SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
01/10/2024 | 17/22.4IDLRA.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR ADMOESTAÇÃO |
01/09/2024 | 58/19.9T8GRD-A.C1 | FONTE RAMOS | SEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE |
01/09/2024 | 444/21.4T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
01/09/2024 | 723/22.3T8CLD.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO
EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
01/09/2024 | 914/23.0T8VIS.C1 | MOREIRA DO CARMO | BALDIOS
LEGITIMIDADE DOS COMPARTES
ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO
CADUCIDADE |
01/09/2024 | 1089/22.7T8CBR.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT |
01/09/2024 | 2773/22.0T8ACB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | INJUNÇÃO
DESCONHECIMENTO DA CITAÇÃO
REQUERIDO COM RESIDÊNCIA HABITUAL NO ESTRANGEIRO
CARTA ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA CONHECIDA EM PORTUGAL
NÃO ENTREGA DA CARTA AO DESTINATÁRIO |
01/09/2024 | 1883/16.8T8CTB-B.C1 | CARLOS MOREIRA | FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
01/09/2024 | 1962/21.0T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA |
01/09/2024 | 24/21.4T8VLFA.C1 | FONTE RAMOS | SEGURO DE DANOS
SUBSEGURO
REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
01/09/2024 | 83940/18.3YIPRT.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
INTERPOSTA PESSOA
NULIDADE
“TRUST” |
01/09/2024 | 107/23.6T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA DE IMÓVEL
ÁREA DO PRÉDIO |
01/09/2024 | 212/23.9T8CNF-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROVA PERICIAL
SUPRIMENTOS
LUCROS |
01/09/2024 | 325/21.1T8CVL.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | RESPONSABILIDADE CIVIL
RUÍNA DE MURO
DEVER DE CONSERVAÇÃO
FENÓMENOS CLIMÁTICOS
FACTO ILÍCITO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA |
01/09/2024 | 2225/22.9T8ACB-D.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO CASUÍSTICA
SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS |
01/09/2024 | 536/22.2T8VIS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA EM VIDA
NATUREZA JURÍDICA
ATO GRATUITO
REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO |
01/09/2024 | 648/22.2T8FND.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REVOGAÇÃO UNILATERAL
NEGÓCIO COM TERCEIRO
REMUNERAÇÃO |
01/09/2024 | 1022/21.3T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
DÍVIDA DE VALOR
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
VARIAÇÃO RELEVANTE |
01/09/2024 | 1313/20.0T8GRD.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
BOMBEIRO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL |
01/09/2024 | 4188/22.1T8VIS-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
NECESSIDADE DA CASA
FATORES DE PONDERAÇÃO
PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO
CONTROLO SOBRE OS MEIOS DE PROVA PELA RELAÇÃO |
01/09/2024 | 4432/22.5T8CBR.C1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO-PROMESSA
SINAL
CLÁUSULA PENAL
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO |
01/09/2024 | 19017/20.2YIPRT.C1 | LUÍS RICARDO | PRAZO PARA RECORRER
SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA |
01/09/2024 | 17/21.1T8MGL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | CONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
NÃO IMPUTABILIDADE
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
SINAL |
12/30/2023 | 475/23.0T8CTB.C1 | MOREIRA DO CARMO | OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA
NULIDADE DE REGISTO |
12/13/2023 | 1007/23.5T8CBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO COM VISTA À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL |
12/13/2023 | 109/19.7T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL |
12/13/2023 | 296/04.9TBPMS-H.C1 | VÍTOR AMARAL | NOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
FÉRIAS JUDICIAIS |
12/13/2023 | 1462/23.3T8VIS-B.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL |
12/13/2023 | 3181/19.6T8LRA-A.C1 | VÍTOR AMARAL | REJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
RECORRIBILIDADE |
12/13/2023 | 826/23.7T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | UNIÃO DE FACTO
USO DA CASA DE HABITAÇÃO
CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
ÓNUS DA PROVA |
12/13/2023 | 4079/20.0T8LRA.C1 | LUÍS CRAVO | OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE |
12/13/2023 | 75/21.9T8ANS-B.C1 | FONTE RAMOS | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
12/13/2023 | 419/22.6T8OHP.C1 | MOREIRA DO CARMO | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ALZHEIMER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO |
12/13/2023 | 206/22.1T8PMS.C1 | CARLOS MOREIRA | CONFISSÃO FICTA
REQUISITOS DA SENTENÇA
REVELIA ABSOLUTA |
12/13/2023 | 1994/22.0T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | NULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE
LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES |
12/13/2023 | 3504/22.0T8CBR-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ARRESTO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM |
12/13/2023 | 264/22.9YRCBR | PIRES ROBALO | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO |
12/13/2023 | 1725/19.2T8PBL.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR DE TORNAS
SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE DOS BENS A VENDER POR REFERÊNCIA AO VALOR DAS TORNAS DEVIDAS
IMÓVEL QUE CONSTITUI HABITAÇÃO PRÓPRIA DO DEVEDOR DE TORNAS |
