Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
347/08.8JACBR.C1
Nº Convencional: JTRC
Relator: BELMIRO ANDRADE
Descritores: ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ACTO SEXUAL DE RELEVO
PORNOGRAFIA DE MENORES
Data do Acordão: 04/02/2014
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: COIMBRA
Texto Integral: S
Meio Processual: RECURSO CRIMINAL
Decisão: ALTERADA
Legislação Nacional: ARTIGOS 171º E 176º Nº 4 CP
Sumário: 1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso sexual de crianças, o arguido que:

- de forma repetida e continuada, acariciou as costa do menor de 14 anos de idade, passando a sua mão no sentido descendente e ascendente até ao pescoço, a cabeça e as coxas, deslocando a extremidade dos dedos da mão para o interior das mesmas;

- durante cerca de uma hora, enquanto a criança estava sentada no meio dos bancos da frente do veiculo, com uma perna esticada para a frente em cima da consola central do mesmo, e a outra para trás, e parcialmente virado na direção do arguido, este acariciou o corpo da referida criança, designadamente no pescoço, nos braços e nas pernas, dava-lhe beijos no pescoço e metia a mão do menor no interior da sua camisa, ao nível do peito e com ela ia acariciando-se;

- introduzindo parte do seu corpo, através de uma janela da porta traseira do veículo onde se encontrava o menor, durante cerca de 10 minutos acaricia o corpo deste no peito e na parte inferior do tronco;

- no hipermercado, abraça e acaricia o corpo do menor, fazendo-lhe festas no rosto, agarrando-o pela cintura, ou puxando-lhe o corpo contra o dele.

2.- Preenche o crime de pornografia de menores o arguido que guarda no seu computador imagens de crianças do sexo masculino, nuas e em poses de exibição dos órgãos sexuais.

Decisão Texto Integral: Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra:

I. Relatório

Nos presentes autos, após audiência pública de discussão e julgamento com exercício amplo do contraditório, foi proferida decisão final, de mérito, na qual o tribunal colectivo, julgando a acusação parcialmente procedente, decidiu:

- Condenar o arguido, A...: - pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, na forma continuada, p.p. pelos artigos 14º, 26º, 30º, nº 2 e 171º, nº1, na pena de 4 anos de prisão; e - pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelos art.ºs 14º, 26º e 176º, n.ºs 1, al. b) e 4, todos do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão; ----

- Em cúmulo jurídico, condenar o arguido na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão. ---

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Inconformado com tal acórdão, dele recorre o arguido.

Na motivação são formuladas as seguintes CONCLUSÕES:

1. Atentos os princípios que norteiam o direito Penal, mormente o princípio do in dubio pro reo, deveria, o Douto Tribunal aquo, ter ABSOLVIDO o Arguido, de TODOS OS CRIMES de que vinha acusado.

2. Houve insuficiência para a decisão, da matéria de facto provada (Art. 410º nº 2 a) do CPP) e erro notório na apreciação da prova (alínea c) da mesma disposição legal).

3. O Arguido (discorda) que tenham sido dados como provados, os factos numerados sob Item 2.1.1. da Matéria de Facto Provada, com os n° 1, 14, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 55, 58, 59, 60, 65, 67, 68 e 69, quando, em evidente contradição, foram considerados como não provados outros factos do Despacho de Acusação, e melhor enunciados no Item 2.1.2. alíneas d) a z) da Douta sentença recorrida (fls. 949-952).

4. O processo penal deve ser um processo eficaz, capaz de permitir ao Estado a punição dos criminosos. Mas deve também ser um processo justo, por forma a oferecer aos cidadãos garantias efectivas de defesa contra eventuais acusações injustas. É, na verdade, preferível deixar de punir um criminoso do que correr o risco de punir um inocente. Por isso, dispõe o N°1 do Artigo 32° da Constituição que «o processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso».

5. Conforme prova produzida, o abuso sexual de crianças, resumiu-se a "carícias" e "abraços", que o Tribunal a quo considerou, contra a Jurisprudência existente, como actos sexuais de relevo.

6. A Lei não dá uma definição do que deva entender-se por acto sexual de relevo. Porém, segundo diversa jurisprudência, "acto sexual de relevo" é todo aquele que tenha uma natureza objectiva estritamente relacionada com a actividade sexual, ou seja, que normalmente apenas seja praticado no domínio da sexualidade entre pessoas.

7. Não ficou, em lado algum dos autos, provado que o Recorrente adoptava tais gestos com intuitos sexuais e libidinosos - tal conclusão e interpretação, foi, já, resultado da sensibilidade, ilações, conclusões e opiniões de que viu.

8. É necessário que esses actos tenham uma conotação sexual e sejam suficientemente relevantes para ofender a livre disposição sexual da vítima. o que implica um contacto corporal com conotações sexuais.

9. Do mesmo modo, também, em lado algum, provado, que tais gestos do Recorrente fossem interpretados, pelos menores, como gestos de cariz sexual, ou, sequer, ficou provado que os mesmos incomodassem ou afectassem os menores.

10. A matéria da acusação pela prática de um crime de pornografia de menores, não foi, sequer, discutida em Audiência de Julgamento, como se prova pela gravação áudio em CD apensada ao processo, pelo que nada podia, subsequentemente, ter sido dado como provado.

11. Não valem em julgamento, nomeadamente para o efeito de formação da convicção do tribunal, quaisquer provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em Audiência" (Art. 355º do CPP), pelo que, deve, o Recorrente, ser absolvido desta acusação.

12. O Tribunal a quo decidiu, erroneamente, considerar como não provados todos os factos aduzidos pelo Recorrente, respectivamente xx), zz), aaa), bbb), ccc) e ddd).

13. Todos estes factos não provados, relevantes para a subsunção jurídico-penal, podiam ser facilmente investigados, o que o Tribunal a quo não fez, tendo podido fazê-lo, incorrendo assim no vício de insuficiência para decisão da matéria de facto provada.

14. Não se aplica, ao caso sub Júdice, o vertido nos Arts. 176° n° 1 al. b) (porque não utilizou nem aliciou qualquer menor para este fim, nem se encontra nada nos autos que o indicie) nem o Art. 176° n° 4 (não adquiriu nem deteve materiais provenientes da utilização ou aliciamento de um menor, nem se encontra nada nos autos que o indicie)

15. Não basta que constem menores: é preciso que o Arguido tenha utilizado menores para fazer essas imagens, ou que os tenha aliciado para esse fim, e detido as imagens obtidas nessas condições.

16. O Douto Tribunal a quo errou, grosseiramente, na apreciação da prova.

17. Outros factos considerados como não provados, e que eram essenciais para a defesa do Recorrente, eram os seguintes (que o Tribunal, pura e simplesmente, desvalorizou): nn), oo), pp), qq), rr), ss), tt), uu) e vv), porquanto se escusou a aplicar o estipulado no Art. 340º N° 1 do CP.

18. A sentença não foi justa, adequada e proporcional.

19. O Tribunal negou o direito ao arguido a ser julgado com equidade.

20. O erro mais flagrante da sentença é uma desproporção entre o alegado crime e a pena imposta. Não se provou, nem sequer foi indiciado nos autos, que o Recorrente tivesse praticado cópula, coito anal, coito oral ou introdução anal (Art. 171º N° 2 do CP), masturbação singular ou mútua (Art. 171 ° N° 1 do CP), importunação sexual (Art. 170º do CP), exibição de filmes ou material impresso pornográficos, ou até mesmo conversas pornográficas (Art. 171º N° 3 al. b) do CP), e muito menos coacção (Art. 163º do CP) ou importunação (Art. 179º do CP).

21. Foi dado como provado, a prática de actos sexuais de relevo, mais concretamente carícias na cabeça, braços e costas, mas não em zonas erógenas.

22. O Tribunal quo condenou o Recorrente, não pelos factos dados como provados, mas pelos que imaginou que se pudessem ter passado, embora não constem do processo. Aplicou aqui, à sua maneira, o Art. 127° do CPP.

23. A livre convicção não pode nem deve significar um arbítrio impressionista-emocional ou a decisão irracional "puramente assente num incondicional subjectivismo alheio a fundamentação e à comunicação".

24. A determinação da medida da pena, além da sua injustificável severidade, visto tratar-se de um delinquente primário, não levou em conta as condições pessoais do Recorrente nem a sua conduta anterior ao facto e posterior a este (Art. 71 ° N° 2 al. d) e c) do CP).

25. Ainda que viesse a ser aplicada uma pena de prisão ao Recorrente, impunha-se que esta tivesse sido suspensa na sua execução, conforme Art. 50° n° 1 do CP, aplicável ao Recorrente, visto militarem a seu favor todos os pressupostos de facto de que depende a suspensão da pena.

