SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/06/2024 | 857/23.7T8ANS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO |
02/06/2024 | 3377/21.0T8LRA.C2 | LUÍS RICARDO | SEGURO AUTOMÓVEL
COBERTURA FACULTATIVA
EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO
HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
PROVA DO TÍTULO HABILITANTE |
02/06/2024 | 4165/22.2T8CBR.C2 | MOREIRA DO CARMO | COOPERATIVAS
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
02/06/2024 | 51/14.8T8MBR-G.C1 | CRISTINA NEVES | PARTILHA ADICIONAL
EMENDA DA PARTILHA
DEVER DE COLAÇÃO |
02/06/2024 | 4851/20.1T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
02/06/2024 | 2315/23.0T8CLD.C1 | CRISTINA NEVES | COMPETÊNCIA MATERIAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO PRIVADA
TRIBUNAIS COMUNS
|
02/06/2024 | 11/22.5T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
DIREITO DE VISITA |
02/06/2024 | 258/18.9T8SPS.C1 | FONTE RAMOS | RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PROVEITO COMUM DO CASAL
LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS |
02/06/2024 | 1519/21.5T8CTB.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL
SIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES
PROVA
PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO |
02/06/2024 | 351/16.2T8CTB.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
CADUCIDADE |
02/06/2024 | 1494/23.1T8CLD.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | QUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO
MASSA INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A PARTILHA DA HERANÇA A QUE PERTENCE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DE HERDEIRO INSOLVENTE |
02/06/2024 | 629/23.9T8LRA.C1 | PIRES ROBALO | COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO |
02/06/2024 | 52/23.5JACBR-C.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | CONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO |
01/31/2024 | 1624/19.8T9PBL-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SEGURADORA |
01/26/2024 | 783/22.7T8LRA.1.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
VIOLAÇÃO DE LEI |
01/26/2024 | 869/22.8T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
REQUISITOS
TRABALHADORA BANCÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
APROPRIAÇÃO INDEVIDA |
01/26/2024 | 1053/19.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO
PRESTAÇÃO AO FUNDO |
01/26/2024 | 4768/14.9T8CBR-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
PROCESSO ESPECIAL
APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO |
01/26/2024 | 663/23.9PBCTB.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | GRAVAÇÃO DEFICIENTE
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE |
01/24/2024 | 14/23.2GTCBR.C1 | ISABEL VALONGO | DESOBEDIÊNCIA
AMNISTIA
APLICAÇÃO EXTENSIVA
INCONSTITUCIONALIDADE |
01/24/2024 | 48/23.7GTCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL |
01/24/2024 | 251/09.2GCLSA-A.C1 | CRISTINA BRANCO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
MORADA DO TIR
IRREGULARIDADE |
01/24/2024 | 477/22.3GAPMS.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | AMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
01/24/2024 | 757/23.0T9LMG.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRAZO JUDICIAL |
01/24/2024 | 1391/20.2T9CBR-F.C1 | CRISTINA BRANCO | ARRESTO PREVENTIVO
SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO |
01/24/2024 | 2446/20.9T9CBR.C1 | PAULO GUERRA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
OFENSA A PESSOA COLETIVA
FACEBOOK
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
01/24/2024 | 634/12.0TXCBR-L.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PRESENÇA DO CONDENADO E DEFENSOR NO CONSELHO TÉCNICO
DIREITO DE DEFESA
INCONSTITUCIONALIDADE
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL |
01/24/2024 | 69/20.1GCFIG-A.C1 | FÁTIMA SANCHES | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
PRAZO
INTERRUPÇÃO |
01/24/2024 | 1709/16.2JFLSB-B.C1 | HELENA LAMAS | ARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA |
01/24/2024 | 170/22.7JAGRD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
RELAÇÃO CONFLITUOSA
INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
ARREPENDIMENTO |
01/24/2024 | 347/18.0TXCBR-S.C1 | ROSA PINTO | LIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
REDUÇÃO DA PENA ÚNICA PARA 6 ANOS DE PRISÃO |
01/23/2024 | 1362/22.4T8CLD.C1 | FERNANDO MONTEIRO | SEGURO DE INCÊNDIO
REQUISITOS DA CONFISSÃO
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS |
01/23/2024 | 1588/19.8T8CBR-A.C1 | ALBERTO RUÇO | CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ
INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA |
01/23/2024 | 771/10.6TBACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | COMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
