Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 18-Abr 07:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/13/2024541/20.3GBPTM.E1BEATRIZ BORGESREJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
03/11/2024194/20.9PAPTM-B.E1BEATRIZ BORGESLEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL
03/11/2024508/12.5PBTMR-C.E1BEATRIZ BORGESAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO
03/07/20241025/22.0T8FAR.E1RUI MACHADO E MOURANEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE
03/07/20241325/21.7T8BJA.E1RUI MACHADO E MOURADANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
03/07/20245182/21.5T8STB-B-E1ANA MARGARIDA LEITEDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
REQUISITOS
CONEXÃO
03/07/20247547/19.3T8STB-B.E1ANA MARGARIDA LEITEOPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/07/20241209/23.4T8SLV.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
03/07/2024115/20.9T8ADV.E1MARIA DOMINGASMEDIDA TUTELAR
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
03/07/2024427/21.4T8TVR.E1MARIA DOMINGASCOMPRA E VENDA
ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA “AD CORPUS”
03/07/2024100/22.6T8PTG.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODANO BIOLÓGICO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE
03/07/2024177/14.8TBSTB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REQUISITOS
CUMPRIMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
03/07/20244735/22.9T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOHIPOTECA
EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO
03/07/20241610/23.3T8ENT-A.E1FRANCISCO MATOSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO
03/07/20244902/15.1T8ENT-A.E2FRANCISCO MATOSAVALISTA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
03/07/20242130/22.9T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/07/202447/22.6T8SSB.E2TOMÉ DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE LOCADOR
ABUSO DE DIREITO
03/07/202447/22.6T8SSB-A.E2TOMÉ DE CARVALHOPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/2024657/21.9T8STR-E.E1TOMÉ DE CARVALHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
03/07/20242344/19.9T8STR-E.E1TOMÉ DE CARVALHOADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
03/07/2024309/19.0T8ELV-C.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CUMPRIMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE
03/07/20242022/21.9T8STB-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETROACTIVIDADE
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
03/07/20242127/15.5T8STB-B.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RESPONSABILIDADE
EXEQUENTE
03/07/20246885/21.0T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
REGISTO DA ACÇÃO
CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL
03/05/20242488/16.9T9FAR-B.E1ANA BACELARCUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO
03/05/2024694/20.0T9LLE.E1FERNANDO PINAINSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA
03/05/2024172/22.3JAFAR.E1FERNANDO PINATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA
03/05/202474/23.6GBABT.E1GOMES DE SOUSACONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/05/2024330/22.0GTABF.E1LAURA MAURÍCIOAMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
03/05/2024355/22.6JGLSB.E1FÁTIMA BERNARDESMETADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES
03/05/202462/20.4GEABT.E1FÁTIMA BERNARDESHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA
03/05/2024464/23.4T8PTG.E1NUNO GARCIADECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
03/05/2024299/17.3GBASL-I. E1MARGARIDA BACELARLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO
03/05/20242613/22.0GBABF. E1MARGARIDA BACELARABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA
03/05/2024197/22.9T9LLE.E1NUNO GARCIAREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
03/05/2024366/23.4PAENT-A.E1NUNO GARCIAPRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS
03/05/2024237/23.4PFSTB.E1EDGAR VALENTECONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
03/05/2024122/21.4GDPTM.E1MOREIRA DAS NEVESGRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE
03/05/2024283/22.5GFLLE.E1MOREIRA DAS NEVESREGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM
03/05/202435/23.5PFEVR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDONULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
03/05/20242597/23.8T8FAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO
03/05/20242978/20.9T9FAR.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOREJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
02/27/2024313/23.3T9OLH.E1BEATRIZ BORGESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/2024240/21.9T8BNV.E2TOMÉ DE CARVALHOPAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO
02/20/20241787/22.5T8BJA.E2TOMÉ DE CARVALHODESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR
02/20/2024522/17.4BELLE.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE
02/20/20241030/21.4T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR
02/20/20241542/17.4T8ENT-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL
02/20/20242524/21.7T8PTM-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA
02/20/2024354/19.5T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEOPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO
02/20/2024874/22.4T8LAG-B.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
02/20/20242896/21.3T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA
02/20/20242597/23.8T8ENT.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
02/20/202479204/20.0YIPRT.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA
02/20/202415/12.6TBSRP-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/20/2024111/22.1T8VVC-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
02/20/2024143/23.2T9OLH.E1FÁTIMA BERNARDESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/20241063/23.6T8OLH.E1FÁTIMA BERNARDESCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA
02/20/202431/24.5YREVRRENATO BARROSOEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
02/20/202427/23.4T9NIS-B.E1FERNANDO PINAOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ÂMBITO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
AUTORIZAÇÃO
02/20/2024428/21.2GESLV.E1RENATO BARROSONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO
02/20/202454/14.2PBPTM-A.E1RENATO BARROSOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CULPA DO ARGUIDO
02/20/2024840/20.4TXLSB-H.E1ARTUR VARGUESLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
02/20/202435/22.2GBMRA-A.E1NUNO GARCIALEI DA AMNISTIA
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS
02/20/20245/21.8MBFAR.E1JORGE ANTUNESQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ALTERAÇÃO
PRODUÇÃO DE PROVA
02/20/20241034/19.7T9STC.E1MARGARIDA BACELARCRIME DE BURLA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
REJEIÇÃO
02/20/2024449/22.8GESTB.E1ARTUR VARGUESABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
NULIDADES DO INQUÉRITO
02/20/202491/20.8PAABT.E2ARTUR VARGUESPROVA LIVRE
PROVA TARIFADA
02/20/2024119/20.1PBELV.E1MARGARIDA BACELARCRIME DE INJÚRIA
ELEMENTO SUBJETIVO
02/20/2024445/22.5T9OLH.E1JORGE ANTUNESCOIMA
EXECUÇÃO
CUSTAS
COBRANÇA COERCIVA
COMPETÊNCIA
02/20/202422/19.8GBTMR-A.E1MOREIRA DAS NEVESLEI DA AMNISTIA
PERDÃO
CRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA
02/20/2024230/21.1GBLLE.E1MOREIRA DAS NEVESLEGÍTIMA DEFESA
02/20/2024394/22.7GDFAR-F.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOINVALIDAÇÃO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
MANUTENÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE PRISÃO PREVENTIVA
02/20/2024471/21.1GBSSB.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAI CONTRA FILHA
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE EXAME CRÍTICO
DEVER DE CORREÇÃO
CONDUTAS ATÍPICAS
02/20/2024302/20.0T8ALQ.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
ACÇÃO DE DESPEJO
02/20/20241142/21.4T8BJA.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITATRANSACÇÃO JUDICIAL
ERRO-VÍCIO
NÚNCIO
02/12/202493/23.2T9OLH.E1RENATO BARROSOEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/12/2024933/23.6T8PTMALBERTINA PEDROSOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO
02/08/20242246/21.9T8PTM.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSIRS
NÃO RESIDENTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/08/20245301/12.2TBPTM-M.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
02/08/2024681/20.9T8STR-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
02/08/20242334/12.2TBPTM-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITACITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TERCEIRO
02/08/2024102/22.7T8LGS.E1TOMÉ DE CARVALHOREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO GROSSEIRO
02/08/20241915/22.0T8SLV-A.E1TOMÉ DE CARVALHOAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
SUSPENSÃO DE PRAZO
02/08/2024107599/21.0YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOCUMPRIMENTO DEFEITUOSO
REDUÇÃO DO PREÇO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EQUIDADE
02/08/2024326/22.2T8ENT.E1ROSA BARROSOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
02/08/2024208/16.7T8OLH-Y.E1 FRANCISCO MATOSTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
EXTEMPORANEIDADE
02/08/2024259/20.7T8ODM.E1FRANCISCO MATOSAQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
USUCAPIÃO
02/08/20245495/23.1T8STB-A.E1MARIA JOSÉ CORTESCITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FORMALIDADES
CONDOMÍNIO
02/08/20244330/21.0T8STB-E.E1EMÍLIA RAMOS COSTAINSOLVÊNCIA
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
INEFICÁCIA
02/08/20245149/21.3T8STB-C.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
02/08/20241803/22.0T8STR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOJULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIADOR
BOA-FÉ
02/08/202431/23.2YREVRCANELAS BRÁSARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
RECURSO DA ARBITRAGEM
OBJECTO DO RECURSO
ANULAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20243571/18.1T8STB-D.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
LEI TEMPORÁRIA
02/08/2024375/18.5T8OLH.E1MARIA DOMINGASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO FINAL
02/08/20241120/23.9YLPRT.E1MARIA DOMINGASARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
02/08/2024716/22.0T8ELV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACÇÃO DE DESPEJO
RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
02/08/20241149/22.4T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
QUOTA IDEAL
02/08/20244330/21.0T8STB-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
02/08/20242410/23.6T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAHORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
RECUSA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO

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