12/13/2023 | 56/23.8YRCBR | TERESA ALBUQUERQUE | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS QUE HAVIAM SIDO HABILITADOS NOUTRO PROCESSO |
12/13/2023 | 1735/21.0T8LRA.C1 | PIRES ROBALO | REQUISITOS DA USUCAPIÃO
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE |
12/13/2023 | 313/23.3T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
DISTINTA NATUREZA DOS CRÉDITOS
DIFERENCIAÇÃO INJUSTIFICADA |
12/13/2023 | 668/16.6T8ACB-AD.C4 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA PESSOAL |
12/13/2023 | 716/21.8T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
SINTOMAS DE DOENÇA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO
QUESTIONÁRIO
ANULABILIDADE DO CONTRATO
ABUSO DO DIREITO |
12/13/2023 | 17/22.4GAPBL.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CRIME DE FURTO QUALIFICADO
FAZER DA PRÁTICA DE FURTOS MODO DE VIDA
ANTECEDENTES CRIMINAIS |
12/13/2023 | 891/21.1T8LRA.C1 | PAULO CORREIA | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
NATUREZA SANCIONATÓRIA
EXCESSIVIDADE MANIFESTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
12/13/2023 | 99/21.6T9SCD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º |
12/13/2023 | 469/20.7PBCLD.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS
RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL
RECURSO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO |
12/13/2023 | 1162/22.1T8SRE-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | TÍTULO EXECUTIVO
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
ÂMBITO DO TÍTULO
INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO |
12/13/2023 | 255/20.4PBCLD.C1 | JOÃO NOVAIS | CRIME DE AMEAÇA
MAL FUTURO |
12/13/2023 | 1207/21.2T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO
PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
12/13/2023 | 271/21.9GDCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | ACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL
QUEIXA |
12/13/2023 | 1551/23.4T8LRA-E.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CONTRADITÓRIO POSTERIOR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL |
12/13/2023 | 231/19.0PBLRA.C1 | JORGE JACOB | INSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
12/13/2023 | 99/19.6PECBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CORREIO ELECTRÓNICO
ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO
ERRO DE DECLARAÇÃO |
12/13/2023 | 1917/22.7T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
APROVAÇÃO DE CONTAS
CONVOCATÓRIA
PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO |
12/13/2023 | 157/22.0GDCBR.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO
DESCRIÇÃO DO DOLO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
12/13/2023 | 418/19.5PBFIG.C1 | PEDRO LIMA | PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA
SUSPENSÃO DAS ALEGAÇÕES ORAIS |
12/13/2023 | 3189/22.4T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
PRAZO DE CADUCIDADE
INTERESSES PROTEGIDOS
INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE |
12/13/2023 | 2087/22.6T8CTB.C1 | PAULO CORREIA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DE TODO O PROCESSO
CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
LOGRADOURO |
12/13/2023 | 709/23.0T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EXTEMPORANEIDADE
CONTAGEM DO PRAZO |
12/13/2023 | 1157/22.5T8GRD.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
REJEIÇÃO DA DECISÃO
DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA |
12/13/2023 | 1200/20.2T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE |
12/13/2023 | 325/15.0TXPRT-N.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DESPACHO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
DESRESPONSABILIZAÇÃO DO CONDENADO |
12/13/2023 | 470/22.6T9CBR-B.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | MEDIDA DE COACÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ARGUIDO TOXICODEPENDENTE
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA |
12/13/2023 | 51/19.1T9ALD.C1 | CRISTINA BRANCO | LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A ACÇÃO PENAL
CRIME DE FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO AGRAVADO |
12/13/2023 | 58/17.3GAMGL.C1 | CRISTINA BRANCO | AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
12/13/2023 | 32/23.0PFCTB.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
RELATÓRIO SOCIAL
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR |
12/13/2023 | 820/23.8T9LRA.C1 | FÁTIMA SANCHES | CONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJECTIVO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
“REFORMATIO IN PEJUS”
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
12/13/2023 | 55/22.7GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | INIMPUTABILIDADE
ALCOOLISMO |
12/13/2023 | 65/19.1T9TCS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
COMPETÊNCIA PARA PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES RETIDAS E NÃO PAGAS
INDICAÇÃO DO VALOR EXACTO EM DÍVIDA |
12/13/2023 | 705/23.8T8GRD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA QUE PRATICOU A INFRACÇÃO
CONDUTA OMISSIVA |
12/13/2023 | 224/18.4T9CNT.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA
DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
NORMAS PENAIS EM BRANCO |
12/13/2023 | 385/22.8T8TND.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO DE DANOS
ÂMBITO DE COBERTURA
DANOS EM IMÓVEL
OBRAS DE REPARAÇÃO
OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS
FRANQUIA |
12/13/2023 | 754/23.6T8LRA.C1 | LUÍS RICARDO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
AÇÃO POR REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO |
12/13/2023 | 783/22.7T8PMS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | NÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS
ADMISSÃO POR ACORDO
INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA |
12/13/2023 | 886/23.0YIPRT.C1 | CRISTINA NEVES | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
SANAÇÃO DA NULIDADE
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL |
12/13/2023 | 1473/22.6T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | GARANTIA AUTÓNOMA
CARACTERÍSTICAS
LIVRANÇA ASSINADA EM BRANCO
ABUSO DE PREENCHIMENTO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
ÓNUS DA PROVA
FACTO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR |
12/13/2023 | 1526/18.5T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | DESPACHO DE ADEQUAÇÃO FORMAL
FIXAÇÃO DO OBJETO DO LITÍGIO E TEMAS DE PROVA
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO DE MÉRITO
TUTELA DA CONFIANÇA E LEALDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA |
12/13/2023 | 2180/21.2T8SRE-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EXECUÇÃO
DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
HERANÇA INDIVISA
ILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO |
12/13/2023 | 214/21.0YRCBR | MÁRIO RODRIGUES SILVA | SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO
CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958
FUNDAMENTOS DE RECUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
FRAUDE À LEI
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
12/13/2023 | 3784/19.9T8LRA-A.C1 | RUI MOURA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA PARTILHADA
ALTERNÂNCIA ANUAL |
12/13/2023 | 4236/20.0T8CBR.C1 | LUÍS RICARDO | COOPERATIVA AGRÍCOLA
EMISSÃO DE POEIRAS
FACTOS DE NATUREZA TÉCNICA
PROVA TÉCNICA
NÃO IDONEIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO |
12/13/2023 | 670/20.3T8CTB.C1 | HELENA MELO | PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA
EFEITO DO CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL |
11/24/2023 | 1466/22.3T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | CRÉDITOS LABORAIS
QUESTÃO NOVA
MOTORISTA DE PESADOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
COMPLEMENTO SALARIAL
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
ÓNUS DA PROVA |
11/24/2023 | 442/20.5T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OUTSOURCING
VÍNCULOS LABORAIS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI
ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA |
11/22/2023 | 39/07.5TELSB-H.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PERDÃO DE PENAS
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE |
11/22/2023 | 2314/22.0T9CBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | CRIMES CONTRA A HONRA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
IRREGULARIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO |
11/22/2023 | 12/20.8ZRCBR.C1 | PAULO GUERRA | RECURSO INTERLOCUTÓRIO
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
NULIDADES PROCESSUAIS
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º |
11/22/2023 | 229/22.0GCTND.C1 | PAULO GUERRA | NULIDADES DA SENTENÇA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
11/22/2023 | 795/22.0JALRA.C1 | ALCINA COSTA RIBEIRO | CRIME DE HOMICÍDIO
RELATÓRIO DE AUTÓPSIA
CAUSA DA MORTE
PROVA POR PRESUNÇÃO
INTENÇÃO DE MATAR |
11/22/2023 | 1255/22.5T9ACBE. C1 | ALEXANDRA GUINÉ | GESTÃO DE RESÍDUOS
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS
EXPORTADOR NACIONAL DE RESÍDUOS
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA |
11/22/2023 | 3397/20.2T9LRA.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
NÃO ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE |
11/22/2023 | 273/23.4YRCBR | ISABEL VALONGO | TRANSMISSÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA PENAL
SANÇÃO COMPÓSITA DE PENA DE PRISÃO EFECTIVA E SUSPENSA
DURAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
11/22/2023 | 27/22.1GAMMV-A.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DO CRIME
CASO JULGADO FORMAL
APRESENTAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
PROCESSO AUTÓNOMO |
11/22/2023 | 1107/20.3T9CTB.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO
REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS |
11/22/2023 | 39/22.5GDCTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR
OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 134.º DO C.P.P.
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA
REPRODUÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
11/22/2023 | 55/22.7GAOHP.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DECISÃO ABSOLUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO |
11/22/2023 | 62/21.7GCTND.C1 | ROSA PINTO | NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA |
11/21/2023 | 158/19.5T8LRA.C2 | ARLINDO OLIVEIRA | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
INCOMPATIBILIDADE
ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
ILEGITIMIDADE
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
11/21/2023 | 877/22.9T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | LIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
AVALISTAS
PRESCRIÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |