Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 22-Set 03:01 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/28/20232112/22.0T8PTM-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
EFEITO DO RECURSO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
06/28/2023780/20.7T8ABF.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
06/28/20233304/21.5T8FAR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSACÇÃO DE DESPEJO
COVID
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
06/28/20231084/22.9T8BJA.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMISERICÓRDIAS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
06/28/20232709/22.9T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSFRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
NULIDADE
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
06/28/20232112/22.0T8PTM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROESTABELECIMENTO COMERCIAL
LOCAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ESBULHO VIOLENTO
06/28/20232131/22.7T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPRINCÍPIO DA ADESÃO
ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
06/28/20231375/22.6T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOFIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
06/28/20231553/21.5T8STR.E1MANUEL BARGADOFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
FACTO CONCLUSIVO
ABANDONO
ANALOGIA
06/28/202316336/22.7YIPRT.E1MANUEL BARGADODESISTÊNCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DE DIREITOS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
CASO JULGADO MATERIAL
06/28/2023442/22.0T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHOHOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
CLASSIFICAÇÃO
06/28/20232405/22.7T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CASO JULGADO FORMAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
06/28/2023603/22.2T8PTG.E1PAULA DO PAÇOJUÍZOS CONCLUSIVOS
FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
06/28/20231005/20.0T8PTM-A.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
06/28/20231932/21.8T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTATRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
SUCESSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL DE TRABALHO
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
06/28/2023913/22.9T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTARETRIBUIÇÃO
ANIMUS DONANDI
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
06/28/20232987/19.0T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
06/28/20231717/19.1T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
06/28/2023951/20.6T8SLV.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/26/20231993/18.7T9OER.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOENTREGA DE DOCUMENTOS
CORREIO ELECTRÓNICO
TELECÓPIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROPORCIONALIDADE
06/26/202367/14.4TAPTM.E1LAURA GOULART MAURÍCIOQUEIXA
EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
NEGLIGÊNCIA
INCRIMINAÇÃO
ATUAÇÃO MÉDICA
06/15/202397/23.5T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
LAR DE IDOSOS
SANÇÃO ACESSÓRIA
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
06/15/2023512/22.5T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE LEALDADE
06/15/20233386/21.0T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
06/15/2023186/22.3T8SNS-A.E1PAULA DO PAÇOACÇÃO LABORAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
06/15/2023316/21.2T8SNS.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
QUEDA EM ALTURA
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
06/15/2023550/17.0T8PTM.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
ACIDENTE IN ITINERE
06/15/20233428/19.9T8FAR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
INTERRUPÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/15/2023559/21.9T8BJA.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSENTENÇA
INTERPRETAÇÃO
SUPRIMENTO
CUSTAS
06/15/2023560/12.3TBABT-E.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PARTILHA DE BENS DO CASAL
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
06/15/20232190/17.4T8FAR.E1RUI MACHADO E MOURADANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/15/20237/20.1T8MMN.E1ANA MARGARIDA LEITELEI TEMPORÁRIA
CESSAÇÃO
06/15/20232395/22.6T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEPLANO DE RECUPERAÇÃO
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
INEFICÁCIA
06/15/2023342/22.4T8TNV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
TRIBUNAL DO TRABALHO
06/15/2023363/21.4T8SSB.E1-AISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO
06/15/2023761/22.6T8STB-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DISPOSIÇÃO DE BENS
06/15/20231017/22.0T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOVENDA JUDICIAL
LEILÃO
06/15/202393/23.2T8ENT.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
FORMALIDADES
06/15/2023833/10.0TBBJA.E1TOMÉ DE CARVALHOVENDA JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
DESPESAS
06/15/2023876/22.0T8OLH-B.E1TOMÉ DE CARVALHODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
06/15/2023203/18.1T8GDL.E1ELISABETE VALENTEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
06/15/20231723/19.6T8PTM.E1ELISABETE VALENTEERRO-VÍCIO
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
ANULABILIDADE
06/15/20231359/22.4T8FAR.E1MARIA DOMINGASGERENTE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
06/15/20232417/19.8TBENT-A.E1MARIA DOMINGASLITISPENDÊNCIA
PACTO DE PREENCHIMENTO
LIVRANÇA EM BRANCO
PRESCRIÇÃO
06/15/2023462/22.5T8OLH.E1JOSÉ MANUEL BARATAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
06/15/20231770/16.0T8LLE-F.E1JOSÉ MANUEL BARATAAPOIO JUDICIÁRIO
ACESSO AO DIREITO
TUTELA
06/15/20231918/21.2T8STR-C.E1JOSÉ MANUEL BARATALIQUIDAÇÃO EM BENEFÍCIO DO ESTADO
PASSIVO
06/15/20232966/16.0T8PTM-F.E1JOSÉ MANUEL BARATAARRESTO
CADUCIDADE
06/15/20236457/20.6T8STB-A.E1JOSÉ MANUEL BARATACOMODATO
DIREITO DE USO
PRAZOS
06/15/2023181/11.8TBFZZ-C.E1ALBERTINA PEDROSOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PARTILHA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
