Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Processo:
416/11.7JDLSB.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
Descritores: ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Data do Acordão: 03/25/2014
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: RECURSO PENAL
Decisão: NÃO PROVIDO
Sumário: I - Nas situações de abuso sexual de crianças, por força das circunstâncias, a prova é particularmente difícil, na medida em que escasseia a prova directa e, regra geral, só têm conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima.
II - É normal a criança vítima do abuso sexual revelar grandes inibições e dificuldades em relatar os factos, quer pelo esforço que, inevitavelmente, fez ao longo do tempo para arredar da memória os abusos de que foi vítima, quer pelas reacções emocionais que a sua memória lhe provoca, quer pelo prejuízo que resulta para a sua auto-imagem.
Decisão Texto Integral:
Processo n.º 416/11.7JDLSB.E1
I
Acordam, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:
Nos presentes autos de Processo Comum com intervenção de tribunal colectivo acima identificados, do Tribunal Judicial de Estremoz, em que as menores A e B, representadas pelos respectivos pais, se constituíram assistentes e deduziram pedido cível contra o arguido C, este foi, na parte que agora interessa ao recurso, condenado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º 171.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 3 anos de prisão, relativamente ao crime praticado na menor B, e de 2 anos de prisão, relativamente ao crime praticado na menor A.
Em cúmulo jurídico, 4 anos de prisão, cuja execução foi suspensa pelo período de 4 anos[1], sujeita ao cumprimento de regime de prova assente em plano de reinserção social a elaborar e à comparência em consulta de psiquiatria e subsequente sujeição terapêutica que lhe venha a ser aconselhada.
Mais foi o arguido condenado a pagar a cada uma das demandadas cíveis B e A a quantia de 12.000,00 €, a título de danos não patrimoniais.
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Inconformado com o assim decidido, o arguido interpôs o presente recurso, apresentando as seguintes conclusões:
A - O arguido vem recorrer do douto acórdão condenatório, quer de facto quer de direito;

DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE PACTO:
B - O douto acórdão recorrendo não deu como provados, nem como não provados, os factos relativos ao número de alunos na escola, entre os anos de 2008 e 2011, factos esses essenciais para se perceber o universo daquela escola.
C - Numa escola grande é fácil não se dar pela ausência de um aluno, que pode estar em qualquer outro lado, mas numa escola pequena, como aquela em que trabalhava o arguido, facilmente se dá pela falta de um aluno que seja. A escola de (...) era uma escola primária pequena, com menos de 20 alunos, pelo que a percepção dos factos em análise nos presentes autos é completamente diferente da de uma escola com mais de 100 alunos.
D - Tais elementos são fundamentais para ajuizar da notoriedade da ausência de alunos e professores nos recreios, pois só tinha duas turmas entre 2008 e 2010 e que a partir de 2010 passou a ter só uma turma, até que fechou. Neste tipo de escola todos se conhecem e todos sabem onde todos andam ou estão, dado o reduzido universo quer de alunos e professores, quer das instalações, pelo que facilmente se dá pela ausência de alguém.
E - Este foi um dos pontos fundamentais da defesa do arguido, apresentado em sede de contestação, descrevendo a escola de (...), como uma escola pequena, com um ambiente familiar, onde todos se conheciam e com instalações reduzidas, pelo que facilmente se dá pela falta sistemática de um aluno ou mais, uma vez que todos os alunos estão no mesmo espaço de recreio nos intervalos.
F - Tais factos foram questionados em sede de audiência de julgamento e, para além do arguido, várias foram as testemunhas que produziram prova nesse sentido, sem que a mesma tenha sido posta em causa por ninguém. Em face da prova produzida, impunha-se que tivesse ficado provado qual o número de alunos que frequentava a referida escola entre os anos lectivos de 2008/2009 a 2010/2011.
G - As respostas das testemunhas sobre o número de alunos foram, todas elas peremptórias e objectivas, com conhecimento dos factos, porque nela trabalhavam.
H - As respostas do arguido, constantes da gravação do seu depoimento, através do sistema integrado de gravação digital aos minutos 19.12 , 19.42, 19.51, 20.14 e 20.25, provam que no ano lectivo de 2010/2011 eram só 8 alunos e que nos anos anteriores eram 29 alunos. As respostas da testemunha D, constantes da gravação do seu depoimento, através do sistema integrado de gravação digital, aos minutos 12.58 provam que no ano de 2010/2011 eram à volta de 8/10 alunos. As respostas da testemunha de E, constantes da gravação do seu depoimento, através do sistema integrado de gravação digital, aos minutos 1.12, 2.43, provam que no ano lectivo de 2010/2011 eram só 8 alunos. As respostas da testemunha F, constantes da gravação do seu depoimento, através do sistema integrado de gravação digital, aos minutos 13.12, provam que entre 2006/2009 20/21 alunos.
I - Estes depoimentos, que não foram abalados nem contraditados por nenhuma outra prova, impunha que o Tribunal a quo tivesse dado como provado que nos anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010 o número de alunos na escola de (...) era de cerca de 20 alunos distribuídos por duas turmas e que no ano lectivo de 2010/2011 eram apenas 8 alunos apenas numa única turma.
J - Deve, pois, ser aditada uma nova alínea aos factos dados como provados, com a seguinte redacção: "28 - Nos anos lectivos de 2008 a 2010 a escola era frequentada por cerca de 20 alunos distribuídos em duas turmas, cada uma com um professor, e no ano lectivo de 2010/2011 por 8 alunos numa única turma com um professor."
K - O douto acórdão recorrendo deu como provados os factos constantes dos pontos 3 a 8 e 10 a 19, quando, em nosso entender, teria que os ter dado como não provados, face à prova produzida em audiência de julgamento, cujas testemunhas, E, de F e G, mereceram a credibilidade do colectivo dos Juízes a quo, pois os depoimentos das testemunhas mereceram toda a credibilidade para prova de factos constantes do acórdão recorrendo, o que implica que os respectivos depoimentos impunham prova diversa daquela que veio a ser dada como provada;
L - Na verdade, os professores estavam juntos nos intervalos, quer a tomar chá ou a preparar aulas ou então a vigiar os alunos no recreio e que os alunos eram vigiados pelas auxiliares educativas, tal prova torna impossível que tivessem ocorrido os factos dados como provados nos pontos 3 a 8 e 10 a 19 do acórdão recorrendo.
M - Acresce que, os depoimentos prestados pelas testemunhas E, F, G e auxiliares operacionais, foram determinantes para a prova dos factos constantes dos pontos 22, 23 e 24, constantes do acórdão recorrendo.
N - As respostas das testemunhas sobre a vivência da escola e onde estavam os professores e alunos foram, todas elas peremptórias e objectivas, com conhecimento dos factos, porque nela trabalhavam.
O - As respostas da testemunha E, constantes da gravação do seu depoimento, através do sistema integrado de gravação digital, aos minutos 6.11, 6.55, 14.11, 14.22, 14.4916.3118.26, 19.55, 21