FORMA DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA TAL REMUNERAÇÃO |
01/23/2024 | 243/19.3T8CDR.C1 | LUÍS CRAVO | EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ENTREGA MATERIAL DA COISA
REDUÇÃO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO |
01/23/2024 | 1366/16.6T8CTB.C2 | LUÍS CRAVO | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA ANTERIOR
ACTUALIZAÇÃO DO VALOR
EQUIDADE |
01/23/2024 | 3238/20.0T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
01/23/2024 | 129/22.4T8SCD-A.C1 | CARLOS MOREIRA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES
CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA |
01/23/2024 | 149/23.1T8OLR-A.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS
PRESENÇA DE MANDATÁRIO
CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA CONFIANÇA DOS MENORES A UM DOS PROGENITORES |
01/23/2024 | 233/06.6TBAMM.C2 | MARIA CATARINA GONÇALVES | COMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM |
01/23/2024 | 1954/18.6T8LRA-K.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE |
01/23/2024 | 1998/23.6T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
PUBLICITAÇÃO |
01/23/2024 | 2489/23.0T8LRA-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES |
01/23/2024 | 4531/23.6T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA
CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES |
01/23/2024 | 39/23.8T8CTB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE DANOS
SEGURO DE PESSOAS
PRESTAÇÃO DE VALOR PREDETERMINADO
PRESTAÇÃO DE NATUREZA INDEMNIZATÓRIA
CUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
BOMBEIRO
DANO DA PERDA DA VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO |
01/23/2024 | 1292/20.4T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | CAMINHO PÚBLICO
REQUISITOS
ASSENTO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
01/23/2024 | 6453/15.5T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | TESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA
CIDADÃO PORTUGUÊS
ÚLTIMA RESIDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR |
01/23/2024 | 92/22.1T8MMV.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
REVOGAÇÃO DE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
01/23/2024 | 143/21.7T8CLB.C1 | SÍLVIA PIRES | CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE |
01/23/2024 | 249/23.8T8LRA.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR |
01/23/2024 | 1949/22.5T8LRA.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
ÓNUS DA PROVA |
01/23/2024 | 2119/18.2T8LRA.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | EXCLUSÃO DE PARTES PRESUNTIVAMENTE COMUNS DO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS OBJECTIVAMENTE DESTINADAS AO USO DE DETERMINADA FRACÇÃO AUTÓNOMA
DIREITOS PESSOAIS DE GOZO
OBRAS ILÍCITAS
ABUSO DE DIREITO |
01/23/2024 | 264/22.9T8OHP.C2 | PIRES ROBALO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
ESBULHO VIOLENTO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/23/2024 | 1847/22.2T8CLB.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR |
01/16/2024 | 414/13.6TACTB.1.C1 | MOREIRA DO CARMO | INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA CRIMINAL
ARRESTO PREVENTIVO CONVERTIDO EM PENHORA
INSOLVÊNCIA DO LESANTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
01/12/2024 | 341/20.0T8CVL-A.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | TRABALHADOR DESEMPREGADO
APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS
DEDUÇÃO
RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL |
01/12/2024 | 743/23.0T8CBR-A.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA |
01/12/2024 | 1726/20.8T8FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS
NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA |
01/12/2024 | 3264/23.8T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | DECLARAÇÕES DE PARTE
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/12/2024 | 1689/23.8T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | DIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE
TRATAMENTO DIFERENCIADO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO |
01/10/2024 | 122/22.7GCSCD.C1 | PEDRO LIMA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE DANO
PERSEGUIÇÃO
PROJÉCTIL
MUNIÇÕES EM MAU ESTADO |
01/10/2024 | 260/23.9GAPNI-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
01/10/2024 | 2637/20.2S3LSB.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO
UNIDADE E PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES CRIMINOSAS
VÍTIMA ÚNICA |
01/10/2024 | 81/23.9GTVIS.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO |
01/10/2024 | 2639/22.4T9LRA.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | AMEAÇA AGRAVADA
CONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES PELA VÍTIMA
