Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Processo:
8/13.6TTFAR.E1
Relator: JOSÉ FETEIRA
Descritores: DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
FACEBOOK
Data do Acordão: 01/30/2014
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DO TRABALHO DE FARO
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Sumário:
i. Constitui grave violação dos deveres laborais de respeito, urbanidade e mesmo de lealdade devidos ao legal representante da sua entidade empregadora e, nessa medida, constitui justa causa de despedimento, a divulgação feita pelo trabalhador, através da rede social “facebook”, de mensagens cujo teor sabia que feriam a honra e o bom nome do legal representante daquela e demais membros da mesa administrativa, para mais quando nada resultou demonstrado no sentido da veracidade das imputações feitas através dessas mensagens;
ii. A gravidade de tal comportamento ainda se torna mais patente pela circunstância do trabalhador o haver assumido de uma forma velada, usando o subterfúgio de um nome de utilizador e fotografia nada reveladores da sua identidade, com o propósito de não ser reconhecido como trabalhador ou, sequer, como associado que também era da empregadora.

Sumário do relator
Decisão Texto Integral:
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Évora
I – RELATÓRIO
A..., residente na Rua…, deduziu, no Tribunal do Trabalho de Faro e através do formulário a que se alude nos artigos 98º-C e 98º-D do Código de Processo do Trabalho a presente ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento de que, em 19/12/2012, foi alvo por parte da S…, com sede na R…
Realizada a audiência das partes a que se alude no artigo 98º-F do Cod. Proc. Trabalho, não surtiu a tentativa de conciliação que aí foi levada a efeito.
Notificada, a ré, para apresentar articulado motivador do despedimento, esta alegou, em síntese e com interesse, que é uma pessoa coletiva de utilidade pública que compreende diversos órgãos sociais entre eles a mesa administrativa da qual são membros V.., F... e J... exercendo, ainda, este último as funções de…
Acrescenta que F..., que é utilizadora da rede social facebook com a alcunha de “B…”, recebeu no dia 24 de Maio de 2011 uma mensagem de um outro utilizador dessa rede, de nome “L…”, mas que posteriormente veio a verificar-se ser o aqui autor, com o seguinte teor: “Desculpa o meu atrevimento mas à dias agúem me disse que fazias parte da mesa da s...,, será que ainda não reparaste na pouca vergonha do p… e do outro mensário que eu não conheço. Segundo diz a senhora da contabilidade que só ele faz mais Km de carrinha a passear que as 4 carrinhas que andam a trabalhar, dizem no centro de saúde uma Dra. Que lá esta que quer uma viatura para levar os velhotes e elas andam sempre por fora 1 em vila real e a outra em frente a segurança social o fim-de-semana todo, é essa a contenção que estás a fazer? Foi para isso que não aumentaram aquelas desgraçadas em 10€ para andar a esbanjar dinheiro com os primos de os “F…” a mudar chão da igreja que tinha sido posto a 3 anos? Comprando vitrais? Achas que é essa a tua função? Emprestando dinheiro a musica para comprarem carrinhas assim o disse o presidente dessa colectividade! “E o povo PÁ” vou-te informar que vai ser feita uma queixa a segurança social e ao ministério publico por uso de peculato por parte da mesa da s…!”
A F... fez chegar essa mensagem a J… que, por sua vez, fez queixa-crime contra incertos na qualidade de P… da S...
Alega ainda que, entre os dias 16 de Junho de 2011 e 15 de Outubro do mesmo ano, o autor, usando a mesma designação de “L...”, publicou outras mensagens, desta feita na página do facebook de V…, entre as quais se destaca a de 15 de Outubro de 2011 com o seguinte teor “Sr V… voçe sabe-me dizer como ficou aquele caso em que a funcionaria da s… agrediu um demente? Sabe dizer se o p… ó o sr partecipou ao ministério publico? / (...) Desde quando é que a mesa sabe que o sei: P... anda a usar dois carros por dia em proveito proprio? olhe que o sr sabe que isso é abuso de poder alguém lá de dentro comentou que esse cavalheiro gasta mais gasóleo a passear que os outros a trabalhar”.
Acrescenta que o autor, além de ter difundido algumas das mensagens durante o período normal de trabalho, bem sabia que os referidos dizeres atentavam contra a honra e bom nome do representante da S… e afetavam a respeitabilidade da instituição.
Instaurado processo disciplinar e não demonstrando o autor qualquer arrependimento, concluiu, a final, pela verificação de justa causa para o seu despedimento, despedimento que se mostra lícito.
Notificado deste articulado, respondeu o autor confirmando a autoria das mensagens e alegando que os factos por si relatados correspondem à verdade, não tendo qualquer carácter ofensivo.
Acrescenta, por outro lado, que o seu único intuito foi o de chamar a atenção para comportamentos pouco éticos que ocorrem no exercício das funções do p… e de outro membro da mesa, defendendo assim os superiores interesses da instituição.
Contesta, no entanto, que a sua entidade patronal seja o p…, nega que com o seu comportamento tenha faltado ao respeito, urbanidade e lealdade para com a sua entidade patronal.
Em reconvenção peticiona a declaração da ilicitude do despedimento, a condenação da ré a reintegrá-lo, sem prejuízo da opção pela indemnização, bem como no pagamento de € 8 646, 88 a título de indemnização pela antiguidade, € 2 000,00 por danos morais já que o despedimento lhe causou depressão e das retribuições que deixou de auferir desde o despedimento até trânsito da decisão, tudo acrescido de juros de mora.
A ré exerceu o contraditório invocando que o autor, em sede de audiência de partes, optou pela indemnização pelo que tal direito de opção precludiu. Quanto ao mais impugnou a alegação incluindo a data do início da relação laboral.
Foi dispensada a realização de audiência preliminar e foi admitida a reconvenção, exceto na parte em que o autor pedia a reintegração por tal direito já ter sido exercido.
Saneado o processo sem que se procedesse à seleção da matéria de facto assente, bem como da matéria de facto controvertida, realizou-se a audiência de discussão e julgamento, na sequência da qual o Tribunal de 1ª instância proferiu decisão sobre matéria de facto provada e não provada (fls. 94 a 99), sem terem sido apresentadas quaisquer reclamações.
Seguidamente, foi proferida a sentença de fls. 101 a 114, a qual culminou com a seguinte decisão:
Em face do exposto julgo o pedido do A., A..., improcedente e, consequentemente, declaro lícito o seu despedimento, absolvendo a R. do demais peticionado.
Custas pelo A. (cfr. art. 446º do C.P.C.).
Fixo o valor da causa em € 10 646, 88.

Inconformado com esta sentença, dela veio o autor interpor recurso para esta Relação, apresentando alegações que termina mediante a formulação das seguintes conclusões:
A) – Objectiva e subjectivamente o comportamento do trabalhador não tornou imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, pelo que a Meritíssima Juiz “a quo”, com o devido respeito, não fez uma interpretação legítima do conceito de justa causa, violando o preceituado no art.º 351.º do C.T.. .
B) – O comportamento do trabalhador não teve quaisquer consequências para a S…
C) – Os requisitos cumulativos da justa causa de despedimento não se verificam no caso presente.
D) – As consequências invocadas pela Recorrida têm a ver com o P… e nada têm a ver com a Instituição e entidade patronal;
E) – Não é legítima a quebra da relação laboral perante os factos dados como provados uma vez que todos se referem à pessoa do P…
F) – Era possível a manutenção da relação de trabalho e viável a sua subsistência, dadas as funções de motorista desempenhadas pelo Recorrente, sem qualquer interferência na gestão.
G) – O despedimento deve ser declarado ilícito com as legais consequências.
Nestes termos e nos demais de direito que VV.Exas. doutamente suprirão deverá o presente recurso ser admitido e, em consequência:
a) Deverá a douta sentença proferida pelo tribunal “ a quo”, ser revogada, substituindo-a por outra que considere ilícito o despedimento do ora Recorrente, com as legais consequências, só assim se fazendo o que é de Lei e de Justiça.

Contra-alegou a ré formulando as seguintes conclusões:
1. O Exmo. Tribunal "a quo ", na douta sentença proferida nos presentes autos, deu como provados os fatos constantes dos pontos nºs 1 a 24 do probatório (cfr. aI. A), da Parte III da douta sentença proferida);
2. O Recorrente, no douto Recurso interposto, não colocou em causa a matéria de fato dada por assente;
3. O Recorrente não logrou provar a veracidade das imputações formuladas e não conseguiu ilidir a presunção que decorre do disposto no artigo 799.° n.º 1 do Código Civil;
4. Atenta a factualidade dada por assente, verifica-se que o Recorrente, pelo seu comportamento, violou culposamente os deveres laborais de respeito, de urbanidade e de lealdade a que estava legal e contratualmente vinculado para com a sua entidade empregadora, ora Recorrida;
5. A conduta do Recorrente, tendo em conta as circunstâncias em que se processou e as consequências que acarretou, inclusivamente para a própria instituição, é muito grave;
6. A gravidade da conduta do Recorrente depõe no sentido da adequação da sanção expulsiva ao caso concreto, não sendo razoável exigir à Recorrida a manutenção da relação de emprego;
7. O despedimento, porquanto assentou em justa causa, é lícito e não dá azo a qualquer indemnização ou compensação ao Recorrente;
8. A douta sentença proferida pelo Exmo. Tribunal "a quo ", não merece qualquer reparo porquanto deverá manter-se na íntegra.
Do Pedido:
Nestes termos, e nos mais de Direito, deverá o presente Recurso improceder na sua totalidade, confirmando-se, integralmente, o decidido pelo Exmo. Tribunal "a quo".
Assim decidindo, V. Excelências decidirão bem e com Justiça!