26. Ao contrário do que o Tribunal a quo afirma, não se encontra nada nos autos que indique que o Recorrente seja um predador compulsivo, e o Tribunal a quo não possui conhecimentos científicos que lhe permitam ter tirado conclusões diferentes daquelas a que médicos e psicólogos chegaram com referência ao Recorrente.

27. O Tribunal a quo fundamentou a sua decisão em princípios teóricos, que não se baseiam cm nada que conste dos autos, que não se referem directamente ao Recorrente, e que só lhe poderiam eventualmente ser aplicados por um médico especialista após um exame rigoroso, o que um Magistrado, por mais insigne jurista que seja, não tem competência para fazer.

28. Os Tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei (Art. 203° da CRP), Os Magistrados Judiciais "julgam apenas segundo a Constituição e a Lei e não estão sujeitos a ordens ou instruções" (Art. 4° N° 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais). Não estão, nem podem estar, pois, sujeitos a pressões exteriores, mesmo que venham da "comunidade envolvente" e "nos feitos submetidos a julgamento não podem os Tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou nos princípios nela consignados" (Art. 204º da CRP).

29. Foram aqui violadas as normas jurídicas acima indicadas, que, só por si, invalidariam as razões apresentadas para a efectividade da pena da prisão (Art. 412° N° 2 do CPP).

30. O Recorrente deve ser absolvido dos crimes de que vem acusado, e, mesmo que assim não se entenda, e ainda que se mantenha uma penalização em pena de prisão, deve, a mesma, ser suspensa da sua execução.

Termos em que deve ser revogada a sentença proferida pelo Tribunal a quo e, em consequência, absolvido o recorrente.

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Respondeu o digno magistrado do MºPº junto do tribunal recorrido rebatendo a motivação do recurso, para dizer, em síntese conclusiva:

1- Na discordância que manifestou quanto ao decidido em matéria de facto, o recorrente limitou-se a alegar a existência de dúvidas, a desvalorizar alguns depoimentos ou a transcrever excertos de um ou outro testemunho que, em seu entender, justificariam interpretação que, sendo diversa daquela a que o tribunal chegou, corresponderia àquela por si pretendida. Fê-lo, porém, de forma não integrada, descontextualizada de uma análise de cada meio probatório no seu todo e de uma apreciação concertada de todos eles, apenas de modo a fundamentar uma opinião diferenciada e que mais lhes conviria.

2- No entanto, a impugnada decisão em matéria de facto resultou de uma livre e fundamentada apreciação da prova, privilegiada pela oralidade e imediação na sua produção e aferida pelas regras da experiência, constituindo o julgamento de facto não apenas uma das possíveis soluções, segundo essas regras da experiência comum, mas a única que estas poderiam, no caso, justificadamente aceitar.

3 - A essa apreciação da prova veio a corresponder uma acertada enumeração da factual idade provada e não provada, devidamente fundamentada, e um subsequente e correcto enquadramento dos factos no direito.

4- Não há ofensa ao princípio do ln dublo pro reo, porquanto e na apreciação dos factos que vieram assentes, não se colocou, ao tribunal, qualquer situação de dúvida que, para além do razoável, se tornasse irremovível.

5- Ainda relativamente ao decidido, em matéria de facto, pelas razões desenvolvidas nesta resposta, não se vislumbra que o acórdão enferme de qualquer dos vícios elencados no artigo 410°, nº 2, do C.P.P., e, concretamente, de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e erro notório na apreciação da prova, invocado pelo recorrente.

6- Assim e perante a prova produzida e decorrente da factual idade estabelecida, concluiu, o Tribunal, como se impunha, pela verificação de todos os elementos (objectivos e subjectivo) constitutivos dos crimes imputados e censurados ao arguido.

7- Tendo presente as finalidades da punição, a culpa do arguido e as exigências de prevenção, sem haver deixado de atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depunham a favor ou contra aquele, o Tribunal determinou, com critério, a pena concreta aplicada ao arguido/recorrente.

8- Essa pena de quatro (4) anos e seis meses (6) meses de prisão, mostra-se ajustada à gravidade dos factos em ponderação e a uma personalidade que evidencia propensão para o crime, total indiferença pelas regras jurídicas que disciplinam a vida em sociedade e por elevados bens jurídicos merecedores da tutela do direito penal.

9- Não é viável formular, no caso do recorrente e face ao afirmado em c) 39 a 47, um juízo de prognose favorável à adequação e suficiência da simples censura do facto e da ameaça da prisão para assegurar as finalidades da punição. Pelo que soçobra o mais contido nas alegações da recorrente.

10- O douto acórdão recorrido fez correcta interpretação dos preceitos legais que havia a aplicar, não se mostrando ofendido qualquer normativo.

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No visto a que se reporta o art. 416º do CPP o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer essencialmente coincidente com a resposta apresentada em 1ª instância.

Corridos vistos, após conferência, cumpre decidir.

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II. Fundamentação

1. Vistas as conclusões, que definem o objecto do recurso, verifica-se o recorrente invoca: Em matéria de facto: - a falta de discussão de meios de prova em audiência; - omissão de diligências probatórias; - contradição entre matéria provada e não provada; - erro notório de apreciação da prova; - insuficiência; - violação do princípio in dubio pro reo. Em matéria de direito, invoca a errada qualificação jurídica da matéria provada que tem por insuficiente para o preenchimento dos elementos dos tipos de crime e questiona, ainda a pena aplicada.

A apreciação obriga a que se convoque a decisão da matéria de facto.

2. A decisão do tribunal recorrido em matéria de facto, com a motivação probatória que a suporta, é a seguinte:

A) Matéria de facto provada:

1 - O arguido é solteiro e características específicas de personalidade que revelam uma sintomatologia patológica acentuada, consubstanciada em transtorno da personalidade.

2 - No decurso dos anos de 2008 e 2009, ( altura em que se encontrava de baixa médica desde 2006) não lhe eram conhecidos parceiros sexuais adultos.

3 – O arguido tem vindo a aceder a sites da internet com conteúdos pornográficos, manifestando interesse por materiais contendo fotografias de crianças e adolescentes, nus ou semi-nus, exibindo os seus órgãos genitais e em poses eróticas e sexuais .

4 - O arguido conquistava a atenção dessas crianças oferecendo-lhes bens materiais (como por exemplo pequenas quantias monetárias, refeições confeccionadas, brinquedos, telemóveis, jogos e material informáticos ou peças de vestuário do agrado dessas faixas etárias).

5 -Fazendo uso da sua capacidade financeira, o arguido ganhava também a confiança dos familiares das mencionadas crianças, dando-lhes contrapartidas com valor económico – designadamente veículos automóveis, pagando os consumos domésticos das casas onde residiam, adquirindo LCD e outros electrodomésticos, criando e alimentando a dependência dessas crianças e dos seus familiares relativamente aos bens materiais que lhes ia facultando.

6 - Em data não apurada, situada na primeira metade do ano 2008, o arguido conheceu B..., nascido em 08-06-1997, de nacionalidade romena, filho de C... (que também usava o nome C...), e D... (nascido em 01-05-1998, também de nacionalidade romena, filho de E..., companheira de C...) e do seu primo F... (nascido em 04-03-1997, também de nacionalidade romena e filho de G...).

7 - A partir dessa altura, B..., D..., F..., H... e outra criança, familiar destas, cuja identidade não foi possível apurar, passaram a frequentar a casa do arguido.

8 - Era também frequente as aludidas crianças e os respectivos pais utilizarem o telemóvel do arguido, designadamente aquele onde funcionava com o cartão número (...) e o telefone fixo que se encontrava instalado na sua casa, fazendo telefonemas designadamente para a Roménia, onde se encontravam a residir alguns dos seus familiares e, no que concerne às crianças, para contactarem os pais, utilizando habitualmente nessas conversas – cujo conteúdo não foi possível traduzir para português - um dialecto ciganoromeno.

9 - B... passou a visitar o arguido com regularidade, no apartamento daquele acompanhado de outras crianças (designadamente de D..., de F... e de H...) ou acompanhado de adultos - os quais, por vezes, se limitavam a conduzir tais crianças, em veículos automóveis, até junto do prédio onde o arguido vivia, deixando-as naquele local ou aguardando no interior do veículo, enquanto o arguido se aproximava das viaturas e aproveitava para lhes acariciar o corpo.

10 - O arguido passou também a frequentar as casas onde residiam aquelas crianças.

11 - Na sequência dos contactos que teve com B..., o arguido começou a demonstrar especial interesse por ele, enquanto que o B... passou então a tratar o arguido por “avô” (cfr. produtos 1965, 2031, 2070, 2071, 2195, 2409, 2425 e 2444, no CD nº 5, do alvo 1R684M).

12 - Para se relacionar com o B..., o arguido aprendeu expressões em língua romena, as quais utilizava quando falava com ele, designadamente no decurso de algumas das conversas que mantinham ao telefone, tais como “te iubesc”, que significa “amo-te ou “gosto muito de ti” (cfr. produtos 2411, 2477, 2639, 2640, 2681, 2693 e 2694, no CD nº 8, do alvo 1R684IE).

13 - Com o propósito de obter e de manter a confiança das referidas crianças e dos adultos que as tinham a seu cargo, o arguido presenteava uns e os outros, comprando, para as primeiras, designadamente, jogos, consolas, MP3, televisores, bicicletas, vestuário, livros e material escolar, refeições confeccionadas no restaurante Mac Donald´s e telemóveis – providenciando depois pelos respectivos recarregamentos – ou dando-lhes ainda pequenas quantias monetárias e, aos segundos, o arguido comprava produtos alimentares, vestuário, electrodomésticos e veículos automóveis, pagando ainda as rendas das casas onde habitavam, as despesas com a electricidade, a água e o gás que aí consumiam, bem como as revisões e os seguros dos veículos automóveis que utilizavam (cfr. produtos 2, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 44, 51, 52, 53, 54, 55, 73, 89, 90, 94, 102, 103, 104, 110, 151, 157, 165, 168, 180, 187, 204, 220, 242, 272, 283, 286, 287, 292, 299, 300, 314, 333, 338, 339, 397, 409, 428, 504, 515, 524, 526 e 527).

14 - Nessa altura, era habitual o arguido levar para o interior da sua casa sacos com refeições confeccionadas, designadamente do restaurante Mac Donald´s ou levar sacos cheios de alimentos, do mesmo restaurante, para o interior do estabelecimento comercial denominado “Café x...”, onde se encontrava com adultos que conduziam as mencionadas crianças à sua casa, os quais entregava os aludidos sacos.

Era através dos telemóveis que oferecia ás crianças, que o arguido e tais crianças efectuavam contactos telefónicos entre si, designadamente para combinarem encontros e, no que diz respeito ás crianças e seus familiares, para fazerem pedidos e exigências ao arguido.

15 - Porém, não obstante a frequência dos contactos telefónicos que o arguido mantinha com tais crianças e com os respectivos familiares, aquele rodeava-se de especiais cautelas, designadamente quanto ao teor das conversas, alegando que “podem estar a ouvir” ( cfr. as intercepções referidas no auto de intercepção de fl. 169 e 170).

16 - Como contrapartida pelos “avanços” do arguido, quer as mencionadas crianças, quer os seus pais faziam exigências crescentes ao arguido, tendo-se ele visto na necessidade de se desfazer do seu património para satisfazer tais exigências, vendo-se pressionado a adquirir-lhes bens materiais, por vezes de elevado valor (produtos 1339, 1393, 1424, 1425, 1510, 1654, 1668 e 1678, do alvo 1R684IE – transcrição das sessões de fls. 126, 146, 169, 233, 258, 286, 288, 308 e 360).

17 - Com efeito, apesar de, em finais de Julho de 2008, o arguido ter oito veículos automóveis registados em seu nome [de marcas, modelos e matrículas, Renault 11 GTC Super, OD (...), Fiat 182, (...)GS, Fiat 182, (...)HI, Fiat Punto 55, (...)FT (este habitualmente utilizado por G...), Renault Clio, XM (...), Citroen ZX, (...)FR, Rover 214 SLI, (...)ER, Alfa Romeo 146, (...)NX, respectivamente], em Agosto do mesmo ano, o arguido adquiriu outros dois veículos automóveis (tendo adquirido um no dia 05, de marca e modelo Fiat Punto 55, de matrícula (...)IJ e outro no dia 25, de marca e modelo Opel Corsa B, com a matrícula (...)IG).

18 - No dia 08-08-2008, o arguido transferiu o registo da propriedade do seu veículo automóvel de marca e de modelo Alfa Romeo 146, de matrícula (...) NX, para C..., pai de B....

