Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Ter 23-Abr 11:07 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/10/202468/11.4TAPNI-E.C1ISABEL VALONGOPERDÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
04/10/2024179/23.3T9TCS.C1ANA CAROLINA CARDOSOCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
04/10/20249/21.0GHCBR.C1JOÃO NOVAISINSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
ADMISSIBILIDADE
04/10/202454/22.9GATBU-A.C1JOÃO NOVAISCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
04/10/2024316/03.4GBPMS.C1JOSÉ EDUARDO MARTINSPERDÃO
EXCEPÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS”
04/10/20241299/10.0PBVIS-A.C1ALEXANDRA GUINÉPERDÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
04/10/2024160/23.2T8OFR.C1PEDRO LIMACONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTO DE NOTÍCIA
04/10/2024227/22.4GBLSA.C1JOÃO ABRUNHOSAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
ALTERAÇÃO DA PENA
ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
04/10/20241530/18.3T9LRA.C1JORGE JACOB DECISÃO INSTRUTÓRIA
CASO JULGADO FORMAL
FRAUDE FISCAL
MÉTODOS INDICIÁRIOS
04/10/20241644/15.1PBVIS-A.C1MARIA JOSÉ MATOSAMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
04/10/202420/18.9GACDR.C1MARIA TERESA COIMBRAHOMICÍDIO NEGLIGENTE
ERRO MÉDICO
PREVISIBILIDADE
04/10/202464/23.9GCSEI.C1CÂNDIDA MARTINHORECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO
OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO
04/10/2024262/20.7PBLMG-C.C1CÂNDIDA MARTINHOPEDIDO CÍVEL
TEMPESTIVIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
04/09/20241227/22.0TPBL.C1ALBERTO RUÇOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
04/09/20244431/21.4T8CBR-A.C1RUI MOURA
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
04/09/20245277/20.2T8CBR.C2FERNANDO MONTEIRO CONTRATO DE SEGURO
DEFESA POR EXCEPÇÃO
04/09/20247681/21.0T8LSB-A.C1FERNANDO MONTEIRORELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL
EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS
REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO
04/09/20241689/20.0T8LRA.C2VÍTOR AMARALENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS
04/09/20243963/18.6T8VIS-A.C1VÍTOR AMARALHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”
CLÁUSULA “SUCESS FEE”
04/09/20243963/20.6T8CBR.C1VÍTOR AMARALINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS
04/09/2024139/19.9T8CDR.C2LUÍS CRAVOINTERESSE EM AGIR
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL
NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESTAQUE
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO”
04/09/20242650/22.5T8ACB.C1LUÍS CRAVOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE
04/09/20243156/23.0T8VIS-A.C1LUÍS CRAVOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA
04/09/2024211/18.2T8PBL-B.C1CARLOS MOREIRAPROCESSO DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PENHORA DE SALÁRIOS
04/09/20241185/23.3T8ANS-A.C1CARLOS MOREIRASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO
04/09/2024222/22.3T8TCS.C1FONTE RAMOSADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
04/05/2024612/23.4T8VIS.C1FELIZARDO PAIVARECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE
04/05/20241728/20.4T8FIG.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVANULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO
03/20/20243/23.7GTCBR-A.C1JOÃO ABRUNHOSAAPREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA
03/20/202446/21.5T9CTB.C1JORGE JACOBPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C.
