Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
417/15.6T8PMS.C1
Nº Convencional: JTRC
Relator: ALBERTO RUÇO
Descritores: SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
Data do Acordão: 06/19/2018
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA - P.MÓS - JL CÍVEL
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: CONFIRMADA
Legislação Nacional: ARTS. 1287, 1293, 1543, 1544, 1548 CC
Sumário:
I – No domínio do Código Civil de Seabra, até à alteração introduzida neste código pelo Decreto n.º 19 126, de 16 de Dezembro de 1930, as servidões descontínuas, como a servidão de passagem, não podiam ser adquiridas por usucapião.
II – A razão da proibição residia na circunstância do legislador recear que atos de tolerância, de solidariedade ou boa vontade, dos proprietários para com os seus vizinhos, facultando a passagem destes pelos seus terrenos, se tornassem causa de aquisição de direitos, contrariando as expectativas de quem havia manifestado apenas tolerância e boa vontade.
III – A partir do momento em que o legislador permitiu a aquisição de servidões de passagem por usucapião, a lei exigiu, para isso ser possível, factos inequivocamente demonstrativos da existência de situações duradouras e vinculativas, isto é, a existência de sinais visíveis e permanentes – n.º 2 do artigo 1548.º do Código Civil –, demonstrativos da inexistência de uma situação precária originada por atos de mera tolerância.
IV – A visibilidade dos sinais respeita à sua materialidade, no sentido de serem percecionáveis e interpretáveis como tais pela generalidade das pessoas que se confrontem com eles..
Decisão Texto Integral:
Recorrente L (…)
Recorridos………………A (…) e esposa C (…)
I. Relatório
a) L (…) intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra A (…) e C (…) pedindo a condenação destes a reconhecer que ele é proprietário do prédio identificado no artigo 1.º da petição inicial e que este prédio beneficia do direito de passagem sobre o prédio dos réus identificado no artigo 8.º do mesmo articulado, bem como indemnização pelos prejuízos que vier a sofrer em consequência da violação do direito de passagem, adquirido por usucapião.
Os réus contestaram a ação e relativamente aos aspetos que subsistem por resolver neste momento, referiram que a ação deve improceder porque não existe a invocada servidão e o Autor acede ao seu terreno através de um serventia que se encontra a sul dos prédios de ambas as partes.
Os Réus deduziram ainda reconvenção pedindo a condenação do Autor a reconhecer que o prédio de que os Réus são proprietários se encontra livre de ónus e encargos e a não assumir comportamentos que ofendam a respetiva posse e a propriedade sobre esse prédio.
No final foi proferida sentença a absolver os Réus do pedido e a condenar o Autor no pedido reconvencional, ou seja, «…a) A reconhecer que os réus são proprietários do imóvel composto de vinha e terra de semeadura com oliveiras, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ..., na freguesia e concelho da ..., livre de ónus e encargos» e a «b) A não assumir comportamentos que se traduzam na ofensa da posse e da propriedade do prédio dos réus identificado na subalínea antecedente».
b) É desta decisão que recorre o Autor tendo formulado as seguintes conclusões:
(…)
c) Os Réus contra-alegaram, pugnando pela manutenção da decisão sob recurso, tendo concluído deste modo:
(…)
II. Objeto do recurso
Tendo em consideração que o âmbito objetivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelos recorrentes (artigos 639.º, n.º 1, e 635.º, n.º 4, ambos do Código de Processo Civil), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, as questões que este recurso coloca são as seguintes:
1 – Em primeiro lugar coloca-se a questão da tempestividade do recurso suscitada pelos Réus nas contra-alegações.
2 – Se o recurso prosseguir, colocam-se de seguida as questões relativas à matéria de facto.
O recorrente pretende que seja declarado provado o seguinte facto:
«Existe uma servidão de pé e carro a onerar o prédio dos Réus a favor do prédio do Autor, com a largura de 2 metros e meio, com o comprimento de quarenta metros que atravessa em linha reta o prédio dos Réus, no alinhamento da faixa que serve de direito de passagem, adquirida em 1973».
Pretende a alteração dos factos declarados não provados sob os números 3., 4. e 5., que pretende ver declarados provados, ou seja:
3. “Há mais de 50 anos o acesso da rua pública a nascente, para o prédio do A., a pé e com tratores, é feito pela parcela dos prédios inscritos nos artigos ... e ..., referida na alínea C);
4. Atravessando uma parcela de terreno do prédio dos RR, com o comprimento de cerca de 40 metros e uma largura de 2 metros, no seguimento da parcela mencionada na alínea C) até chegar ao prédio do autor;
5. Numa faixa do prédio dos Réus existiam sinais de passagem de viaturas para o transporte dos produtos produzidos no prédio do A. e de tratores que o cultivavam;
Com a ressalva de que essa servidão de carro passou a ser apenas após o ano de 1973, data da aquisição do direito de passagem referido.
3 – Em segundo lugar, procedendo a impugnação da matéria de facto cumpre verificar se a sentença deve ser revogado, declarando-se que existe a apontada servidão de passagem e improcedendo logicamente a reconvenção.
III. Fundamentação
a) Extemporaneidade do recurso
1 – Os Réus vieram referir que o recurso do Autor foi interposto fora do respetivo prazo, porquanto o Exmo. Patrono nomeado ao Autor foi notificado dessa nomeação em 13-12-2017, iniciando-se a contagem do prazo para recorrer nesta data e deve considerar-se apenas o prazo de 30 dias porque não se mostra que tenha impugnado corretamente e a matéria de facto.
Vejamos então.
A fls. 149 encontra-se um ofício da Ordem dos Advogados, datado de 13-12-2017, dirigido ao Tribunal da Comarca de Leiria - Porto de Mós, através do qual lhe é comunicado que lhe foi nomeada para patrocinar o Autor a Sra. Dra. (…) referindo-se ainda que, para efeitos do disposto na al. a) do n.º 5, do artigo 24 e 31.º da Lei do Apoio Judiciário, na mesma data esta Sra. Advogada tinha sido notificada «por via simples» da presente nomeação.
O recurso foi interposto no dia 5 de fevereiro de 2018.
Tendo incidido sobre a matéria de facto, o prazo a considerar é de 40 dias.
Nesta parte cumpre referir que resulta inequivocamente das alegações que estas se dirigem à impugnação da matéria de facto.
Se a impugnação da matéria de facto observou ou não a todas as formalidades previstas para o caso é questão que não influi sobre a determinação do prazo aplicável (30 ou 40 dias), pois o que releva é a vontade revelada pelo recorrente, desde que esta tenha a mínima correspondência no texto das alegações e no caso essa correspondência existe, como se verá mais abaixo quando for tratada a matéria relativa à impugnação da matéria de facto.
Assim, contando esses 40 dias após o dia 13 de dezembro, começando no dia 14 desse mês e descontando as férias, entre o dia 22 de dezembro de 2017 e 3 de janeiro de 2018, inclusive, os 40 dias de prazo esgotaram-se em 4 de fevereiro de 2018, que foi domingo, pelo que o 40º dia passou para o dia seguinte, 2.ª feira, 5 de fevereiro.
Verifica-se, por conseguinte, que o recurso foi interposto dentro do prazo.
b) Impugnação da matéria de facto.
(…)
c) Matéria de facto
1. Factos provados
a) Está registada a favor do autor, pela Ap. 1 de 1989/06/13, a aquisição, por partilha de herança, do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial da ... sob o n.º …/19890613 da freguesia da …, sito em …, composto de vinha e terra de semeadura com oliveiras, a confrontar do norte com , do sul com , do nascente com e do poente com …. e inscrito na matriz sob o artigo … da referida freguesia.
b) Está registada a favor do réu (casado no regime de comunhão de adquiridos com a ré), pela Ap. 2045 de 2012/11/07, a aquisição, por compra, do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial da ... sob o n.º … da freguesia da …, sito em …, composto de vinha e terra de semeadura com oliveiras, a confrontar do norte com , do sul com , do nascente com e do poente com e inscrito na matriz sob o artigo ... da referida freguesia.
c) Por escritura lavrada no dia 18/12/1973, no Cartório Notarial da ..., A (…) e mulher M (…), como primeiros outorgantes, declararam:
(I) vender ao segundo outorgante, A (…), pelo preço de 300$00, o direito de passagem a pé e carro, qualquer tipo de veículo automóvel ou não, com o comprimento de 25 metros, aproximadamente, e a largura de 2,5 metros, através dos seus prédios juntos inscritos na matriz rústica da freguesia da ... nos artigos ... e ..., e descritos na Conservatória do Registo Predial de Porto de Mós, constituindo ambos parte do número …, a favor do prédio do mesmo segundo outorgante, inscrito na matriz rústica da freguesia da ... no artigo ..., tendo este declarado aceitar o contrato;
(II) vender ao terceiro outorgante, F (…), pelo preço de 300$00, o direito de passagem a pé e carro, qualquer tipo de veículo automóvel ou não, com o comprimento de 25 metros, aproximadamente, e a largura de 2,5 metros, através dos seus prédios juntos inscritos na matriz rústica da freguesia da ... nos artigos ... e ..., a favor do prédio do mesmo terceiro outorgante, inscrito na matriz rústica da freguesia da ... no artigo ..., tendo este declarado aceitar o contrato.
d) O prédio do autor confronta do lado nascente com o prédio dos réus.
e) O autor efetuou o plantio de um olival no seu prédio, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém.
f) A nascente do prédio dos réus existe o prédio rústico que se encontra inscrito na matriz sob os artigos ... e ... da freguesia da ..., que pertenceu a A (…)
g) Na sequência da escritura referida na alínea C), o autor e seus antecessores acederam, a pé e com tratores, da rua pública, a nascente, para o prédio do autor, pela parcela dos prédios inscritos nos artigos ... e ..., que ali se descreve.
h) Atravessando a seguir o prédio dos réus, sem oposição de ninguém e à vista de toda a gente.
i) O terreno da parcela referida na alínea C) estava inculto e batido, em resultado de ser pisado pelos veículos que ali passavam.
j) Os réus realizaram obras para delimitação do seu prédio.
k) O autor acede ao seu prédio através de uma passagem existente a sul do prédio dos réus e do prédio do autor.
b) Factos não provados
1. O prédio do autor confronta do lado norte com o prédio dos réus.
2. Tal como fez o seu pai, o autor, efetuou o plantio de um olival no seu prédio há mais de 20 anos.
3. (suprimido).
4. (suprimido).
5. Numa faixa do prédio dos réus existiam sinais da passagem de viaturas para o transporte dos produtos produzidos no prédio do autor e de tratores que o cultivavam.
6. No início do ano de 2015, os réus mandaram colocar pedras junto à linha divisória entre o seu prédio e a parcela referida na alínea G).
b) Apreciação da questão objeto do recurso.
1 – Vejamos agora se se a sentença deve ser revogado, declarando-se que existe a apontada servidão de passagem, por se ter constituído por usucapião, improcedendo logicamente a reconvenção.
A questão jurídica que se coloca no presente caso consiste em saber se a seguinte atuação constitui o exercício de um direito de servidão de passagem suscetível de conduzir à sua aquisição pro usucapião:
Passagem pelo autor e seus antecessores a pé e com tratores, desde 1973, da rua pública, a nascente, para o prédio do autor, pela parcela dos prédios inscritos nos artigos ... e ..., com 25 metros de comprimento por 2,5 de largura (referida na al. c) dos factos provados), inculta e batida, em resultado de ser pisado pelos veículos que ali passavam, atravessando o autor e antecessores, a seguir, o prédio dos réus, sem oposição de ninguém e à vista de toda a gente.
Vejamos então ( Segue-se aqui a exposição constante do acórdão desta Relação proferido no processo n.º 2482/08.3TBAGD, relatado pelo ora relator).
Nos termos do artigo 1543.º do Código Civil, a «Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente; ...», podendo ter como objeto «...quaisquer utilidades, ainda que futuras ou eventuais, suscetíveis de ser gozadas por intermédio do prédio dominante, mesmo que não aumentem o seu valor» - artigo 1544.º do Código Civil.
No caso dos autos, a utilidade consistirá na passagem para o prédio do Autor através do prédio dos Réus.
A existir tal direito, ter-se-á constituído por usucapião, nos termos dos artigos 1287.º do Código Civil, mas somente no caso da existência da servidão ser aparente, isto é, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 1548.º, do Código Civil, se a mesma se revelar «por sinais visíveis e permanentes», pois as servidões não aparentes não são suscetíveis de aquisição por usucapião – ver artigo 1293.º, al. a) e 1548.º, ambos do Código Civil.
Face a estas normas, resulta que o resultado da presente ação depende da possibilidade de, face aos factos provados, ser possível, ou não, afirmar que existem ou existiram sinais reveladores de uma servidão de passagem, ou seja, depende da existência dos mencionados «sinais visíveis e permanentes».
Vejamos este aspeto, primeiro em termos doutrinais e jurisprudenciais e, depois analisando os factos concretos dos autos.
Cumpre verificar como se chegou ao atual regime jurídico.
No domínio do Código Civil de Seabra, até à alteração introduzida neste código pelo Decreto n.º 19 126, de 16 de Dezembro de 1930, as servidões descontínuas não podiam ser adquiridas por usucapião ( Ver neste sentido Pires de Lima, quando referiu: «Poderia parecer que esta importância tivesse desaparecido com a Reforma do Código Civil (Decreto n.º 19 126 de 16 de Dezembro de 1930) porque, efectivamente, no regime do Código anterior à Reforma, só as servidões contínuas aparentes podiam ser adquiridas por prescrição; porém, hoje, pela nova redacção dada ao art. 2272.º, todas as servidões aparentes, quer contínuas, quer descontínuas, podem ser adquiridas por prescrição» - Lições de Direito Civil (Direitos Reais). Coimbra, Livraria Atlântida, 1933, pág. 273.), sendo certo que as servidões descontínuas eram e são aquelas cujo exercício é constituído por ações do homem, onde se inclui, sem dúvida, a servidão de passagem ( Neste sentido, Guilherme Moreira: «Consideramos, pois, a servidão de passagem como constituindo sempre, em face do nosso código civil, uma servidão descontínua» - As Águas no Direito Civil Português, Vol. II (Das Servidões das Águas). Coimbra Editora, 1960, pág. 77.
No mesmo sentido, Pires de Lima quando diz que «…a servidão de passagem é sempre uma servidão descontínua» - Ob. cit., pág. 278.).
Por conseguinte, note-se bem, até àquela data, as servidões de passagem não se constituíam por usucapião.
Como razão justificativa argumentava-se, segundo Guilherme Moreira,
«…que é pela continuidade da servidão que pode constituir-se uma posse que exclua o acto de tolerância ou complacência que as relações de boa vizinhança não só aconselham mas em certos casos quase impõem. É assim, que nas servidões descontínuas, não existindo uma situação com carácter de permanência que exclua o acto de tolerância, não pode dar-se uma posse que conduza à prescrição» ( Ob. cit., pág. 85.
Segundo Pires de Lima «O facto do nosso legislador não admitir que as servidões descontínuas pudessem ser adquiridas por prescrição, é um reflexo da doutrina já antiga, de que, em vista dos usos locais e da facilidade com que os proprietários fazem concessões benévolas, deve legislar-se sempre com um certo receio que destes se abuse para fundamentar direitos ou pretensões em actos de mera tolerância ou de complacência…» - Ob. cit., pág., 273, nota 1.
No mesmo sentido, ver Pires de Lima/Antunes Varela, em Código Civil Anotado, Vol. III, 2.ª edição, reimpressão. Coimbra Editora, 1987, pág. 629,)
Porém, contra esta doutrina, pronunciavam-se diversos autores referindo-se, como Guilherme Moreira, que «É efectivamente pelas obras ou sinais que se constitui uma situação de facto em que se revela ordinariamente de modo iniludível o propósito de que essa situação se torne duradoura e normal, não podendo assim deixar de atribuir-se a essas obras ou sinais maior eficácia jurídica que ao facto de a servidão depender ou não de facto do homem», pelo que o autor preconizava que «Numa remodelação da nossa legislação civil deverá ser modificada esta doutrina, estabelecendo-se para a aquisição das servidões pela prescrição uma disposição correspondente à que para a sua constituição por destinação de pai de família se formulou no artigo 2274.º» ( Ob. cit., pág., 85-86.), o que veio, efectivamente, a acontecer, como acabou de se referir.
Verifica-se, pois, que o receio do legislador (no sentido de se poderem confundir atos de tolerância, de solidariedade ou de boa vontade dos proprietários, para com os seus vizinhos, tolerando a passagem destes pelos seus terrenos, se convertesse em causa de aquisição de direitos, contra as expectativas de quem manifestou tolerância e boa vontade), o levou, por isso, a proibir a aquisição de servidões de passagem por usucapião e, mais tarde, a consentir nesse tipo de aquisição, mas apenas nos casos em que a servidão de passagem se revelasse através de sinais visíveis e permanentes demonstrativos da inexistência de uma situação precária.
Justifica-se plenamente este regime, pois em caso algum um prédio fica desamparado no que respeita ao acesso à via pública, já que o proprietário, se o prédio for efetivamente encravado, tem sempre a possibilidade de constituir uma servidão legal de passagem, nos termos do artigo 1550.º do Código Civil, indemnizando, porém, o proprietário do prédio serviente – artigo 1554.º do Código Civil.
Ou seja, admite-se a constituição de servidões legais de passagem por usucapião, mas apenas em relação a situações de facto que mostrem inequivocamente a existência da servidão e essa inequivocidade resulta da existência de sinais visíveis e permanentes.
O que se entende por «sinais visíveis e permanentes»?
Ainda segundo Guilherme Moreira, «…só podem considerar-se aparentes as servidões cujo exercício e incidência sobre o prédio serviente e a relação entre este e o dominante se patenteiem claramente, devendo ser consequentemente visíveis, inequívocas e permanentes as obras ou os sinais por que se manifesta essa servidão. Se às obras ou sinais por que a servidão se manifesta faltar qualquer destes requisitos, a servidão não estará constituída de forma que se possa considerar aparente» ( Ob. cit., pág., 81.).
Referia ainda este autor, que «Quaisquer obras ou sinais são suficientes desde que por eles se revele a existência da servidão. É assim que a servidão de passagem se tornará aparente desde que para esse efeito se faça um caminho, se construa uma ponte ou se abra uma porta; …» ( Ob. cit., pág., 83.).
No mesmo sentido, Pires de Lima/Antunes Varela, quando referiram que «…para que uma servidão de passagem possa ser adquirida por usucapião torna-se imprescindível a existência de sinais aparentes e permanentes reveladores do seu exercício (como, por exemplo, um caminho ou uma porta ou porta de comunicação entre o prédio dominante e o serviente)» ( Ob. cit., pág., 630.).
Por conseguinte, a visibilidade dos sinais respeita à sua materialidade, no sentido de serem percecionáveis e interpretáveis como tais, pela generalidade das pessoas que se confrontem com eles e a permanência consiste na manutenção dos sinais, com a aludida visibilidade, ao longo do tempo, sem interrupções (pelo menos nos casos em que a ausência temporária dos sinais torne equívoco o seu significado), por modo a gerar e manter a ideia de que se trata de uma situação estável e duradoura e, ao mesmo tempo, afastar a hipótese de se tratar de uma situação precária, podendo tais sinais, no entanto, ser alterados ao longo do tempo ou substituídos por outros ( Neste sentido, Pires de Lima/Antunes Varela. Ob. cit., pág., 630 e Guilherme Moreira, quando referiu que «o que é sempre indispensável é a permanência de sinais ou obras, podendo dar-se a sua substituição ou transformação»- Ob. cit., pág. 83.).
2 - Vejamos agora o caso concreto.
Verifica-se, face à matéria de facto provada, que não existem quaisquer sinais gravados no terreno do prédio dos Réus que mostrem a existência de um caminho, senão no momento da instauração da ação, pelo menos no passado recente.
Os autores Guilherme Moreira e Pires de Lima/Antunes Varela, dão como exemplo de sinal visível e permanente de uma servidão de passagem, a existência de uma porta ou portão no prédio dominante, rasgada, pressupõe-se, na linha divisória entre ambos os prédios.
Porém, estes autores não fornecem mais informações sobre o contexto factual ou as circunstâncias em que a abertura de uma porta poderá implicar, só por si, a conclusão de se tratar de um sinal evidente da existência de uma servidão.
Certamente só se conceberá que essa porta assuma o carácter de sinal se, nas circunstâncias, a sua existência puder ser interpretada como revelando inequivocamente a existência de uma servidão.
A matéria de facto dos autos também não mostra a existência de uma abertura reveladora da existência de uma passagem.
Não há, no caso dos autos, sinais visíveis e permanentes no prédio dos Réus reveladores da existência da servidão a favor do prédio do Autor.
Porém, o Autor argumenta que tem de existir necessariamente uma servidão pelo prédio dos Réus, porque se provou que os antepossuidores dos prédios em causa, da parte de Autor e Réus, adquiriram em conjunto, através da escritura pública de 18/12/1973, uma servidão de passagem, a pé e carro, sobre o prédio de … e mulher …, servidão esta que desemboca no prédio dos Réus.
Por isso, se os antepossuidores das partes nestes autos adquiriram tal servidão em conjunto, isso pressupõe que os antepossuidores do Autor tinham uma servidão de passagem sobre o prédio dos antepossuidores dos Réus.
Esta conclusão não é obrigatária pelas seguintes razões:
Em primeiro lugar (excluindo situações de mera tolerância), como os antepossuidores do Autor, antes de penetrarem no prédio hoje dos Réus, tinham de passar primeiro pelo prédio de … e mulher, isso mostra que, em termos cronológicos, não podiam ter sobre o prédio hoje dos Réus uma servidão de passagem, antes mesmo de terem constituído uma servidão de passagem pelo prédio de … e mulher.
Por isso, os factos são compatíveis com a hipótese dos antepossuidores do Autor terem decidido adquirir a servidão de passagem através do prédio do Sr. … e esposa, beneficiando tais antepossuidores apenas de uma passagem por tolerância através do prédio hoje do Réus, resultante da boa vontade destes.
Isto é, os antecessores dos Réus consentiriam na passagem pelo seu terreno, mas apenas por favor e não de modo juridicamente vinculativo.
A aquisição da servidão através do prédio hoje dos Autores implicaria por parte dos antecessores dos Réus a aquisição de uma segunda servidão de passagem, agora através do prédio dos antecessores dos Réus.
Ou seja, os antecessores dos Autor podem ter resolvido constituir a servidão de passagem pelo prédio do Sr. (…), sem terem que constituir uma segunda servidão sobre o prédio dos antecessores dos Réus, tendo apenas a garantia dada por estes de que poderiam passar, mas por favor.
É certo que não se alude nos autos a esta hipótese, mas como hipótese factual acerca do passado pode ser colocada, por não ser inverosímil face ao contexto factual revelado pelos factos provados.
Ou seja, não existe a incompatibilidade ou incoerência factual invocada pelo Autor, que resultaria da constituição conjunta da servidão de passagem através do prédio do Sr. ..., sem que isso não implicasse a existência de outra servidão sobre o prédio hoje dos Réus a favor do prédio do Autor.
Em segundo lugar, se porventura existisse a servidão de passagem sobre o prédio dos Réus, a favor do prédio do Autor, era muito provável que tal direito de passagem fosse mencionado na escritura pública, como modo de afastar futuras dúvidas sobre tal direito de passagem.
Com efeito, como as partes estavam a tratar de assegurar acesso aos seus prédios e tinham necessariamente de despender o trabalho e fazer despesas relativas à celebração da escritura, podiam facilmente acrescentar no documento, certamente sem custo relevante, que existia uma servidão de passagem, com características semelhantes sobre o prédio hoje aos Réus a favor do prédio hoje do Autor.
Em terceiro lugar, o teor dessa escritura e a dedução de que existiria uma servidão de passagem a favor do prédio hoje dos Autor, mostram-se impotentes para superar a inexistência de sinais visíveis e permanentes reveladores da servidão.
Vejamos melhor.
Uma servidão é um direito real e os direitos reais são direitos que, nas palavras de Oliveira Ascensão, «…não assentam em relação alguma. Os seus titulares têm uma posição absoluta, porque é garantida pela ordem jurídica, independentemente de qualquer relação particular. Por isso são válidos erga omnes – no sentido de que podem ser feitos valer potencialmente contra qualquer um. A relação surge acessoriamente na vida destes direitos, mas não é constitutiva deles» ( Direitos Reais, 4.ª Edição refundida. Coimbra Editora, 1987, pág. 57.).
Ou seja, nos direitos reais a relação que possa ser estabelecida entre pessoas, como no caso dos autos, entre Autor, e seus antecessores no direito, e Réus e seus antecessores, não é constitutiva destes direitos, pelo que os mencionados sinais (visíveis e permanentes), têm de ser visíveis e permanentes não só para Autor e Réus, como para todos os outros cidadãos.
Voltando a Guilherme Moreira, dir-se-á que «Não é apenas em relação ao proprietário do prédio serviente que se deve revelar a constituição da servidão por meios de obras ou sinais para que ela se considere aparente. Essas obras ou sinais devem tornar a servidão patente a todos os interessados, isto é, a quaisquer pessoas que adquiram direitos sobre o prédio serviente que sejam prejudicados pela servidão.
É assim que, não sendo obrigatório o registo das servidões aparentes (decreto de 30 se Setembro de 1870), se vê que essas servidões produzem efeito em relação a terceiros independentemente do registo, tornando-se consequentemente necessário que essas servidões possam ser conhecidas de terceiros por obras ou sinais permanentes. Desde que essas obras ou sinais deixem de existir, as servidões aparentes entrarão na categoria das não aparentes» ( Ob. cit., pág., 83.).
Presentemente, nos termos da al. b) do n.º 2, do artigo 5.º, do Código do Registo Predial, as servidões aparentes produzem efeitos contra terceiros mesmo não estando registadas ( «1 - Os factos sujeitos a registo só produzem efeitos contra terceiros depois da data do respetivo registo. 2 - Excetuam-se do disposto no número anterior: a)…; b) As servidões aparentes; …» - artigo 5.º do C. R. Predial.
).
Daí que, para emergir, por usucapião, a constituição de uma servidão de passagem sobre prédio de terceiro, se exija a respetiva publicidade, digamos erga omnes, equivalente à publicidade proporcionada pelo registo, mas obtida por outros meios, neste caso, conseguida através dos respetivos sinais visíveis e permanentes, para todos.
Ora, como se referiu, no caso dos autos, não existem sinais visíveis e permanentes próprios da servidão de passagem.
Ou seja, um bonus pater familias se visitasse os prédios não reconheceria ali a existência de uma servidão.
Tem, por isso, de improceder a ação, cumprindo confirmar a sentença recorrida.
Muito embora se tenha alterado, em parte, a matéria de facto, tal alteração não surte quaisquer efeitos ao nível da decisão final, que coincide com a da 1.ª instância.
IV. Decisão
Considerando o exposto, julga-se o recurso improcedente e mantém-se a sentença recorrida.
Custas pelo Autor.
*
Coimbra, 19 de junho de 2018

Alberto Ruço (Relator)
Vítor Amaral
Luís Cravo