Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 9-Set 12:58 PM
03/18/201024kBOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
03/17/201020kBRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
03/17/201021kBRESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
03/11/201024kBPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
03/11/201035kBMAUS TRATOS
03/11/201038kBPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
03/11/201038kBCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
03/11/201052kBCONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
03/11/201038kBCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
03/11/201043kBTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/11/201036kBINSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
03/11/201012kBPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
03/10/201010kBDÍVIDA COMERCIAL
03/09/201039kBRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
03/09/201059kBACIDENTE DE TRABALHO
03/09/201026kBACIDENTE DE TRABALHO
03/09/201037kBESCUTAS TELEFÓNICAS
03/04/201073kBDIFAMAÇÃO AGRAVADA
03/04/201022kBABUSO DE CONFIANÇA
03/04/201044kBOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
03/04/201020kBRECURSO
03/04/201033kBRECURSO
03/03/201067kBRESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
03/03/201013kBINCONSTITUCIONALIDADE
03/03/201054kBPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
03/03/201048kBCRÉDITO AO CONSUMO
03/03/201017kBCRÉDITO AO CONSUMO
03/03/201018kBCRÉDITO AO CONSUMO
03/03/201020kBARRESTO
03/03/201010kBDESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO

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