SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/06/2024 | 978/22.3T9BJA.E1 | JORGE ANTUNES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
FALTA DE OBJETO |
02/06/2024 | 125/23.4GAENT.E1 | NUNO GARCIA | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA |
02/06/2024 | 210/23.2GFLLE.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRETO |
02/06/2024 | 255/22.0GDSTR-A.E1 | EDGAR VALENTE | PRISÃO SUBSIDIÁRIA
AUDIÇÃO DO CONDENADO |
02/06/2024 | 54/22.9PAENT.E1 | EDGAR VALENTE | AMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSAÇÃO
LEGITIMIDADE |
02/06/2024 | 146/19.1GBLGS.E1 | ARTUR VARGUES | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE |
02/06/2024 | 366/16.0PCSTB.E1 | ARTUR VARGUES | PENA DE MULTA
TAXA DIÁRIA |
02/06/2024 | 277/15.7TELSB.E1 | MARGARIDA BACELAR | NULIDADE DA ACUSAÇÃO
INSTRUÇÃO
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
02/06/2024 | 293/20.7GCSTB.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | HOMICÍDIO QUALIFICADO
COAUTORIA
EXAME CRÍTICO
PROVA POR PRESUNÇÃO |
02/06/2024 | 434/22.0T9OLH.E1 | ANA BACELAR | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/05/2024 | 436/22. 6T9OLH.E1 | MARGARIDA BACELAR | COIMA
CUSTAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS CRIMINAIS |
02/05/2024 | 154/23.8T9OLH.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL PARA A EXECUÇÃO DA COIMA
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS
DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RECORRIBILIDADE |
01/25/2024 | 254/22.1T8LGA-F.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PLANO DE RECUPERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CREDORES
DIREITO DE VOTO |
01/25/2024 | 2219/23.7T8STR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
SANAÇÃO |
01/25/2024 | 2807/21.6T8PTM.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DIREITO DE TAPAGEM
MURO
COLISÃO DE DIREITOS
ABUSO DE DIREITO |
01/25/2024 | 22/22.0T8TNV.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DIREITO DE INFORMAÇÃO |
01/25/2024 | 1809/21.7T8FAR.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
PODERES DO JUIZ |
01/25/2024 | 669/22.5T8ELV-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | SIGILO BANCÁRIO
DISPENSA
VERDADE OBJECTIVA |
01/25/2024 | 845/22.0T8EVR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | FALTA DE INTERESSE EM AGIR
INOFICIOSIDADE |
01/25/2024 | 2823/21.8T8PTM.E1 | FRANCISCO MATOS | PROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO |
01/25/2024 | 5068/21.3T8STB-I.E1 | FRANCISCO MATOS | ARROLAMENTO COMO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
FIEL DEPOSITÁRIO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
01/25/2024 | 689/23.2T8ENT.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | PERSI
COMUNICAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL |
01/25/2024 | 1375/11.1TBST.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA
DECISÃO JUDICIAL |
01/25/2024 | 1449/23.6T8STB-C.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
EXEQUIBILIDADE |
01/25/2024 | 1082/22.0T8OLH-D.E1 | MARIA DOMINGAS | VENDA
OPOSIÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO |
01/25/2024 | 3443/22.5T8ENT-A.E1 | MARIA DOMINGAS | OPOSIÇÃO À PENHORA
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CONCLUSÕES DE RECURSO |
01/25/2024 | 765/21.6T8STB.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
DESPEJO |
01/25/2024 | 1104/19.1T8PTG.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | BENFEITORIAS ÚTEIS
LEVANTAMENTO DE BENFEITORIAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
01/25/2024 | 1565/22.1T8PTG-A.E1 | CANELAS BRÁS | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
NULIDADE PROCESSUAL |
01/25/2024 | 315/10.0TMFAR-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPENSAÇÃO
MORTE |
01/25/2024 | 929/11.0TBTNV.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
01/25/2024 | 4432/15.1T8ENT-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO REAL DE GARANTIA
ACÇÃO EXECUTIVA |
01/25/2024 | 2843/15.1T8PTM-B.E1 | MANUEL BARGADO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
01/25/2024 | 3340/22.4T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FILIAÇÃO BIOLÓGICA
RETROACTIVIDADE DA LEI