DOLO |
01/10/2024 | 1172/22.9T9LRA.C1 | FÁTIMA SANCHES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
NULIDADE
IRREGULARIDADE |
01/10/2024 | 797/18.1PBCLD.C1 | HELENA LAMAS | CÚMULO JURÍDICO
LEI DA AMNISTIA
COMPETÊNCIA PARA APLICAR O PERDÃO |
01/10/2024 | 44/20.6PEFIG-AE.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO |
01/10/2024 | 96/21.1GBMGL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FURTO QUALIFICADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA |
01/10/2024 | 17/22.4IDLRA.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR ADMOESTAÇÃO |
01/09/2024 | 58/19.9T8GRD-A.C1 | FONTE RAMOS | SEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE |
01/09/2024 | 444/21.4T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
01/09/2024 | 723/22.3T8CLD.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO
EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
01/09/2024 | 914/23.0T8VIS.C1 | MOREIRA DO CARMO | BALDIOS
LEGITIMIDADE DOS COMPARTES
ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO
CADUCIDADE |
01/09/2024 | 1089/22.7T8CBR.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT |
01/09/2024 | 2773/22.0T8ACB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | INJUNÇÃO
DESCONHECIMENTO DA CITAÇÃO
REQUERIDO COM RESIDÊNCIA HABITUAL NO ESTRANGEIRO
CARTA ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA CONHECIDA EM PORTUGAL
NÃO ENTREGA DA CARTA AO DESTINATÁRIO |
01/09/2024 | 1883/16.8T8CTB-B.C1 | CARLOS MOREIRA | FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
01/09/2024 | 1962/21.0T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA |
01/09/2024 | 24/21.4T8VLFA.C1 | FONTE RAMOS | SEGURO DE DANOS
SUBSEGURO
REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
01/09/2024 | 83940/18.3YIPRT.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
INTERPOSTA PESSOA
NULIDADE
“TRUST” |
01/09/2024 | 107/23.6T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA DE IMÓVEL
ÁREA DO PRÉDIO |
01/09/2024 | 212/23.9T8CNF-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROVA PERICIAL
SUPRIMENTOS
LUCROS |
01/09/2024 | 325/21.1T8CVL.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | RESPONSABILIDADE CIVIL
RUÍNA DE MURO
DEVER DE CONSERVAÇÃO
FENÓMENOS CLIMÁTICOS
FACTO ILÍCITO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA |
01/09/2024 | 2225/22.9T8ACB-D.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO CASUÍSTICA
SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS |
01/09/2024 | 536/22.2T8VIS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA EM VIDA
NATUREZA JURÍDICA
ATO GRATUITO
REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO |
01/09/2024 | 648/22.2T8FND.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REVOGAÇÃO UNILATERAL
NEGÓCIO COM TERCEIRO
REMUNERAÇÃO |
01/09/2024 | 1022/21.3T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
DÍVIDA DE VALOR
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
VARIAÇÃO RELEVANTE |
01/09/2024 | 1313/20.0T8GRD.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
BOMBEIRO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL |
01/09/2024 | 4188/22.1T8VIS-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
NECESSIDADE DA CASA
FATORES DE PONDERAÇÃO
PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO
CONTROLO SOBRE OS MEIOS DE PROVA PELA RELAÇÃO |
01/09/2024 | 4432/22.5T8CBR.C1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO-PROMESSA
SINAL
CLÁUSULA PENAL
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO |
01/09/2024 | 19017/20.2YIPRT.C1 | LUÍS RICARDO | PRAZO PARA RECORRER
SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA |
01/09/2024 | 17/21.1T8MGL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | CONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
NÃO IMPUTABILIDADE
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
SINAL |
12/30/2023 | 475/23.0T8CTB.C1 | MOREIRA DO CARMO | OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA
NULIDADE DE REGISTO |
12/13/2023 | 1007/23.5T8CBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO COM VISTA À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL |
12/13/2023 | 109/19.7T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL |
12/13/2023 | 296/04.9TBPMS-H.C1 | VÍTOR AMARAL | NOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
FÉRIAS JUDICIAIS |
12/13/2023 | 1462/23.3T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL |
12/13/2023 | 3181/19.6T8LRA-A.C1 | VÍTOR AMARAL | REJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
RECORRIBILIDADE |
12/13/2023 | 826/23.7T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | UNIÃO DE FACTO
USO DA CASA DE HABITAÇÃO
CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
ÓNUS DA PROVA |
12/13/2023 | 4079/20.0T8LRA.C1 | LUÍS CRAVO | OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE |