros) que esquece que o lesado ficou sem trabalhar e auferir, por isso, o dito subsídio por causa da lesão em causa!
A decisão impugnada considerou que o valor que deixou de ser pago ascenderia a 7919,57 euros, o que, dividido pelo valor de 11 meses que a Recorrente invoca, equivale a 719,96 euros por mês, cerca de mais 19 euros do que o valor líquido que o autor recebia, mas menos cerca de 68 euros do valor bruto que receberia com o subsídio de alimentação (787,44€).
Desse valor bruto, retido normalmente em parte pelo Estado e pela S.S., o Autor deixou de poder reaver ou beneficiar (v.g., em reembolso de IRS e benefícios sociais), pelo que, em nosso entender, o mesmo não pode ser completamente ignorado. Acresce que se aprofundarmos o raciocínio exigido pelo art. 566º, nº 3, é preciso aqui também atender a que o tempo de interrupção laboral não foi exactamente de 11 meses, havendo alguns dias de Setembro de ambos os anos em que não pode trabalhar, sendo igualmente de presumir que perdeu valor salarial adicional, nesse período, no respeitante aos proporcionais dos subsídios de natal e férias, por causa do mesmo período de incapacidade (cf. art. 349º, do Código Civil). E, por fim, é também de presumir que o Autor não deixou de ter de comer e suportar os custos da mesma, não obstante, aderindo-se à lógica da Recorrente, não ter recebido aquela compensação para a sua alimentação. Parece-nos que, por isso, também ficou prejudicado.
Nesta medida, podemos concluir que o valor que a Recorrente pretende ver alterado, considerado o que foi provado, não peca por excesso no balanço a fazer à luz do citado art,. 566º, nº 3, razão pela qual improcede esta outra pretensão recursiva.

Por fim, ambos os Recorrentes se digladiam sobre o justo valor do chamado dano biológico sofrido pelo Autor.
A Ré seguradora entende que o valor adequado é 3500 euros.
O Autor, como já expusemos, acha que a compensação não deve ser inferior a 20000 euros.
A decisão impugnada considerou adequado o valor de 7500.
Vejamos qual o valor ajustado.

Ao referir-se a estes danos futuros previsíveis (cf. o art. 564º, nº 2, do C.C.) tem a lei em vista aqueles que, não estando verificados no momento em que se opera o cálculo da indemnização, podem vir a verificar-se depois (ou seja, aqueles que devem ser havidos como certos ou suficientemente prováveis, dentro do mecanismo do nexo causal).
Como ensina Vaz Serra, "um exemplo de danos futuros é o que se verifica no caso de lesões que atingem a capacidade física do lesado ", pois que o corpo, visto como "instrumento de trabalho", perde capacidade ou funcionalidade para tal - o lesado fica afectado na sua capacidade produtiva e vê dessa forma diminuída a sua capacidade de auferir rendimentos com o trabalho.
O que se pretende indemnizar não é o sofrimento ou a deformação corporal em si, mas antes a impossibilidade de que o(a) demandante ficou a padecer de utilizar o seu corpo de forma absoluta, enquanto força de trabalho e enquanto produtor de rendimento (e é sabido que nas sociedades hodiernas é através do trabalho que o comum das pessoas angaria os seus rendimentos ou contribui para o agregado que a sustenta) e/ou quando for posto em causa esse uso em geral, na actividade quotidiana que desenvolve qualquer ser humano.
Estamos perante um dano em que a reconstituição natural ainda não é (completamente) viável, atento o estado da ciência, pelo que a reparação será tendencialmente feita em dinheiro.
Na fixação do montante global da compensação devida por esse desvalor, designado como dano biológico, que deve ser concretizada em termos equitativos nos termos acima notados, este Tribunal não está obrigado a aplicar determinadas fórmulas utilizadas para calcular indemnizações na jurisdição laboral ou as que se utilizem em tabelas financeiras devendo apenas dela socorrer-se como elemento de trabalho.
Aliás alguma jurisprudência actual tende a considerar impróprio considerar essas fórmulas como base do juízo equitativo no caso do dano biológico de vertente geral ou não relacionado com a perda de uma efectiva capacidade de ganho.
Deste modo, respeitando os limites da matéria provada e visando alcançar o valor justo da indemnização a atribuir ao lesado, por este dano futuro e contínuo, haveria que, neste caso em que não ocorreu esse reflexo imediato na capacidade de ganho do Autor, ponderar os seguintes factores:

· Em consequência da queda o Autor ficou a padecer definitivamente no membro inferior direito de rigidez do tornozelo na flexão dorsal do tornozelo de (0 - 15º) e eversão (0 – 5º);
· O Autor tem dificuldades nas tarefas que implicam carregar pesos, em caminhar médias e longas distâncias, em praticar desporto e conduzir durante muito tempo;
· O Autor não consegue fazer as actividades que desenvolvia com os seus filhos como as brincadeiras no parque infantil, na praia, e em outros sítios de lazer que impliquem permanecer muito tempo a pé ou a caminhar e passou a sentir dificuldades na realização de algumas tarefas domésticas;
· Em consequência do embate e da lesão que sofreu o Autor ficou a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica de 3 pontos;
· As sequelas de que o Autor ficou definitivamente a padecer são compatíveis com o exercício da actividade habitual mas implicam esforços suplementares;
· A repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer é fixável no grau 1 (numa escala de 1 a 7);
· O Autor tem dificuldade em dormir em repouso absoluto uma vez que determinados movimentos com o pé direito causam-lhe dores e arrancam-no subitamente do seu sono;
· Antes da lesão sofrida o Autor era saudável e bem constituído;
· O Autor nasceu no dia 13 de Outubro de 1977;
· Auferia o vencimento base na quantia de €694,00, acrescido do subsídio de alimentação no valor de €93,94, tendo recebido em Julho e Agosto de 2014 o vencimento líquido de €700,66.

Assim, temos essencialmente a considerar uma objectiva incapacidade funcional de 3 pontos, que se reflecte, em vários aspectos da vida quotidiana do Autor, importando um esforço acrescido, também na sua actividade laboral habitual, remunerada com os ditos valores, sem que se traduza numa imediata e efectiva perda de ganho, dano biológico que neste caso tem pendor predominantemente não patrimonial e que se irá repercutir previsivelmente por mais 40 anos de vida expectável deste lesado.
Atendendo aos valores que este e outros Tribunais de recurso têm fixado (cf. art. 8º, nº 3, do Código Civil), julgamos equitativo e actual o montante fixado pela decisão recorrida. Ainda recentemente, a título de exemplo, este Tribunal fixou (16) valores a rondar os 15000 euros, mas para danos deste tipo em que haviam incapacidades cerca de 10 vezes superiores em grau de deficiência, com reflexos patrimoniais simultâneos (em consonância como que vem decidindo o Supremo Tribunal de Justiça (17)) e confirmou decisão da primeira instância (18) que fixou em cerca de 234000 euros um dano da mesma, natureza, com mais do dobro da incapacidade funcional, em todos esses casos agravando os valores em atenção ao grau de culpa e penalização a que se devia e que, neste caso não faz sentido.
Por conseguinte, decidimos também neste ponto manter a decisão impugnada.

Tendo em conto o que acima expusemos, tal como decidiu o Tribunal a quo, entendemos estar perante uma situação de responsabilidade solidária.
Com efeito, no seu art. 146º, estipula-se que, para os casos do seguro obrigatório que (1) o lesado tem o direito de exigir o pagamento da indemnização directamente ao segurador. 3 - Salvo disposição legal ou regulamentar em sentido diverso, não pode ser convencionada solução diversa da prevista no n.º 2 do artigo 138.º.
Com refere Maria de Lemos Honrado, citando José Vasques, (19) este normativo, contrariamente ao n. 2 do 140º da LCS, estatui que a demanda conjunta da seguradora e do segurado, resulta de uma articulação do direito de acção directa, com o direito que deve ser reconhecido ao lesado de demandar o verdadeiro responsável, conforme n.º 2, do art. 2º também já mencionado, admitindo assim a configuração subjectiva proposta pelo Autor, ou seja, co-responsabilização solidária de ambas as demandadas, à luz da previsão do art. 497º, do Código Civil.
A final do seu recurso, a Recorrente entende que não é viável a condenação de que foi alvo, relativamente aos valores pedidos pelo Instituto da Segurança Social.
Todavia, com ficou acima explicitado, esta é responsável contratual pela indemnização em apreço e, como tal, pelo reembolso dos valores pagos pela S.S., tal como decorre do art. 7º, do citado D.L. 24/2008, maxime do seu nº 3, que prescreve, muito simplesmente, que (3) sempre que seja judicialmente reconhecida a obrigação de indemnizar, as instituições de segurança social têm direito ao reembolso dos valores correspondentes à concessão provisória do subsídio de doença até ao limite do valor da indemnização.
Nesta medida, julgamos improcedente também esta apelação.

Termos em que improcede a apelação em presença.
*

Sintetizando, com relevo:

- A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ser considerada a concretização do seguro desportivo obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, ainda que as partes o titulem de outro modo, sob pena de se admitir fraude aos dispositivos imperativos dos arts. 2º e 6º do mesmo diploma legal;
- Nesse âmbito o risco do tomador que se considera coberto é ainda o de responsabilidade civil extracontratual, abrangendo a imputação meramente objectiva.

4. DECISÃO

Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar improcedentes as apelações da Ré seguradora e do Autor, confirmando-se, pois, a sentença recorrida.
Condenam-se nas custas desses recursos os respectivos recorrentes (art. 527º, n.º 1, do C. P. Civil).
Guimarães, 1.02.2018

Relator – Des. José Flores
1º - Des. Sandra Melo
2º - Des. Heitor Gonçalves


1. Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2017, pp. 106.
2. Conforme se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7.7.2016, Gonçalves Rocha, 156/12, «Efetivamente, e como é entendimento pacífico e consolidado na doutrina e na Jurisprudência, não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido objeto de apreciação da decisão recorrida, pois os recursos são meros meios de impugnação das decisões judiciais pelos quais se visa a sua reapreciação e consequente alteração e/ou revogação». No mesmo sentido, cf. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 4.10.2007, Simas Santos, 07P2433, de 9.4.2015, Silva Miguel, 353/13.
3. Abrantes Geraldes, Op. Cit., p. 107.
4. minuto 6.21mn
5. art. 361º, do Código Civil
6. Segundo a definição da mesma: correspondendo com os períodos de internamento e/ou de repouso absoluto.
7. Cf. Abrantes Geraldes, Ob. citada, p. 273: Com a nova redacção do art. 662º pretendeu-se que ficasse claro que, sem embargo da correcção, mesmo a título oficioso, de determinadas patologias que afectam a decisão da matéria de facto (v.g. contradição) (…) /p. 291: A decisão da matéria de facto pode apresentar patologias que não correspondam verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento. Umas poderão e deverão ser solucionadas de imediato pela Relação; outras poderão determinar a anulação total ou parcial do julgamento. (…) Outro vício que pode detectar-se, mas cuja identificação merce mais cuidada reflexão face do Código de Processo Civil de 2013, pode traduzir-se na integração na sentença, na parte em que se enuncia matéria de facto provada (e não provada), de pura matéria de direito e que nem sequer em termos aproximados se possa qualificar como decisão de facto.
8. Mantemos a numeração inscrita na sentença para melhor compreensão
9. Adriano Pães da Silva Vaz Serra, in Requisitos da Responsabilidade Civil, estudo publicado no B.M.J. nº 92, p. 39, 41 e 42, em preparação do projecto do actual Código Civil.
10. In Obrigação de Indemnização, outro estudo em preparação do actual Código Civil, publicado no B.M.J.nº 84, p.108.
11. 1 - É assegurada a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório dos praticantes desportivos enquadrados na prática desportiva formal, o qual, com o objectivo de cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos, protege em termos especiais o praticante desportivo de alta competição. 2 - Outras categorias de agentes desportivos cuja actividade comporte situações especiais de risco estão igualmente abrangidas no seguro de regime obrigatório
12. 1 — É garantida a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório dos agentes desportivos inscritos nas federações desportivas, o qual, com o objectivo de cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos, protege em termos especiais o praticante desportivo de alto rendimento. 2 — Tendo em vista garantir a protecção dos praticantes não compreendidos no número anterior, é assegurada a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório para: a) Infra-estruturas desportivas abertas ao público; b) Provas ou manifestações desportivas. 3 — A lei define as modalidades e os riscos cobertos pelos seguros obrigatórios referidos nos números anteriores.
13. As entidades que proporcionam actividades físicas ou desportivas, que organizam eventos ou manifestações desportivas ou que exploram instalações desportivas abertas ao público, ficam sujeitas ao definido na lei, tendo em vista a protecção da saúde e da segurança dos participantes nas mesmas, designadamente no que se refere: a) Aos requisitos das instalações e equipamentos desportivos; b) Aos níveis mínimos de formação do pessoal que enquadre estas actividades ou administre as instalações desportivas; c) À existência obrigatória de seguros relativos a acidentes ou doenças decorrentes da prática desportiva.
14. Tal como estabelece o seu art. 2º, nº 1 - Os agentes desportivos, os praticantes de actividades desportivas em infra-estruturas desportivas abertas ao público e os participantes em provas ou manifestações desportivas devem, obrigatoriamente, beneficiar de um contrato de seguro desportivo. 2 - A responsabilidade pela celebração do contrato de seguro desportivo referido no número anterior cabe às federações desportivas, às entidades que explorem infra-estruturas desportivas abertas ao público e às entidades que organizem provas ou manifestações desportivas.
15. In http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fad0a9bbc6fe3308025814600553bfb?OpenDocument I- Os danos sofridos pelo autor encontram-se incluídos no âmbito de cobertura do contrato de seguro celebrado entre a seguradora e o 2.º réu. II - A posição da recorrente da exclusão do seguro dos danos sofridos pelo autor não é correcta, não só porque contraria os termos da cobertura do seguro imposta pelo DL n.º 10/2009, de 12-01, mas, também, porque dos próprios termos do contrato celebrado pelas partes, a sua responsabilidade não poderá ser excluída, estando, antes, claramente aí incluída.
16. Cf. Proc. 967/15.4T8BGC.G1
17. Cf. Acs. do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.3.2017 e 25.5.2017.
18. P. 758/12.4TBPTL.G1
19. in A INTERVENÇÃO DA SEGURADORA NAS ACÇÕES PROPOSTAS CONTRA O SEGURADO Dissertação submetida para obtenção do grau de Mestre em Direito – Ciências Jurídicas Forenses, UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO, p. 60.