DOAÇÃO
NULIDADE |
01/25/2024 | 1056/20.5T8STR.E1 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | ACÇÃO CÍVEL
INCÊNDIO
MEIOS DE PROVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTO ILÍCITO |
01/25/2024 | 667/20.3T8PTM.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO A REPARAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO |
01/25/2024 | 890/20.0T8EVR.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | ACEITAÇÃO DA HERANÇA
DIREITO DE REGRESSO |
01/25/2024 | 2218/21.3T8PTM.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
01/25/2024 | 4231/22.4T8STB-A.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ACÇÃO EXECUTIVA
CAUSA PREJUDICIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CUSTAS DE PARTE |
01/25/2024 | 6569/21.9T8STB-B.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DILIGÊNCIAS DE PROVA |
01/25/2024 | 285/22.1T8BJA.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO |
01/25/2024 | 511/20.T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | DESPEDIMENTO COLECTIVO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO |
01/25/2024 | 2596/23.0T8PTM-A.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ERRO NA FORMA DO PROCESSO
DESPEDIMENTO COLECTIVO |
01/25/2024 | 443/23.T8PTM.E1 | PAULA DO PAÇO | NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM |
01/25/2024 | 3106/22.1T8FAR-A.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | RENÚNCIA AO MANDATO
EFEITOS |
01/25/2024 | 3214/21.6T8FAR.E1 | PAULA DO PAÇO | CONTRATO DE TRABALHO
TEMPO PARCIAL
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ABUSO DE DIREITO |
01/23/2024 | 1989/23.7T9STB.E1 | FERNANDO PINA | CONTRA-ORDENAÇÕES
CONEXÃO DE PROCESSOS
NULIDADE
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO |
01/23/2024 | 110/19.0GCSLV.E1 | FERNANDO PINA | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DISPENSA DE PENA |
01/23/2024 | 744/18.0T9BJA.E1 | FERNANDO PINA | INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
PEDIDO CÍVEL
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE |
01/23/2024 | 387/19.1GDSTB.E1 | RENATO BARROSO | RECURSO PARA A RELAÇÃO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL |
01/23/2024 | 22/23.3T8VVC.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO
PEDIDO CÍVEL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
01/23/2024 | 81/22.6GBVVC-A.E1 | FÁTIMA BERNARDES | ESCUSA DE JUIZ |
01/23/2024 | 3873/20.7T9FAR.E1 | NUNO GARCIA | AMNISTIA
PERDÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
01/23/2024 | 210/20.4GCBNV.E1 | NUNO GARCIA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
DUPLA VALORAÇÃO |
01/23/2024 | 6/23.1T8FTR.E1 | NUNO GARCIA | LEIS N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO
E Nº 4-B/2021
DE 1 DE FEVEREIRO
PRAZOS DE PRESCRIÇÃO |
01/23/2024 | 9/20.8GAPBL.E1 | ARTUR VARGUES | REGIME DE PROVA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
01/23/2024 | 352/20.6PATNV.E1 | ARTUR VARGUES | PROVA INDICIÁRIA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
DADOS DE BASE
PROVA PROÍBIDA |
01/23/2024 | 518/22.4JAFAR.E1 | MARGARIDA BACELAR | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS ADULTOS |
01/23/2024 | 174/23.2YREVR | JORGE ANTUNES | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ESCÓCIA
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS |
01/23/2024 | 17/21.1JAFAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BEM JURÍDICO
COAUTORIA E DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
AGRAVAÇÃO
AÇÃO ENCOBERTA |
01/23/2024 | 335/18.6T9SSB.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VAROLAÇÃO DOS RELATÓRIOS POLICIAIS E DOS AUTOS DE INTERCEÇÕES
LENOCÍNIO SIMPLES
BEM JURÍDICO
CRIME CONTINUADO E CRIME DE TRATO SUCESSIVO |
01/18/2024 | 12/24.9YREVR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | SIGILO PROFISSIONAL
MEIOS DE PROVA |
01/11/2024 | 507/23.1GBABF.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | RESSOCIALIZAÇÃO E “DESSOCIALIZAÇÃO”
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
01/11/2024 | 1871/21.2T8SLV-A.E1 | FRANCISCO MATOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
TÍTULO EXECUTIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
01/11/2024 | 7321/23.2T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
DANO IRREPARÁVEL |
01/11/2024 | 129/21.7T8SLV.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
01/11/2024 | 210/22.0T8SLV.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | COMPRA E VENDA COMERCIAL
CORTIÇA
SINAL |
01/11/2024 | 1821/23.1T8STR-C.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
01/11/2024 | 14902/22.0T8PRT.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATO ATÍPICO
BOA-FÉ
ANALOGIA |
01/11/2024 | 89818/22.9YIPRT.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO |
01/11/2024 | 74/19.0T8STR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
VALOR DA CAUSA |
01/11/2024 | 516/05.2TBELV-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | PERSI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
01/11/2024 | 2736/19.3T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
01/11/2024 | 192/23.0T8ENT.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | PERSI
COMUNICAÇÃO
INEFICÁCIA |
01/11/2024 | 592/20.8T8ENT-A.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
CITAÇÃO EDITAL
FORMALIDADES |
01/11/2024 | 882/23.8T8OLH.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PRAZO DE CADUCIDADE |
01/11/2024 | 2679/22.3.T8ENT-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | EXECUÇÃO DE LETRA DE CÂMBIO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
AVALISTA
PROTESTO |
01/11/2024 | 40041/22.5YIPRT.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PERSI
COMUNICAÇÃO
RESIDÊNCIA
ÓNUS DA PROVA |
01/11/2024 | 38/22.7T8PTM.E1 | MARIA DOMINGAS | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
FALTA DE ADVOGADO
JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
DOENÇA |
01/11/2024 | 3611/22.0 T8FAR.E1 | MARIA DOMINGAS | SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS
ABUSO DE DIREITO |
01/11/2024 | 72/23.0T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | ACÇÃO CÍVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CASO JULGADO PENAL |
01/11/2024 | 1095/22.1T8BNV.E1 | MANUEL BARGADO | CLÁUSULA PENAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE |
01/11/2024 | 2271/22.2T8STR.E1 | MARIA DA GRAÇA ARAÚJO | NULIDADE DA FALTA DE CITAÇÃO |
01/11/2024 | 2644/22.0T8ENT.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | PERSI
ACÇÃO EXECUTIVA |
01/11/2024 | 651/23.5T8PTM.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE
CONFISSÃO |
01/11/2024 | 1759/21.7T8TMR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
HORÁRIO DE TRABALHO |
01/11/2024 | 1372/22.1T8FAR.E1 | PAULA DO PAÇO | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
CONTRATO DE MANDATO |
01/11/2024 | 727/23.9T8EVR.E1 | PAULA DO PAÇO | SANÇÃO ACESSÓRIA
PUBLICIDADE
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL |
01/11/2024 | 5907/20.6T8STB.E1 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ANULABILIDADE |
01/11/2024 | 1728/22.0T8STR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACTO INÚTIL |
01/09/2024 | 252/23.8YREVR | NUNO GARCIA | TRANSFERÊNCIA DE CONDENADO |
01/09/2024 | 263/23.3YREVR | JORGE ANTUNES | ESCUSA
PRESSUPOSTOS |
01/09/2024 | 188/16.9GAVRS.E1 | NUNO GARCIA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO
PROCESSOS PENDENTES |
01/09/2024 | 89/22.1GDABF.E1 | NUNO GARCIA | LEI Nº 37/2015 DE 5 DE MAIO
DECISÕES INSCRITAS
VIGÊNCIA NO REGISTO CRIMINAL |
01/09/2024 | 977/23.8GBABF.E1 | ARTUR VARGUES | TÍTULO DE CONDUÇÃO
BRASIL
CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO |
01/09/2024 | 702/19.8T9STR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | DECISÃO INSTRUTÓRIA
INALEGABILIDADE DOS VÍCIOS DO ARTIGO 410º
Nº 2 DO CPP
NÃO PRONÚNCIA CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE DENÚNCIA CALUNIOSA |
01/09/2024 | 249/23.8GCLGS-A.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | PRISÃO PREVENTIVA
CRIMES DE FURTO QUALIFICADO
VALOR APROXIMADO DOS BENS FURTADOS |
01/09/2024 | 47/20.0YREVR-E.E1 | JOÃO CARROLA | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
01/09/2024 | 2908/19.0T9STB.E1 | GOMES DE SOUSA | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS |
01/09/2024 | 406/22.4T8GDL.E1 | BEATRIZ BORGES | CONTRA-ORDENAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO |