Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
30628/18.6YIPRT.C1
Nº Convencional: JTRC
Relator: MOREIRA DO CARMO
Descritores: ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
ARTICULADOS
EXCEPÇÕES
RESPOSTA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
GESTÃO PROCESSUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
CASO DE FORÇA MAIOR
CASO FORTUITO
Data do Acordão: 11/13/2019
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA - M.GRANDE - JUÍZO C. GENÉRICA - JUIZ 1
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: REVOGADA
Legislação Nacional: ARTS. 406, 428, 566, 763, 799, 802, 1154 CC, 3, 6, 547, 587 CPC
Sumário: 1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato só consente 2 articulados – petição e contestação, mas não réplica -, e como tal tipo de acção não prevê a audiência prévia, a A. pode responder, querendo, às excepções invocadas pelos RR, na sua oposição, no início da audiência final (art. 3º, nº 4, do NCPC).

2.- Se na 1ª instância, no uso dos seus poderes de gestão processual (arts. 6º, nº 1, e 547º do NCPC), a Sra. Juíza adoptou mecanismo de adequação formal, ordenando que a A. respondesse desde logo às referidas excepções, a que a A. correspondeu pronunciando-se e exercendo o contraditório, a partir desse momento, dessa resposta, a mesma fica sujeita ao ónus de impugnação, previsto no art. 587º, nº 1, do NCPC, que dispõe que a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto no art. 574º do mesmo código, designadamente a admissão dos mesmos (nº 1 e 2, inicio da 1ª parte do mesmo preceito);

3. O cumprimento defeituoso dá-se quando há uma discrepância entre o “ser” e o “dever ser”; corresponde a uma desconformidade entre a prestação devida e a que foi realizada, de acordo com o conteúdo do programa obrigacional, sendo, portanto sinónimo de cumprimento inexacto ou imperfeito;

4. Uma das várias hipóteses desse cumprimento inexacto, verifica-se sempre que a prestação seja de qualidade diversa da que era devida; sendo que a qualidade defeituosa da prestação pode ter a haver com a conduta ou com o objecto, ocorrendo a primeira situação, em regra, nas prestações de facto;

5. Se a organizadora de um banquete de casamento não cumpriu de acordo com o programa obrigacional, por no decurso do mesmo terem ocorrido diversas vicissitudes/percalços, que se afastaram qualitativamente do que era devido, estamos perante um cumprimento defeituoso;

6. - Em caso de cumprimento defeituoso, o credor goza, além do mais, de direitos advindos do regime jurídico geral do incumprimento perfeito, tal como o de reduzir a contraprestação, por incumprimento parcial, como é o caso de defeitos evidenciados nos serviços prestados no dia do evento singular do banquete de casamento, prestação única não susceptível de correcção noutra data, nos termos do disposto no art. 802º, nº 1, do CC;

7.- De harmonia com a orientação mais difundida o conceito de caso de força maior tem subjacente a ideia de inevitabilidade: será todo o acontecimento que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si, nem nas suas consequências ou efeitos;

8.- Não se pode esquecer, contudo, que existem vicissitudes mais próximas dos contraentes (por ex: falhas e anomalias do material utilizado) susceptíveis de integrar as chamadas “esferas de risco”, implicando, nalguns casos, soluções de imputação objectiva, e propiciando maior possibilidade de prevenção ou de minimização de efeitos, o que parece mais evidente para o devedor se pensarmos numa possível responsabilização por lacunas do seu poder de controlo;

9.- O caso fortuito ou de força maior não é, assim, algo de absoluto ou de abstracto, na medida em que o seu circunstancialismo só releva se não houver “interferências” por parte do devedor, havendo que confrontar o factualismo anómalo com o conjunto de medidas preventivas que o devedor possa ou não ter adoptado para evitar o evento ou minorar ou afastar as consequências verificadas;

10.- Para lá das hipóteses de concurso causal (caso de força maior conjugado com a culpa, o devedor deverá ser plenamente responsabilizado) quando não adequa a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito (por ex., destruição da mala valiosa deixada pelo depositário em local sujeito a humidade, frutos não colhidos apesar da ameaça/aviso de uma tempestade, raio que atinge um edifício com materiais inflamáveis por ausência de um pára-raios), pois nestes casos poderá dizer-se que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes;

11.- A falta de energia devido a problemas da rede pública de fornecimento da mesma não é um facto imprevisível, em termos de normalidade, dada a vulgaridade com que ocorre;

12. -A A. fornecedora de banquete de casamento, não podendo evitar a sua ocorrência, podia e devia evitar as suas consequências, os efeitos do facto ocorrido;

13.- A A., para o referido evento, para acautelar qualquer falha de energia, disruptora do mesmo, o que veio a ocorrer, dispunha de um gerador nas suas instalações, que assegurava as situações de falha de electricidade, mas que não funcionou durante 2 horas, quando a electricidade falhou no início da hora do almoço, levando a que o local ficasse sem luz, e consequentemente ficassem sem funcionar o ar condicionado (especialmente importante no Verão, altura do banquete de casamento, tratando-se de serviço comum e conveniente neste tipo de actividade, que visa assegurar o máximo conforto em eventos únicos e irrepetíveis desta natureza), e qualquer outro tipo de refrigeração, como frigoríficos e montras;

14.- Tratou-se, pois, de uma vicissitude própria da contraente A., devedora, (falha/anomalia do seu material utilizado no dia do evento), que integra a sua “esfera de risco”, implicando uma sua imputação culposa, pois estava no seu poder de controlo a possibilidade de prevenção ou de minimização dos efeitos desconfortáveis e desagradáveis que vieram a produzir-se no aludido banquete de casamento, e perturbadores do conjunto das pessoas, noivos, família, amigos e restantes convivas, que nele participavam;.

15.- Tendo, por outro lado, a A. cuidado de alugar outro gerador, para a eventualidade de o seu não vir a funcionar, contudo, dispensou-o por volta das 22 h, sendo que cerca das 23.30 h ocorreu nova falha de luz relacionada com o seu gerador, o que não devia ter feito até ao final do evento, por cautela face ao previamente ocorrido, pois poder-se-ia ter evitado a segunda falha de luz, certo que as falhas de electricidade foram responsáveis pela interferência séria e grave no serviço prestado pela A;

16.- Ou seja, a A. não adequou a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito, podendo, pois, afirmar-se, neste caso, que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes, o que a A. não levou a cabo;

17.- Nestas circunstâncias, os pressupostos atinentes ao caso de força maior não se mostram reunidos.

Decisão Texto Integral:








I – Relatório

1. T (…) LDA., com sede na (...) , apresentou requerimento de injunção contra P (…) e A (…), ambos residentes na (...) , pedindo a notificação dos réus no sentido de lhe ser pago o montante de 9.508,50 €, acrescido de juros de mora vencidos, desde a data da factura, no montante de 483 €, mais juros de mora vincendos, à taxa comercial de 7% ao ano.

Para tanto, alegou ter celebrado com os mesmos um contrato para fornecimento do banquete do seu casamento, pelo valor global de 17.008,50 €. Os serviços foram prestados, mas os réus só pagaram o montante de 7.500 €.

Os réus deduziram oposição, na qual invocaram que o preço acordado para a realização do serviço de casamento foi de 7.500 €, pelo que já se encontra pago. Mais alegaram que a referida prestação de serviços foi realizada com a existência de graves defeitos e inúmeras irregularidades, uma vez que ocorreram várias quebras de electricidade no recinto, o que afectou a qualidade da comida e provocou a debandada dos convidados, o calor que nesse dia se fazia sentir e a falta de ar condicionado. Assim, foi acordado entre as partes reduzir o preço para metade, que já pagaram.

Os autos passaram a seguir termos como acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato. Foi, depois, proferido despacho judicial que ordenou que a autora respondesse às excepções arguidas pelos réus.

A autora respondeu, dizendo não ter sido acordada qualquer redução de preço e as duas quebras de energia registadas no decurso do serviço deveram-se à ocorrência de diversos incêndios no distrito de Leiria, ou seja, a problemas da rede pública de fornecimento de energia e não a circunstâncias próprias ou deficiências do seu estabelecimento. Que procurou obviar a tais condicionalismos, a que era alheia, com recurso a gerador e através de serviços de terceiros. Que executou o serviço com a qualidade e quantidade convencionadas, tanto assim que a festa só terminou às 5.30h (e não às 4 h, como estava acordado, por forma a compensar as duas quebras de energia) e os réus e os seus convidados levaram consigo a comida não consumida durante a boda, como de resto era seu direito. 

*

A final foi proferida sentença que julgou a acção improcedente, e, em consequência, absolveu os RR do pedido contra si formulado pela A.  

*

2. A A. recorreu, concluindo que:

(…)

3. Os RR contra-alegaram, pugnando pela manutenção do decidido.

II - Factos Provados

1 – A A. é uma sociedade comercial que tem como objeto a hotelaria e a prestação desses serviços na área, designadamente o fornecimento de banquetes.

2 – Por escrito datado de 22 de janeiro de 2017 e subscrito por A. e RR., aquela acordou fornecer a estes o banquete do seu casamento, pelo valor global de € 17.008,50 (dezassete mil oito euros e cinquenta cêntimos), mais constando de tal acordo, nomeadamente, o seguinte (cfr. o documento intitulado “contrato de prestação de serviços”, junto com o requerimento de 26/11/2018, que aqui se dá por integralmente reproduzido):

SEXTA (…)

2. O acto da assinatura do presente contrato constitui uma reserva, com o valor de 2000,00 € (dois mil euros).

3. Restante valor acordado pago a data de 30 (trinta) dias antes do dia do evento. (…)

DÉCIMA PRIMEIRA

1. A T(…) não será, em qualquer circunstância, responsável por danos causados em incidentes como roubos ou incêndios que sucedam durante a realização do evento. (…)

a) Número previsível de utilizadores do serviço: 200

b) Programa: Em anexo

c) Preço previsível por pessoa: 87.00 €.

d) Número previsível de pessoas a participar no evento: 200

e) Custo previsível global do serviço: 17.400,00 €

f) Valor a que se refere a cláusula 6ª nº2: 2000.00 €

g) Data do evento: 17-06-2017 (…)

Hora de término 4.00 Horas”.

3 – Na data referido em 2), os RR. entregaram à A. a quantia de € 2.000 (dois mil euros).

4 – No dia 17 de junho de 2017 teve lugar o fornecimento do banquete, no complexo da A. denominado (…).

5 – Nesse dia ocorreram os incêndios que assolaram a localidade de Pedrogão Grande e localidades contíguas e fazia-se sentir calor.

6 – No decurso da celebração do casamento, os cerca de 190 convidados dos RR. encontravam-se na sala de refeições da A. de forma a iniciarem o respetivo almoço, quando, por volta das 14 horas, o recinto fica totalmente sem luz, o que veio a originar que o ar condicionado do espaço e qualquer outro tipo de refrigeração (como frigoríficos e montras) tenham ficado sem funcionar.

7 – Neste seguimento, os convidados, num espaço com um ar irrespirável, tiveram de se deslocar para o ar livre.

8 – Dando logo lugar a queixas por parte dos convidados, porque era um local onde se encontravam crianças e pessoas idosas.

9 – Os empregados de mesa encontravam-se nervosos e ansiosos com a situação.

10 – Apenas por volta das 16 horas regressou a eletricidade através do gerador pertencente à A..

11 – A A., julgando que o problema da falta de eletricidade se encontrava sanado, dispensa o gerador que havia alugado por volta das 22 horas.

12 – O copo de água encontrava-se agendado para as 21 horas e apenas começou cerca das 22h30.

13 – Cerca das 23h30 falha novamente a eletricidade e os convidados, que nem tinham acabado de jantar, começam a abandonar o local.

14 – O corte do bolo de noiva teve de ser efetuado à luz dos automóveis e já com poucos convidados.

15 – O serviço prestado pela A. foi concluído apenas às 5h30, por força da festa e para compensar as duas quebras de energia registadas no decurso do serviço.

16 – Os RR. e os seus convidados levaram comida não consumida durante a boda.

17 – A pernoita dos noivos na quinta, como havia sido acordado, acabou por não suceder.

18 – No dia seguinte, os RR. deslocaram-se à quinta de modo a efetuarem as contas.

19 – Lá chegados, encontrava-se presente uma das sócias da A., (…), e o seu filho, (…)

20 – No dia 22 de junho de 2017, a A. emitiu a fatura n.º 1391, no valor de € 15.008,50 (quinze mil oito euros e cinquenta cêntimos).

21 – Os RR. apenas entregaram à A. o montante de € 5.500 (cinco mil e quinhentos euros), por conta da fatura referida em 20), liquidado na ocasião descrita em 18).

22 – A falta de energia deveu-se a problemas da rede pública de fornecimento de energia.

*

Factos não provados:

...

h) O descrito em 17) deveu-se ao facto de o quarto não ter luz.

(…)

j) Os RR. e as pessoas referidas em 19) acordaram que aqueles apenas liquidariam cerca de metade do valor que haviam acordado para a prestação do serviço, ou seja, € 7.500, tomando-se em conta o valor já referido em 3).

(…)

*

III - De Direito

1. Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é delimitado pelas conclusões apresentadas pelos recorrentes (arts. 635º, nº 4, e 639º, do NCPC), apreciaremos, apenas, as questões que ali foram enunciadas.

Nesta conformidade, as questões a resolver são as seguintes.

- Nulidade da sentença.

- Alteração da matéria de facto.

- Condenação dos RR no valor peticionado.

2. A A. entende que a sentença é nula, nos termos do art. 615º, nº 1, e), do NCPC, porque a sentença conheceu para além do pedido e em objecto diverso (cfr. conclusão de recurso 8º).

Em tal normativo estabelece-se que a sentença é nula se o juiz condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido. Ora, no nosso caso não houve nenhuma condenação, antes os RR foram absolvidos, pelo que a arguida nulidade, obviamente, não se verifica.  

3. A A. impugna a decisão da matéria de facto, relativamente aos factos provados 7., 8., 13. e 17., pretendendo que os factos 8. e 13. passem a não provados e o 7. e 17. tenham outra redacção (cfr. conclusão de recurso 1.). Fá-lo com base nas declarações de parte do representante legal da A. e da R., e depoimento das testemunhas (…) e teor do contrato celebrado.

3.1. Em relação aos factos provados 7., 8. e 13., a julgadora de facto exarou na sua motivação que eles emergiam de: “Os pontos 1) a 14), …..dos fundamentos de facto resultou do acordo das partes, designadamente por RR. e A. terem aceite tais factos, os quais foram articulados, respetivamente, pela A. no requerimento de injunção e pelos RR. na oposição – artigos 574.º, n.º 2, e 587.º, n.º 1, do Código de Processo Civil.”.

Efectivamente verifica-se tal admissão de factos pela A. Expliquemos.

A presente acção só consente 2 articulados – petição e contestação, mas não réplica -, como é a regra, aliás, no processo declarativo. Por conseguinte, como este tipo de acção especial não prevê a audiência prévia, a A. podia responder, querendo, às excepções invocadas pelos RR, na sua oposição, no início da audiência final (art. 3º, nº 4, do NCPC).

Acontece que na 1ª instância, no uso dos seus poderes de gestão processual (arts. 6º, nº 1, e 547º do NCPC), a Sra. Juíza adoptou mecanismo de adequação formal, ordenando que a A. respondesse desde logo às referidas excepções, a que a A. correspondeu respondendo e exercendo o contraditório.

Só que a partir do momento em que a A. respondeu a mesma fica sujeita ao ónus de impugnação, previsto no art. 587º, nº 1, do NCPC, que dispõe que a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto no art. 574º do mesmo código, designadamente a admissão dos mesmos (nº 1 e 2, inicio da 1ª parte do mesmo preceito) – vide neste sentido L. Freitas, CPC Anotado, Vol. 2º, 3ª Ed., nota 6. ao artigo 584º, pág. 608, e Paulo Pimenta, Proc. Civil Declarativo, 2ª Ed., pág. 223, o que merece a nossa concordância (estes autores, inclusive, até defendem que no caso em que haja lugar a réplica o A. deve na mesma peça responder às excepções invocadas pelo R. na contestação, ficando, igualmente aí, sujeito ao ónus da impugnação, sob pena de, também, haver admissão de factos, por razão de economia processual: aquele autor na ob. cit., respectivamente nota 3. ao artigo 584º, pág. 605, e nota 2. ao artigo 587º, pág. 610, e o segundo autor na mesma página).   

Ora, como a A. na sua resposta não impugnou aqueles factos alegados pelos RR, como integrantes da excepção de cumprimento defeituoso do contrato, por eles invocado, nem tais factos estão em oposição com a versão simples apresentada pela A. no seu requerimento de injunção, nem se verificam as duas restantes hipóteses previstas no aludido nº 2, 1ª parte do referido art. 574º, em decorrência esses factos tinham que resultar admitidos, e, consequentemente dados como provados, como o fez a julgadora de facto.  

Não procede, pois, esta parte da impugnação deduzida pela A.

3.2. Relativamente ao facto provado 17., a A. propõe a redacção que indica, e que vai de encontro ao por si alegado no art. 14º do seu articulado de resposta. Funda-se no teor do contrato celebrado e declarações da recorrida mulher. A julgadora de facto exarou na sua motivação, sobre tal factualidade, que:

“(…)

Quanto ao mais, o Tribunal formou a sua convicção com base nos documentos juntos aos autos, nas declarações de parte prestadas por A. e RR. e na globalidade dos depoimentos das testemunhas, em conjugação com as regras da experiência comum, conforme se passa a expor.

No que respeita à prova documental, o Tribunal considerou a globalidade dos documentos juntos aos autos, nomeadamente os seguintes:

- contrato de prestação de serviços junto com o requerimento de 26/11/2018, com base no qual foi dado como provado o ponto 2) dos factos provados;

(…)

O Tribunal considerou ainda as declarações de parte prestadas:

- pelo legal representante da A., (…), que, nesta parte, as prestou de forma coerente, escorreita e espontânea, tendo confirmado os pontos 1) a 5) e 6) (na parte em que admitiu a existência de uma falha de energia que ocorreu por volta das 14 ou 15 horas), 10), 13) (na parte relativa a nova falha de eletricidade), 15) a 17), 21) e 22) dos factos provados;

- pelo R. (…), que as prestou de forma coerente, escorreita e espontânea, tendo confirmado os pontos 4) a 7), 9), 10), 12) a 19) e 21) dos factos provados;

- pela R. (…), que as prestou de forma coerente, escorreita e espontânea, tendo confirmado os pontos 4) a 7), 9), 10), 12) a 15), 17) a 19) e 21) dos factos provados.

Quanto à prova testemunhal, o Tribunal baseou-se no depoimento das seguintes testemunhas:

- M (…), funcionário da A. que, por essa via, teve conhecimento direto dos factos, tendo, nesta parte, deposto de forma coerente, escorreita e espontânea e confirmado os pontos 4) a 6), 8), 10) 11), 13), 15) a 22) dos factos provados;

(…)

- D (...) , mãe da R., que esteve presente no casamento e, por essa via, teve conhecimento direto dos factos, tendo deposto de forma coerente, escorreita e espontânea e confirmado os pontos 6) a 8), 10), 12) a 14) e 16) a 19) dos factos provados.

(…)”.

Efectivamente resulta do teor do contrato celebrado pelas partes (junto com o requerimento de 26.11.2018), e provado em 2., não questionado pelos RR, que a pernoita dos noivos na quinta era oferta, não estando incluída no acordado e no preço. Esse mesmo facto foi confirmado pelos únicos interessados, os noivos, pois o R. (…) nas suas declarações de parte, disse que a pernoita na quinta era oferta, mas que já não a desejaram, porque queriam esquecer o que se tinha passado, e a R. (…), nas suas declarações de parte, referiu que tinham oferta de dormida lá, mas face ao sucedido quiseram foi sair de lá e não mais voltar.

Face a esta prova produzida, tal acordo mencionado na redacção do facto provado 17. não pode subsistir, antes se tendo provado a versão da A. Procedendo a impugnação da A., parcialmente, há que reflecti-la na matéria apurada, nos seguintes termos e a negrito (ficando a anterior redacção do facto 17. em letra minúscula):

17. A pernoita dos noivos na quinta acabou por não suceder.

17-A. Não se encontrava acordada a pernoita dos noivos na quinta, antes sendo tal pernoita oferta nunca reclamada.

4. Na sentença recorrida escreveu-se que:

“Nos termos do artigo 1154.º do Código Civil, estamos perante um contrato de prestação de serviço, no qual uma das partes se compromete a prestar à outra certo resultado do seu trabalho, neste caso mediante o pagamento de uma retribuição.

(…)

Ora, invocam os RR. que:

a) o preço acordado para a realização do serviço foi de € 7.500, pelo que já se encontra pago;

b) a referida prestação de serviços foi prestada com a existência de graves defeitos e inúmeras irregularidades, uma vez que ocorreram várias quebras de eletricidade no recinto, o que afetou a qualidade da comida e provocou a debandada dos convidados, atento o calor que nesse dia se fazia sentir e a falta de ar condicionado.

Relativamente à alínea a), resultou não provado (alínea j) dos factos não provados) que o preço acordado para a realização do serviço foi de € 7.500. Demonstrou-se, pelo contrário, que o preço acordado era de € 17.008,50 (ponto 2) dos factos provados), pelo que, tendo os RR. apenas procedido ao pagamento do montante de € 7.500 (pontos 3) e 21) dos factos provados), não há dúvidas de que permanece por pagar o montante de € 9.508,80, a título de capital.

Improcedendo a exceção de pagamento, cumpre apreciar a exceção deduzida pelos RR. relativamente ao cumprimento defeituoso da prestação.

Nestes termos, e para o caso que ora nos ocupa, a realização da prestação a que a A. estava obrigado – fornecimento do banquete do casamento dos RR. – é o pressuposto lógico da realização da prestação a que os RR. estavam obrigados – o pagamento do preço à A.–, e vice-versa. Por outras palavras, estamos perante um contrato bilateral ou sinalagmático, em que as obrigações das partes se encontram numa relação de correspetividade ou interdependência, ou seja, a obrigação de uma das partes constitui a razão de ser da outra.

A este propósito, dispõe o artigo 428.º, n.º 1, do Código Civil que “se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar a que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo”.

Consiste, pois, a assinalada exceção na faculdade atribuída a qualquer das partes de um contrato bilateral, em que não haja prazos diferentes para a realização das prestações, de recusar a prestação a que se acha adstrita, enquanto a contraparte não efetuar a que lhe compete ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo.

Conforme refere Almeida Costa, o instituto opera mesmo no caso de incumprimento parcial ou defeituoso, dentro dos limites impostos pelo princípio da boa fé, daí que seja necessário apreciar a gravidade da falta, que não pode ser insignificante, bem como se impõe a regra da adequação ou proporcionalidade entre a ofensa ao direito do excipiente e o exercício da exceção. Acresce que o facto de a lei exigir a inexistência de prazos diferentes para o cumprimento das prestações não é inteiramente exato, uma vez que o que verdadeiramente importa é que o excecionante não se encontre obrigado a cumprir antes da contraparte (in Direito das Obrigações, Almedina, 8.ª Edição).

Também o Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão de 14/12/2010, entendeu que “a referência, no art. 428º, nº 1 do CC, à inexistência de prazos diferentes, não é obstáculo à invocação da excepção de não cumprimento do contrato, pois aquilo que a lei pretende é que o excepcionante não se encontre obrigado a cumprir antes da contraparte” (disponível em www.dgsi.pt).

Ora, no presente caso, demonstrou-se que, nos termos do contrato subscrito pelas partes, a prestação da A. deveria ser realizada no dia 17 de junho de 2017, sendo que os RR. deveriam ter procedido ao pagamento do preço até trinta dias antes do evento (ponto 2) dos factos provados). Em concreto, provou-se que os RR., até aos trinta dias que antecederam o evento, apenas procederam ao pagamento do montante de € 2.000 e, no dia seguinte ao evento, entregaram à A. o montante de € 5.500. Não se verifica, pois, o requisito de inexistência de prazos diferentes para o cumprimento da prestação, visto que os RR. estavam obrigados à realização integral da sua prestação até trinta dias antes da data aprazada para a prestação do serviço por parte da A..

Afastado que se mostra o instituto da exceção de não cumprimento, cumpre ainda referir que, por seu turno, a A. não excecionou o não cumprimento da banda dos RR., pelo que, na data acordada, encontrava-se obrigada à realização da prestação que lhe cabia.

E, neste particular, é inquestionável, face aos factos provados, que a prestação da A. evidenciou defeitos, que consistiram, em síntese, na ocorrência de duas falhas de energia (a primeira ocorrida entre as 14 horas e as 16 horas e a segunda por volta das 23h30), que causaram transtorno e incómodo aos RR., sua família e convidados, por força do forte calor que se fez sentir durante o primeiro período e por impedir a realização da festa e do corte do bolo da noiva com iluminação e música durante o segundo. Não há dúvidas, afigura-se-nos, que, do ponto de vista do senso comum e da normalidade do acontecer e atenta a importância e relevo que uma festa de casamento tem na vida de uma pessoa (em regra ou tendencialmente, eventos vivenciados uma única vez e irrepetíveis), tal factualidade se traduz na existência de defeitos na prestação da A. e com gravidade não despicienda, tendo também em conta o valor elevado da contraprestação em apreço (cerca de € 18.000).

Ora, como é sabido, os contratos devem ser pontualmente cumpridos (artigo 406.º, n.º 1, do Código Civil) e a prestação deve ser realizada integralmente e não por partes, exceto se outro for o regime convencionado ou imposto por lei ou pelos usos (artigo 763.º, n.º 1, do mesmo Código).

No caso dos autos, atenta a natureza da prestação em causa e porque uma festa de casamento é um evento de realização concentrada num único dia, é inegável que a A. teria de cumprir integralmente a sua prestação no dia 17 de junho de 2017. …

A este propósito, refere Almeida Costa que “a respeito do não cumprimento propriamente dito, há que verificar qual a sua causa. Importa distinguir, na verdade, se a prestação deixou de ser realizada em consequência de facto do devedor, ou se, pelo contrário, isso derivou de facto do credor ou de terceiro, de circunstância fortuita ou de força maior, ou, inclusive, da lei. Assim, o incumprimento dir-se-á imputável ou não imputável ao devedor” (in ob. cit., pág. 956).

Nos termos do artigo 799.º, n.º 1, do Código Civil, incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua, ou seja, no âmbito da responsabilidade contratual a culpa do devedor presume-se.

Ora, no caso dos autos, não consideramos que a A. tenha logrado ilidir tal presunção, demonstrando que não teve culpa nas falhas de cumprimento. Com efeito, se é certo que a A. não tem qualquer obrigação legal de ter um gerador nas suas instalações (que assegure as situações de falha de eletricidade), também não é menos verdade que nada a obriga a ter outro tipo de equipamentos, como é o caso do ar condicionado. Trata-se, contudo, de serviços que são comuns neste tipo de atividade, que visam assegurar que tudo corre bem, sem percalços e com o máximo conforto em eventos únicos e irrepetíveis desta natureza. Trata-se, também, de fatores que sem dúvida influem e são decisivos no momento de selecionar determinado local para a realização de uma festa de casamento, o que certamente não deixou de ocorrer no caso dos RR.. Ora, a verdade, segundo o que se apurou, é que o gerador de que a A. dispunha não funcionou quando a eletricidade falhou (pontos 6) e 10) dos factos provados), levando a que o local ficasse sem luz durante cerca de duas horas, altura em que o gerador da A. foi reparado. Por outro lado, a A. cuidou de alugar outro gerador, para a eventualidade de o seu não vir a funcionar, contudo, dispensou-o por volta das 22 horas, sendo que cerca das 23h30 ocorreu nova falha de luz relacionada com o seu gerador (ponto 11) dos factos provados). Nesta conformidade, somos de opinião que a A. tinha não só o dever de cuidar pelo adequado funcionamento do seu gerador no dia do evento, caso tal se viesse a revelar necessário, como também o de assegurar que as suas instalações dispunham, de qualquer forma, de eletricidade no dia do evento, sendo que a A. veio até a dispensar o gerador que havia alugado, o que poderia ter evitado a segunda falha de luz. Também não há dúvidas de que as falhas de eletricidade foram responsáveis pela interferência séria e grave no serviço prestado pela A..

(…)

Ora, nos termos do artigo 802.º, n.º 1, do mesmo diploma, “se a prestação se tornar parcialmente impossível, o credor tem a faculdade de resolver o negócio ou de exigir o cumprimento do que for possível, reduzindo neste caso a sua contra-prestação, se for devida”.

Face às considerações já tecidas, e porque a prestação da A. se tornou parcialmente impossível (na medida em que os defeitos evidenciados nos serviços prestados no dia 17 de junho de 2017 não são suscetíveis de correção noutra data) e os RR. aceitaram o cumprimento do que foi possível, têm estes a faculdade de reduzir a sua contraprestação. Tendo em conta o valor do preço acordado (€17.008,50) e o montante efetivamente pago pelos RR. (€ 7.500), conclui-se que a redução operada pelos RR. corresponde a cerca de 44% do preço acordado.

Neste particular, tem sido entendimento da jurisprudência, que, tal como sucede quando não é possível averiguar o valor exato dos danos (nos termos do artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil), à falta de outros elementos a redução da prestação deverá fazer-se de acordo com a equidade (segundo o artigo 4.º, alínea a), do Código Civil). Neste sentido, podem ver-se os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa de 12/03/2009, 11/10/2012 e 16/06/2011 e do Supremo Tribunal de Justiça de 19/06/2007, todos disponíveis em www.dgsi.pt.

Nesta conformidade, tem sido entendido que “a equidade deve ser a justiça do caso concreto, flexível, humana, independente de critérios normativos fixados na lei, devendo o julgador ter em conta as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida” (cfr. acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 13/11/2012, disponível em www.dgsi.pt).

Assim, tendo em conta a natureza e gravidade dos defeitos evidenciados na prestação da A., bem como todos os demais fatores a que acima já se aludiu, afigura-se-nos justa e adequada a redução de preço operada pelos RR., mediante o pagamento do montante de € 7.500 como contrapartida dos serviços efetivamente prestados pela A., pelo que não devem os RR. ser condenados ao pagamento de qualquer outro montante.

Mesmo que assim não fosse (ou seja, entendendo-se que a impossibilidade do cumprimento não é imputável à R.), em todo o caso sempre teria aplicação o disposto no artigo 793.º, n.º 1, do Código Civil, que dispõe que “se a prestação se tornar parcialmente impossível, o devedor exonera-se mediante a prestação do que for possível, devendo, neste caso, ser proporcionalmente reduzida a contraprestação a que a outra parte estiver vinculada”. Por outras palavras, a solução sempre passaria por reduzir a prestação dos RR., ainda que se tivesse concluído que o incumprimento não foi imputável à A..

Deve, portanto, a ação ser julgada improcedente.”.

Concorda-se praticamente na íntegra com a fundamentação jurídica apresentada na sentença recorrida, pois ela convoca os normativos legais relevantes, interpretando-os e aplicando-os correctamente, com auxílio adequado de doutrina e pertinente jurisprudência. Só não se concorda com o resultado final. Vejamos então.

A A. no seu recurso objecta ao decidido com 4 argumentos (cfr. conclusões de recurso 2. a 7º e 9º).

- Primus: que os recorridos se encontravam em mora desde o dia 17 de Maio de 2017, data em que deveriam ter pago o quantitativo remanescente previsto contratualmente, o que faz, por entender que como a recorrente não invocou a excepção de não cumprimento, se tem como inexistente o incumprimento dos recorridos, o que manifestamente não sucede.

A este propósito, a sentença foi clara. Explicou que no presente caso se demonstrou que, nos termos do contrato subscrito pelas partes, a prestação da A. deveria ser realizada no dia 17 de Junho de 2017, sendo que os RR deveriam ter procedido ao pagamento do preço até trinta dias antes do evento (ponto 2. dos factos provados). Todavia, provou-se que os RR, até aos trinta dias que antecederam o evento, apenas procederam ao pagamento do montante de 2.000 €. Assim, não se verificava o requisito de inexistência de prazos diferentes para o cumprimento da prestação, visto que os RR estavam obrigados à realização integral da sua prestação até trinta dias antes da data aprazada para a prestação do serviço por parte da A. Não podendo, por isso, os RR invocarem a excepção de não cumprimento, a A., contudo, podia-o ter feito, relativamente aos RR mas não o fez. Assim, na data acordada, encontrava-se obrigada à realização da prestação que lhe cabia. A sentença apelada não explicitou mais que isso. 

Agora, se a A. realizou a prestação e os RR estão obrigados a pagar a totalidade do preço ou parte dele, foi questão que a sentença abordou, concluindo a final que os RR estavam exonerados de pagar mais qualquer outro valor, além do já pago, sim, mas por considerar que havia impossibilidade parcial da prestação e a inerente redução da contraprestação, estatuída no art. 802º, nº 1, do CC.

Assim, Se os RR têm mais a pagar, e estão em incumprimento ao eventualmente devido, é questão que abaixo nós iremos apreciar no âmbito do recurso.

- Secundus: que a apelante cumpriu o estabelecido contratualmente.

Sobre esta questão, não há qualquer dúvida que a A. não cumpriu pontualmente o contrato, antes havendo cumprimento defeituoso, uma das três formas de não cumprimento, como concluiu a sentença recorrida.

Como explica P. Romano Martinez (em Cumprimento Defeituoso, Em Especial …., Ed. 1994, págs. 143/155) o cumprimento defeituoso dá-se quando há uma discrepância entre o “ser” e o “dever ser”. Corresponde a uma desconformidade entre a prestação devida e a que foi realizada, sendo, portanto sinónimo de cumprimento inexacto ou imperfeito. Prosseguindo, ensina que a violação do princípio da pontualidade pode consistir em várias hipóteses, sendo que uma delas se verifica sempre que a prestação seja de qualidade diversa da que era devida. E que a qualidade defeituosa da prestação pode ter a haver com a conduta ou com o objecto, sendo que a inexactidão de qualidade na conduta é própria (embora não exclusiva) das prestações de facere, das prestações de facto.

A inexactidão dá-se quando a prestação efectuada não tem os requisitos idóneos a fazê-la coincidir com o conteúdo do programa obrigacional, tal como este resulta do contrato e do princípio geral da correcção e boa fé. Perante uma inexactidão qualitativa da prestação há cumprimento defeituoso (vide Almeida Costa (em D. Obrigações, 6ª Ed., pág. 909, 927/929).

Ora, perante o quadro factual apurado, é forçoso concluir que a A. não cumpriu o programa obrigacional a que esta obrigada, tendo efectuado o seu cumprimento com percalços graves, com qualidade diversa daquela a que estava vinculada, como a decisão recorrida bem salientou.

Mais doutrinam tais autores que, além, dos danos típicos desse cumprimento defeituoso, o credor, para além do direito de indemnização, goza de outros direitos advindos do regime jurídico geral do incumprimento perfeito, tais como o de eliminar o defeito, quando for possível, ou reduzir a contraprestação, por incumprimento parcial (P. Romano Martinez, ibidem, págs. 150/152 e 158/162, Almeida Costa, ibidem, págs. 928/930). O mesmo advogando J. C. Brandão Proença (em Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações, 1ª Ed., págs. 358/359).       

Face às considerações tecidas, e porque a prestação da A. se tornou parcialmente impossível, na medida em que os defeitos evidenciados nos serviços prestados no dia do evento singular, 17 de Junho de 2017, e prestação única não são susceptíveis de correcção noutra data, e os RR aceitaram o cumprimento do que foi possível, tinham estes a faculdade de reduzir a sua contraprestação. O que a sentença apelada efectivou, com recurso ajustado ao disposto no indicado art. 802º, nº 1, do CC.         

- Tertius: que se houve deficiência do serviço, por falta de electricidade, tal se deveu a responsabilidade da EDP, tendo a apelante até accionado o seu gerador próprio e recorrido a serviços externos que asseguraram um gerador de reserva, para um eventual mau funcionamento do próprio, pelo que a quebra prolongada de fornecimento de energia, por parte da EDP, constitui uma causa de força maior, que não poderia ser evitada pela recorrente, que tudo fez para minorar os respectivos efeitos.

De acordo com Almeida Costa (ob. cit., pág. 941), no respeitante ao incumprimento não imputável ao devedor, o caso de força maior consiste num facto de terceiro, pelo qual o devedor não é responsável (a prisão, o roubo, uma ordem da autoridade, a guerra, etc. Enquanto o caso fortuito representa o desenvolvimento de forças naturais a que se mantém estranha a acção do homem (inundações, incêndios, etc).

De harmonia com a orientação mais difundida o conceito de caso de força maior tem subjacente a ideia de inevitabilidade: será todo o acontecimento que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si, nem nas suas consequências. Ao passo que o conceito de caso fortuito assenta na ideia de imprevisibilidade: o facto não se pôde prever, mas seria evitável se tivesse sido previsto.

Pessoa Jorge (em Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil, págs. 123/124) também apela para a total imprevisibilidade do facto, a imprevisibilidade do efeito e a inevitabilidade dos efeitos do facto ocorrido.

Também J. C. Brandão Proença (ob. cit., págs. 164/167) segue por esta linha de pensamento, afirmando que a nota tipificadora das duas figuras aponta para a consideração de um evento exterior, imprevisível e irresistível. Salienta, ainda, que não se pode esquecer, contudo, que existem vicissitudes mais próximas dos contraentes (por ex:, falhas e anomalias do material utilizado, doença do devedor, etc) susceptíveis de integrar as chamadas “esferas de risco”, implicando, nalguns casos, soluções mais particulares na linha de uma imputação objectiva, e propiciando maior possibilidade de prevenção ou de minimização de efeitos, o que parece mais evidente para o devedor se pensarmos numa possível responsabilização por lacunas do seu poder de controlo.

O caso fortuito ou de força maior não é, assim, algo de absoluto ou de abstracto, na medida em que o seu circunstancialismo só releva se não houver “interferências” por parte do devedor, ou seja, há que confrontar o factualismo anómalo com o conjunto de medidas preventivas que o devedor possa ou não ter adoptado para evitar o evento ou minorar ou afastar as consequências verificadas. Efectivamente, sabe-se que, para lá das hipóteses de concurso causal (caso fortuito ou de força maior conjugados com a culpa, como pode acontecer no agravamento negligente dos efeitos do incêndio ocorrido), o devedor deverá ser plenamente responsabilizado (não só quando provoca o pretenso caso de força maior/fortuito) quando não adequa a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito (por ex., destruição da mala valiosa deixada pelo depositário em local sujeito a humidade, frutos não colhidos apesar da ameaça/aviso de uma tempestade, raio que atinge um edifício com materiais inflamáveis por ausência de um pára-raios). Nestes casos poderá dizer-se que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes.

Descendo ao caso concreto, diremos que a falta de energia devido a problemas da rede pública de fornecimento da mesma não é um facto imprevisível, em termos de normalidade, dada a vulgaridade com que ocorre, pelo que qualquer cidadão ou entidade colectiva, com experiência de vida mediana, tem o dever de a prever. Pelo que a A. não podendo evitar a sua ocorrência, podia e devia evitar as suas consequências, os efeitos do facto ocorrido.

Tanto é assim que a A., para o referido evento, para acautelar qualquer falha de energia, disruptora do mesmo, devia dispor e dispunha de um gerador nas suas instalações (que assegurava as situações de falha de electricidade). O que é certo, segundo o que se apurou, é que o gerador de que a A. dispunha não funcionou durante 2 horas, quando a electricidade falhou (factos provados 6. e 10.), no início da hora do almoço, levando a que o local ficasse sem luz, e consequentemente ficassem sem funcionar o ar condicionado (especialmente importante no Verão, altura do banquete de casamento, tratando-se de serviço comum e conveniente neste tipo de actividade, que visa assegurar o máximo conforto em eventos únicos e irrepetíveis desta natureza), e qualquer outro tipo de refrigeração, como frigoríficos e montras.

Tratou-se, pois, de uma vicissitude própria da contraente A., devedora, (falha/anomalia do seu material utilizado no dia do evento), que integra a sua “esfera de risco”, implicando uma sua imputação culposa, pois estava no seu poder de controlo a possibilidade de prevenção ou de minimização dos efeitos desconfortáveis e desagradáveis que vieram a produzir-se no aludido banquete de casamento, e perturbadores do conjunto das pessoas, noivos, família, amigos e restantes convivas, que nele participavam.

Por outro lado, a A. cuidou de alugar outro gerador, para a eventualidade de o seu não vir a funcionar, contudo, dispensou-o por volta das 22 h, sendo que cerca das 23.30 h ocorreu nova falha de luz relacionada com o seu gerador (factos 11. e 13.). Ora, a A., além de dever zelar pelo bom funcionamento do seu gerador, como acabámos de salientar, para poder dispor de electricidade no dia do evento, caso houvesse uma falha na rede pública, como ocorreu, não devia ter dispensado até ao final do evento, por cautela evidente face ao previamente ocorrido, o referido gerador que havia alugado, o que poderia ter evitado a segunda falha de luz, certo e sabido que as falhas de electricidade foram responsáveis pela interferência séria e grave no serviço prestado pela A.

Ou seja, a A. não adequou a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito, podendo, pois, afirmar-se neste caso que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes, o que a A. não levou a cabo.

Daí que se possa concluir, que os pressupostos atinentes ao caso de força maior não se mostrem reunidos, não sendo possível eximir a A. da sua responsabilidade por inadimplemento culposo, por impossibilidade do incumprimento por facto não imputável à mesma.  

- Por último: que o valor considerado como correcto na sentença, que representa um valor de 44% do valor contratado, à luz de critérios de equidade, não é justo porque não reflecte custos com mercadorias, pessoal, e confecção de uma boda com 200 convidados, antes se devendo considerar adequada uma redução em 10% ou 20%.

Embora se concorde com o recurso à equidade, como a sentença recorrida fundamentou, com recurso à lei e à jurisprudência que citou, a discordância da recorrente aqui merece o nosso acolhimento. Consideremos, pois, o caso concreto.

O quadro factual e as anomalias são as seguintes:

No dia do banquete fazia-se sentir calor; no decurso da celebração do casamento, os cerca de 190 convidados encontravam-se na sala de refeições da A. de forma a iniciarem o respectivo almoço, quando, por volta das 14 horas, o recinto fica totalmente sem luz, o que veio a originar que o ar condicionado do espaço e qualquer outro tipo de refrigeração (como frigoríficos e montras) tenham ficado sem funcionar; neste seguimento, os convidados, num espaço com um ar irrespirável, tiveram de se deslocar para o ar livre; dando logo lugar a queixas por parte dos convidados, porque era um local onde se encontravam crianças e pessoas idosas; apenas por volta das 16 horas regressou a electricidade através do gerador pertencente à A.; a A., julgando que o problema da falta de electricidade se encontrava sanado, dispensa o gerador que havia alugado por volta das 22 horas; o copo de água encontrava-se agendado para as 21 horas e apenas começou cerca das 22h30; cerca das 23h30 falha novamente a electricidade e os convidados, que nem tinham acabado de jantar, começam a abandonar o local; o corte do bolo de noiva teve de ser efectuado à luz dos automóveis e já com poucos convidados; o serviço prestado pela A. foi concluído apenas às 5h30, por força da festa e para compensar as duas quebras de energia registadas no decurso do serviço; os RR e os seus convidados levaram comida não consumida durante a boda.

Por um lado, as anomalias verificadas são extremamente desagradáveis para os noivos/RR, familiares, amigos e convivas, sobretudo para aqueles num dia tão marcante das suas vidas, pois aquele dia único, em que se desejava um ambiente agradável, confortável, relaxado e de alegria, ficou estragado pela falta de ar condicionado em dia de calor, durante algumas horas, obrigando as pessoas a vir temporariamente para o exterior. O copo de água inicia-se com atraso, e pouco depois, face a novo corte de luz, alguns convidados, que nem tinham acabado de jantar, abandonaram o local. O que originou que o momento social e familiar relevante do corte de bolo teve de ser efectuado à luz dos automóveis existentes no local e já com poucos convidados.

Mas por outro lado, verifica-se que o serviço da A., embora defeituosamente efectuado em determinadas partes, foi quase na totalidade prestado, em margem substancial, pois não há notícia que até à noite não tivessem as pessoas comido, ou que tivessem interrompido o convívio, e só à noite alguns convidados, sem terminar o jantar, abandonaram o local, tendo os RR e seus convidados levado comida não consumida na boda, tendo beneficiado de uma extensão da hora de encerramento do banquete para compensar os dois cortes de energia.

Ou seja, os problemas registados não obstaram à realização quase integral da prestação de serviço contratada, pelo menos uma parcela substancial e essencial do resultado final, embora seguramente tivessem causado percalços, incómodos, desagrado e desânimo.

Assim, considera-se excessiva a redução do preço, determinada na sentença recorrida, de 56% para a A., ficando os RR responsáveis por 44%, porque não se pode esquecer que a A. necessariamente teve custos de monta com mercadorias, pessoal, e confecção de uma boda com cerca de 200 convidados

Deste modo, fazendo apelo ao indicado critério de equidade e tendo em conta o equilíbrio e a proporcionalidade em que assenta o esquema do aludido contrato de prestação de serviços, consideramos mais acertada a proporção de 60% para os RR e 40% para a A. O que equivale a dizer que a responsabilidade dos RR é de 10.205,10 € (17.008,50 € do preço do serviço x 0,6 da apontada proporção). Como os RR já pagaram 7.500 €, têm de ser condenados a pagar o montante em falta que ascende a 2.705,10 €.

A que acrescem juros de mora, vencidos desde 22.6.2017, data da emissão da factura, como peticionado no requerimento de injunção pela A., e vincendos, à (s) taxa(s) comercial(is) em vigor aplicável(is), mas não superior a 7% ao ano, como peticionado no requerimento de injunção, até integral pagamento.

Sendo que os 102 € pedidos a título de taxa de justiça não podem ser concedidos por integrarem as custas de parte.

5. Sumariando (art. 663º, nº 7, do NCPC):

i) Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato só consente 2 articulados – petição e contestação, mas não réplica -, e como tal tipo de acção não prevê a audiência prévia, a A. pode responder, querendo, às excepções invocadas pelos RR, na sua oposição, no início da audiência final (art. 3º, nº 4, do NCPC).

ii) Se na 1ª instância, no uso dos seus poderes de gestão processual (arts. 6º, nº 1, e 547º do NCPC), a Sra. Juíza adoptou mecanismo de adequação formal, ordenando que a A. respondesse desde logo às referidas excepções, a que a A. correspondeu pronunciando-se e exercendo o contraditório, a partir desse momento, dessa resposta, a mesma fica sujeita ao ónus de impugnação, previsto no art. 587º, nº 1, do NCPC, que dispõe que a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto no art. 574º do mesmo código, designadamente a admissão dos mesmos (nº 1 e 2, inicio da 1ª parte do mesmo preceito);

iii) O cumprimento defeituoso dá-se quando há uma discrepância entre o “ser” e o “dever ser”; corresponde a uma desconformidade entre a prestação devida e a que foi realizada, de acordo com o conteúdo do programa obrigacional, sendo, portanto sinónimo de cumprimento inexacto ou imperfeito;

iv) Uma das várias hipóteses desse cumprimento inexacto, verifica-se sempre que a prestação seja de qualidade diversa da que era devida; sendo que a qualidade defeituosa da prestação pode ter a haver com a conduta ou com o objecto, ocorrendo a primeira situação, em regra, nas prestações de facto;

v) Se a organizadora de um banquete de casamento não cumpriu de acordo com o programa obrigacional, por no decurso do mesmo terem ocorrido diversas vicissitudes/percalços, que se afastaram qualitativamente do que era devido, estamos perante um cumprimento defeituoso; 

vi) Em caso de cumprimento defeituoso, o credor goza, além do mais, de direitos advindos do regime jurídico geral do incumprimento perfeito, tal como o de reduzir a contraprestação, por incumprimento parcial, como é o caso de defeitos evidenciados nos serviços prestados no dia do evento singular do banquete de casamento, prestação única não susceptível de correcção noutra data, nos termos do disposto no art. 802º, nº 1, do CC;         

vii) De harmonia com a orientação mais difundida o conceito de caso de força maior tem subjacente a ideia de inevitabilidade: será todo o acontecimento que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si, nem nas suas consequências ou efeitos;

viii) Não se pode esquecer, contudo, que existem vicissitudes mais próximas dos contraentes (por ex: falhas e anomalias do material utilizado) susceptíveis de integrar as chamadas “esferas de risco”, implicando, nalguns casos, soluções de imputação objectiva, e propiciando maior possibilidade de prevenção ou de minimização de efeitos, o que parece mais evidente para o devedor se pensarmos numa possível responsabilização por lacunas do seu poder de controlo;

ix) O caso fortuito ou de força maior não é, assim, algo de absoluto ou de abstracto, na medida em que o seu circunstancialismo só releva se não houver “interferências” por parte do devedor, havendo que confrontar o factualismo anómalo com o conjunto de medidas preventivas que o devedor possa ou não ter adoptado para evitar o evento ou minorar ou afastar as consequências verificadas;

x) Para lá das hipóteses de concurso causal (caso de força maior conjugado com a culpa, o devedor deverá ser plenamente responsabilizado) quando não adequa a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito (por ex., destruição da mala valiosa deixada pelo depositário em local sujeito a humidade, frutos não colhidos apesar da ameaça/aviso de uma tempestade, raio que atinge um edifício com materiais inflamáveis por ausência de um pára-raios), pois nestes casos poderá dizer-se que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes;

xi) A falta de energia devido a problemas da rede pública de fornecimento da mesma não é um facto imprevisível, em termos de normalidade, dada a vulgaridade com que ocorre;

xii) A A. fornecedora de banquete de casamento, não podendo evitar a sua ocorrência, podia e devia evitar as suas consequências, os efeitos do facto ocorrido;

xiii) A A., para o referido evento, para acautelar qualquer falha de energia, disruptora do mesmo, o que veio a ocorrer, dispunha de um gerador nas suas instalações, que assegurava as situações de falha de electricidade, mas que não funcionou durante 2 horas, quando a electricidade falhou no início da hora do almoço, levando a que o local ficasse sem luz, e consequentemente ficassem sem funcionar o ar condicionado (especialmente importante no Verão, altura do banquete de casamento, tratando-se de serviço comum e conveniente neste tipo de actividade, que visa assegurar o máximo conforto em eventos únicos e irrepetíveis desta natureza), e qualquer outro tipo de refrigeração, como frigoríficos e montras;

xiv) Tratou-se, pois, de uma vicissitude própria da contraente A., devedora, (falha/anomalia do seu material utilizado no dia do evento), que integra a sua “esfera de risco”, implicando uma sua imputação culposa, pois estava no seu poder de controlo a possibilidade de prevenção ou de minimização dos efeitos desconfortáveis e desagradáveis que vieram a produzir-se no aludido banquete de casamento, e perturbadores do conjunto das pessoas, noivos, família, amigos e restantes convivas, que nele participavam;.

xv) Tendo, por outro lado, a A. cuidado de alugar outro gerador, para a eventualidade de o seu não vir a funcionar, contudo, dispensou-o por volta das 22 h, sendo que cerca das 23.30 h ocorreu nova falha de luz relacionada com o seu gerador, o que não devia ter feito até ao final do evento, por cautela face ao previamente ocorrido, pois poder-se-ia ter evitado a segunda falha de luz, certo que as falhas de electricidade foram responsáveis pela interferência séria e grave no serviço prestado pela A;  

xvi) Ou seja, a A. não adequou a sua conduta à previsibilidade do facto/evitabilidade do efeito, podendo, pois, afirmar-se, neste caso, que o efeito da pretensa força maior podia e devia ter sido evitada caso tivessem sido tomadas certas medidas diligentes, o que a A. não levou a cabo;

xvii) Nestas circunstâncias, os pressupostos atinentes ao caso de força maior não se mostram reunidos.

IV – Decisão

Pelo exposto, julga-se procedente, parcialmente, o recurso, assim se revogando a sentença recorrida e, em consequência, condena-se os RR a pagar à A. a quantia de 2.705,10 €, acrescido de juros de mora, vencidos desde 22.6.2017 e vincendos, à taxa comercial em vigor, não superior a 7% ao ano, até integral pagamento.

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Custas pela A. e RR na proporção do vencimento decaimento.

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     Coimbra, 13.11.2019

  Moreira do Carmo ( Relator )

Fonte Ramos

Alberto Ruço