CASO JULGADO MATERIAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
06/15/20232283/22.6T8FAR.E1ALBERTINA PEDROSOANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INTERESSE EM AGIR
06/15/20233331/19.2T8LLE-A.E1ALBERTINA PEDROSOSEGURO-CAUÇÃO
SEGURO DE CRÉDITOS
LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES
06/15/2023190/22.1T8ORM.E1ANA PESSOAINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
06/15/20232162/16.6T8FAR.E1ANA PESSOARESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/15/20232351/20.9T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
06/15/20232912/22.1T8FAR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE SENTENÇA
INEPTIDÃO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL
06/15/2023268/20.6T8PTG.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/15/20231636/14.8T8STB-B.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PENHORA DE BEM COMUM DO CASAL
06/15/20234194/20.0T8STB-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARONULIDADE DA CITAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/15/2023102576/22.6YIPRT-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
NULIDADE PROCESSUAL
VALOR DA CAUSA
06/15/20231305/13.6TBSSB.E1MANUEL BARGADONULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
06/15/20231323/22.3T8PTG-A.E1MANUEL BARGADOERRO DE ESCRITA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
06/15/20231855/19.0T8PTM.E1MANUEL BARGADOUSUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
COMODATO
06/15/20232598/22.3T8FAR.E1MANUEL BARGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/15/2023563/20.4T8SSB.E1FRANCISCO XAVIERNULIDADE DA SENTENÇA
QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
CONFISSÃO FICTA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DEFESA DO CONSUMIDOR
06/15/2023602/22.4T8SLV-A.E1FRANCISCO XAVIERLIVRANÇA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
06/15/20231028/20.0T8ENT.E1FRANCISCO XAVIERNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
RESTITUIÇÃO
06/15/20235210/21.4T8STB.E1FRANCISCO XAVIERIMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
NULIDADE PROCESSUAL
06/15/2023736/21.2T8SLV-A.E1JOSÉ LÚCIOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PENHORA DE CRÉDITOS
HERANÇA INDIVISA
06/15/2023850/22.7T8FAR-D.E1JOSÉ LÚCIOTESTEMUNHA
PRERROGATIVA DE DEPÔR POR ESCRITO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
06/15/20231539/22.2T8STR-B.E1JOSÉ LÚCIOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
IRRECORRIBILIDADE
06/15/20231567/22.8T8PTM-B.E1JOSÉ LÚCIOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
06/15/20232847/20.2T8STR-B.E1JOSÉ LÚCIOADVOGADO
DOENÇA
JUSTO IMPEDIMENTO
06/14/2023398/21.7GELLE.E1MOREIRA DAS NEVESENTREGA DE DOCUMENTOS
COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROPORCIONALIDADE
06/06/202315/22.8JDLSB.E1ANA BACELARRELATÓRIO SOCIAL
MERA INFORMAÇÃO
TRANSCRIÇÃO
ESCRUTÍNIO JUDICIAL
06/06/2023565/21.2GELLE.E1ANA BACELARVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REITERAÇÃO
CRIME HABITUAL
UNIDADE DE INFRACÇÕES
PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
06/06/20231194/22.0T8MMN.E1GOMES DE SOUSARECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ÂMBITO DO RECURSO
06/06/202349/21.0JAEVR-B.E1JOÃO CARROLAPROVA PERICIAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
NECESSIDADE
IMPUTABILIDADE
INIMPUTABILIDADE
06/06/2023476/20.0PALGS.E1JOÃO CARROLA
TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PENA DE PRISÃO
PENA SUSPENSA
PRÁTICA DE NOVOS CRIMES
06/06/202335/21.0GBTBJA.E1LAURA GOULART MAURÍCIOAPRESENTAÇÃO DE PROVA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
06/06/2023394/22.7GCSTR.E1LAURA GOULART MAURÍCIOCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ADMOESTAÇÃO
06/06/2023209/18.0JAFAR-L.E1EDGAR VALENTEVALOR DA CAUÇÃO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
IRREGULARIDADE
06/06/20235/21.8GDFTR-E.E1MARIA FILOMENA SOARESPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
06/06/20232/18.0GBGDL.E1MOREIRA DAS NEVESDECLARAÇÕES DO ARGUIDO
DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
06/06/20231567/20.2T9ALM.E1MOREIRA DAS NEVESINSTRUÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
CRIME CONTEXTUAL
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
06/06/2023427/22.7JAFAR-A.E1NUNO GARCIACRIME DE ESCRAVIDÃO
INDÍCIOS FORTES
INDÍCIOS
06/06/2023167/20.1T9GDL-A. E1 MARGARIDA BACELARARRESTO PREVENTIVO
REQUISITOS
06/06/202311/23.8YREVRMARIA CLARA FIGUEIREDODELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CONDENADO
06/06/202388/23.6PBSTB-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDONECESSIDADES CAUTELARES
IDADE DO ARGUIDO
DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
SUFICIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
06/06/20231654/19.0P5LSB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCRIME DE INJÚRIA AGRAVADO
AGENTES DE AUTORIDADE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/31/20233349/16.7T8FAR-H.E1TOMÉ DE CARVALHOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITISPENDÊNCIA
05/25/2023485/22.4GARMR.E1ANA BACELARINSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
05/25/2023388/17.6GBASL-D.E1BEATRIZ MARQUES BORGESPERDA A FAVOR DO ESTADO
PERDA ALARGADA
ARRESTO PREVENTIVO
05/25/2023286/18.4IDSTB-A.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
IRREGULARIDADE
PODERES DO JUIZ
05/25/20232218/21.3T9STB.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOENTREGA DE DOCUMENTOS
COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROPORCIONALIDADE
05/25/2023215/04.2IDLSB.E1FÁTIMA BERNARDESINFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO
OBRIGATORIEDADE
PAGAMENTO
05/25/202319/23.3GCBJA.E1GOMES DE SOUSAMEDIDA DE COAÇÃO
NECESSIDADES CAUTELARES
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/25/2023463/22.3PAVRS.E1GOMES DE SOUSAAUTO DE NOTÍCIA
AGENTE AUTUANTE
TESTEMUNHA
CÔNJUGE
IMPEDIMENTO
05/25/2023103/22.0GTSTB.E1EDGAR VALENTEABERTURA DE INSTRUÇÃO
TEMPESTIVIDADE
ERROS DE SECRETARIA
05/25/2023129/15.0GBABT.E1MARIA FILOMENA SOARESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA

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