19 - Em 10-11-2008, o arguido contratou a utilização do veículo com a matrícula (...)RM, de marca e modelo Ford Galaxy, cuja propriedade se encontra registada a favor do Banco Santander e, em 03-03-2009, adquiriu o veículo automóvel de marca e modelo Mercedes-Benz.

20 - Contudo, o arguido acumulava dívidas, designadamente com as despesas do condomínio da fracção onde residia, em quantia não concretamente apurada mas que ascendiam a vários meses;

21 - No dia 24-07-2008, cerca das 14h e 45m, o arguido dirigiu-se para o centro comercial w(...), sito na (...), em (...), no veículo automóvel de matrícula (...)NX, de marca e modelo Alfa Romeo, acompanhado de duas crianças do sexo masculino, de nacionalidade romena, com idades aparentes compreendidas entre os 8 e os 12 anos, sendo uma delas o B.... Dirigiram-se então para o interior do hipermercado Continente, onde tais crianças seleccionaram diversos bens, os quais foram pagos, na sua totalidade, pelo arguido.

22 - Nessa data, enquanto as aludidas crianças e o arguido permaneceram nas instalações do referido centro comercial, aquele, de forma repetida e continuada, quanto ao B..., acariciou as costas, passando a sua mão no sentido descendente e ascendente até ao pescoço, a cabeça e as coxas, deslocando a extremidade dos dedos da mão para o interior das mesmas.

23 - Cerca das 15h e 20m, quando já se encontravam no parque de estacionamento do centro comercial, enquanto o arguido guardava os bens adquiridos no veículo automóvel, uma das mencionadas crianças, sentada ao volante, colocou o veículo em funcionamento e fez várias acelerações. Após ter arrumado no veículo os bens trazidos do hipermercado, o arguido dirigiu-se para junto do referido rapaz (que se encontrava sentado no lugar do condutor) e ocupou o lugar do condutor. Passados breves momentos, abandonaram aquele local, seguindo os três no referido veículo automóvel.

24 - No dia 11-08-2008, cerca das 13h e 50m, o arguido encontrava-se no estacionamento existente entre a frontaria do prédio onde residia e as traseiras do n.º 61, sentado no lugar lado do do condutor do seu veículo automóvel de matrícula (...)IJ, de marca e modelo Fiat Punto, encontrando-se ao volante, ao seu lado um indivíduo adulto, com cerca de 30 anos de idade e, no banco traseiro o menor B....

25- Durante cerca de uma hora, enquanto a criança estava sentada no meio dos bancos da frente do veiculo, com uma perna esticada para a frente em cima da consola central do mesmo, a outra para trás, e parcialmente virado na direcção do arguido, este acariciou o corpo da referida criança, designadamente no pescoço, nos braços e nas pernas, dava-lhe beijos no pescoço e metia a mão do menor no interior da sua camisa, ao nível do peito e com ela ia acariciando-se.

26 - No dia 13-08-2008, C... conduziu o veículo de marca e modelo Fiat 55, de matrícula (...)FT, pertencente ao arguido, até à Rua (...), levando no banco traseiro o seu filho B....

27 - Seguidamente imobilizou o aludido veículo junto do prédio onde residia o arguido e aguardou a chegada deste. Depois de se ter aproximado do veículo, o arguido introduziu ali parte do seu corpo, através de uma janela da porta traseira, tendo assim ficado, durante cerca de 10 minutos a acariciar o corpo de B... no peito e na parte inferior do tronco.

28 - Nesse mesmo dia, depois de C... ter saído daquele local, no mesmo veículo automóvel, levando consigo B..., foi fiscalizado por um gente da PSP. Nessa altura, C... informou o aludido agente que usava aquele veículo pelo motivo de o arguido – que era amigo do seu filho – lho ter doado, em troca de “favores” que lhe devia, acrescentando que o arguido iria registar tal veículo em seu nome.

29 - No dia 21-08-2008, cerca das 19h e 49m, o arguido dirigiu-se ao hipermercado Continente, sito no centro comercial w(...), acompanhado de uma criança do sexo masculino e de um adulto, ambos morenos, sendo o adulto um indivíduo ligeiramente calvo. Cerca das 20h e 33, dirigiram-se os três para as caixas self service, tendo o arguido pago a totalidade dos bens que tinham levado para caixa.

30 - No dia 23-08-2008, cerca das 14h e 43m, o arguido dirigiu-se novamente para o hipermercado Continente, no mesmo centro comercial, acompanhado de duas crianças do sexo masculino, as quais seguiam em cima do carro das compras, que o arguido empurrava. Cerca das 20h e 12m, dirigiram-se os três para as caixas, onde o arguido efectuou o pagamento da totalidade dos bens que levavam no carro das compras.

31 - No dia 25-08-2008, cerca das 12h e 37m, o arguido dirigiu-se novamente para o hipermercado Continente, no mesmo centro comercial, acompanhado de uma criança do sexo masculino, com idade aparente de cerca de 12 anos. Cerca das 13h e 12m, juntou-se-lhes - ao arguido e à aludida criança - um indivíduo adulto, do sexo masculino, de tez morena, com o cabelo escuro, ligeiramente calvo.

32- Nesse mesmo dia, cerca das 20h, o arguido, acompanhados dos mesmos indivíduos, reentraram no mesmo hipermercado, de onde saíram cerca das 20h e 54m.

33 - Durante o período temporal em que ali permaneceram, andaram designadamente pelos corredores onde se encontravam expostos os livros e o material escolar. Aí, o indivíduo adulto escolhia bens, que retirava das prateleiras e colocava no carro das compras, depois de ter obtido a concordância do arguido. Enquanto ali permaneceram, o arguido encontrava-se junto da aludida criança, acariciando-a em diversas partes do corpo.

34 - Os bens adquiridos nesse dia, naquele hipermercado, pelos referidos indivíduos, foram pagos, na totalidade, pelo arguido.

35 - No dia 29-08-2008, cerca das 19h, o arguido entrou novamente ao mesmo hipermercado, acompanhado de C... e de B..., dirigindo-se todos para a secção de vestuário. Nesse local, B... escolheu um blusão e colocou-o dentro do carro das compras. Seguidamente, dirigiram-se para os corredores onde se encontrava o material de escritório, onde a criança experimentou uma cadeira, que foi depois colocada também no carro das compras.

36 - Seguidamente, dirigiram-se para as secções de padaria e de frutaria, onde C... escolhia bens alimentares que colocava no carro das compras, depois de obter o assentimento do arguido, tendo procedido de igual modo com bens que foi buscar à secção de charcutaria, com pacotes de leite e com sacos de caramelos.

37 - Durante o período temporal em que aí permaneceram, o arguido manteve-se junto de B..., abraçando-o, acariciando-lhe o corpo, fazendo-lhe festas no rosto, agarrando-o pela cintura, ou puxando-lhe o corpo contra o dele.

38 - Cerca das 19h e 45m, dirigiram-se os três para a linha de caixas, tendo o arguido efectuado o pagamento da totalidade dos bens colocados no carro das compras, os quais foram levados por C..., que se ausentou do centro comercial. O arguido, porém, permaneceu no interior do centro comercial, acompanhado de B..., a observar as montras de algumas lojas, enquanto abraçava a criança e lhe acariciava o corpo.

39 - Em data não apurada do mês de Agosto de 2008, pelo menos por duas vezes, duas crianças do sexo masculino, cuja identidade não foi possível apurar, com idades aparentes compreendidas entre os 10 e os 11 anos, dirigiram-se ao apartamento onde o arguido se encontrava a residir e, depois de terem tocado a campainha da respectiva porta sem terem obtido qualquer resposta, dirigiram-se a I..., que se encontrava a efectuar a limpeza do prédio, questionando-a acerca do “senhor do 2º andar”, cujo nome desconheciam, esclarecendo-a que aquele lhes tinha prometido “uma prenda”.

40 - No dia 19-09-2008, cerca das 18h e 17m, um indivíduo do sexo masculino, conduzindo o veículo automóvel de matrícula (...)IJ, de marca e modelo Fiat Punto 55 (que o arguido adquirira no dia 05-08-2008 e cuja propriedade se encontrava registada em seu nome), saiu da rua (...) enquanto o arguido, na entrada frontal do prédio onde vivia, acenava à criança do sexo masculino que seguia no banco traseiro do aludido veículo automóvel e que igualmente acenava ao arguido.

41 - No dia 07-10-2008, cerca das 15h e 45m, B... e D..., encontravam-se junto da escola que então frequentavam - a Escola (...), sita na (...) - tendo-se ambos dirigido para um local referenciado como sendo frequentado por indivíduos consumidores de substâncias estupefacientes. Nessa altura, foram abordados por J..., vice-presidente da referida escola, tendo B... esclarecido que “estavam à espera do avô, o Dr. A...”.

42 - Passados breves instantes, aproximou-se daquelas crianças um veículo automóvel de marca Chevrolet, conduzido pelo arguido.

43 - Depois de ter sido informado, por uma das funcionárias da escola, de que as crianças não poderiam ser levadas dali sem a autorização dos pais, aquele tentou obter esse consentimento através de um telefonema, que logo efectuou.

44 - A aludida funcionária esclareceu então o arguido de que tal consentimento teria de ser dado por escrito, nas cadernetas dos alunos.

45 - No dia 05-12-2008, cerca das 18h e 10m, o arguido dirigiu-se, acompanhado de duas crianças do sexo masculino, com identidades não concretamente apuradas, para a loja denominada (...), com o nº (...), no centro comercial (...), tendo aí permanecido, durante algum tempo, a ver jogos. Seguidamente, dirigiram-se os três para a zona de estacionamento, levando uma das crianças um objecto na mão, que aparentava ser um jogo, e ausentaram-se daquele local no veículo automóvel de marca e modelo Daewoo Klass, conduzido pelo arguido, mas cuja propriedade se encontrava registada em nome da empresa de consultoria, (...), Lda.

46 - No dia 21-01-2009, cerca das 14h e 40m, o arguido estacionou o veículo automóvel de matrícula (...)VB, de marca e modelo Daewoo Klass, no parque de estacionamento situado nas traseiras do prédio onde residia. Seguidamente, dirigiu-se para o interior do prédio, tendo regressado ao exterior, pela porta das traseiras, cerca das 14h e 50, encontrando-se então a falar, através do seu telemóvel, com B... (produto 3045, do alvo 1R684M, correspondente ao produto 2134, do alvo 1R684IE).

47 - Nessa altura, entrou novamente no prédio, tendo regressado ao exterior cerca das 15 horas. O arguido encontrou-se então, nas traseiras do prédio, com B... e com o seu irmão H.... Seguidamente, dirigiram-se os três para o aludido veículo automóvel, de cujo interior B... retirou um saco de supermercado, cheio, o qual entregou a H.... Este exteriorizou então gestos reveladores de intimidade, para com o arguido, abraçando-o demoradamente, de forma aparentemente calorosa.

48 - Nessa altura, regressaram os três para a entrada das traseiras do prédio, local onde o arguido abraçou B... e lhe fez carícias no rosto, repetindo depois tal comportamento com H....

49 - Cerca das 15h e 06 m entraram os três no prédio onde residia o arguido, pela aludida porta das traseiras, tendo as crianças permanecido no interior da casa do arguido por um período temporal não apurado, mas superior a duas horas (cfr. relato de diligência externa de fls. 280 a 283).

50 - Após o falecimento da mãe (em 09-11-2008), o arguido afastou-se, temporariamente, do convívio com as crianças, tendo retomado tais contactos, passado pouco tempo, encontrando-se então já com mais tempo disponível por não ter já necessidade de prestar cuidados a quem quer que fosse (cfr. produtos 1543, 1566, 1618, 1656, 1657, 1721, 1724, 1783, 1803 e 1817, no CD nº 4 do alvo 1R684M).

51 - No dia 18-03-2009, cerca das 14h e 20m, o arguido retirou parte dos móveis que tinha na casa onde habitava, na Rua (...).

52 - Nesse mesmo dia, cerca das 17h e 40m, o arguido dirigiu-se no veículo automóvel de marca e modelo Dewoo Klass, de matrícula (...)VB, para a casa onde residia F..., na (...), nº (...), em (...), de onde saiu, pouco tempo depois, acompanhado de F..., dirigindo-se então ambos, no mesmo veículo, para a loja Worten sita no centro comercial w(...), com um computador portátil, permanecendo aí cerca de 40 minutos.

53 - Seguidamente, dirigiram-se ambos para a Rua (...), tendo o arguido entrado sozinho na porta com o número (...), de um prédio ali existente, regressando ao veículo automóvel pouco tempo depois, indo daí para junto do prédio onde o arguido residia. O arguido entrou nesse prédio, permanecendo F... no interior do veículo automóvel. Cerca das 19h e 30m, o arguido regressou ao veículo, dirigindo-se então ambos pa