Admitido o recurso na espécie própria e com adequado regime de subida e efeito, foram os autos remetidos a esta 2ª instância.
Mantido o recurso, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 do art. 87º do Cod. Proc. Trabalho, tendo a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitido o parecer de fls. 152 a 155, no sentido da procedência, pelo menos, parcial do recurso interposto, entendendo-se que o despedimento do autor, por não assente em justa causa, deve ser considerado ilícito.
Respondeu a ré pugnando pela licitude do despedimento e manutenção da sentença recorrida.
Colhidos os vistos, cabe, agora, apreciar e decidir.

Questões a apreciar
Dado que, como se sabe, são as conclusões de recurso que delimitam o objeto da sua apreciação, coloca-se à análise desta 2ª instância a questão de saber se, no caso vertente, se verifica ou não justa causa para o despedimento do autor e se, como tal, este se deve considerar como lícito ou ilícito e quais as consequências daí decorrentes.

II - APRECIAÇÃO

Fundamentos de facto
Em 1ª instância considerou-se provada a seguinte matéria de facto:
1. O A. foi admitido ao serviço da R. para, sob as suas ordens, direção e fiscalização, exercer as funções de motorista no dia 05 de Julho de 1999.
2. O A. era igualmente associado da S…
3. A R. é uma pessoa coletiva de utilidade pública “ (...) com o objetivo de satisfazer carências sociais e praticar atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, e ainda pelos princípios da Doutrina Social da Igreja e da Moral Cristã”.
4. A R. compreende diversos órgãos sociais, entre eles, a mesa administrativa.
5. São membros do referido órgão V… e F…
6. J…, para além de ser membro da mesa administrativa, desempenha igualmente as funções de … da S…
7. F… é utilizadora da rede social “facebookque opera sob a plataforma e nome de domínio www.facebook.com.
8. F…, enquanto utilizadora do software facebook”, utiliza a alcunha “B…”.
9. No dia 24 de Maio de 2011, outro utilizador do “facebook”, com o nome de utilizador “L…” colocou na página de F… a seguinte mensagem:
“Desculpa o meu atrevimento mas à dias agúem me disse que fazias parte da mesa da s…, será que ainda não reparaste na pouca vergonha do p…e do outro mensário que eu não conheço. Segundo diz a senhora da contabilidade que só ele faz mais Km de carrinha a passear que as 4 carrinhas que andam a trabalhar, dizem no centro de saúde uma Dra. Que lá esta que quer uma viatura para levar os velhotes e elas andam sempre por fora 1 em vila real e a outra em frente a segurança social o fim-de-semana todo, é essa a contenção que estás a fazer? Foi para isso que não aumentaram aquelas desgraçadas em 10€ para andar a esbanjar dinheiro com os primos de os “F…” a mudar chão da igreja que tinha sido posto a 3 anos? Comprando vitrais?
Achas que é essa a tua função? Emprestando dinheiro a musica para comprarem carrinhas assim o disse o presidente dessa colectividade! “E o povo PÁ” vou-te informar que vai ser feita uma queixa a segurança social e ao ministério publico por uso de peculato por parte da mesa da s…!”.
10. F…, por sua livre e espontânea vontade, fez chegar a referida mensagem à posse de J…
11. F… desconhecia, na referida data, a identidade do autor da mensagem.
12. J… apresentou queixa-crime, pelo crime de difamação, contra incertos junto dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Vila Real de Santo António.
13. Posteriormente à afixação e difusão da mensagem dirigida a F… o mesmo utilizador, com o nome “L...”, difundiu outras mensagens, desta feita, na página do “facebookde V…
14. Tais mensagens foram difundidas entre vinte e seis de Junho de 2011 e 15 de Outubro de 2011.
15. Assim, no dia 15 de Outubro de 2011, às 12h07m o A. dirigindo-se a V… escreveu: “Sr V... voçe sabe-me dizer como ficou aquele caso em que a funcionaria da s…agrediu um demente? sabe dizer se o p… ó o sr partecipou ao ministério publico? / (...,) Desde quando é que a mesa sabe que o sei: P… anda a usar dois carros por dia em proveito proprio? olhe que o sr sabe que isso é abuso de poder alguém lá de dentro comentou que esse cavalheiro gasta mais gasóleo a passear que os outros a trabalhar”.
16. No decurso do inquérito crime, tramitado sob n.º 255/11.5TAVRS, veio a apurar-se que o nome de utilizador “L…” fora criado e era usado para o efeito pelo A..
17. O A. criou um perfil no facebook com o nome “L…”, onde colocou uma fotografia recolhida aleatoriamente da internet, para poder comunicar naquela rede social sem revelar a sua verdadeira identidade, em virtude de ser “irmão” da S… e funcionário da mesma instituição.
18. O A., agiu de forma livre e esclarecida, bem sabendo que os referidos dize