03/20/202460/23.6JALRA-A.C1HELENA LAMASIDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE
03/20/2024953/19.5T9CTB.C1MARIA TERESA COIMBRAUSURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA
03/20/2024242/20.2T9PMS.C1ROSA PINTOFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO
03/20/202422/22.0PBLMG-A.C1PAULO GUERRAASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL
03/20/20241455/23.0T9CBR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO
03/20/202464/17.8GBPMS.C2ANA CAROLINA CARDOSOCONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA
03/20/202496/19.1GBNLS-G.C1ANA CAROLINA CARDOSOLEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE
03/20/20241553/04.0PBVIS.C1 ANA CAROLINA CARDOSOPERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO
03/20/20242404/22.9T9CLD-A.C1PAULO GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA
03/20/202446/20.2GCVIS.C1PEDRO LIMAPERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE;
03/20/202489/22.1GBALD.C1PEDRO LIMA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO
03/20/2024189/20.2GAOHP-B.C1ALCINA DA COSTA RIBEIRORECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO
03/19/202416/05.0TBMGL-E.C1ALBERTO RUÇORECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
03/19/20241433/23.0T8CTB-B.C1FERNANDO MONTEIROPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO
03/19/202478/17.8T8LMG-B.C1LUÍS CRAVOTAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO
03/19/20243287/22.4T8VIS-A.C1LUÍS CRAVOINSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA
03/19/20241067/23.9T8CTB.C1FONTE RAMOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º
03/19/20241227/14.3TBPBL-Q.C1FONTE RAMOSSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
03/19/20243881/20.8T8CBR.C1 CARLOS MOREIRAUTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS
03/19/202494/21.5T8VLF.C1TERESA ALBUQUERQUEIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE
03/19/2024303/20.8T8MGL-A.C1SÍLVIA PIRESINVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE
03/19/20244854/22.1T8VIS.C1 SÍLVIA PIRESINVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE
03/19/2024147/22.2T8FVN-A.C1PIRES ROBALOCESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE
03/19/2024710/23.4T8CTB-A.C1FALCÃO DE MAGALHÃESEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
03/19/2024105/23.0T8SPS.C1HENRIQUE ANTUNESREGISTO PREDIAL
PRÉDIO MISTO
INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO
DEVER DE COOPERAÇÃO
DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
03/19/2024522/20.7T8LMG.C1HENRIQUE ANTUNESLEGITIMIDADE PARA RECORRER
LITISCONSÓRCIO
ARRENDATÁRIO
FIADOR
RENDAS VENCIDAS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITOS ILÍQUIDOS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
03/19/20242380/15.4T8PBL-C.C1HENRIQUE ANTUNESAÇÃO EXECUTIVA
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
MASSA INSOLVENTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
03/19/20242526/22.6T8LRA.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVASEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO
EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR
03/19/20243001/22.4T8LRA.C1HENRIQUE ANTUNESDEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS
COISA MÓVEL DETERMINADA
LUGAR DA RESTITUIÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
03/19/2024169/23.6T8CDR-A.C1MARIA JOÃO AREIASPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO
INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
03/19/20241041/23.5T8CTB.C1ARLINDO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
SALÁRIOS
JUÍZOS DO TRABALHO
03/19/20242091/23.7T8CBR.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
IGUALDADE POR CATEGORIAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
03/19/20242698/22.0T8ACB-A.C1ARLINDO OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO
IRREGULARIDADE
03/15/2024700/22.4T8CVL.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR
GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA
03/15/2024831/19.8T9FIG.C1FELIZARDO PAIVACONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COBERTURA FACULTATIVA
“COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)”
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
03/15/20241331/23.7T8CLD.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE CONCLUSÕES
DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO
ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO
IRREGULARIDADE
03/15/20242191/23.3T8VIS-B.C1PAULA MARIA ROBERTOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA
03/15/20242313/23.4T8CBR.C1FELIZARDO PAIVADESPEDIMENTO ILÍCITO
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPOSTOS
DEDUÇÃO SALARIAL
03/15/20242596/23.0T8VIS-B.C1PAULA MARIA ROBERTOPROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
EMPRESA TERCEIRA
SEGREDO COMERCIAL
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/15/20243686/22.1T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
ABUSO DO DIREITO
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DO CONTRATO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
03/14/2024596/02.2PBVIS-D.C1ALBERTO RUÇOPROCESSO PENAL
RECURSO
PRAZO
EXCESSO
TOLERÂNCIA DE PONTO
03/06/202472/23.0GAMGR.C1CRISTINA BRANCOCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
AMNISTIA
03/06/202490/16.4JBLSB-J.C1ISABEL VALONGOLEI 38-A/2023
ÂMBITO
PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS
CONSTITUCIONALIDADE
03/06/2024395/23.8GDCBR.C1ANA CAROLINA CARDOSOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA BRASILEIRA CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO
03/06/2024905/23.0T8VIS.C1ISABEL VALONGOCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO
03/06/20241005/21.3T9VIS.C1MARIA ALEXANDRA GUINÉACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
BURLA
PREJUÍZO
03/06/2024325/22.4GBSRT.C1JOÃO NOVAISARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA
INIMPUGNABILIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
03/06/202477/21.5GAPMS.C1JOSÉ EDUARDO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
03/06/20248/19.2PTVIS.C1JOÃO ABRUNHOSAIMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO
INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO
DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
03/06/2024685/23.0PBFIG.C1JORGE JACOBSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO
COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA
03/06/2024114/22.6GCLMG-A.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSAJUIZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR
CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA
03/06/2024274/18.0PBCTB.C2FÁTIMA SANCHESNULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPOSITIVO
CORREÇÃO DA SENTENÇA
03/06/20244341/22.8T8VIS.C1HELENA LAMASCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA
03/06/202431/19.7JACBR.C2PAULO GUERRALEI 38-A/2023
PERDÃO
CÚMULO
PENA ÚNICA
03/05/20241849/18.3T8CBR.C1CARLOS MOREIRAPENHORA
ARRENDAMENTO DO BEM PENHORADO APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
INOPONIBILIDADE DO ARRENDAMENTO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO
03/05/2024488/21.6T8CTB-A.C1FONTE RAMOSCONTRADITA
REQUISITOS
CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR”
03/05/20242941/20.0T8VIS.C1VÍTOR AMARALCONTRATO DE EMPREITADA
DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
03/05/20243106/20.6T8VIS.C2LUÍS CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
03/05/20244204/22.7T8VIS-A.C1MOREIRA DO CARMOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS POR ALIMENTOS PRESTADOS POR UM DOS FILHOS AOS PAIS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS FILHOS AOS PAIS
VIDA EM COMUM
03/05/2024632/17.8T8VIS-B.C1FONTE RAMOSREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
03/05/20241337/22.3T8LRA-A.C1TERESA ALBUQUERQUESIGILO BANCÁRIO
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE EXTRACTOS BANCÁRIOS
SUBTRAÇÃO DE PATRIMÓNIO COM VISTA A NÃO SER ABRANGIDO EM EXECUÇÃO IMINENTE
03/05/20243515/21.3T8CBR-A.C1TERESA ALBUQUERQUEACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
CESSAÇÃO DAS MEDIDAS DECRETADAS
03/05/2024731/20.9T8MGR.C1PIRES ROBALOVENDA DE BENS ALHEIOS
NULIDADE
INDEMNIZAÇÃO
03/05/202479820/22.6YIPRT.C1FALCÃO DE MAGALHÃES INJUNÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
CONSTITUI UM DEVER DO JUIZ A PROLAÇÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS
FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROVA DE FACTOS ALEGADOS
OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
03/05/2024103/23.3T8VLF.C1ARLINDO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
SUSPEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
PRÁTICA DE ATOS NO DECURSO DO INCIDENTE
INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO
03/05/20241492/22.2T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASDANO DA PRIVAÇÃO DO USO
PERDA TOTAL
ACORDO DE PARALISAÇÃO ANTRAM/APS
EQUIDADE
03/05/20242990/20.8T8LRA.C1PAULO CORREIAINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO PERMANENTE
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
03/05/20243020/23.3T8VIS.C1PAULO CORREIAINSOLVÊNCIA REQUERIDA POR CREDOR
NATUREZA E FINALIDADE DO PROCESSO
ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
INTERESSE EM AGIR
03/05/20243370/22.6T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRACONTRATO DE SEGURO
ÂMBITO DE COBERTURA
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
FURTO EM RESIDÊNCIA
CHAVES FALSAS
FACTOS NOTÓRIOS
03/05/20244461/12.7TBLRA-I.C1MARIA CATARINA GONÇALVESOPOSIÇÃO À PENHORA
BENS INTEGRADOS EM MASSA INSOLVENTE
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MASSA
INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À PENHORA E VENDA

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